Lembram da ex-procuradora do município de Cândido Mendes, Edna Maria Cunha de Andrade, presa acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido?! Pois é, a advogada que recebeu uma decisão liminar do TJ-MA e foi da cadeia direto para casa, estava sendo projetada pelo prefeito Mazinho Leite para ser a candidata do grupo político do gestor nas eleições de 2020.

Edna, que possuía um caso extraconjugal com o prefeito, teve forte influência na administração municipal, ela é apontada como principal beneficiária de diversos contratos com o Município, sendo considerada “prefeita de fato” pelo Ministério Público. Em uma Ação que apura irregularidade em um contrato de iluminação pública, o MP chegou relatar que “ela atua de forma velada” na gestão local.

Ela trabalhava na Prefeitura desde 2013 como assessora jurídica e manteve cinco parentes na prefeitura: duas irmãs, um sobrinho e duas tias no cargo de “assessor comunitário”. Entretanto, o cargo não existia na estrutura do Município. Segundo o MP-MA, além de desnecessários, tais cargos oneravam a folha somente por causa do vínculo familiar com a assessora jurídica.

Bem antes das investigações da polícia descobrir que a Edna mandou matar o marido – o ex-secretário de Saúde do município de Cândido Mendes, Rolmerson Robson – ela era o nome mais cotado para ser a candidata à sucessão de Mazinho Leite, com quem mantinha um relacionamento extraconjugal.

Curioso, hein?!

A Promotoria de Justiça de São João Batista acionou, no último dia 22, 17 servidores públicos por acúmulo ilegal de cargos. Duas ações foram propostas por conta do acúmulo de cargos inacumuláveis; outras três referem-se a vereadores que acumulam ilegalmente três remunerações; e as 12 ações restantes tratam de professores que acumulam três matrículas no serviço público.

Os vereadores Tales Lima Pinheiro, Valdez Diniz Junior e Zilmara Gisely Lindoso Serra foram acionados por acumularem o cargo eletivo com outros dois de professor. No caso de Tales Pinheiro e Zilmara Lindoso, todos os vínculos são com o Município de São João Batista. Já Valdez Junior possui um vínculo de professor na rede municipal e outro com o Estado do Maranhão, além de receber os vencimentos como vereador.

Ao assumir o cargo na Câmara Municipal, os três vereadores deveriam ter requerido licença em um dos cargos. Além da vedação legal de acúmulo de três cargos públicos, o somatório das cargas horárias chega a 80 horas semanais, o que tornaria inviável a atuação nos três cargos.

Nas Ações, o Ministério Público requer a condenação dos 17 citados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento do dano em valores atualizados, perda de todos os cargos em acúmulo ilegal, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multas de até três vezes o valor do dano e de 100 vezes o valor da remuneração recebida, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de 10 anos.

Vítima de insuficiência renal, decorrente do diabetes, que acabou culminando em um parada cardíaca; Ela faleceu aos 67 anos.

O corpo da radialista e ativista cultural Helena Leite, 67 anos, que morreu na madrugada deste sábado (30) vítima de infarto, será sepultado por volta das 11h no Cemitério do Gavião, no bairro do Belira, em São Luís. O velório acontece no Parque do Folclore da Vila Palmeira.

Leite, que por muitos anos apresentou, nas rádios Capital, Educadora e Difusora, o programa Canta Maranhão era também presidente do Bumba-meu-boi da Pindoba, de Paço do Lumiar.

O anúncio da morte da radialista foi feita pelo seu filho Ronnie Leite, pelo Facebook. Ela teria sofrido o ataque cardíaco em casa e ainda chegou a ser levada a um hospital, mas não houve condições de salvá-la.

Natural de Viana, Helena Leite, que tinha 67 anos, atuou em diversas emissoras de rádio em São Luís. Ela foi a primeira mulher a trabalhar como repórter de pista em partidas de futebol, na Rádio Timbira. Nesse período conheceu o ex-jogador Vivico, do Moto Club, com quem se casou.

Militante da cultura popular, atualmente presidia o Boi da Pindoba de Paço do Lumiar. Disputou em 2018, a eleição de deputada estadual pelo PRTB.

O último contrato de Helena Leite como radialista foi na Rádio Difusora, onde apresentava seu programa ao lado de Joel Jacinto, Sérgio Viana e Juarez Sousa. Com a migração da emissora para a faixa Frequência Modulada (Nova FM 93.1), ele teve o contrato extinto e ainda chegou a anunciar sua migração para a Mirante AM, o que não concretizou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi eleito, por unanimidade, presidente do ParlaNordeste para o ano de 2019. A eleição ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), na Sala das Comissões do Palácio Manoel Beckman, em São Luís. O evento, em sua terceira edição, reuniu os presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados da região Nordeste – Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Bahia.

