Nas eleições de outubro, o povo do Maranhão reconheceu o trabalho feito pelo deputado federal Juscelino Filho nos últimos quatro anos e o reelegeu para um novo mandato na Câmara Federal. E para agradecer os mais de 97 mil votos obtidos no pleito deste ano, o democrata mostrou ser de palavra e cumpriu a promessa de fazer uma grande festa na cidade onde obteve o maior percentual de votação. O município de Igarapé Grande, no Médio Mearim, “ganhou” a disputa e pôde festejar, nessa quarta-feira (19), a reeleição de Juscelino ao som do cantor Mano Walter, atração escolhida pela própria população.

A festa da vitória contou com a participação de milhares de pessoas que vieram de todas as regiões do Estado e lotaram a praça principal de Igarapé Grande. Ao chegar ao local, o deputado Juscelino Filho recebeu o carinho das pessoas, que faziam questão de cumprimentá-lo e desejar um segundo mandato ainda melhor.

Os prefeitos Erlânio Xavier (Igarapé Grande), Séliton Miranda (São Raimundo do Doca Bezerra), Eudina Costa (Bernardo do Mearim), Toinho Patioba (Gonçalves Dias), Dr. Junior (São Luís Gonzaga), Aluisinho Carneiro (Esperantinópolis), Miltinho Aragão (São Mateus) e Idan Torres (Santa Filomena) também marcaram presença na festa da vitória do deputado Juscelino Filho, que agradeceu pelo apoio recebido dos gestores municipais.

“Agradeço, do fundo do coração, a cada um de vocês por terem me dado um voto de confiança, por terem me dado, mais uma vez, a responsabilidade de poder representa-los lá no Congresso Nacional. Na terça (18), fui diplomado deputado federal em São Luís. Quando recebi aquele diploma, me lembrei dos quatro cantos do Estado do Maranhão por onde andei carregando a nossa bandeira com cada um de vocês que estão aqui, pedindo o voto de confiança para poder continuar lá trabalhando e lutando pelo nosso povo. Neste momento, só posso agradecer aos mais de 97 mil votos recebidos. Vou honrar cada voto recebido e trabalharei ainda mais pelo nosso Estado”, afirmou o deputado federal Juscelino Filho.

Em seu discurso, o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, destacou a importância do deputado Juscelino Filho para o Maranhão. Segundo ele, o democrata é um parlamentar que tem demonstrado querer ajudar cada município maranhense sem medir esforços para isso. “Essa festa não é apenas da vitória do Juscelino, mas é uma festa da vitória do povo maranhense”, disse.

Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para que o município de Santana do Maranhão pague aos seus funcionários o 13º salário integral. O município teve até o dia 30 de novembro pra pagar a 1ª parcela, que representa metade do salário, no entanto, a gestão municipal não pagou, e pior, sequer se manifestou sobre o abono salarial do natal.

Os funcionários que não receberem até este data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato da categoria.

Caso o prefeito Fransquin Tavaresnão respeite o prazo do pagamento garantido por lei, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (SINSEPUSMA) irá denunciar para o Ministério Público e conseqüentemente poderá avançar para uma ação judiciária.

A Controladoria Geral da União (CGU) identificou que algumas prefeituras do Maranhão irão realizar licitações em dias considerados atípicos. A CGU tem monitorado neste final de ano 15 prefeituras municipais que marcaram licitações para os dias 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e Ano Novo.

Entre as prefeituras monitoradas pelo CGU estão Viana, Mata Roma, Matinha, Matões, Cidelândia, Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Gonçalves Dias, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Pinheiro, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão e São João do Sóter.

A exemplo da prefeitura de Viana, há licitações marcadas para o dia 24 e 31 de dezembro, nas duas datas no horário de 17:30, quase no final do expediente comercial. Para a superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão, Leylane Maria da Silva, neste momento de crise as prefeituras deveriam incentivar a concorrência.

Em primeiro momento não há nada de errado quanto a licitação nas datas mencionadas anteriormente, porém, a CGU tem motivos para ficar em estado de alerta. Ocorre que licitações nestas períodos festivos, a exemplo do Natal e Ano Novo, tendem a diminuir a participação de empresas interessadas em participar da licitação.

Segundo a superintendente da CGU-MA, Leylane Maria, nestes casos há risco de sobrepreço, faturamento, além de restringir a participação de empresas interessadas em participar do certame.

