Após reunião com o deputado estadual Duarte Jr. e o Sindicato dos Rodoviários, o Sest/Senat (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) anunciou cursos gratuitos de capacitação e recolocação profissional, voltados para os cobradores de ônibus de São Luís demitidos, recentemente, em polêmica decisão das empresas.

Com previsão de abertura para o início de 2020, os cursos serão promovidos pelo Sest/Senat de forma gratuita, como o curso de mudança da carteira de motorista da categoria B para a categoria D, com as taxas do Detran já incluídas.

“O ex-cobrador tem que ter a carteira de motorista da categoria B há pelo menos dois anos para poder subir para a categoria D”, informa Sandro Henrique, diretor da unidade do Sest/Senat na capital, que ressaltou que outras modalidades de curso já estão com vagas abertas.

O Sindicato dos Rodoviários trabalhará de forma conjunta com o órgão, divulgando os cursos e contatando os ex-cobradores, segundo informa Isaías Castelo Branco, presidente do Sindicato. “Nós temos pessoas no Sindicato que prestarão informações aos ex-cobradores, para que todos voltem a aderir ao mercado de trabalho”, diz Isaías.

Os interessados já podem se cadastrar na sede do Sindicato, que fica na Rua Afonso Pena, no Centro. A recolocação profissional de ex-cobradores é uma demanda de Duarte Jr endereçada aos órgãos competentes, assim que o deputado soube da demissão em massa de cobradores.

“Parabenizo o Sest/Senat, na pessoa do Sandro, por atender essa demanda, essa reivindicação. Mais uma grande conquista”, publicou o deputado em suas redes sociais, onde também pediu que os ex-cobradores sejam marcados e informados sobre os cursos.

Por unanimidade, o plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 480/2019, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros.

Em seu bojo, a referida lei, que agora segue para a sanção governamental, recebeu modificação em seu Artigo 7º, passando a ter agora a seguinte redação: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e Municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, utilizar policiais militares,  civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”.

Conforme Othelino Neto, com tal alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma de utilizar até um determinado percentual, policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança nos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), que lhe fez uma explanação sobre a importância e o impacto da matéria. “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, informou o parlamentar.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resiste à pressão dos procuradores da Lava Jato, que querem mandá-lo para o regime semiaberto. Ele se reuniu nesta segunda-feira (30/09/2019) com seus advogados e entregou a eles uma carta, na qual diz que não quer trocar liberdade por dignidade.

“Tudo que os procuradores da Lava Jato deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à democracia, a Justiça e ao país”, escreveu Lula.

“Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo. Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja Justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão. Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a justiça não voltarem a prevalecer”, completou o ex-presidente.

Ao deixar a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, confirmou que seu cliente não quer a progressão da pena. “A partir do momento que ele não reconhece a legitimidade do processo, ele não está obrigado a aceitar qualquer condição do Estado”, declarou.

Dallagnol quer Lula livre
Os procuradores da Lava Jato, incluindo o coordenador da operação, Deltan Dallagnol, pediram à Justiça na última sexta-feira (27/09/2019) a progressão do petista para o semiaberto. Em entrevista para a rádio Jovem Pan nesta segunda (30/09/2019), Dallagnol disse que a força tarefa está apenas cumprindo a lei ao fazer o pedido. “Quando uma pessoa cumpre os requisitos todos para a progressão de regime não tem só o direito, mas o Estado não pode exercer seu poder de prisão para além do que tem direito. Assim, uma vez cumpridos os requisitos, normalmente os réus pedem a progressão. Se o réu não pedir, é obrigação nossa, do Ministério Público pedir”, expicou.

A juíza federal Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, pediu à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, também nesta segunda, que informe “a certidão de conduta carcerária” do ex-presidente, ou seja perguntou à corporação se o detente se comporta bem.

A juíza também pediu o cálculo atualizado do cumprimento da pena do petista, em regime fechado desde 7 de abril de 2018 pela sentença do processo do triplex do Guarujá.

Lula cumpre a pena 8 anos, 10 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma sala especial na sede da PF em Curitiba.

