O presidente disse que quem não fizer jus ao benefício, não deverá se recadastrar, mas quem insistir em manter a fraude poderá ser processado. 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que as fraudes na concessão do seguro-defeso a pescadores podem atingir o total de 65% dos benefícios concedidos. Bolsonaro fez a declaração em transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook.

“Nós calculamos que 65%, ou seja, dois terços, sejam fraudes. A gente gasta mais de R$ 2 bilhões por ano e devemos combater isso aí”, afirmou Bolsonaro, que considerou a situação uma “festa no seguro-defeso”. O presidente está na Base Naval do Guarujá, litoral paulista, onde deverá permanecer durante o feriado e o fim de semana. Ele confirmou a realização de um recadastramento nacional para coibir a concessão irregular do benefício.

 A Secretaria de Aquicultura e Pesca é o órgão que está organizando um novo cadastro nacional de pescadores, que deverá estar pronto até o fim de maio. O presidente disse que quem não fizer jus ao benefício, não deverá se recadastrar, mas quem insistir em manter a fraude poderá ser processado.

“Quem, até lá, voluntariamente, sair do sistema, sem problema nenhum será anistiado. Quem teimar em ficar, poderá receber um processo por falsidade ideológica, coisa que, no fundo, a gente não quer fazer, [mas] isso é fraude, é desvio”, disse.

Os pescadores têm direito de receber verbas federais, no valor de um salário mínimo por mês, no período do defeso, quando ficam impedidos de trabalhar. O defeso é a paralisação temporária da pesca, no período de reprodução, para a preservação das espécies.

Um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com a Fundação João Pinheiro, revela que o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do Maranhão teve a 8º melhor variação do país, entre 2016 e 2017.

Os números são parte do recém-lançado “Radar IDHM – Evolução do IDHM e de seus índices componentes no período de 2012 a 2017”.

O índice subiu de 0,682 para 0,687 no Estado e evidencia o resultado positivo de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades sociais, como o Programa Escola Digna, a Força Estadual de Saúde, os Iema’s, ações na agricultura familiar e o Plano Mais IDH, lançado pelo governador Flávio Dino em 2015, com foco nas 30 cidades mais carentes do Estado.

Para o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, coordenador executivo do Mais IDH, “o Governo do Estado, a partir do reconhecimento dos atrasos e das desigualdades históricas no Maranhão, frutos de políticas e gestões desastrosas, criou estratégias para enfrentar o problema”. Hoje, mesmo em uma situação de crise econômica nacional, nosso desempenho na variação do IDHM é melhor que o de Estados tradicionalmente ricos, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e o Distrito Federal”, disse.

Desempenho por área

O levantamento mostra a evolução do Maranhão em todos os indicadores analisados entre 2012 e 2017.  No subíndice educação, que mede escolaridade e frequência escolar, o aumento da nota do Maranhão foi o 3º melhor do Brasil, com variação de 11,99% (de 0,609 a 0,682). “As maiores tendências de aumento [para o IDHM Educação] foram observadas no Amazonas (0,100), no Pará (0,076) e no Maranhão (0,073)”, diz o estudo do Ipea.

Em 2015, o Governo do Estado lançou o programa Escola Digna, maior esforço da história do Estado para construir, reconstruir e reformar escolas em todo o território, além de qualificar a rede escolar e diminuir a evasão e número de analfabetos.

Desde então, mais de 800 Escolas Dignas foram entregues. Além disso, o Maranhão adotou uma política de valorização dos professores, que inclui o pagamento do maior salário para a rede pública estadual em todo o Brasil.

No subíndice longevidade (expectativa de vida ao nascer), o Maranhão foi o 6º melhor colocado (com variação de 3,24% no período avaliado); já no subíndice renda, o Estado ficou classificado em 4º lugar (com melhora de 0,16%).

Plano Mais IDH

O Mais IDH é um Plano de Governo para redução da extrema pobreza, com promoção de justiça social e cidadania para as populações mais vulneráveis do Estado. É focado em melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, com recorte inicial nos 30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDHM do Estado.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve em São Luís na quarta-feira, 17, e quinta-feira, 18, para pactuar, com o governador Flávio Dino, ajuda para o desenvolvimento turístico dos Lençóis Maranhenses. Eles se reuniram no Palácio dos Leões e sobrevoaram a área do Parque Nacional.

