A pena prevista nestes casos é de detenção de seis meses a dois anos, e mais multa.
Fruto da atuação conjunta da força-tarefa de combate à sonegação fiscal, formada pelo Ministério Público do Maranhão (por meio das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária e Econômica) e Governo do Estado (Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) foram devolvidos aos cofres públicos, desde o final de 2018 até agora, mais de R$ 195 milhões.
Esses valores se referem a débitos de ICMS que eram declarados e não recolhidos ao estado pelas empresas, cujo montante totaliza R$ 1.611.893,268,26.
Segundo o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa, a força-tarefa encaminhou, em novembro de 2018, 37.489 notificações, por via eletrônica, aos contribuintes inadimplentes. Desse total, 6.159 regularizaram seus débitos, o que propiciou a recuperação de R$ 195.126.489,49 ao erário.
Quanto aos débitos restantes, cujos valores superam R$ 1,4 bilhão, a Secretaria de Fazenda irá repassar a relação dos inadimplentes ao Ministério Público para a instauração de procedimentos administrativos. De acordo com o promotor de justiça, até o oferecimento da denúncia, caso os devedores resolvam mediar um acordo para o pagamento de suas dívidas, poderá ser extinta a punição por sonegação fiscal.
Conforme a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, a pena prevista nestes casos é de detenção de seis meses a dois anos, e mais multa.
Flávio Dino participa do GRI PPPs e Concessões Brasil, em SP
Em evento na capital paulista com grandes empresas e investidores de todo o Brasil, o Maranhão mostrou nesta quinta-feira (28) oportunidades de parceria entre o Governo do Estado e a iniciativa privada para novos empreendimentos e projetos.
A apresentação foi na terceira edição do GRI PPPs e Concessões Brasil, no Hotel InterContinental São Paulo. O evento reuniu os principais líderes dos setores público e privado do país. O foco foi na infraestrutura. O Maranhão montou um lounge e participou de mesas temáticas.
O governador Flávio Dino e secretários de Estado mostraram aos investidores oportunidades em PPPs (Parcerias Púbico-Privadas). São modalidades em que o Estado e os empresários se unem em torno de um empreendimento.
Um dos focos foram os investimentos para a recuperação do Centro Histórico, com destaque para os programas Habitar e Adote um Casarão. O primeiro vai manter a população residente no Centro e atrair novos moradores. O segundo cuida da restauração e da ocupação dos imóveis ociosos de propriedade do governo. Ambos oferecem incentivos fiscais para atrair investimentos.
“O Centro Histórico é tombado pela Unesco como patrimônio da humanidade e temos lá os objetivos principais, como a recuperação para uso administrativo e para uso habitacional”, disse Flávio Dino durante o “Talk Show com Governadores – Estados e suas Carteiras de Projetos”.
O governador citou como exemplo já bem-sucedido a reforma do prédio João Goulart, que estava fechado havia 30 anos e vai ser inaugurado neste ano. A parceria com a iniciativa privada foi pela modalidade Built to Suit, que é uma espécie de locação sob medida e para o longo prazo.
Lançamento de editais
O governador anunciou que o Maranhão vai lançar dois editais até agosto: um para internet gratuita e outro para a construção de novos presídios.
“Vamos soltar o edital de licitação do programa Internet para Todos para 100 cidades, com internet gratuita. E também PPPs para a construção de quatro presídios”, disse.
Aproximação
Após o talk show, os secretários Antonio Nunes (Governo) e Simplício Araújo (Indústria e Comércio), além de outros representantes do Governo do Maranhão, apresentaram os potenciais do Estado e a carteira de projetos para os investidores.
Foram feitas também reuniões individuais com empresários, a fim de detalhar os projetos. O Maranhão montou um lounge para receber os investidores.
“Muitos investidores mostraram interesse. Com certeza vamos ter resultados positivos a partir desse evento e dessas conversas com os empresários”, afirmou o secretário Antonio Nunes.
De acordo com Nunes, houve especial interesse no modelo usado para a reforma do edifício João Goulart, no Centro Histórico.
Portfólio
A carteira de projetos apresentada pelo Maranhão no evento também incluiu a construção do Parque de Exposições em São Luís com 300 mil metros quadrados; a Cidade da Justiça para abrigar prédios do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública Estadual; novos terminais no Porto do Itaqui; cais para a interligação das cidades de São Luís e Alcântara; e a MA-006, integrando o Sul e o Norte do Maranhão.
