Em sessão nesta quinta-feira (3), a Corte do Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato o prefeito e a vice de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB), e determinou novas eleições no município. A decisão foi por unanimidade.

Os ministros do TSE analisaram o recurso protocolado pelos réus contra as cassações de seus diplomas por irregularidades na campanha de 2016.

No recurso, os candidatos contestaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que manteve a sentença de primeira instância que os condenou pela prática de abuso de poder político e conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra os candidatos foi proposta por José Augusto de Sousa Veloso Filho, também candidato à Chefia do Poder Executivo naquela localidade em 2016.

Estabelecer a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) pelas agências reguladoras no âmbito da Administração Federal. Esse é o objetivo da proposta aprovada por unanimidade, nesta quarta-feira (2), na Comissão de Trabalho, por recomendação do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA).

O parlamentar foi o relator do Projeto de Lei 1539/15, que requer a obrigatoriedade de realização do relatório a fim de subsidiar e orientar a tomada de decisões pelas Agências Reguladoras, e garantir o monitoramento de tais decisões. A iniciativa visa dar maior transparência no processo de decisões das Agências Reguladoras no País. O projeto estabelece uma série de etapas de estudo a fim de organizar as medidas regulatórias a serem adotadas.

“Hoje, é verificado baixíssima uniformidade nos procedimentos adotados pelas agências, ao invés de um efetivo relatório de impacto regulatório, e por isso a necessidade de se impor a obrigatoriedade”, lembrou o líder. A relevância do processo de Análise de Impacto Regulatório, pode ser medida pelo anúncio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando cita o AIR como uma das ferramentas essenciais para a melhoria regulatória de seus países membros.

Brasil

Acompanhando as movimentações do cenário mundial sobre o tema, o Brasil editou o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão da Regulamentação. Assim, desde 2008, passou-se a difundir a proposta para que, ao menos, parte dos procedimentos virassem rotina nas Agências. Atualmente, das dez Agências Reguladoras Federais, apenas a Agência Nacional de Águas (ANA) ainda não adota a AIR, mas as Agências seguem suas diretrizes internas.

Regulamentação

Hoje, a previsão do AIR pelas agências Reguladoras é restrita, sem a preocupação em acompanhar seus impactos e a sua efetividade no curto, médio e longo prazo. “Nesse sentido, é importante que a realização da Análise de Impacto Regulatório se torne obrigatória para as Agências Reguladoras Federais e passe a fazer parte, de forma efetiva, da rotina de suas deliberações”, reforçou o líder.

Saúde, cultura, assistência e desenvolvimento social foram as principais áreas que pautaram o diálogo entre a deputada Thaiza Hortegal e a comunidade evangélica de Pinheiro, em reunião da qual também participou o prefeito do município, Luciano Genésio, na quarta-feira (2). Na ocasião, a deputada anunciou a destinação de recursos da ordem de R$ 300 mil, viabilizados por meio de emendas parlamentares, para eventos e ações desenvolvidas pela igreja, nos municípios de Pinheiro e Chapadinha.

Na reunião, os pastores evangélicos relataram ainda a necessidade de um Centro de Reabilitação para Mulheres.

“Nós vamos tratar como prioridade o Centro de Reabilitação para Mulheres e tentar dar todo o suporte para que esse projeto se concretize, assim como o desejo da comunidade de se trabalhar a ressocialização dos presos e a garantia do calendário cultural evangélico, através de apoios financeiros. Por isso, estarei destinando emendas parlamentares para eventos como a ‘Marcha para Jesus’ e para ações sociais, porque entendemos o importante papel da igreja local para o desenvolvimento social de um município”, disse a deputada Dra. Thaiza.

“Fazemos mensalmente a reunião com os pastores e a cada encontro estreitamos os laços, buscando atender às necessidades da comunidade evangélica, que tem um papel muito importante na cidade de Pinheiro, na concretização dos valores cristãos e na formação de cidadãos de bem, além de serem verdadeiros auxiliares de nossas políticas públicas”, disse o prefeito Luciano.

A aprovação da lei que veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís foi destaque no portal da Veja e do Estadão, ambos do estado de São Paulo.

A notícia explica qual a nova regra da lei e a importância do dispositivo, além de frisar a proibição de produtos plásticos em restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de produto.

Na reportagem, o vereador Osmar Filho (PDT), autor da lei, explicou que a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís vão promover uma ampla campanha de conscientização da população e dos comerciantes para que deixem de usar material plástico.