A convite do Governo do Estado, quando da visita do governador a Brasília no final do mês de fevereiro, Ricardo Salles veio ao Maranhão para conhecer de perto as potencialidades dos Lençóis Maranhenses e garantir ajuda do Governo Federal para o incremento do desenvolvimento turístico da região.

“Nosso governo mantém o diálogo respeitoso com o Governo Federal, em busca de parcerias e medidas que possam ajudar o Maranhão”, ressaltou Flávio Dino.

Outro pleito discutido ainda na reunião realizada em Brasília foi sobre o Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE). “Também aproveitamos essa reunião de hoje para tratar do apoio do Governo Federal ao ZEE em todo o estado, que é um elemento importante de desenvolvimento para o aproveitamento do território no estado do Maranhão”, enfatizou o ministro Ricardo Salles.

A parlamentar afirmou que irá lutar para liberação de emenda para construção de prédio próprio do curso.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) recebeu a coordenação do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Maranhão e manifestou apoio ao programa que trabalha a formação de mestres e doutores em história no Estado do Maranhão. O coordenador do programa, professor Alírio Cardoso e os professores Lyndon de Araújo e Wagner Cabral apresentaram o projeto para a construção do prédio próprio do curso e destacaram a importância das instalações.

“A universidade tem um papel fundamental para o crescimento social, desenvolvimento da pesquisa e formação de novos pesquisadores. Eu me comprometi com os professores Alírio, Lyndon e Wagner a lutar para destinação de emenda para execução do projeto que engrandece o curso e contribuirá com a formação de muitos maranhenses”, afirmou Eliziane Gama.

O professor Alírio Cardoso informou que o Programa de Pós-Graduação em História tem uma ótima avaliação da CAPES e quer alcançar a nota 5 na avaliação de excelência da pós-graduação no Brasil. Ele disse ainda que atualmente os cursos tem grande demanda por vagas e ainda não dispõe de espaço físico.

Assis Ramos, prefeito de Imperatriz, gravou um vídeo nesta quarta-feira (17) mostrando buracos em uma rua da cidade que leva o nome do pai do governador Flávio Dino e pedindo providência do governo do Estado.

O caso repercutiu muito mal. Isto porque não é de responsabilidade do governo estadual asfaltar ruas do município. Essa obrigação, na verdade, cabe à prefeitura local.

O deputado federal Márcio Jerry foi duro com o prefeito ao responder nas redes sociais. O comunista disse que prefeito mostra incapacidade de resolver buracos de uma rua e culpa o governo. “Excesso de cinismo e escassez de responsabilidade”.

Wilson Nonato de Sousa, mundialmente conhecido como Bita do Barão (Barão de Guaré é o nome de seu guia espiritual), umbandista, está neste momento internado no hospital São Paulo, na capital do Piauí, Teresina.

Seu estado de saúde é considerado gravíssimo e irreversível. Há algum tempo ele vinha apresentando sintomas de Alzaimer.

Nas últimas 3 semanas isso agravou-se de tal maneira que o fez perder, praticamente, 90% de sua memória.

Foi então que a filha, Janaína Nonato de Sousa, passou a procurar ajuda médica nos grandes centros especializados passando por São Luís, Teresina e até por São Paulo.

Há informação, dentro deste período do agravamento da Alzaimer, de que  ele sofreu um Acidente Vascular Cerebral o que o deixou ainda mais debilitado.

Bita vem sendo mantido por aparelhos e há um plano da família de trazê-lo para Codó nesta quinta-feira, dia 18, numa ambulância de suporte avançado do SAMU (Semi UTI) para que só aqui possa falecer, na terra onde nasceu e onde também trabalha sua umbanda desde 1954.

De acordo com o autor, a medida imposta pelo atual ministro desvirtua o papel do programa. “É um desses absurdos que precisam ser combatidos e explicados”, afirmou Jerry. 

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou, nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria 441/2019, do ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, sobre uso da Força Nacional de Segurança na Esplanada dos Ministérios.

