O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral julgou na tarde desta terça-feira (27) o Mandado de Segurança nº 0600525-47.2020.6.10.0000 no qual o prefeito do município de Presidente Médici Janilson dos Santos Coelho, o “Dr. Caçula Coelho” pedia o reconhecimento da sua filiação partidária negado pelo juiz da 80ª Zona Eleitoral, João Paulo de Souza Oliveira, sob alegação de que o então candidato a prefeito ultrapassou o tempo hábil para ingressar numa agremiação partidária.

De acordo com o procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, ainda na pré-campanha, Dr, Caçula Coelho observou que seu nome não constava na lista oficial do Sistema de Filiação Partidária (FILIA) da Justiça Eleitoral. E, então, ingressou com uma ação própria na justiça pedindo o reconhecimento de filiação partidária [em lista especial].

O pedido do Dr. Caçula foi negado pelo juiz de 1º grau, porém, Dr. Caçula recorreu ao TRE-MA e no dia 23 de setembro de 2020, ainda durante o calendário eleitoral, uma decisão liminar do Juiz Substituto José Afonso Bezerra de Lima – acolheu a filiação do candidato ao partido Republicano, isso, até o julgamento do mérito.

E nesta tarde, durante o julgamento do mérito, o MPE assegurou que filiação partidária é uma condição constitucional de elegibilidade, portanto, Caçula sequer poderia ter a candidatura deferida visto que não possuía inscrição em nenhum partido.

O Relator do processo no TRE-MA foi o juiz Cristiano Simas de Souza que votou pelo indeferimento do reconhecimento de filiação partidária do Dr. Caçula Coelho, logo, o tornando inelegível.

O voto do Relator foi acompanhado pela unanimidade dos membros da Corte Eleitoral maranhenses. De forma que o TRE-MA cassou o mandato do prefeito.

– Efeitos práticos 

O Blog do Domingos Costa ainda não conseguiu apurar quais os efeitos práticos do resultado do julgamento no TRE-MA para saber como fica a situação política administrativa da prefeitura de Presidente Médici.

No caso, se o prefeito deixa o cargo para o presidente da Câmara assumir até ser marcada outra eleição ou Dr. Caçula recorre da decisão e continua no cargo até o TSE – Tribunal Superior Eleitoral julgar o caso.

– ABAIXO ASSISTA A ÍNTEGRA DO JULGAMENTO QUE INICIA NO MINUTO 50 E CONCLUI EM 1:41 (45 MINUTOS):

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 28 de abril 2021, na região metropolitana de São Luís e na cidade de Bequimão, a Operação l “Melicertes ”, com objetivo de combater o crime de Contrabando de cigarros que chegam a costa maranhense, oriundos do Suriname.

A investigação foi conduzida pela Polícia Federal com a participação da Polícia Militar do Estado do Maranhão, e teve início após a prisão em flagrante realizada pela Polícia Militar, em setembro de 2020, de um grupo criminoso responsável pelo contrabando de cigarros apreendidos em um porto clandestino na zona rural de Bequimão/MA.

Na ocasião da prisão em flagrante, além da carga de cigarros contrabandeados, avaliada em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), também foram apreendidos com os criminosos a quantia de R$ 12.697,00 em espécie e uma arma de fogo.

Durante as investigações, foi possível identificar uma estrutura criminosa dedicada ao contrabando de cigarros oriundos do Suriname, introduzidos no território nacional em pontos de desembarques clandestinos localizados na zona costeira do Estado, contando ainda com a participação de policiais militares que atuavam fazendo a segurança da carga.

Como o desdobramento da investigação a Polícia Federal representou pela expedição de medidas cautelares junto a 2o Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que expediu 15 mandados judiciais, sendo 11 de busca e 4 de prisão. Cerca de 52 Policiais Federais e Policiais da Corregedoria da Polícia Militar do Maranhão o articipam das diligências.