Parceria
De acordo com Flávio Dino, num momento de crise econômica nacional, é fundamental a parceria público-privada. “Defendo um forte investimento público conjugado com um forte investimento privado como saída para essa recessão aguda”, disse.
Ele ressaltou que, mesmo em meio ao cenário nacional adverso, o Maranhão tem mantido um ritmo acelerado de investimentos: “Em 2018 e 2017, tivemos uma taxa de investimento público bastante alta em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), uma das maiores do país”, lembrou o governador.
“Tivemos investimentos de até 11% em relação à RCL, a média brasileira é de 4%. Não obstante, acreditamos na importância desses investimentos privados. Ou seja, forte investimento público conjugado com forte investimento privado como saída para a recessão aguda”, declarou.
Arnulfo Suarez Duarte, trabalha em sete prefeituras ao mesmo tempo.
São Vicente Ferrer, São João Batista, Bacurituba, Morros, Presidente Sarney, Pedro do Rosário e Porto Rico. Essas são as sete prefeituras nas quais Arnulfo Suarez Duarte aparece, de forma simultânea, nas folhas de pagamento como servidor público municipal.
O acúmulo indevido de cargos de Arnulfo, que tem origem boliviana, foi flagrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) durante a realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado (Cesma), que permitiu um diagnóstico da situação das folhas das prefeituras maranhenses ao cruzar dados dos servidores.
Inicialmente, as informações do Blog do Domingos Costa apontavam para Arnulfo como integrante de uma empresa que atua no ramo de folha de pagamento das prefeituras, entretanto, após apuração mais minuciosa foi identificado que Suarez trabalha com programas federais junto as secretarias municipais de Saúde.
“Ele atua na captação de recursos e alimentação dos sistemas junto ao Ministério da Saúde.” informou a fonte do Blog que pediu sigilo em relação ao seu nome.
E MAIS…
O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado. Para os auditores do TCE-MA, foi como a abertura da “Caixa de Pandora” nessa área da administração pública. Os resultados mostraram uma realidade que surpreendeu tanto o órgão fiscalizador quanto seus fiscalizados.
No último dia 05 de fevereiro, o médico Juarez Alvez Lima – ex-deputado estadual e ex-prefeito de Icatu – assinou uma carta de renúncia do cargo de Secretário Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.
O Blog do Domingos Costa apurou que seis dias antes, exatamente no dia 30 de janeiro de 2019, Juarez assinou um contrato milionário com o IBIS – Instituto Brasileiro e Integração Social, pelo qual a finalidade é um mesclado de obscuridade e imprecisão: “Execução dos serviços de saúde, com fito a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar”. Diz o extrato.
Juarez ficou pouco mais de um ano no governo Dutra.
Com vigência de 12 meses, o valor do contrato nº 1734 é de R$ 8 milhões, em parcelas iguais e mensais de nada menos que o número da “besta fera”: R$ 666.666,67 (seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Representando o Instituto IBIS, quem assina o contrato é Ilan Fábio Natividade Arouche.
A empresa/entidade está registrada na Rua 11, nº 19, Vinhais, São Luís. O número de contato do IBIS é o 32214594, entretanto, quem atende a ligação é o escritório de Elmo Contabilidade.
Adianto que esse caso ainda vai repercutir, e muito!!!
“Reforma da Previdência”, “Consórcio dos Estados do Nordeste” e “Segurança Pública” estão entre os temas a serem debatidos na abertura, todos de interesse do Poder Legislativo e da população.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), será o anfitrião do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, evento que acontecerá nesta sexta-feira (29), às 10h, no Plenário Nagib Haickel.
“Reforma da Previdência”, “Consórcio dos Estados do Nordeste” e “Segurança Pública” estão entre os temas a serem debatidos na abertura, todos de interesse do Poder Legislativo e da população.
“No caso do Consórcio dos Estados do Nordeste, a efetivação depende da aprovação dos Parlamentos de cada estado nordestino. Daí a importância de debatermos o assunto em conjunto. Na conversa sobre Reforma, tentaremos evitar que segmentos importantes passem a deixar de ter direitos essenciais”, explicou o presidente Othelino Neto.
Na Sala das Comissões, “Pacto Federativo” será o tema central da reunião de trabalho, assim como as propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Ao término, os nove representantes estaduais assinarão, no Salão Nobre, a Carta São Luís, com propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo. “Os temas também deverão interessar aos senadores e deputados federais componentes da bancada nordestina em Brasília”, lembrou Othelino Neto.