Othelino Neto agradeceu aos seus pares pela eleição e disse que o ParlaNordeste é um fórum de fundamental importância, principalmente, pelo momento pelo qual passa o país. “Precisamos ficar vigilantes para que o Nordeste não tenha prejuízos e retrocessos naquilo que já está previsto na Constituição. Essa instância é de fundamental importância para que nós possamos falar para o Nordeste e para o Brasil”, enfatizou.

Disse, ainda, que o Nordeste, pela sua importância, merece ter mais atenção e mais investimentos para corrigir distorções e injustiças históricas. “Vamos acompanhar de perto junto às nossas bancadas federais, no Senado e na Câmara, o debate sobre as temáticas que discutimos no dia de hoje e em outras reuniões deste fórum, para que nossas posições, enquanto presidentes de Assembleias Legislativas, sejam consideradas”, salientou.

A pauta de discussão do 3º ParlaNordeste tratou do Consórcio de Governadores do Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento. A posição do ParlaNordeste sobre esses temas foi externada por meio da Carta de São Luís, assinada pelos presidentes das Assembleias e divulgada durante entrevista coletiva de imprensa, no Salão Nobre da Assembleia.

– Post reeditado para correção: O  IBIS – Instituto Brasileiro e Integração Social, que ganhou um contrato de R$ 8 milhões junto a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar existe apenas no papel, é portanto, fantasma.

O Blog do Domingos Costa foi até o local de registro do IBIS, lá, na Rua Onze, nº 17, Vinhais, São Luís, existe apenas uma residência fixa de uma senhora.

Antes dissemos que o número da casa era 19, mas na verdade, é 17, fica portanto bem ao lado. E continua sendo fantasma, porque no local não existe a empresa de registro.

“Aqui não existe e nunca existiu Instituto, não sei o que é IBIS”, informou a proprietária da residência ao titular do Blog do DC, vigiada por uma pequena e inquieta cadela que não parava de latir.

No registro da entidade junto a Receita Federal [CNPJ: 19.400.230/0001-76] consta dois contatos – e-mail e telefone fixo – que rementem ao escritório de Elmo Contabilidade, localizado no Centro Histórico São Luís.

Ao falar com uma mulher identificada como Marizete, ela informou que a Elmo Contabilidade prestou serviço para o Instituto, mas não possui contato da pessoa responsável.

– Detalhes 

O contrato da prefeitura de Paço do Lumiar com o IBIS é válido por 12 meses a contar no último dia 30 de janeiro de 2019 e a finalidade é um tanto quanto desencontrada. O extrato não diz com precisão o que, de fato, o Instituto irá executar na cidade luminense.

“Execução dos serviços de saúde, com fito a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar”. Resume o objetivo [contrato nº 1734] assinado pelo ex-secretário de Saúde, Juarez Alvez Lima e o representante do IBIS, Ilan Fábio Natividade Arouche.

Caberá à prefeitura transferir a cada mês para a conta bancária do Instituo R$ 666.666,67 (seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

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– Juarez Lima assinou contrato suspeito de R$ 8 milhões seis dias antes de deixar a Saúde

O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou em primeira votação, por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 002/19, que altera o § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM), que reduz de dezesseis para seis o número mínimo de parlamentares para o início de uma sessão.

A iniciativa pode permitir que as sessões não sejam encerradas tão cedo, possibilitando que os vereadores sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação. Além disso, pode acabar também com os frequentes pedidos para verificação do número de parlamentares e, consequentemente, o fim precoce das sessões ordinárias do Legislativo por falta de quórum.

Pela regra atual da Lei Orgânica, as sessões somente poderão ser abertas pelo chefe do legislativo ou por outro Membro da Mesa com a presença mínima de 1/3 (um terço) dos seus membros.
A proposta de autoria da Mesa Diretora da Casa foi motivada pelos contínuos entraves ao funcionamento das atividades parlamentares ante à impossibilidade de abertura das sessões ordinárias por falta de quórum, mesmo estando presentes diversos vereadores e cidadãos, que se dirigem ao Legislativo para acompanhar as discussões e debates no Parlamento.

O governador Flávio Dino (PCdoB) manifestou-se, por meio de suas redes sociais, sobre os ataques que vem sofrendo da oposição. A ação orquestrada teve início após o Governo do Estado ter encaminhado para a Assembleia Legislativa um pedido para autorização de um empréstimo de R$ 600 milhões. O dinheiro deve ser usado para o pagamento de precatórios deixados pelo governo Roseana Sarney.