Ela aponta mais dois motivos que afastam as empresas interessadas, o fato de ser Pregão Presencial (a CGU sugere que seja feito eletronicamente) e de as prefeituras não terem divulgado os processos licitatórios em seus sites e, mais grave ainda, também não registraram no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP).

Até o começo da tarde desta quarta-feira (19), às 14:42, a CGU informou que nenhuma das prefeituras registrou os pregões no SACOP.

O presidente da Câmara Municipal de Raposa, Beka Rodrigues (PC do B), foio recordista na apresentação de propostas naquela casa parlamentar durante o biênio 2017/2018, conforme levantamento feito pela Diretoria  de Administração daquele parlamento e apresentado em plenário pelo diretor Júlio César Sousa Ferreira, durante a sessão de encerramento do ano legislativo, na semana passada.

Ao longo desses dois anos, Beka Rodrigues fez aprovar 13 projetos de lei, 1 projeto de decreto legislativo e 5 projetos de resolução, além de 43 requerimentos, num total de 62 propostas.

Na segunda colocação aparece o vereador Joaquim Souto, autor de 49 proposituras, sendo dois projetos de lei e 47 requerimentos. Já a vereadora Maria Eliene figura na terceira posição, com 27 matérias, sendo 4 projetos de lei e 23 requerimentos. Enoque Lisboa vem logo a seguir, com 28 requerimentos. Laurivan Uchoa pontua na quinta colocação, com 18 propostas, divididas em 15 requerimentos,  2 projetos de lei e um projeto de resolução.

Também com 18 propostas, a vereadora Rosa do Araçagi ficou na sexta colocação. Ela fez aprovar 2 projetos de 1 projeto de resolução e 15 requerimentos.  Wagner Fernandes se situou na sétima colocação, apresentando 1 projeto de resolução e 17 requerimentos, enquanto Ribamar Inácio da Silva, o oitavo colocado apresentou 20 requerimentos,

O vereador Vonei , com 15 propostas, sendo 3 projetos de lei e 12 requerimentos, fiou no nono lugar, vindo a seguir o vereador Josevaldo Trajano com 1 projeto de lei e 8 requerimentos, enquanto na décima primeira posição despontou o vereador Antonio Magno, com 3 requerimentos.  Suplente que assumiu uma cadeira este ano, Jorge  da Arlete teve boa performance, com a apresentação de 5 projetos de lei e 8 requerimentos.

“Na minha opinião, todos tiveram um bom desempenho, uma boa performance. Essa ranking serve apenas como termômetro, como estímulo para as nossas atividades parlamentares. Mas a nossa Câmara, com certeza, é uma das mais produtivas. Espero que para 2019 tenhamos uma produtividade  ainda maior”, destacou Beka Rodrigues.

Parlamentares de todas as correntes políticas, num total de mais de uma dezena, declararam voto pela recondução do presidente da Assembleia Legislativa ao cargo. Eles foram ouvidos poucos antes da diplomação, que ocorreu na tarde desta terça-feira (18), no Multicenter Sebrae. A ampla maioria justificou o voto em Othelino Neto, em função do trabalho positivo realizado à frente do Legislativo Estadual. Foram ouvidos deputados e deputadas eleitos e reeleitos. Destacaram que querem vê-lo mais uma vez no comando da Assembleia Legislativa por conta da forma democrática como ele vem conduzido aquele poder.

Vinícius Louro (PR) – Voto mais uma vez no Othelino Neto porque ele v em conduzindo esta casa de forma muito democrática, muito firme e muito transparente. É muito jovem, mas é compromissado. A Assembleia precisa continuar com esse trabalho.

Ciro Neto (PP) – Estou no grupo de apoio ao Othelino Neto por orientação do
deputado federal André Fufuca. Mas nós, que militamos na política, temos conhecimento do que acontece na Assembleia Legislativa e as ações do presidente Othelino Neto tem uma ressonância muito positiva em todo o Maranhão.

Duarte Júnior (PC do B) – Vou votar pela manutenção do presidente Othelino Neto na direção da Mesa, em função das ações por ele desenvolvida. É um trabalho de muita responsabilidade, que ele conduz com extremada competência.

Rigo Teles (PV) – O Othelino Neto é um amigo e companheiro, que conseguiu substituir o saudoso Humberto Coutinho à altura. É um jovem político do diálogo, que vislumbra, antes de tudo o bem estar do povo do Maranhão. Por isso, conquistou meu voto mais uma vez.

Edson Araújo (PSL) – Voto com o Othelino porque fez uma boa administração, mostrou muita eficiência e isso justifica o fato de ser merecedor de mais um mandato à frente da Mesa Diretora.

