Além de fraude no pregão, o MP apura ainda desvio de recursos públicos decorrentes do sobrepreço e inexecução parcial do objeto feito pela empresa JB Construções-LTDA.
O Ministério Público do Maranhão abriu, na última quarta-feira (10), um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possível ocorrência de fraude no pregão presencial Nª 05/2017 do município de Araguanã-MA. A cidade é administrado pelo prefeito Valmir Amorim (PR), que integra a cúpula de apoiadores do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, o moral da BR.
A portaria foi publicada na sexta-feira (12) no Diário Eletrônico do Ministério Público.
A empresa é sediada na cidade de Pinheiro-MA, e já é conhecida pelos órgãos de controle por ganhar, com facilidade, licitações em municípios ligados ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho.
Marcus Aurelius, além da Sellix Ambiental, outros 24 CNPJ’s em seu nome…
O empresário Marcus Aurelius dos Santos Oliveira que ganhou no último dia 1º de março um contrato de mais de R$ 10 milhões com a prefeitura de Paço do Lumiar possui nada menos que 25 empresas em seu CPF.
Marcus aparece junto a Receita Federal como sócio administrador da empresa Sellix Ambiental e Construção LTDA, responsável pela execução dos serviços de Limpeza Urbana das vias e logradouros públicos do município de Paço do Lumiar, conforme contrato nº 24/2019.
Ao lado de Marcus Aurelius como sócio da Sellix aparece também o senhor Carlos Eduardo Vercoza Brito, esse de igual forma, possui uma série de empesas em seu nome, são nada menos que 21 CNPJ’s associados ao CPF.
A Sellix Ambiental está registrada na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, GRP 501, Centro, no município do Rio de Janeiro – RJ, exatamente endereço no qual estão registradas inúmeras empresas em nome de Carlos Eduardo e Marcus Aurelius.
– ABAIXO O CONTRATO DA EMPRESA COM A PREFEITURA LUMINENSE:
Duarte Jr. é o nome mais forte do partido do governador para a disputa da prefeitura…
Professor, advogado, jovem, testado com extraordinária votação nas urnas, e sobretudo, preparada para o embate político.
Estas são algumas das qualidades que colocam Duarte Júnior bem à frente de Rubens Júnior e do vice-prefeito de São Luís Júlio Pinheiro no que diz respeito a disputa da prefeitura da capital em 2020.
Rubens e Júlio, assim como Duarte, foram anunciados pelo presidente estadual do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, durante entrevista à rádio Timbira AM como os nomes da sigla para eleições no próximo ano em São Luís.
Deputado estadual mais votado na disputa eleitoral de 2018 na Ilha, Duarte Júnior vem de uma eleição recente com ótima aceitação popular é muito influente na camada juvenil e de grande repercussão nas redes sociais.
Portanto, comparado aos seus colegas de partido, DJ é o mais estratégico…
Durante o aniversário da cidade, o presidente da ALEMA anuncia entrega de ponte que dá acesso a São Félix de Balsas.
O anúncio do início das obras de construção da ponte que dá acesso a São Félix de Balsas foi feito, na noite desta sexta-feira (12), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), durante as comemorações dos 58 anos de emancipação política do município, localizado a cerca de 700 km de São Luís, na microrregião da Chapada das Mangabeiras, no sul do Maranhão.
“É uma satisfação comemorar os 58 anos de São Félix de Balsas anunciando uma obra muito importante para a população. A ordem de serviço da tão sonhada ponte será assinada semana que vem e, em maio, será iniciada a construção. Certamente, esse foi o maior presente que os são-felenses poderiam receber”, enfatizou Othelino.