“O ministro exorbita do poder, ao pretender estabelecer um estado de defesa e intervenção federal na Esplanada dos Ministério, quando a Constituição, no art. 49, IV, está dito que essa é uma competência exclusiva do Congresso Nacional”, completou.

A decisão, anunciada hoje, visa conter as manifestações na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, a fim de “garantir a preservação da integridade física das pessoas, do patrimônio público e dos prédios da União”.

Além de solicitar esclarecimentos à Comissão da Câmara, o deputado também assinará outro requerimento de Convocação para que Moro compareça no Plenário da Casa para se manifestar sobre o assunto.

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) obteve mais uma importante vitória, em Brasília, em favor da municipalidade.

Membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, o pedetista conseguiu que o colegiado aprovasse, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição nº 34/19, que oferece ao Poder Legislativo a capacidade de repassar recursos para as bases estaduais, através de suas Bancadas, sem qualquer impedimento do Executivo.

A votação e posterior aprovação da PEC só foram possíveis graças ao trabalho de Cutrim, que solicitou inversão de pauta e colocou a matéria como foco principal das discussões.

“O compromisso de fortalecer o país com estados e municípios cada vez mais autônomos ganhou mais um importante componente com a aprovação, na CCJ, da PEC do Orçamento impositivo”, comemorou o parlamentar maranhense, que governou, por dois mandatos, o município de São José de Ribamar, além de ter presidido, também em duas oportunidades, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Gil acredita que resolver a questão previdenciária é uma urgência clara do país. Porém, segundo o deputado, é fundamental propor alterações que não confrontem direitos adquiridos pelos mais necessitados.

“São duras regras que querem impor ao trabalhador brasileiro, às pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitam de benefícios de assistência social”, diz. “É contra isso que me posiciono”, acrescentou.

A CCJ da Câmara dos Deputados voltará a discutir sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.

A estimativa é de que a matéria seja votada já na semana que vem, mas as discussões sobre o tema devem ocorrer nesta véspera de feriado e, caso seja necessário, prosseguirão na próxima segunda-feira (22).

Nas descrições das atividades econômicas da empresa não existe nenhuma atividade compatível com o objeto licitado.

A Prefeitura de Paço do Lumiar usou R$ 185.640,00 para adquirir câmeras fotográficas e acessórios, segundo o resultado da licitação na modalidade pregão presencial 245/2018, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de Paço do Lumiar.

Intrigado com a compra supérfluo, o Blog do Domingos Costa fez a checagem no endereço de registro da empresa, e descobriu que a “Império Empreendimentos”, é na verdade, “Império dos Móveis”, localizada na Rua Coronel Pedro Bogea nº 246, no Centro de Lago da Pedra.

Pelo que consta no CNPJ da empresa (nº 04.966.853/0001-33) nas descrições das atividades econômicas não existe nenhuma atividade compatível com o objeto licitado, de forma que a compra foi efetuada em desconformidade, configurando-se uma fraude.

Segundo consta no edital, serão quatro câmeras de alta tecnologia, lentes especiais, microfone lapela, baterias, monopés, cartões de memória, flashes, rebatedor, gravador, kit tripé, go pro hero, bolsa, Grip, espuma para estúdio, softbox, suporte móvel para fundo infinito (usado em produtoras), torres para HD, HDs, luz de fundo estilo refletor e um drone Phantom 4.

Prefeito luminense está preocupado com a situação das comunidades quilombolas de Alcântara.

Em meio à crise na administração pública de Paço do Lumiar, que desencadeou com diversas ações do Ministério Público contra o município baseada em suspeita de desvio de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos, o prefeito Domingos Dutra decidiu discutir problemas de outras cidades.

É isso mesmo, Dutra foi presença marcante na última segunda-feira, dia 15, durante o seminário “Base de Alcântara: próximos passos”, que aconteceu no auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O ato teve participação do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

Enquanto o gestor luminense se preocupa com a situação das comunidades quilombolas de Alcântara em virtude do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e os Estados Unidos, que concede o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a situação administrativa de Paço do Lumiar vai de mal a pior.