Os envolvidos, caso condenados, podem responder pelos crimes de contrabando, facilitação de contrabando e associação criminosa, com penas que podem chegar a 13 anos de prisão.

A operação foi denominada Melicertes, fazendo uma alusão ao deus grego Portuno, o qual era o deus das chaves, portas e gado, além de proteger os depósitos onde se armazenavam cereais, porém, em determinado momento da história, em razão das associações populares, Portuno passou a ser confundido com Melicertes, e evoluiu para um deus primordialmente relacionado aos portos.

O deputado estadual Duarte vem chamando atenção do prefeito Eduardo Braide desde que o cadastro para a vacinação teve início.

Mas, mesmo sendo uma ótima ideia, por birra política, talvez, o chefe do executivo não quer aceitar ideias que não sejam dele mesmo. Nem que isso ponha em risco a saúde das pessoas.

Ainda em fevereiro, o parlamentar fez uma indicação para que a gestão utilizasse as mais de 50 unidades básicas de saúde espalhadas pela cidade.

Novamente, Duarte reitera a sugestão de oferecer a vacina além dos pontos já existentes nessas unidades.

Assim, o risco de contaminação por aglomeração seria menor não somente evitando filas no Sebrae e na UFMA, por exemplo, mas evitando deslocamentos das pessoas de bairros distantes e aglomeração nos coletivos.

Mas Braide finge que não está atento aos apelos não só do parlamentar, mas da população que já começa a enxergar que o projeto de saúde para os ludovicenses impõe riscos desnecessários. Mas queremos acreditar ainda que seja só impressão.

O “senador” da República Inácio Cavalcante Melo Neto seguiu rumo a Brasília nesta segunda-feira (27) e fez questão de publicar a foto da viagem dentro do avião ladeado da esposa – a irmã Eliziane Gama – em segundo plano no retrato.

“Que Deus nos abençoe. Viagem para uma semana cheia de atividades. Bênção e privilégio poder com seu trabalho ajudar ao próximo e melhor ainda fazer isso ao lado de quem a gente ama.” anunciou o empolgado “senador”.

Sarcasmo à parte, o “senador” Inácio Melo está tão ávido com o aproximar das eleições 2022 que faz questão de aparecer mais que a própria esposa, que de fato possui o mandato concedido pelo povo do Maranhão.

Desde que Inácio tomou de conta do mandato de Eliziane, ele assumiu a rédea da carreira política da esposa. É ele quem direciona as emendas parlamentares da esposa a bel-prazer e, também, bate na mesa e diz quem Gama deve apoiar.

Ele, inclusive, idealizou um plano maquiavélico para afastar todos no entorno de Eliziane, pessoas nas quais ela sempre depositou confiança. Entre essas, Eliel Gama – que se dedicou à carreira da irmã e acabou chutado por Eliziane a pedido de Inácio.

Para saber mais sobre o “senador” Inácio, clique AQUI, AQUI e AQUI e AQUI.

Entre os itens que compõem as cestas de alimentos estão produtos da agricultura familiar como arroz, feijão, biscoito de babaçu, óleo de babaçu, azeite de babaçu e mel.

Complementando as ações de reforço à segurança alimentar, o prefeito de Presidente Dutra, Raimundo Alves Carvalho, o Raimundinho da Audiolar, esteve nesta terça-feira (27) em cerimônia realizada no Palácio dos Leões, São Luís, para receber 1.825 cestas básicas de alimentos para famílias em vulnerabilidade no município presidutrense.

A iniciativa faz parte do programa Comida na Mesa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF). Nesta etapa, foram 10 cidades contempladas em solenidade realizada nesta terça-feira (27), no Palácio dos Leões.

“Muito importante e vai servir muito à nossa população, neste que é o momento mais difícil que passamos, com a pandemia do coronavírus. Precisávamos muito deste apoio e o Governo do Estado mostra, a cada dia, seu compromisso com as prefeituras e seu empenho em ajudar”, agradeceu Raimundinho.