“Lamento que a turma do passado insista em mentir e agredir. Quem deu calote em precatórios (dívidas judiciais) foi Roseana Sarney. Quase nada pagou entre 2012 e 2014. Eu já paguei mais de R$ 500 milhões desse rombo que eles deixaram. E esse é apenas um dos rombos. Todos os empréstimos bilionários que eles fizeram no passado são pagos por mim. Inclusive uma estranha dívida atrelada à variação do DÓLAR. Que sangra dramaticamente os cofres do Maranhão. E eles ainda têm coragem de falar em “rombos”?”, escreveu Flávio Dino.

Flávio Dino também comentou que, mesmo com a torcida da família Sarney para que o Estado quebre, o Maranhão anda com as finança em dia.

“Desde 2015 que pregam que o Maranhão está “quebrado” e anunciam o caos. Torcem pelo pior. Nunca gostaram do Maranhão e sim dos seus interesses familiares. Com síndrome de abstinência de cofres públicos, ficam agressivos. Pegamos a maior recessão econômica nacional desde 1929. Não me queixo. Luto com o que tenho e como posso. Mantemos o Estado funcionando. Ampliamos serviços públicos. Eles foram rejeitados em 2014 e 2018, mas, em desespero, querem voltar a mandar no grito. Coisa feia”, concluiu Flávio.

O Globo

Mesmo após o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegarem a um acordo para acelerar a tramitação do pacote anticrime, o projeto foi apresentado também no Senado. A iniciativa é da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), que teve a ideia inicialmente como uma alternativa à falta de prioridade que existia até então na Câmara. A senadora protocolou nesta quinta-feira três projetos, com o mesmo conteúdo do pacote apresentado por Moro, que serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eliziane não considera, contudo, que a tramitação conjunta seja um problema.

Após discutirem publicamente na semana passada, Moro e Maia se reuniram na manhã desta quarta-feira e acertaram uma aceleração da análise do pacote. Depois do encontro, o ministro ressaltou o “compromisso” e minimizou a possibilidade do projeto tramitar também no Senado, ressaltando que era uma iniciativa de alguns senadores e não dela.

Foi acertado um compromisso de o projeto tramitar na Câmara. Têm alguns senadores que querem também tramitar no Senado, isso seria uma iniciativa dos senadores.

Eliziane admitiu que não sabia antecipadamente do acordo, mas disse que o fato do projeto ser apresentado também no Senado “torna o debate mais rico”.

“Recebemos essa informação agora há pouco. A informação que nós tínhamos até ontem é que não havia uma previsão do ponto de vista da tramitação”, afirmou. Acrescentando depois: “Acho que as duas Casas podem andar com os dois projetos. Agora, não podemos nos furtar. Acho que esse movimento do Senado é importante, porque ele torna o debate mais rico .”

É nesta sexta-feira (29), às 10h, o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste – ParlaNordeste. O evento acontecerá no Plenário Nagib Haickel, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Cohafuma), tendo como anfitrião o presidente da Casa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB). “Reforma da Previdência”, “Consórcio dos Estados do Nordeste” e “Segurança Pública” estão entre os temas a serem discutidos.

Segundo Othelino Neto, no caso do Consórcio dos Estados do Nordeste, a efetivação depende da aprovação dos parlamentos de cada estado nordestino. “Daí a importância de debatermos o assunto em conjunto. Na conversa sobre reforma, tentaremos evitar que segmentos importantes passem a deixar de ter direitos essenciais”.

 Na Sala das Comissões, “Pacto Federativo” será o tema central da reunião de trabalho, assim como as propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Ao término, será assinada, no Salão Nobre, a “Carta São Luís”, contendo propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo. “Os temas também deverão interessar aos senadores e deputados federais componentes da bancada nordestina em Brasília”, lembrou Othelino Neto.

Histórico do Encontro

O primeiro Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste aconteceu no Ceará, tendo como temática principal a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos legislativos estaduais. Na segunda edição, realizada na Bahia, foram eleitos os integrantes do “Parlanordeste” e criada a “Frente Parlamentar pela Revitalização do Rio São Francisco e a não privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco”.

Serviço

O quê: 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste

Quando: Nesta sexta-feira (29), às 10h

Onde: Plenário Nagib Haickel / Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Cohafuma)

Programação do evento

 10h – Abertura (Plenário Nagib Haickel)

11h – Reunião de Trabalho (Sala das Comissões)

12h – Assinatura da Carta São Luís (Salão Nobre)