Osmar Filho também sublinhou que a Câmara Municipal já aderiu a esta nova mudança de hábito e reduziu o uso desses utensílios nas dependências do Legislativo.

Para o presidente, ‘‘essa lei soma-se a esse esforço, uma vez que objetivamos acabar com o plástico, material que polui vários ecossistemas”.

Outro destaque da reportagem foi o lançamento da Campanha ‘Generocidade’, iniciativa da Câmara que visa estimular as boas práticas de preservação e cuidado com a capital maranhense.

Sobre a lei — A nova Lei Municipal nº 6.554/19 coloca São Luís em posição de destaque no que se refere à execução de políticas públicas sustentáveis e tem o objetivo de preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma cultura sustentável.

Segundo a lei, a administração pública municipal e os estabelecimentos comerciais têm 120 dias para se adequar as novas normas, contados a partir do último dia 26, quando o texto foi publicado no Diário Oficial do Município.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama comemorou a aprovação do destaque apresentado por ela que garante a manutenção do abono salarial para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos. A proposta foi aprovada no plenário do Senado Federal na noite desta terça-feira, dia 01 de outubro.

Esta é uma vitória dos 13 milhões de trabalhadores, pois é uma matéria de cunho trabalhista e por isso não deveria nem está na reforma da previdência. Seria um prejuízo para trabalhador. Não podemos prejudicar os mais pobres e precisamos mantem poder de compra dessas famílias brasileiras, pois isso movimenta a economia. O ajuste tem que ser feito, mas considerando a questão social”, destacou Eliziane Gama após a aprovação do destaque de sua autoria.

De acordo com Eliziane Gama, a manutenção do abono salarial é mais uma conquista e se soma a outras duas propostas apresentadas por ela com o objetivo de corrigir distorções da reforma previdenciária: a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a proibição de pagamento de pensões abaixo do salário mínimo.

O deputado estadual César Pires (PV) liquidou com seu colega de plenário, Yglesio Moyses (PDT) durante a sessão desta quarta-feira (02) na Assembleia Legislativa.

Tudo começou quando Yglesio criticou Pires pelo fato do oposicionista ter manipulado dados da saúde do Estado e usado isso para atacar o governo do Maranhão.

“É inadmissível que a gente tenha parlamentares que subam à tribuna para espalhar mentiras”, afirmou o pedetista.

O deputado César Pires não gostou de ser chamado de mentiroso e revelou que os dados entregues a ele foi uma cortesia do próprio deputado Yglesio, que se diz aliado do governo.

Isto é, segundo César, Moyses finge defender o governo, mas na verdade, por trás, arregimenta adversários para atacar o governador Flávio Dino.

“Peguei algumas informações com uma pessoa aqui [Yglesio] que já sabia que era de caráter baixo, abissal, mas não imaginei que fosse tanto. Deu-me informações, jogou contra o patrimônio do próprio governo, coisa que eu nunca fiz na minha vida. Canalha, mau-caráter, safado, vil, biltre, no meu dicionário às vezes me falta memória para poder qualificar rasteiras que a gente sofre na vida pública”, afirmou Pires.

O parlamentar seguiu detalhando como Yglesio age politicamente contra o governo no qual ele diz ser integrante da base na AL.

“É triste. É triste! A gente vê na Assembleia ainda situações como essa. Joga contra o governo de noite, bate palma de manhã. Me perdoe. Eu não sei fazer isso. Se esse é o preço, é o preço da minha despedida do poder público, eu pagarei. O que eu vejo aqui foi um mau-caratismo, canalhice, safadeza, que não deve ser feito com colega”, completou.

Na manhã de ontem, 01, a deputada Andreia Martins Rezende (DEM), participou junto ao deputado Fernando Pessoa (SOLIDARIEDADE), de uma solenidade no Palácio dos Leões, que entregou 10 ambulâncias a municípios maranhenses. Com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do secretário Simplício Araújo – SEINC e diversas autoridades, a ação foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da SEINC, em parceria de contrapartida social com a empresa AMBEV.

Na oportunidade, uma das ambulâncias foi entregue à saúde da cidade de Riachão, que inclusive, já havia sido solicitada pela deputada Andreia e pelo deputado Fernando, por meio de indicação protocolada na Assembleia Legislativa.