Cleide Coutinho (PDT) – O Othelino conquistou meu voto pelo trabalho que executou como substituto do meu saudoso marido, o Humberto Coutinho. Conseguiu realizar uma magistral administração e, com isso, conquistou o meu voto.

Fábio Macedo (PDT) – O que credencia o Othelino Neto a retornar ao comando da Assembleia são suas ações. Ele trabalha pelo conjunto dos parlamentares, sem se posicionar através de uma linha de cunho ideológico ou partidário. É um grande líder, um grande candidato a merece meu voto mais uma vez.

Daniella Tema (DEM) – Meu voto no deputado Othelino Neto está respaldado no trabalho que ele vem realizando à frente do Legislativo do nosso Estado. Substituiu o saudoso Humberto Coutinho com muita competência e sou adepta de que o que é bom deve ser repetido.

Detinha (PR) – Olha, acompanhei o trabalho do deputado Othelino Neto como presidente da Assembleia, da mesma forma como acompanhei o desempenho do meu marido, o deputado Josimar de Maranhãozinho, que se elegeu deputado federal. Vi que é um trabalho muito profícuo, muito produtivo e, além disso, fui convidada para compor a Mesa na chapa dele. É um grande presidente.

Roberto Costa (MDB) – Fui autor da lei que possibilitou o deputado Othelino a assumir a presidência imediata, após a morte do nosso saudoso Humberto Coutinho. O trabalho dele nos surpreendeu e, ele, com isso, carimbou o passaporte para mais um biênio à frente da Assembleia Legislativa.

Marcelo Tavares (PSB) – Não tenho nenhum problema em apoiar o Othelino neto. Disse que votaria nele, se for o candidato único e essa possibilidade está se configurando. Vou votar com ele, não resta dúvidas.

Carlinho Florêncio (PC do B) – Ele conduziu a Casa com muita competência, com extremada responsabilidade e isso nos faz votar pela sua recondução à direção do nosso Legislativo. Eles nos dá tranquilidade.

Helena Duailibe (SD) – Já tive oportunidade de trabalhar com o presidente Othelino Neto, quando fui gerente adjunta da Saúde e sei de sua capacidade e de sua responsabilidade. Voto para que ele seja reeleito presidente da AL, uma vez que o eco de seu trabalho é muito positivo em todo o Maranhão.

Pará Figueiredo (PSL) – Venho acompanhando o trabalho do deputado Othelino Neto. É um trabalho positivo e muito bem avaliado pelos colegas e pela população do Maranhão. Por isso, posso confirmar meu voto para que ele seja reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa.

José Gentil – (PRB ) –Tenho uma forte amizade com o presidente Othelino Neto e sua família. Fomos vizinhos no Recanto do Vinhais, mas voto com ele para presidente é em decorrência de sua capacidade administrativa e de seu tino político. Todos os respeitam como um grande administrador e um exímio articulador político.

Fernando Pessoa ( SD) – Voto com ele em, razão dos deputados que o acompanham no primeiro mandato falarem muito bem dele. Afirmam que é muito competente, muito sensível, extremamente articulado e que trabalha pelo grupo. Além disso, é um amigo e merece continuar à frente do nosso Legislativo.

Arnaldo Melo (MDB) – O deputado Othelino Neto vem dando demonstração de maturidade e competência à frente da Assembleia Legislativa, apesar de sua jovialidade. Merece o nosso voto, com certeza.

Antonio Pereira (DEM) – Já disse ao deputado Othelino Neto que voto com ele. Tem que oficializar sua candidatura. É um político da nova geração que está se notabilizando pela capacidade e pelo dinamismo.

O prefeito Lahesio Rodrigues do Bonfim (PSDB) do município maranhense de São Pedro dos Crentes, por meio de portaria publicada no último dia 10/12, exonerou todos os cargos comissionados e de confiança da Prefeitura.

O documento não aponta o número exato de demissões da administração municipal. A medida atinge em cheio diversas famílias são-pedro-crentenses, entre comissionados e contratados. A “canetada” alcança ainda todos os secretários municipais. Todos não devem receber o salário de dezembro.

O prefeito admitiu que a portaria tem a finalidade de readequar a folha salarial. “Os cargos serão preenchidos no ano porvindouro de acordo com as necessidades da administração”.

– ABAIXO A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO:

Até então presidente do Tribunal de Contas do Estado, o Conselheiro Ribamar Caldas Furtado foi rebaixado nesta quarta-feira (19) a Ouvidor da Corte na eleição que escolheu a nova composição do TCE-MA para o biênio 2019/20.

