Ladeado do secretário de Estado da Infraestrutura Clayton Noleto, na manhã desta sexta-feira (14) o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) batizou a ponte que liga os municípios de Central e Bequimão durante vistoria à obra que está em fase de conclusão e se chamará “Antônio Dino”.

“Sonho de mais de 50 anos. Vários governos passaram, vários prometeram e nós enfrentamos esse desafio. Muita coragem do governador Flávio Dino e do secretário Cleiton Noleto foi iniciado essa ponte. Nós hoje estamos fazendo uma vistoria dessa ponte Central/ Bequimão já idealizada lá atrás pelo então governador Antônio Dino. Por isso, vai receber o nome de Antônio Dino, essa ponte, em homenagem ao governador Flávio Dino.”, batizou Brandão.

Falando já como Governador do Maranhão, ele também lembrou que a obra é um desafio da Engenharia e espera que até dezembro, se Deus quiser, junto com Flávio Dino fará a entrega da Ponte; “Agradecendo a Deus por nos dar saúde e essa oportunidade de realizar esse sonho de todas as pessoas”, completou.

Com investimento que chega a R$ 68 milhões, a Ponte está localizada na MA-211 e dará melhor acesso para as cidades de Apicum-Açu, Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Porto Rico, Cedral, Guimarães e Mirinzal, reduzindo o percurso e solucionando os entraves de mobilidade urbana para os moradores da região e ainda melhorando o acesso até o Pará.

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Pessoas que conhecem Jairo alegam que ele não é de “passar a mão” quando enxerga irregularidades; Ele substitui o procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis.

O procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira foi empossado na quarta feira (12) no cargo de procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC). A posse ocorreu em sessão extraordinária realizada pouco antes da sessão do Pleno, com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Nonato Lago, dos conselheiros e conselheiros substitutos integrantes do Pleno e demais membros do MPC.

Jairo Cavalcanti teve seu nome referendado pelo governador do Estado Flávio Dino após ter sido escolhido por seus pares em listra tríplice, em substituição ao procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, que cumpriu seu mandato de dois anos à frente do Ministério Público de Contas, biênio 2019-2020.

Acompanhado pelos três outros integrantes do MPC e dos demais integrantes do Pleno, o novo procurador-chefe agradeceu a confiança dos pares que lhe conferiram seu novo mandato à frente do órgão, fazendo em seguida a leitura formal do Termo de Compromisso.

“Reafirmamos nosso compromisso com aqueles que amam a ética. O juramento agora feito traduz o sentimento do que devemos buscar no dia a dia no desempenho das nossas funções. Continuaremos trabalhando para o fortalecimento do MPC e a eficácia do TCE. Queremos colaborar com o tribunal, não só em termos processuais, mas institucional, solidificando parcerias que têm se mostrado fundamentais no combate à corrupção e na correta aplicação dos recursos públicos. Convocamos todos a se unirem a nós, não só MPC, mas os cidadãos desejosos que nosso estado melhore cada vez mais”, disse Dr. Jairo.

O procurador foi saudado pelo presidente do Tribunal, que lembrou seu compromisso com a causa do controle externo, destacando seu esforço de colaborar para o aperfeiçoamento do processo de contas e da atuação do TCE como um todo. Nonato Lago também agradeceu ao procurador Paulo Henrique.

“Todo o plenário se manifesta dando boas-vindas ao Dr. Jairo, ao mesmo tempo em que agradece a Dr. Paulo pela condução eficiente e pelas boas relações com todos durante sua atuação. Queremos dizer ao novo procurador que pode contar com os conselheiros para que o ajudem a ter mais uma atuação exitosa nesses próximos dois anos à frente do cargo. O Ministério Público de Contas é um órgão essencial, fundamental, no trabalho do TCE. Reitero apoio, confiança e solidariedade de todos os conselheiros ao MPC, que ajuda o tribunal a construir uma sociedade melhor fazendo um controle externo efetivo, fortalecendo e engrandecendo nossas decisões”, saudou o conselheiro.