O governador Flávio Dino pontuou que o enfrentamento à pandemia exige medidas sanitárias e socioeconômicas, frisando ações de apoio ao setor privado, expansão dos Restaurantes Populares e o programa Vale Gás. “O Comida na Mesa é um programa para apoiar as famílias que mais precisam, nesta hora de grande necessidade, fazendo ampla parceria, em favor da segurança alimentar e nutricional”, destacou.

– E MAIS…

O Comida na Mesa tem como propósito um conjunto de ações, incluindo a venda de refeição a preços acessíveis, estímulo à agricultura familiar com a aquisição de alimentos, acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda e a doação de alimentos a famílias em vulnerabilidade social. São mais de 400 mil cestas básicas já entregues e, nesta nova etapa, o governo distribuirá mais 200 mil. Na execução do programa serão empenhados R$ 180 milhões.

O Hospital de Cuidados Intensivos (HCI) recebeu, nesta segunda-feira (26), uma ambulância doada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por meio do projeto “Craques da Saúde”. O projeto tem o objetivo de beneficiar os Estados com a doação de 27 ambulâncias para hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) de todo o país, especialmente para os que se destacaram positivamente na assistência aos pacientes com a Covid-19.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, participou da entrega do veículo à unidade, que, desde a sua inauguração em abril de 2020, já atendeu mais de 13 mil pacientes com a Covid-19, entre ambulatório e internação hospitalar.

“Em nome do Governo, a nossa imensa gratidão por esse reconhecimento. Talvez, a sociedade não tenha ideia, ao passar em frente ao hospital, de como muitas pessoas têm sido salvas aqui, tudo graças às muitas mãos envolvidas que transformaram esta unidade em referência de enfrentamento à Covid-19”, disse o secretário Carlos Lula.

Representando a CBF, o presidente da Federação Maranhense de Futebol, Américo Azevedo, enfatizou o atendimento humanizado do hospital. “Nós agradecemos por todo o trabalho que tem sido feito aqui. Também destaco a sensibilidade com que o serviço é realizado, tudo em prol da saúde pública do Maranhão”, destacou.

A ambulância doada conta com adaptações especiais para o uso como maca retrátil, suporte para cilindro de oxigênio, soro plasma e armário superior, teto e piso em ABS – que permite higienização ágil e simples, garantindo o transporte adequado, rápido e seguro dos pacientes.

De acordo com o diretor clínico, Marcus Grangeiro, o HCI é a unidade que mais deu alta médica no Maranhão. “Nós ficamos muito agradecidos, pois é um sinal de que o nosso serviço está sendo feito com qualidade. Contudo, a pandemia ainda está aí, e, por isso, não podemos baixar a cabeça, o que exige ainda manter o distanciamento social e uso de máscaras”, destacou.

– Hospital de Cuidados Intensivos

O Hospital de Cuidados Intensivos (HCI)  integra a rede de assistência a pacientes com a Covid-19 no Maranhão. Com 73 leitos de UTI e outros 150 de enfermaria, a unidade é voltada para a internação de pessoas que apresentam o quadro mais grave da doença.

Na oportunidade, aconteceu ainda a entrega de 78 cestas básicas a servidores que atuam no hospital. Ao todo, mais de 2.500 cestas básicas já foram arrecadadas e estão sendo doadas a servidores em todas as unidades gerenciadas pela Emserh no Estado.

Durante uma fiscalização na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Tambaú no município de Paço do Lumiar, na última sexta-feira (23), os vereadores de oposição Fernando Feitosa e Miêcio Martins flagraram diversos litros de álcool contendo 5 litros, cada, com data de validade ultrapassada.

O álcool estava sendo usado normalmente pelos profissionais de saúde daquela unidade. Nas embalagens, a fabricação consta do dia 17 de abril de 2020 e a validade se estendida até outubro do mesmo ano, portanto, seis meses de duração, conforme o lote 2004100497.

Os parlamentares observação, também, que para esconder a fraude a gestão municipal mandou raspar a data de validade em diversas garrafas, como mostra o vídeo acima.