Dos 31 vereadores por São Luís, sete já declararam apoio ao atual presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), como pré-candidato a prefeito.

As declarações em sua maioria foram realizadas de forma pública ou em evento político com a exclusiva finalidade.

Já levantaram os braços os vereadores Beto Castro, Paulo Victor, Barbára Soeiro, Ivaldo Rodrigues, Raimundo Penha, Pavão Filho, Joãozinho Freitas, Nato Júnior e Marquinhos.

Nas próximas semanas é esperada outras declarações de colega de plenário em favor do pedetista.

Ganhou grande repercussão a confusão envolvendo o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) durante o show da banda Saia Rodada na noite deste domingo (29) no encerramento do Festival do Peixe no município de Araguanã.

O parlamentar foi flagrado batendo [esmurrava] o capô de uma Hilux branca e sendo contido por pessoas. Até o momento existem três versões sobre o caso.

1º, Josimar se irritou porque o cantor [Rai Soares] não citou repetidas vezes [não deu o alô] seu nome durante o show;

2º, Josimar se deparou com os fãs da banda  sendo tratado de maneira grosseira pelos seguranças, o que gerou um clima de insatisfação;

3°, Josimar foi barrado em espaço restrito aos músicos por seguranças da banda que não o conheciam, o parlamentar não teria gostado.

João Marcelo gastou R$ 62,2 mil em carros nos seis primeiros meses do ano. Seu preferido é uma Ford Ranger prata modelo 2019.

Hilux, Corolla, Mercedes, Jeep Compass. É em carros de luxo alugados a valores acima da média de mercado que alguns parlamentares circulam por Brasília e seus estados de origem. Ao todo, 313 deputados federais gastaram R$ 9,3 milhões com o aluguel de carros nos seis primeiros meses de 2019, o suficiente para comprar cem Corollas zero km ou alugar 4.690 carros a R$ 2.000 cada um.

O aluguel de picapes, SUVs e sedãs de alto padrão segue o mesmo roteiro: parlamentares dispensam as grandes empresas do setor para, com dinheiro público, contratar locadoras desconhecidas. Algumas têm atividades simultâneas bem distintas, como odontologia, geologia e aluguel de veículos. Uma delas funciona no mesmo endereço de um motel.

Em média, os 313 parlamentares que optaram pelo aluguel (200 não alugam) gastaram R$ 30 mil cada um em locações no primeiro semestre. Se cada parlamentar optasse pela diária de um carro popular zero quilômetro com ar-condicionado, seria possível alugar o mesmo veículo por 256 dias a R$ 117 ao dia, incluído seguro e taxa de aluguel de 12%.

João Marcelo (MDB-MA) gastou R$ 62,2 mil em carros nos seis primeiros meses do ano. Seu preferido é uma Ford Ranger prata modelo 2019. Apesar de pagar R$ 7.600 por mês à Duval Distribuidora de Veículos e Peças, os atendentes da empresa afirmaram ao UOL que ela “não faz aluguel de carro”. “Desconheço essa informação”, afirmou um deles.

O deputado afirmou em nota que “o atendente não transmitiu a informação correta”. “O deputado viaja praticamente todo final de semana para diferentes municípios do Maranhão, circulando por rodovias federais, estaduais e estradas vicinais. Por isso, não falamos aqui em luxo, mas sim em segurança, já que uma caminhonete (pick-up) é o veículo mais indicado às suas necessidades.”

O dinheiro gasto com o aluguel de carros faz parte da cota parlamentar, um valor mensal destinado a custear os gastos exclusivamente vinculados à atividade de mandato. A verba pode ser gasta com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório e aluguel de carros e embarcações, por exemplo.

“Este é mais um exemplo daqueles privilégios que não são ilegais, mas são imorais”, afirma Renato Dias, diretor-executivo do Ranking dos Políticos. “Como ‘está na lei’, não poderíamos questionar. O que precisamos é dar visibilidade para este tipo de coisa, para que a população questione e pressione o parlamentar a ser mais responsável no uso do dinheiro público.”