“É uma enorme satisfação estar presente nesta solenidade e por entregar essa ambulância às mãos desse prefeito forte, que é o Joab. Satisfação maior ainda em saber que a população de Riachão, uma das cidades que me abraçaram durante a campanha, é quem vai ser beneficiada com a melhoria na assistência a saúde”, destacou a deputada.

Foi lançado nesta terça-feira (1º), em Brasília (DF), o AgroNordeste – plano de ação para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e sustentável da área rural da região. O programa foi anunciado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de diversas outras autoridades.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, acompanhou o evento. Mais tarde, em plenário, discursou: “a ministra Tereza está de parabéns, o assessor Danilo Forte e toda a equipe. É um programa de extrema importância para a toda região, onde o meio rural necessita de apoio do poder público. No Maranhão, a região que será atendida no primeiro passo será a do Médio Mearim, na qual tenho representatividade, e vamos levar em breve o anúncio lá”.

Na cerimônia de lançamento, Tereza Cristina destacou que o AgroNordeste vai ajudar a diminuir as diferenças regionais. “O Nordeste produz hoje mais que o Centro-Oeste e o Sudeste e vai produzir cada vez mais e melhor, com tecnologia e apoio para o pequeno, que precisa de políticas públicas. Hoje estamos plantando esse projeto, que tenho certeza será exitoso, porque fará com que o produtor do Nordeste receba na veia, e não através de projetos onde os recursos a ele destinados ficavam no meio do caminho”, disse.

Danilo Forte, assessor especial do Mapa e diretor-geral do plano, ressaltou que será possível adequar as cadeias produtivas à nova realidade tecnológica. “Buscamos uma estratégia positiva do desenvolvimento dessas ações para que a gente possa não só cuidar da porteira para dentro, mas ter um espaço da porteira para fora um espaço de sustentabilidade dos projetos. Somos capazes de transformar o Nordeste, mas transformar pelo trabalho e pela dignidade. O nordestino não quer esmola, o nordestino quer oportunidade”, afirmou.

O programa será implantado no biênio 2019/2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas. Até 2021, o programa deverá chegar a 30 territórios. O AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego.

Além da ministra Tereza Cristina, assinaram o termo de compromisso de participação no plano os presidentes do Banco do Nordeste, Romildo Rolim; da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins; do Sebrae, Carlos Melles; da Organização das Cooperativas  Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa; e do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

No depoimento, o pistoleiro  envolve o prefeito de Aldeias Altas, Zé Reis.

Um depoimento prestado à polícia pelo pistoleiro Santo da Conceição Silva, conhecido como “Paulo Bala” compromete o prefeito reeleito de Aldeias Altas, Zé Reis (PP).

Preso em 02 de maio deste ano pela Operação Balaiada, que movimentou 80 policiais civis da 17ª Regional de Caxias, o assassino de aluguel, de 37 anos, é suspeito de ser o executor de diversos homicídios, praticados a mando de um grupo de policiais militares, com características de milícia, que atuava na Região dos Cocais.

Desde então, Zé Reis está sendo investigado em razão das declarações dadas à polícia por “Paulo Bala”.

Segundo o pistoleiro, o grupo comandado pelos militares teria surgido em 2015, durante a primeira gestão de Zé Reis.

O prefeito de Aldeias Altas, de acordo com informações de “Paulo Bala”, gratificava com dinheiro  o Sargento Raimundo Nonato Lima Chaves, o “Nonatão”, para que arregimentasse outros policiais, a fim de reforçar a segurança naquela cidade.

Durante entrevista ao Bom Dia Maranhão da TV Difusora, nesta quarta-feira (2), o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, criticou a postura do deputado estadual César Pires, que segundo o titular da SES mente e age de forma irresponsável na Assembleia Legislativa.

Lula rebateu as acusações do deputado César Pires (PV) que, na tribuna da Casa, disse que o Centro de Hemodiálise recém-inaugurado pelo governo estava com apenas 14 cadeiras funcionado (do total de 42) e que o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO) não estava conseguindo atender toda a demanda do Maranhão.

O secretário explicou que as 14 cadeiras do Centro de Hemodiálise são suficientes no momento e que o HTO realiza mensalmente quase 400 cirurgias.

E MAIS…

César Pires afirmou que o hospital realizou apenas 15 cirurgias por mês, das mais de 700 prometidas. Dados da Secretaria de Saúde do Estado (SES) confirmam que, somente em 2019, a unidade realizou mais de 2.964 cirurgias, uma média de 329 procedimentos por mês. O número é 2.095% maior do que o número apresentado pelo deputado durante a sessão.