Outras edições
O primeiro Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste aconteceu no Ceará, onde a temática principal foi a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos Legislativos estaduais.
No segundo Encontro, sediado na Bahia, foram eleitos os integrantes do “ParlaNordeste” e criada a “Frente Parlamentar pela Revitalização do Rio São Francisco e a Não Privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco”.
Thiago Bardal quer vingança a qualquer custo contra Portela…
Preso diversas vezes por integrar uma organização criminosa, o ex-superintendente Estadual de Investigações Criminais (SEIC), delegado Thiago Bardal, criou uma forma nefasta de se vingar do secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.
Durante um depoimento – gravado no último dia 12 – ao juiz titular da 2ª Vara Criminal de São Luís, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, Bardal acusa Portela de investigar e tentar prender quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão: Fróz Sobrinho, Tryrone José, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney.
Mas tudo não passa de blefe!
Bardal, orientado por “forças ocultas”, na verdade, busca apenas vingança. E agora, a tática é colocar o TJ-MA contra o titular da SSP-MA…
Pelas redes sociais o governador do Maranhão anunciou nesta terça-feira (26) que irá homenagear dois ilustres maranhenses que foram perseguidos durante a ditadura militar no Estado.
As memórias da médica Maria José Camargo Aragão, mais conhecida por Maria Aragão e do poeta Bandeira Tribuzi, pseudônimo de José Tribuzi Pinheiro Gomes, receberão honras do chefe dos Leões.
As homenagens acontecem, no próximo sábado, às 16h, em local ainda indefinido.
O anúncio de Dino é um contraponto ao presidente Jair Bolsonaro que determinou ao Ministério da Defesa as ‘comemorações devidas’ do golpe de 64 em homenagem aos 55 anos do golpe que deu início a uma ditadura militar no país.
E MAIS…
O golpe militar que depôs o então presidente João Goulart ocorreu em 31 de março de 1964. Após o ato, iniciou-se uma ditadura que durou 21 anos. No período, não houve eleição direta para presidente. O Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos foram cassados e houve censura à imprensa.
As memórias da médica Maria José Camargo Aragão, mais conhecida por Maria Aragão e do poeta Bandeira Tribuzi, pseudônimo de José Tribuzi Pinheiro Gomes, receberão honras do chefe dos Leões.
Márcio Jerry exemplificou uma série de ações na área da segurança pública, após o estado ter figurado na lista dos mais violentos do país
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) usou sua participação no Grande Expediente da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (26), para comentar os avanços registrados no Estado do Maranhão durante a gestão de Flávio Dino (PCdoB).
Citando a capacidade de estabelecer uma parceria efetiva, republicana, transparente e democrática do Governador, Márcio Jerry exemplificou uma série de ações na área da segurança pública, após o estado ter figurado na lista dos mais violentos do país. Com o aumento de investimentos no setor, o parlamentar lembrou que o Maranhão registrou mudanças profundas, que permitiram a reversão dos quadros de desordem no sistema penitenciário e a recuperação, pelo Estado, do comando de presídios antes dominados pelas facções criminosas.
“No último Enem, tivemos quase 500 detentos do Sistema Prisional do Maranhão aprovados no Exame Nacional, quase 2 mil frequentando salas de aula e fazendo cursos”, lembrou. “É muito importante perceber a importância que isso tem para o combate à violência. Porque não teremos êxito na segurança se não tivermos mais investimentos e um olhar apurado para a contenção, o controle e para a humanização do Sistema Prisional, para que não seja ali uma fábrica de delitos, mas um ambiente de recuperação”, frisou.
Em seu discurso, o deputado também reforçou a mudança de paradoxo após a derrocada da oligarquia patrimonialista que permaneceu no poder por mais de 50 anos no estado e frisou a importância de colocar luz sobre o tipo de governança que tem se estruturado no Maranhão desde 2014, ainda que em conjuntura árdua. “É preciso, nestes momentos de extrema dificuldade, se governar com muita capacidade, ousadia, criatividade e governar com o coração e os olhos postos naqueles que mais precisam de políticas públicas e é isso que tem inspirado o governo Flávio Dino”.