Caldas bem que tentou se articular nos bastidores para concorrer a reeleição, entretanto, diante do desgaste que submeteu o Tribunal nos últimos dois anos, acabou não conseguindo apoio dos demais colegas e teve de desistir da disputa pela presidência.

Furtado conseguiu desagregar o TCE com outros órgãos, a exemplo da briga que comprou com prefeitos (FAMEM), deputados estaduais (ALEMA) e advogados (OAB). Todos  esses episódios de desavenças repercutiu grandemente na imprensa local.

O escolhido nesta manhã para presidir o TCE foi conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior. Também foram eleitos os conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira (vice-presidente) e Álvaro César de França Ferreira (corregedor).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que abria caminho para a soltura do ex-presidente Lula e outros presos após condenação em segunda instância.

Desde às 15 horas desta quarta-feira, o Supremo já entrou de recesso e Toffoli era o responsável pelas decisões no período.

Ele deferiu recurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e suspendeu os efeitos da liminar até que o plenário julgue o mérito das ações declaratórias de constitucionalidade, o que está agendado para abril.

No último dia 14 de dezembro, duas mulheres compareceram à sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz para prestar depoimento em que dizem ter sido vítimas de abuso sexual cometido pelo médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus.

De acordo com o Ministério Público de Goiás, até terça-feira, 19, já tinham sido registradas 506 denúncias de mulheres que afirmam ter sido abusadas pelo líder espiritual de Abadiânia (GO), que foi preso no domingo, 16.

Diante da promotora de justiça Alline Matos Pires Ferreira, da 8ª Promotoria de Impertariz, a autônoma de 39 anos relatou um caso ocorrido em 1996, quando tinha 16 anos. Levada pelos pais até Abadiânia, na Casa Dom Inácio de Loyola, frequentou o local por cerca de dois meses, entre abril e junho desse ano, para fazer um tratamento contra depressão.

Nos primeiros dias do tratamento, a declarante auxiliava nos trabalhos da casa, segurando a bandeja dos instrumentais das cirurgias que eram realizadas com meditação.

Segundo seu depoimento, em junho de 1996, por volta das 17h30, o médium lhe comunicou que precisava atendê-la na sala reservada. Ao entrar sozinha no cômodo, João de Deus deu-lhe uma água com pétalas de rosas, olhando-a fixamente como se tivesse a hipnotizando. Pelo que se recorda ficou meio em transe, perdendo os sentidos por algum tempo.

Quando despertou, percebeu que estava de joelhos entre as pernas de João de Deus e que ele estava nu, com as vestes abaixadas. A declarante reparou, ainda, que o zíper da calça jeans dela estava aberto, assim como o seu casaco de moleton.

Ela igualmente declarou que quando voltou a si ficou apavorada e com vontade de gritar. Imediatamente, João de Deus tentou acalmar a declarante, mas como viu que ela estava muito nervosa, a ameaçou dizendo que não adiantaria contar nada para ninguém e que se ela fosse embora, ao pegar o ônibus, o mesmo iria tombar.

Depois do episódio, a declarante afirmou que o quadro de depressão se agravou, levando-a a tentar o suicídio várias vezes. Somente depois de três anos, quando começou a frequentar um grupo religioso, ela teve alívio.

Outro caso – O outro depoimento envolve uma funcionária pública estadual de 56 anos. Para a titular da 3ª Promotoria de Imperatriz, Raquel Chaves Duarte Sales, ela relatou que foi molestada pelo médium quando tinha apenas 14 anos e morava na cidade de Tocantinópolis (TO).

A mãe dela era gerente do Hotel Presidente quando o médium hospedou-se no estabelecimento. Ao buscarem um atendimento espiritual com ele, a mãe, depois de atendida, teve que deixar a filha sozinha com ele no quarto.

Segundo a funcionária pública, nesse momento, ela passou a ser abusada por João de Deus, que lhe obrigou a tirar a roupa, alegando ser parte do tratamento para melhorar a energia dela, que estaria baixa.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar às 14h desta quarta-feira para libertar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento. Como a liminar — pedida pelo PCdoB — foi concedida no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não há tempo de levar o caso ao plenário neste ano.

A decisão pode afetar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso depois de condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) da 4ª Região.

A decisão de Marco Aurélio poderá ser revertida a partir desta quinta-feira, quando começa oficialmente o recesso no tribunal. A tendência é o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, revogar a liminar. No regime de plantão, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência.