Para fazer valer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que em seu art.8º diz que é dever dos órgãos de entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, informações gerais por ele produzidas, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe tornar mais claras as informações ligadas às questões ambientais e que precisam ser disponibilizadas para a população.

A proposta (PL 5204/19) apresentada pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), lista 47 itens que devem ser divulgados via internet. Segundo o parlamentar, a Lei do Acesso à Informação não vem sendo devidamente respeitada e é preciso reforçar quais informações devem ser esclarecidas para a sociedade.

“Infelizmente, a lei não vem sendo devidamente respeitada. É o que demonstra recente iniciativa do Ministério Público Federal, que criou o “Ranking Transparência Ambiental”. O projeto, coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, avaliou o desempenho de 104 órgãos federais e estaduais em todo o Brasil na publicação de 47 informações prioritárias para o controle ambiental” destacou.

Avaliação

O estudo realizado pelo Ministério Público Federal, analisou a disponibilidade dos dados e itens de qualidade, resultando num índice de transparência ativa para cada instituição e em rankings que classificam os órgãos nacionalmente. O resultado do levantamento apontou que muitos órgãos não estão cumprindo como deveriam a Lei de Acesso à Informação.

“ O levantamento indica que é necessário reforçar, tornando mais explícito, quais informações precisam ser disponibilizadas para a população. Este é o objetivo da proposta”.

Preservação

Para o líder do PTB, a disponibilização completa e atualizada de informações na área ambiental é fundamental para que o governo e sociedade cumpram seu dever constitucional. “Dever de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, finalizou.

O emprego com carteira assinada no Maranhão vem crescendo mais do que a média brasileira. Isso significa que, proporcionalmente, o Estado gera mais empregos que o restante do país, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho.

Entre janeiro e agosto deste ano, o aumento dos postos formais (com carteira assinada) foi de 1,63% no Maranhão. No Brasil inteiro, foi de 1,55%.

A expansão maranhense é bem maior que a do Nordeste, que cresceu 0,09% no acumulado do ano.

Além disso, o Maranhão é o segundo Estado que mais abriu empregos com carteira assinada no Nordeste entre janeiro e agosto de 2019. Foram 7.569 vagas formais até agora. No Nordeste, só a Bahia tem desempenho melhor.

Em 2019, os setores que mais têm gerado emprego no Estado são os de Serviços, Indústria de Transformação e Construção Civil.

A Construção Civil tem sido ajudada pelas obras que o Governo do Maranhão toca no Estado. Entre elas, estão rodovias, o Hospital da Ilha e as construções e reformas de Escolas Dignas em todas as regiões.

Crescimento contínuo

Em 2018, o Maranhão também teve crescimento de emprego formal maior que o do Brasil. Segundo o Caged, a expansão no ano passado foi de 2,12% no Maranhão. No Brasil, foi de 1,4%.

Os empregos têm sido criados mesmo num cenário de crise nacional, com dificuldades para a retomada do crescimento econômico.

Sempre pensando no melhor para o povo de Humberto de Campos a líder política Gardênia Sabóia, em parceria com o vereador Genival Alves, levam neste sábado para a cidade de Humberto de Campos a famosa “Carreta da Saúde”, um verdadeiro hospital móvel, com os mais variados tipos de atendimentos médicos.

O Projeto Saúde na Comunidade / Carreta da Saúde estará presente no sábado 28.09, na sede do município, na praça da Bíblia, das 7 às 12h.

“Será uma ação social visando atender toda a população da sede e dos povoados, iniciativa nossa, com o apoio de vários amigos da área da saúde”, relata a Dra. Gardênia Sabóia, ela que também é profissional da saúde e tem uma larga experiência em saúde pública. Esta ação levará atendimentos da saúde à toda a comunidade humbertuense.

“Precisamos cuidar das pessoas, e cuidar das pessoas é ter amor ao próximo.” Gardênia que é odontóloga, leva a questão da saúde a sério, sendo a sua principal bandeira de luta.

O vereador Genival Alves, que mantem seu mandato atuante em São Luís, declarou que “a Carreta da Saúde está quebrando barreiras, não estando apenas na capital, mas chegando no interior do Estado, levando qualidade de vida para a população maranhense”.

Ele que é natural da cidade de Humberto de Campos, de forma especial declarou apoio total a esta ação.

Por iniciativa do deputado Duarte Jr, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, recebeu a Medalha Manuel Beckman, a maior honraria do poder Legislativo Estadual, em sessão solene realizada na quinta-feira (26), no plenário da Casa. O ato foi presidido pelo deputado Ciro Neto.

Prestigiaram a cerimônia de concessão da comenda representantes de todo o sistema de segurança pública estadual – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Casa da Mulher Brasileira (assistência social e segurança), Pacto Pela Paz e Detran, além de representantes da sociedade civil.

Autor do requerimento da homenagem, o deputado Duarte Jr, abriu a sessão falando sobre a gestão de Jefferson Portela à frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que vem registrando queda nos índices de criminalidade em todo o Estado.

“Jefferson tem feito história no Maranhão e essa homenagem não é só pela pessoa que ele é, mas também por tudo que tem conquistado em prol da segurança”, completou Duarte, referindo-se à política de fortalecimento da estrutura, dos equipamentos e recursos humanos da segurança pública estadual, como a nomeação de quase 15 mil novos policiais militares, civis e bombeiros; a promoção de cerca de 9 mil policiais em três anos; e a entrega de 1.100 novos carros e motos para as corporações.

Portela dedicou a homenagem à sua família e a todos os profissionais que compõem os órgãos de Segurança Pública. Ele destacou que conta com total apoio do governador Flávio Dino para implementar as ações e projetos de segurança, que, segundo o secretário, visam combater a criminalidade não só em termos de punição.

“A segurança pública e o policiamento não podem mais ser vistos só como braços de repressão. O plano de segurança pública se dá, sobretudo, com cidadania. É com escola, é com moradia saneada, é com bairro iluminado. A polícia não trabalha com as causas da violência e da criminalidade; trabalhamos com as consequências. Por isso é que participamos de todos os projetos sociais para garantir a inserção das pessoas, o apoio social às vidas, para que elas se equilibrem e não se desviem, às vezes até contra sua própria vontade. Nosso sistema de segurança hoje coloca em primeiro lugar o ser humano. Tudo é instrumento, o ser humano, não. Ele é a essência da prestação do serviço público sob a gestão do governador Flávio Dino e da Secretaria de Segurança”, afirmou Jefferson Portela.

Representando Flávio Dino na solenidade, o vice-governador Carlos Brandão disse que a cerimônia é uma justa e merecida homenagem. “Ele melhorou o sistema de segurança em nosso Estado. Tivemos avanços extraordinários. Para isso, houve vários investimentos, de forma que o sistema foi completamente aparelhado em prol dessas melhorias”, informou Brandão.

AVANÇOS

Desde 2015, quando Jefferson Portela foi nomeado por Flávio Dino, o Maranhão, além de ter tirado a capital da lista de 50 cidades mais violentas do mundo, avançou em estatísticas importantes que indicam a eficiência da política estadual de combate e prevenção de crimes, como a queda de 63% no número de homicídios na Grande São Luís em 2018, em comparação com 2014.

Também foram nomeados quase 15 mil novos policiais militares, bombeiros e policiais civis, através do Programa Pacto Pela Paz. Cerca de 9 mil policiais foram promovidos em três anos e foram entregues 1.100 novos veículos (carros e motos), que vêm sendo utilizados ostensivamente no patrulhamento e operações diversas por todo o Estado. O Governo também vem adotando uma política de premiação dos policiais que conseguirem tirar mais armas utilizadas por criminosos de circulação.

Duarte Jr anunciou na sessão solene a destinação de emenda no valor de R$ 110 mil para o Centro de Perícias para a Criança e o Adolescente (CPTCA), órgão ligado à Polícia Civil. “Também já me comprometi em enviar reforços para a proteção da mulher”, completou o deputado.

O Tribunal de Justiça do Maranhão negou pedido o Município de Paço do Lumiar contra a decisão do Tribunal de Conta do Estado que determinou no último dia 21 de agosto a imediata homologação e convocação dos aprovados em concurso público, bem como a proibição de contratações contratações temporárias.

Em sua decisão, a Desª. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa ressaltou que a Decisão PL-TCE/MA Nº 251/2019 apenas ratificou os termos da decisão monocrática do Conselheiro Edmar Cutrim, que, entretanto, não consta dos autos, ou seja, não é possível saber se houve fundamentação da medida cautelar no âmbito do processo administrativo.

“Diante do exposto, ante a inequívoca ausência de prova pré-constituída, com fundamento no Artigo 10, caput, da Lei 12.016/2009, indefiroa inicial e, consequentemente, denego a Segurança.”, Decide a Desa. Nelma.

Confira AQUI a íntegra da decisão…

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O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (26), projeto de lei, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), presidente do Parlamento Ludovicense, que proíbe a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.

A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta e que objetiva garantir um futuro melhor para todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que se refere a execução de políticas públicas sustentáveis.

“Trata-se de uma Lei de extrema importância, que faz com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no trabalho de preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos, obteve várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar Filho por esta iniciativa que contribuirá, sobremaneira, com o trabalho que já estamos desenvolvendo”, afirmou o prefeito.

O dispositivo veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de produto. A Lei determina que os produtos plásticos descartáveis sejam substituídos por descartáveis de material comprovadamente biodegradável – aqueles aptos à decomposição natural, como papel ou de uso permanente.

A Lei instituiu prazo de 120 dias – a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município – para que a Administração Pública e estabelecimentos comerciais se adequem as novas normas.

Osmar Filho explicou que o objetivo, neste período, é promover, em parceria com a Prefeitura, uma ampla campanha de conscientização.

Ao elogiar a iniciativa de Osmar Filho, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) adiantou que levará para Brasília a nova Lei Municipal como forma de discuti-la e adequá-la para todo o território nacional.

“Com este novo dispositivo, São Luís sobe no ranking das capitais que executam políticas públicas eficientes de preservação do meio ambiente”, comentou o parlamentar.

Também participaram da solenidade de sanção da nova Lei a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Carolina Estrela; o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; as professoras de Direito Ambiental Lorena Sabóia (UniCeuma) e Verônica Oliveira (UEMA); além de representantes dos movimentos de preservação ambiental “Mais Ação, Menos Discurso” (Cohatrac) e Sociedade Comunitária de Reciclagem do Lixo do Pirambu (SOCRELP).

Dessa vez o tema não é política partidária, é futebol! As imagens acima refletem fielmente o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nos dois ‘gramados’ o deputado Duarte Júnior (PCdoB) tem superado o jogo sujo do seu colega Neto Evangelista (DEM), que não cansa de pegar drible…

Não entendeu, entenda AQUI.

Uma denúncia feita a Polícia Civil em Paço do Lumiar deve resultar na investigação contra uma pesquisa divulgada na imprensa luminense bem como nas redes sociais, dando conta de números infundados da corrida pré-eleitoral pela prefeitura do município.

O Blog do Domingos Costa apurou que a pesquisa fake [falsa] tem a marca “Prever”, entretanto, não foi realizado nenhum levantamento da empresa nos últimos meses na cidade.

Os números alardeados divergem completamente da realidade e buscam unicamente causar tumulto no meio político em relação as eleições de 2020.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão Othelino Nova Alves Neto, mais conhecido como Othelino Neto (PCdoB) foi anunciado como pré-candidato ao Senado na manhã desta quinta-feira, 28, no município de Esperantinópolis.

Ele foi anunciado pelo deputado estadual Fernando Pessoa (Solidariedade), durante o encontro de vereadores do Mearim e médio Mearim, o evento é promovido pela união dos vereadores e câmaras municipais do estado do Maranhão (UVCM), com apoio da Assembleia Legislativa.

“Ele tem trabalhado muito pelo povo maranhense na Assembleia Legislativa do Maranhão, tem o apoio de todos os deputados estaduais é um desejo da classe política do estado e dos maranhenses”, ressaltou Fernando Pessoa.

Carreira política

 Em 2010, candidatou-se a deputado estadual pelo Partido Popular Socialista (PPS), obtendo sua suplência. Em 2014, foi reeleito deputado estadual pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em 1 de janeiro de 2018, assumiu interinamente a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, após a morte de Humberto Coutinho e reeleito deputado. Já em 2019 foi reeleito presidente da Assembleia.