Desde o início de sua gestão, o prefeito de São Félix, Márcio Pontes, conta com o apoio do deputado Othelino Neto para o desenvolvimento da cidade em diversas áreas, como Saúde, Educação e Infraestrutura. “Apesar de termos uma cidade ainda jovem, temos mudado nossa história e ganhado bastante com a visita de Othelino que, como sempre , tem ajudado o município a conquistar obras importantes , como a chegada de água tratada, ginásios, ambulâncias, ônibus escolares e, agora, com a ponte, já orçada e licitada, faltando apenas a assinatura do contrato, que também já tem data. E assim vamos buscar melhorar cada vez mais , sempre contando com o deputado Othelino”, disse.
Ministério Público pede em condenação que Dutra devolva mais de R$ 1,4 milhões aos cofres públicos de Paço do Lumiar.
MP quer que Dutra e Núbia devolvam R$ 1,4 milhões aos cofres públicos de Paço.
A Promotoria de Justiça do Estado do Maranhão entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra, sua esposa a secretária Nubia Dutra, dentre outras nove pessoas e duas empresas.
A ação judicial por improbidade administrativa foi instaurada após uma investigação feita sobre uma suposta fraude em contratação de empresas para fornecimento de dieta enteral (suplemento nutricional hipercalórico e hiperproteico) e material para administração da dieta enteral. O valor total global dos dois contratos correspondeu a R$ 1.410.400,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil e quatrocentos reais).
Em decorrência, foram firmados dois contratos:
a) Contrato nº 005-A/2017-SEMUS, entre o Município de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa M. A. SILVA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, para fornecimento de dieta enteral e material para administração da dieta enteral, no valor de R$ 574.400,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais), com vigência até 31 de dezembro de 2017;
b) Contrato nº 005-B/2017, entre o Município de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa MED SURGERY HOSPITALAR, para fornecimento de dieta enteral e material para administração da dieta enteral, no valor de R$ 836.000,00 (oitocentos e trinta e seis mil reais), com vigência até 31 de dezembro de 2017.
Na ação a promotora Gabriela Tarvenard pede que os envolvidos devolvam o valor mencionado acima aos cofres públicos.
Os outros onze acionadas pelo Ministério Público na Ação são: Raimundo Nonato Martins Cutrim, Anna Karina Cunha Gomes, Márcio Gheysan da Silva Souza, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Marcus Vinícius Pereira Bastos, Antonio Saraiva da Silva Sobrinho, Marcos Antonio Silva, Alexsandre Magno de Oliveira Lima, Joaquim Abrantes dos Reis Junior, e as empresas, Med Surgery Hospitalar Ltda e M A Silva Equipamentos Hospitalares.
Segundo o deputado, a intenção é construir condições políticas vencer as eleições em São Luís novamente e reforçar a base de apoio a Flávio Dino
O deputado federal e presidente estadual do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, disse em entrevista à rádio Timbira AM que seu partido ainda está debatendo qual será o candidato da sigla nas eleições para prefeito de São Luís em 2020.
Entretanto, Jerry antecipou que três nomes do PCdoB maranhense já estão cotados para a disputa: o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro; o deputado estadual Duarte Jr, e o deputado federal licenciado e agora secretário das Cidades, Rubens Pereira Júnior.
“Nosso partido está debatendo. É uma eleição muito importante, a eleição da capital do estado. Nós temos na base do governador Flávio Dino vários e bons candidatos. Nós temos o vice-prefeito Júlio Pinheiro, o deputado estadual Duarte Júnior e o deputado federal licenciado, Rubens Júnior”, informou Márcio Jerry.
Segundo o deputado, a intenção é construir condições políticas vencer as eleições em São Luís novamente e reforçar a base de apoio a Flávio Dino
“Estaremos participando muito ativamente do processo eleitoral de 2020. É natural que isso ocorra. O processo político vai se encaminhar e a gente vai chegar a um bom entendimento. Tudo a seu tempo”, esclareceu.
Japão seria integrante de um grupo de extermínio ou milícia armada e estaria envolvido em pelo menos 20 assassinatos ocorridos na região de Icatu.
