CGU constata também várias irregularidades no uso de recursos federais no município administrado pelo pai do vereador de São Luís, Umbelino Júnior (PPS).

Auditores da Controladoria Geral da União no Maranhão analisaram a aplicação de recursos federais dos Ministérios da Saúde e Educação da ordem de 84 milhões 526 mil 863 reais e 5 centavos (referente a 70% do repassado entre 2016 e 2017) no município de Turiaçu. Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça, 4 de dezembro, na sede do órgão, eles apresentaram o resultado da fiscalização, acompanhados de representantes do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios Públicos de Contas e do Estado.

O superintendente substituto da CGU-MA, Arnaldo Guilherme de Oliveira, explicou que a apresentação do resultado da fiscalização, inclusive com presença de representantes de órgãos parceiros, é uma prestação de contas à sociedade do trabalho desenvolvido e que precisa ser levado à diante com objetivo de prevenir, punir e ainda reaver os valores desviados.

Só com reforma de 41 escolas municipais, o dano constatado em potencial em Turiaçu foi de 90% em relação ao montante de quase 9 milhões que deveria ser aplicado na execução das obras. Ou seja, cerca de 8 milhões de reais não tiveram a aplicação confirmada pela equipe fiscalizadora.

Neste caso das reformas, houve contratação de 9 empresas de pequeno porte e capacidade técnico operacional duvidosa, cujos sócios eram beneficiários de programas assistencialistas do governo, empresas localizadas em imóveis fechados, sem veículos próprios e envolvidas em irregularidades em outros municípios.

O chefe do Núcleo de Ações de Controle da CGU-MA, José Costa Miranda Júnior, mostrou vários slides com as respectivas constatações feitas. Num deles, havia o seguinte relato:

“Em declaração formal prestada à CGU (…) o proprietário da Fidalgo Construções negou categoricamente a execução dos serviços contratados mediante a Licitação Concorrência n. º 01/2016, e ainda relevou a existência de um esquema de desvio de recursos na área da Educação (…) Tais irregularidades, segundo o empresário, teriam ocorrido a partir da montagem de processos licitatórios, simulação de contratos de prestação de serviços, fornecimento de notas fiscais “frias” e repasses de valores creditados na conta de sua empresa para terceiros e parentes do atual prefeito de Turiaçu-MA, Joaquim Umbelino Ribeiro”.

A construtora Sales Soares Ltda, cuja sede foi encontrada fechada e sem sinais de atividade, foi, das 9 empresas contratadas para reformas das 41 escolas, a que mais faturou: R$ 1.962.112,18 (para reformar 10 unidades).

Outra irregularidade encontrada foi em relação à compra de 2.200 carteiras escolares no valor de, aproximadamente, meio milhão de reais.  A empresa vencedora da licitação não possuía estoque suficiente para esse fornecimento e só foram localizadas 368 das respectivas. Na época, os contratos de fornecimento das 2.200 carteiras universitárias foram firmados entre o prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro e o proprietário do Comercial Preço Justo Eireli. Sobre o referido empresário, sabe-se que ele tem cadastro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (cadastro único). Entre 2013 e 2018, ele foi carpinteiro, servente de obras e pedreiro em diversas empresas do ramo da construção civil.

Da saúde, foram verificados pagamentos indevidos aos fornecedores por meio de notas fiscais fraudulentas.

A procuradora Flávia Gonzalez, do Ministério Público de Contas, afirmou que representará o Tribunal de Contas do Estado para pedir a responsabilização, imputações de débito e aplicação de multas no âmbito das contas anuais do gestor de Turiaçu, além de tomar outras medidas cabíveis ao caso, após análise das contratações.

O promotor Cláudio Rebelo, do Ministério Público do Estado, declarou ter se surpreendido com a qualidade do relatório de fiscalização da Controladoria, que considerou de excelência.

“Após tomar conhecimento formal das irregularidades constadas em Turiaçu e por se tratarem de recursos federais, não temos como acionar para responsabilização porque esta é uma competência do Ministério Público Federal, mas nos cabe cobrar quanto à parte prestacional para que sejam implantados serviços corretamente”.

Por sua vez, Leandro Fonseca, do TCU, ressaltou que receberá as informações e provocará a responsabilização, pedindo a devolução dos valores, entre outras ações.

O município de Alto Alegre do Pindaré comemora essa última semana, o asfaltamento do trecho de 1,2km que interliga a MA-119 até o povoado Celestino.