No campo da educação, o parlamentar citou recordes históricos, com a construção e reconstrução de quase 900 escolas, além da instalação de 40 unidades de educação integral no Maranhão e a crescente valorização dos professores, permitindo que 22 mil professores tivessem acesso a benefícios e progressões. Diante do cenário de crise das universidades do país, o Deputado lembrou que a abertura do campus da Universidade Estadual da Região Tocantina (Uema Sul), em Imperatriz, em 2017, e que já conta com aprovação para instalação do curso de Medicina
Com apoio de diferentes parlamentares presentes no Plenário, Márcio Jerry ainda comentou as melhorias implantadas na área da infraestrutura, a exemplo da construção de mais de 3 mil km de asfaltos e vias urbanas, a partir do Programa Mais Asfalto e fez referência à coalização política formada no estado para que a gestão pudesse ser posta em marcha.
“Fiz referência à coalisão que têm o PP, o PRB, o PR, o DEM, o Patriotas, o PTB, o PT, o Solidariedade, o PDT, o PPS, o PROS, o Avante, o PSB e o PTC. Isto mostra o que é ter gestão política, também. E eu me refiro a este aspecto porque também é fundamental que o nosso País tenha gestão política. É preciso que também amadureçamos e enxerguemos exemplos de boa governança que passam pela boa gestão, também, da política, da primazia do diálogo. Nós podemos construir um diálogo produtivo para que tiremos o País deste atoleiro em que está, desta marcha enguiçada em que se encontra neste momento”, disse Jerry.
Também em apoio ao seu pronunciamento, o deputado Reginaldo Lopes (PT-DF) lembrou que no momento em que o Ministério da Educação aponta para uma política de destruição, o Governo Dino segue a favor do progresso. “No momento em que querem acabar com a avaliação das nossas crianças da escola básica, Flávio Dino aponta em outra direção. Portanto, fica aqui os parabéns de um mineiro ao povo do Maranhão pelo qual tenho muito carinho e respeito”.
Governo Bolsonaro
Márcio Jerry ainda aproveitou a ocasião para expressar consternação com a recente decisão do Presidente Jair Bolsonaro (PSL) de celebrar, no próximo dia 31 de março, o Golpe Militar de 1964. “É lamentável que o presidente Jair Bolsonaro conclame o país a celebrar aquele dia triste da história brasileira, em que se rasgou a Constituição, em que se fechou este Parlamento, em que se instituiu o arbítrio, o terrorismo de Estado e que lançou sobre o Brasil uma longa e triste noite. Este não é um momento para ser celebrado, mas como um momento a jamais ser seguido”, sentenciou.“É preciso que a gente reflita sobre isso para que o Brasil não faça do próximo dia 31 um momento de revirar feridas, porque a democracia cuida disso, e não é cabível e não é aceitável que um Presidente da República faça uma conclamação tão estapafúrdia, tão acintosa à democracia e tão agressiva à memória daqueles que padeceram sob a ditadura”.
Entre os pontos abordados estão o novo pacto federativo, reforma da previdência, securitização, cessão onerosa e Lei Kandir
O governador Flávio Dino participou em Brasília, na ultima terça-feira (26), de mais uma edição extraordinária do Fórum de Governadores do Brasil. O encontro teve a presença do ministro da economia, Paulo Guedes, e tratou sobre medidas emergenciais de ajuda financeira aos estados.
Entre os pontos abordados estão o novo pacto federativo, reforma da previdência, securitização, cessão onerosa e Lei Kandir, que isenta pagamento de ICMS de exportações. Para os governadores, uma reformulação nos itens é essencial para que Estados e Municípios mantenham serviços públicos e níveis positivos de investimentos.
“Apresentamos uma pauta que ajuda a Federação e gera crescimento econômico, com investimentos e manutenção de serviços públicos. Agora estamos na expectativa do que fará o Governo Federal”, declarou o governador Flávio Dino.
A próxima reunião do Fórum de Governadores será no dia 23 de abril, quando o assunto em pauta será o Novo Fundeb.
Nesta terça-feira (26), o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) foi escolhido, de forma consensual, para ser o coordenador da bancada do Maranhão, composta por 18 deputados e três senadores. Ao assumir o cargo, que ocupará por um ano, o democrata garantiu que não medirá esforços para manter um bom diálogo com o governo federal a respeitos de prioridades para o Estado. Segundo Juscelino, o apoio demonstrado pela bancada maranhense será importante para que os objetivos traçados sejam alcançados.
Pelas redes sociais o governador do Maranhão anunciou nesta terça-feira (26) que irá homenagear dois ilustres maranhenses que foram perseguidos durante a ditadura militar no Estado.