– Produto apreendido 

Os produtos são idênticos aos apreendidos no último dia 16 de abril no posto da Polícia Militar na saída de São Luís, no bairro da Estiva.

Na ocasião, um caminhão foi flagrado quando saiu carregado do prédio da Secretaria de Saúde, o CSU, na Avenida 13 no Maiobão.

De acordo com a contagem da Polícia, eram 1.870 garrafas de cinco litros cada, que totaliza 9.350 litros do produto vencido.

LEIA TAMBÉM:

– URGENTE! Caminhão da prefeitura de Paço do Lumiar é apreendido na Estiva com 10 mil litros de álcool em gel vencidos

Também participaram da solenidade, o vice-governador Carlos Brandão; os secretários de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, e da Agricultura Familiar (SAF), Rodrigo Lago; e os prefeitos das cidades contempladas.

Durante ato realizado nesta terça-feira (27) no Palácio dos Leões o governador Flávio Dino e o vice Carlos Brandão entregaram 12 mil cestas de alimentos a famílias em vulnerabilidade no Maranhão.

A iniciativa faz parte do programa Comida na Mesa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF). Nesta etapa, foram 10 cidades contempladas em solenidade realizada nesta terça-feira (27), no Palácio dos Leões.

Os municípios beneficiados nesta etapa com as cestas de alimentos foram Cajapió, Fortuna, Graça Aranha, Matinha, Penalva, Presidente Dutra, São Bento, São Domingos do Maranhão, Tuntum e Viana. Entre os itens que compõem as cestas de alimentos estão produtos da agricultura familiar como arroz, feijão, biscoito de babaçu, óleo de babaçu, azeite de babaçu e mel.

Complementando as ações de reforço à segurança alimentar o governador Flávio Dino pontuou que o enfrentamento à pandemia exige medidas sanitárias e socioeconômicas, frisando ações de apoio ao setor privado, expansão dos Restaurantes Populares e o programa Vale Gás.

“O Comida na Mesa é um programa para apoiar as famílias que mais precisam, nesta hora de grande necessidade, fazendo ampla parceria, em favor da segurança alimentar e nutricional”, destacou.

– E MAIS…

O Comida na Mesa tem como propósito um conjunto de ações, incluindo a venda de refeição a preços acessíveis, estímulo à agricultura familiar com a aquisição de alimentos, acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda e a doação de alimentos a famílias em vulnerabilidade social. São mais de 400 mil cestas básicas já entregues e, nesta nova etapa, o governo distribuirá mais 200 mil. Na execução do programa serão empenhados R$ 180 milhões.

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A pandemia do novo coronavírus já passou por duas devastadoras ondas no Brasil e no Maranhão. A segunda onda agora começa a tender para um cenário de queda. Com tudo que o estado já passou, a única ação (ou declaração) do senador Roberto Rocha de ajuda foi a promessa no dia de 27 de abril de 2020, em suas redes sociais, de conseguir hospitais de campanha nas cidades de Caxias, Imperatriz e São Luís.

Conforme publicou o jornalista Clodoado Correa em seu Blog, na época, o senador disse nas redes sociais que passou o dia inteiro dedicado a construções dos hospitais. Em meio à pandemia, o senador mais se dedicou a falar de números, sobre o governo federal teria alocado para o Maranhão e contestando os gastos do governo.

Em meio a este período, foram montados duas vezes hospitais de campanha em São Luís e Imperatriz, além de Bacabal e Santa Inês pelo governo. Alguns em parceria com a iniciativa privada e até com os EUA.

Enquanto isso, um ano depois, nada dos hospitais prometidos por Roberto Rocha.

– Do ex-governador José Reinaldo Tavares, nesta segunda-feira (26), ao aceitar o convite do governador do Maranhão, Flávio Dino para fazer parte da gestão estadual. Ele assumirá o cargo de diretor de relações institucionais do Porto do Itaqui.