Fruto de uma emenda de autoria do deputado Stenio Rezende (DEM), a pavimentação asfáltica era uma necessidade dos moradores que almejavam a reconstrução do trecho para se locomoverem, escoarem suas produções e desenvolverem suas atividades cotidianas trazendo melhoria na qualidade de vida das famílias da região.

“Me sinto feliz em olhar essa obra que tanto buscamos e hoje beneficia diretamente a população deste querido município, que é Alto Alegre do Pindaré”, ressaltou Stenio.

10 (dez) fuzis calibre 556; 1 (um) fuzil ak-47; 2 (dois) fuzis calibre 50 (metralhadoras ponto 50); 17 (dezessete) coletes, dentre eles, dois de cerâmica; E ainda, 449 munições calibre 556 e também uma pistola ponto 40. Todo esse arsenal de guerra foi apreendido pela Polícia Militar do Estado do Maranhão dentro de uma carreta Mercedes-Benz de placa do Mato Grosso, na noite desta terça-feira (04) no Centro do município de Santa Luzia do Paruá. No baú do veículo foram apreendidos mais de R$ 45 milhões em cédulas roubadas da agência na semana passada. Dez assaltantes foram presos, entre esses três feridos, mais outros três foram mortos em confronto, totalizando 13. A ação mostrou a eficiência da PM-MA, sob o comando do secretário Jeferson Portela.

A polícia já sabe que o sangue encontrado no quarto da vítima pertence a um dos executores. A princípio a polícia pensava que o sangue pertencia ao prefeito Ivanildo, mas depois dos resultados dos exames, e comparado com sangue da vítima, foi descartado essa possibilidade. O exame foi feito pelo Instituto de Genética Forense, em São Luís.

O delegado Praxísteles Martins informou ainda que na segunda visita feita pela perícia no local onde foi encontrado o corpo, encontraram um projétil e na perícia feita com o projétil encontrado no corpo concluiu que a arma usada é de um revólver calibre 38.

O mais importante no curso da investigação a polícia já tem: as informações do percurso trilhado pela arma, desde a origem, quem adquiriu e quem cedeu para cumprimento do crime. Outro ponto importante foi os exames das impressões digitais encontradas nas maçanetas da casa. Elas foram comparadas com as próprias digitais de Ivanildo, de pessoas que moravam na fazenda e também do visitante que esteve no local antes do crime. Foi constatado que não pertence a nenhum deles, então essas digitais pertencem aos executores, e isto será comparado no dia das prisões.

“Por essas informações e por outras que estão em sigilo pode dizer que no curto espaço de tempo se chegarão aos executores do crime. E a partir dai trabalhar para consegui esclarecer quem teria sido o mandante ou os mandantes do crime” afirmou Praxísteles. O delegado ainda contou que o valor pago pelo crime foi elevado, mas que não poderia revelar mais informações.

R$ 45.321.492,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais) esse foi o valor contabilizado pela empresa seguradora do Banco do Brasil após uma longa conferência com ajuda de várias máquinas nesta terça-feira (04) no montante de dinheiro apreendido em ação policial na noite de ontem (03), durante abordagem policial em Santa Luzia do Paruá.

Foram horas e vários funcionários para somar todas as notas que estavam dentro do caminhão, roubadas na semana passada do centro de distribuição do Banco do Brasil na cidade de Bacabal.

O condutor do veículo está entre os presos, suspeito de integrar o bando. Três outros suspeitos foram mortos em confronto com a polícia.

Na lista de itens apreendidos com os suspeitos estão fuzis, incluindo um armamento com capacidade para derrubar aeronaves, metralhadoras calibre ponto 50, pistola e vários coletes à prova de bala, além de mais munições.

A oposição que estrebucha contra o pacote anticrise lançado pelo governo do Estado é a mesma que torce para que o Maranhão entre em colapso fiscal igual a outros estados.

Em todo o Brasil, entes da Federação como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão com investimentos parados e dificuldades de arcar com o salário do funcionalismo público.

E é exatamente por isso que nomes como Eduardo Braide, Wellington do Curso e César Pires, além dos asseclas da oligarquia na imprensa, torcem.

Cientes de que o equilíbrio fiscal proposto via Projeto de Lei garantirá menos arrocho para quem mais precisa e equilíbrio fiscal aos cofres públicos – que estão combalidos devido a crise nacional – os parlamentares deturpam as medidas para jogar a população contra o governo.

O que eles não querem é que o Projeto seja aprovado e o Maranhão passe, mas uma vez, quase que incólume a crise que está afetando todos os estados do país.