Para fazer valer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que em seu art.8º diz que é dever dos órgãos de entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, informações gerais por ele produzidas, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe tornar mais claras as informações ligadas às questões ambientais e que precisam ser disponibilizadas para a população.

A proposta (PL 5204/19) apresentada pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), lista 47 itens que devem ser divulgados via internet. Segundo o parlamentar, a Lei do Acesso à Informação não vem sendo devidamente respeitada e é preciso reforçar quais informações devem ser esclarecidas para a sociedade.

“Infelizmente, a lei não vem sendo devidamente respeitada. É o que demonstra recente iniciativa do Ministério Público Federal, que criou o “Ranking Transparência Ambiental”. O projeto, coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, avaliou o desempenho de 104 órgãos federais e estaduais em todo o Brasil na publicação de 47 informações prioritárias para o controle ambiental” destacou.

Avaliação

O estudo realizado pelo Ministério Público Federal, analisou a disponibilidade dos dados e itens de qualidade, resultando num índice de transparência ativa para cada instituição e em rankings que classificam os órgãos nacionalmente. O resultado do levantamento apontou que muitos órgãos não estão cumprindo como deveriam a Lei de Acesso à Informação.

“ O levantamento indica que é necessário reforçar, tornando mais explícito, quais informações precisam ser disponibilizadas para a população. Este é o objetivo da proposta”.

Preservação

Para o líder do PTB, a disponibilização completa e atualizada de informações na área ambiental é fundamental para que o governo e sociedade cumpram seu dever constitucional. “Dever de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, finalizou.

O emprego com carteira assinada no Maranhão vem crescendo mais do que a média brasileira. Isso significa que, proporcionalmente, o Estado gera mais empregos que o restante do país, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho.

Entre janeiro e agosto deste ano, o aumento dos postos formais (com carteira assinada) foi de 1,63% no Maranhão. No Brasil inteiro, foi de 1,55%.

A expansão maranhense é bem maior que a do Nordeste, que cresceu 0,09% no acumulado do ano.

Além disso, o Maranhão é o segundo Estado que mais abriu empregos com carteira assinada no Nordeste entre janeiro e agosto de 2019. Foram 7.569 vagas formais até agora. No Nordeste, só a Bahia tem desempenho melhor.

Em 2019, os setores que mais têm gerado emprego no Estado são os de Serviços, Indústria de Transformação e Construção Civil.

A Construção Civil tem sido ajudada pelas obras que o Governo do Maranhão toca no Estado. Entre elas, estão rodovias, o Hospital da Ilha e as construções e reformas de Escolas Dignas em todas as regiões.

Crescimento contínuo

Em 2018, o Maranhão também teve crescimento de emprego formal maior que o do Brasil. Segundo o Caged, a expansão no ano passado foi de 2,12% no Maranhão. No Brasil, foi de 1,4%.

Os empregos têm sido criados mesmo num cenário de crise nacional, com dificuldades para a retomada do crescimento econômico.

Sempre pensando no melhor para o povo de Humberto de Campos a líder política Gardênia Sabóia, em parceria com o vereador Genival Alves, levam neste sábado para a cidade de Humberto de Campos a famosa “Carreta da Saúde”, um verdadeiro hospital móvel, com os mais variados tipos de atendimentos médicos.

O Projeto Saúde na Comunidade / Carreta da Saúde estará presente no sábado 28.09, na sede do município, na praça da Bíblia, das 7 às 12h.

“Será uma ação social visando atender toda a população da sede e dos povoados, iniciativa nossa, com o apoio de vários amigos da área da saúde”, relata a Dra. Gardênia Sabóia, ela que também é profissional da saúde e tem uma larga experiência em saúde pública. Esta ação levará atendimentos da saúde à toda a comunidade humbertuense.

“Precisamos cuidar das pessoas, e cuidar das pessoas é ter amor ao próximo.” Gardênia que é odontóloga, leva a questão da saúde a sério, sendo a sua principal bandeira de luta.