O homem da foto acima é José Maria Carneiro Silva, vulgo “Japão”, 59 anos. Ele foi preso nesta quinta-feira (11) durante a Operação Magni I, desencadeada pela Polícia Civil do Maranhão.
Japão foi capturado na cidade de Icatu, região do Munin, por meio da Primeira Delegacia Regional de Rosário, após representação formulada pela Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoa – SHPP.
Contra esse senhor que aparenta fragilidade [só aparência], pesam acusações de nada menos que 20 assassinatos. A maioria por meio de execução, crime popularmente conhecido como pistolagem.
Ele foi enquadrado pela prática dos crimes previstos nos arts. 121, parágrafo 2, I, III e IV e parágrafo 6 c/c art 29 e constituição de milícia privada, inserto no art. 288-A, todos do CPB. O representado, segundo a polícia, é integrante de um grupo de extermínio ou milícia armada.
Japão foi apresentado na SHPP, interrogado, “fardado de laranja” e encaminhado para o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
A J B Comércio e Serviços LTDA também já havia sido citada em documentos por envolvimento em fraude a procedimentos licitatórios e desvio de dinheiro no Município de São João dos Patos.
Vice-prefeito de Candido Mendes Jofran Braga envolvido em fraude com dinheiro publico.
Devido a diversas irregularidades técnicas constatadas na estrutura da empresa J B Comércio e Serviços LTDA, de propriedade do vice-prefeito de Candido Mendes, Jofran Braga, o Ministério Público do Maranhão requereu a suspensão do contrato firmado com o Município de Anajatuba para locação de máquinas pesadas e veículos de médio porte e passeio. Também foi pedida a interrupção dos pagamentos relativos ao acordo. O valor do contrato é de R$ 2.983.520,00.
De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede, a empresa possui apenas um veículo registrado em seu nome e não tem empregados. Um de seus sócios não possui qualquer veículo, enquanto o outro tem dois automóveis registrados em seu nome, mas a quantidade e o tipo não atendem às especificações do contrato.
Em vistoria realizada pelo MPMA no endereço da empresa, foi observado que o local é um galpão. No interior do espaço, foram encontrados três reboques automotivos com equipamentos de som. Além disso, foi registrada a existência de um escritório vazio.
A Promotoria de Justiça de Anajatuba atestou, ainda, que a empresa não possui qualificação técnica nem econômico-financeira para a execução dos contratos administrativos.
Em 2018, por diversas vezes o MPMA tomou conhecimento dos atrasos de pagamentos da J B Comércio e Serviços LTDA aos prestadores ou fornecedores, o que ocasionou inúmeras paralisações de serviços prestados ao Município. O Conselho Tutelar, por exemplo, deixou de realizar várias diligências em razão da indisponibilidade de veículos.
Sobre a terceirização dos serviços praticada pela empresa, o promotor de justiça destacou, na ação, que não é permitida pelo termo de referência do edital da licitação a transferência a terceiros das obrigações decorrentes do contrato.
Durante as investigações, os locadores relataram desconhecer quem seria o representante oficial da empresa e que todas as questões eram tratadas diretamente na Prefeitura.
O Município de Anajatuba já tinha celebrado contrato com a empresa nos anos de 2017 e 2018 com o mesmo objetivo.
A J B Comércio e Serviços LTDA também já havia sido citada em documentos por envolvimento em fraude a procedimentos licitatórios e desvio de dinheiro no Município de São João dos Patos.
Na ação, como pedido final, o MPMA requereu também a anulação dos contratos celebrados entre o Município e a empresa envolvida.
Juscelino fez um breve pronunciamento no plenário da Câmara e procurou o Ministério da Agricultura para constatar a veracidade da informação.
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada maranhense no Congresso, se reuniu com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na tarde desta quinta-feira (11). Em pauta, o programa do governo federal de fomento a agricultura familiar do Nordeste. O encontro foi motivado após notícia veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo que informava a exclusão do Maranhão do programa, apesar de o Estado pertencer à região Nordeste. Na reunião, o deputado defendeu a inclusão do Maranhão no programa e ouviu da ministra a garantia de que Estado será contemplado pelo programa.