Foi assim em 2016, quando medidas também tiveram que ser tomadas para não frear investimentos e a economia local, e está sendo assim também em 2018.

O interesse deles nada mais é do que político, já que o pacote anticrise vai beneficiar grande parte da população mais necessitada do Maranhão.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o parecer do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao Projeto de Lei 5788/2016, que insere em lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse cadastro já existe desde 2007, foi criado por decreto e tem o objetivo de identificar e reunir dados sobre as famílias de baixa renda habilitadas a receber benefícios sociais.

Conforme o Decreto 6.135/07, a inscrição no cadastro é obrigatória em todas as concessões de benefícios de natureza permanente, como Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, a tarifa social de energia, entre outros. A partir de 2016, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – também foi incluído no Cadastro Único.

O relator, deputado Juscelino Filho, avalia que a institucionalização do Cadastro Único por lei vai torná-lo uma política permanente de redução da pobreza e desigualdade, além de dar segurança jurídica a esse instrumento. O parlamentar ressalta que uma das inovações do projeto é a integração do cadastro com outras bases de dados de políticas públicas. “De fato, essa medida irá garantir um monitoramento mais criterioso das informações autodeclaradas e aperfeiçoar o Cadastro Único, sempre com o objetivo de garantir que os programas sociais alcancem quem de fato precisa do apoio do Estado, evitando fraudes. Meu interesse é que os direitos dos mais pobres nos programas sociais sejam cada vez mais protegidos. A proteção, a segurança e a garantia dos direitos dos beneficiários têm de ser uma política de estado. É isso que a Lei do CadÚnico quer”, disse.

O projeto também pretende excluir do cálculo da renda familiar rendimentos decorrentes do BPC, de estágio supervisionado e de aprendizagem e da Bolsa-Atleta. Vários programas sociais, como o Bolsa Família, auxílio emergencial em caso de desastres, entre outros, já são desconsiderados no cálculo da renda familiar. A regra atual e o projeto excluem do cadastro dados sobre segurados de Programas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pensões e aposentadorias. O projeto é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

A polícia já conseguiu identificar os presos e mortos na ação realizada na noite desta segunda-feira (3) em Santa Luzia do Paruá, que flagrou um caminhão com 13 assaltantes fortemente armados e parte do dinheiro roubado do Banco do Brasil de Bacabal na semana passada. Houve confronto, que resultou na morte de três homens e deixou três feridos.

Durante coletiva nesta manhã, na sede da SSP-MA, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela disse que houve reação por parte dos bandidos durante a ação policial. “O melhor que todos eles fizeram foi se entregar. Os três primeiros, que quiseram testar a polícia do Maranhão, receberam o atendimento adequado dentro da lei. No Maranhão, ou o bandido se entrega ou ele tomba”. Disse.

Os assaltantes identificados são, Alexandre Gomes de Moura (natural de São Paulo); Ricardo Santos de Souza, vulgo “Ricardinho”  – o mais violento do bando -, conhecido por ser de ação letal, (natural de São Bernardo do Campo – SP) e usa o nome falso de Pablo da Silva Gomes; Vagner Cesár de Almeida (natural de São Paulo); Geusimar Venâncio de Oliveira, vulgo “Sardinha” (natural de São Paulo); Robson César Ferreira (Natural de São Paulo); Arthur Silva Santos, (natural Paraisópolis-SP);  José Eduardo Zacarias Barboni (natural de Jabaquara-SP); George Ferreira Santos, vulgo “Capenga” (natural do Morro do Chapéu, Salvador – BA); Derli Luiz Gilioli (natural do Paraná); Valdeir Carvalho Santos, vulgo “Velho ou Coroa” (natural de São Paulo); Fábio Batista de Oliveira, vulgo “Pardal” (natural de São Paulo); Vadenilson Moreira (natural de Diadema-SP), Fábio Santana de Lima e Renan Santo dos Prazeres.

E MAIS…

No levantamento feito pela Segurança do Estado, o bando tem 72 integrantes do Nordeste já identificados, que tem ligações com bandidos de São Paulo, Paraná, Bahia, Tocantins, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso. Participaram do assalto em Bacabal, cerca de 30 destes assaltantes.

A foto acima foi tirada por um dos policiais que participaram da intercepção a carreta na noite desta segunda-feira (04), na ação que conseguiu prender parte dos assaltantes que assaltaram o Banco do Brasil na semana passada no município de Bacabal. Uma verdadeira montanha de dinheiro foi recuperada pela polícia. A quantia ainda não foi divulgada porque a seguradora que irá realizar a contagem.