O vereador Genival Alves, que mantem seu mandato atuante em São Luís, declarou que “a Carreta da Saúde está quebrando barreiras, não estando apenas na capital, mas chegando no interior do Estado, levando qualidade de vida para a população maranhense”.

Ele que é natural da cidade de Humberto de Campos, de forma especial declarou apoio total a esta ação.

Por iniciativa do deputado Duarte Jr, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, recebeu a Medalha Manuel Beckman, a maior honraria do poder Legislativo Estadual, em sessão solene realizada na quinta-feira (26), no plenário da Casa. O ato foi presidido pelo deputado Ciro Neto.

Prestigiaram a cerimônia de concessão da comenda representantes de todo o sistema de segurança pública estadual – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Casa da Mulher Brasileira (assistência social e segurança), Pacto Pela Paz e Detran, além de representantes da sociedade civil.

Autor do requerimento da homenagem, o deputado Duarte Jr, abriu a sessão falando sobre a gestão de Jefferson Portela à frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que vem registrando queda nos índices de criminalidade em todo o Estado.

“Jefferson tem feito história no Maranhão e essa homenagem não é só pela pessoa que ele é, mas também por tudo que tem conquistado em prol da segurança”, completou Duarte, referindo-se à política de fortalecimento da estrutura, dos equipamentos e recursos humanos da segurança pública estadual, como a nomeação de quase 15 mil novos policiais militares, civis e bombeiros; a promoção de cerca de 9 mil policiais em três anos; e a entrega de 1.100 novos carros e motos para as corporações.

Portela dedicou a homenagem à sua família e a todos os profissionais que compõem os órgãos de Segurança Pública. Ele destacou que conta com total apoio do governador Flávio Dino para implementar as ações e projetos de segurança, que, segundo o secretário, visam combater a criminalidade não só em termos de punição.

“A segurança pública e o policiamento não podem mais ser vistos só como braços de repressão. O plano de segurança pública se dá, sobretudo, com cidadania. É com escola, é com moradia saneada, é com bairro iluminado. A polícia não trabalha com as causas da violência e da criminalidade; trabalhamos com as consequências. Por isso é que participamos de todos os projetos sociais para garantir a inserção das pessoas, o apoio social às vidas, para que elas se equilibrem e não se desviem, às vezes até contra sua própria vontade. Nosso sistema de segurança hoje coloca em primeiro lugar o ser humano. Tudo é instrumento, o ser humano, não. Ele é a essência da prestação do serviço público sob a gestão do governador Flávio Dino e da Secretaria de Segurança”, afirmou Jefferson Portela.

Representando Flávio Dino na solenidade, o vice-governador Carlos Brandão disse que a cerimônia é uma justa e merecida homenagem. “Ele melhorou o sistema de segurança em nosso Estado. Tivemos avanços extraordinários. Para isso, houve vários investimentos, de forma que o sistema foi completamente aparelhado em prol dessas melhorias”, informou Brandão.

AVANÇOS

Desde 2015, quando Jefferson Portela foi nomeado por Flávio Dino, o Maranhão, além de ter tirado a capital da lista de 50 cidades mais violentas do mundo, avançou em estatísticas importantes que indicam a eficiência da política estadual de combate e prevenção de crimes, como a queda de 63% no número de homicídios na Grande São Luís em 2018, em comparação com 2014.

Também foram nomeados quase 15 mil novos policiais militares, bombeiros e policiais civis, através do Programa Pacto Pela Paz. Cerca de 9 mil policiais foram promovidos em três anos e foram entregues 1.100 novos veículos (carros e motos), que vêm sendo utilizados ostensivamente no patrulhamento e operações diversas por todo o Estado. O Governo também vem adotando uma política de premiação dos policiais que conseguirem tirar mais armas utilizadas por criminosos de circulação.

Duarte Jr anunciou na sessão solene a destinação de emenda no valor de R$ 110 mil para o Centro de Perícias para a Criança e o Adolescente (CPTCA), órgão ligado à Polícia Civil. “Também já me comprometi em enviar reforços para a proteção da mulher”, completou o deputado.