“A ministra nos afirmou que a notícia é falsa e que o Maranhão está incluso no programa porque ele vai abranger todo o Nordeste e apenas parte do programa será específica para o semiárido nordestino. Hoje, apenas dois municípios maranhenses estão inseridos na área do semiárido, mas existe um projeto de lei no Senado, que já foi aprovado na Câmara, incluindo outros 15 municípios da região do Baixo Parnaíba, além de estudos para que 47 municípios maranhenses sejam inseridos no semiárido. Vamos trabalhar para que esse projeto avance rápido e seja aprovado ainda esse mês no Senado. Foi uma reunião proveitosa e ela reiterou que ficássemos tranquilos porque o Maranhão será contemplado pelo programa de apoio”, afirmou o deputado.
No encontro desta quinta-feira, Juscelino Filho convidou a ministra Tereza Cristina a comparecer à Câmara Federal para apresentar o programa de fomento a agricultura familiar à bancada do Nordeste. Essa visita deverá ocorrer assim que o programa for finalizado.
Ainda de acordo com o coordenador da bancada federal maranhense, a intenção do ministério é buscar apoio da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) para dar suporte técnico paras as cooperativas do Nordeste. Além disso, a ministra Tereza Cristina confirmou vinda ao Maranhão em maio, durante a abertura da Agrobalsas 2019.
Pronunciamento
Na manhã desta quinta-feira (11), o deputado federal Juscelino Filho fez um pronunciamento de repúdio no plenário da Câmara a respeito da possível exclusão do Estado do Maranhão de um programa do governo federal de fomento à agricultura familiar no semiárido do Nordeste. Após o discurso, o parlamentar fez questão de marcar uma audiência com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
O democrata chegou a classificar de injusto a possível exclusão do Maranhão de um programa destinado à região Nordeste e que pretende beneficiar cerca de 150 mil famílias. Como coordenador da bancada federal do Maranhão, Juscelino Filho assegurou que levará a discussão a seus pares para evitar que tal injustiça seja cometida.
Avenida Francisco de Almeida Neto, nº 09, quadra 164, lote 05 – B, SLJ sobreloja, bairro Itarare, em Teresina – PI. Esse é o endereço de registro do Instituto Águia RH Prestação de Serviços.
Águia RH prestadora de serviços, nome fantasia, ganhou contrato de R$ 22,5 milhões por meio de ata de registro de preço [nº 004/2019] com a prefeitura de Paço do Lumiar, sob o comando do prefeito Domingos Dutra.
De acordo com o extrato do contrato que o Blog do Domingos Costa teve acesso, a finalidade da gastança toda do dinheiro público luminense é para terceirização de mão de obra de agente de portaria noturno para as secretarias municipais.
A papelada foi assinada no dia 1º de março passado e tem duração de 12 meses. Portanto, serão gastos quase R$ 2 milhões por mês apenas com o Instituto Águia RH.
– IBIS
Prefeito Dutra seus institutos…
No último dia 30 de janeiro, o prefeito Dutra também selou contrato com outro Instituo, o IBIS (Instituto Brasileiro e Integração Social).
A finalidade igualmente de terceirização, só que exclusivo para a área da Saúde, que tem como secretária a primeira dama Núbia Dutra.
Com vigência de 12 meses, o valor do contrato com o IBIS [nº 1734] é de R$ 8 milhões, em parcelas iguais e mensais de nada menos que R$ 666.666,67 (seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
O Blog do DC descobriu que o Instituo é fantasma, isto é, não existe no local registro junto a Receita Federal. (lembre do caso aqui).
Avenida Francisco de Almeida Neto, nº 09, quadra 164, lote 05 – B, SLJ sobreloja, bairro Itarare, em Teresina – PI. Esse é o endereço de registro do Instituto Águia RH Prestação de Serviços.