O prefeito do município de Presidente Juscelino, Pedro Paulo Cantanhede Lemos (PL), que é médico, apareceu em diversas matérias de Blogs nesta sexta-feira (14) com 90,48% de aprovação da sua gestão. Números esses relativos aos cinco primeiros meses da administração municipal.

Ele alega que a “pesquisa” foi realizada pelo INOP – Instituto Nacional de Opinião Pública.

Ocorre que o INOP pertence da própria mãe do prefeito, a esforçada jornalista Dava Lemos, que também é dona da Revista Caras e Nomes.

E pior que a falta de isonomia nesse episódio é o fato do Instituto que “inventou a pesquisa” está INATIVO.

O Blog do Domingos Costa apurou que a Receita Federal colocou o fantasioso INOP como INAPTO desde o último dia 03 de março de 2021 por omissão de declaração, conforme pode ser verificado no comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no final deste post.

Portanto, além da pesquisa ser ludibriadora e não retratar a realidade das ruas juscelinenses, o instituto “chapa branca” da mãe do prefeito nem existe mais e sequer poderia está divulgando números adulterados.

Ora, e se o prefeito e sua mãe estão fraudando pesquisa, imagina as licitações dos prestadores de serviços da prefeitura…

O Condomínio Edifício Millenium, localizado na Rua Mitra, Quadra 32, no bairro do Renascença II em São Luís ingressou no 7º Juizado Cível e das  Relações de Consumo para executar título extrajudicial de cotas condominiais contra Ruggero Felipe Menezes dos Santos.

Ruggero Felipe é o atual prefeito do município de Riachão, filiado ao Patriotas.

De acordo com o documento que o Blog do Domingos Costa teve acesso com exclusividade, a cobrança e execução das taxas residenciais se deu pelo fato de Ruggero não pagar as despesas e contribuições condominiais para conservação e manutenção do condomínio, correspondentes ao apartamento nº 902.

Os advogados do condomínio cobram atrasos no valor de R$ 20.975,36 (vinte mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), soma essa resultante de 18 meses de pendências, acrescido de juros, multas e correções.

O valor do condomínio é de R$ 850 reais/mês.

O filho do ex-senador José Sarney e irmão da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney pode se tornar presidente da poderosa CBF – Confederação Brasileira de Futebol. Fernando Sarney é vice-presidente da CBF e representante da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) no Conselho da FIFA.

A possiblidade de Fernando concorrer ao cargo de chefe da maior entidade do futebol brasileiro pode ocorrer porque a CBF atravessa uma crise grave há pelo menos três semanas, quando uma funcionária da entidade se licenciou por motivo de saúde. Pessoas com conhecimento da situação afirmam que ela tem provas de desvios de comportamento do presidente Rogério Caboclo, que corre risco de ter seu mandato interrompido.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, direcionou ofício ao presidente do TJ-MA, Des. Lourival de Jesus Serejo pedindo compensação de gastos extraordinários provenientes do regimento home office.

No documento no qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, a togada justifica a sugestão alegando que os servidores bem como os membros do Poder Judiciário tiveram aumento significativo de gastos pessoais com a implantação do regime remoto, tais como energia elétrica, internet e equipamentos.

Nelma, diz ainda, que o Tribunal economizou gastos por contas das medidas adotadas em decorrência da pandemia da covid-19. “Não se trata de qualquer ‘ajuda tipo de custo’, mas de justa e correta compensação de gastos”, diz.

O deputado federal Gil Cutrim (Republicanos) participou nesta quinta-feira (13), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de almoço com representantes do terceiro setor acerca do projeto de lei, de nº 591/21, que trata sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.

Cutrim é o relator da matéria na Câmara Federal e vem dialogando com diversos segmentos com o objetivo de construir um documento que contribua com o fortalecimento e modernização dos Correios; além de atender aos anseios da sociedade.

Além de empresários, também esteve presente no encontro o ex-presidente da República, Michel Temer.

“Hoje, estive em um almoço na Fiesp, a convite de seu presidente, Paulo Skaf , onde também estiveram presentes o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, e o ex-presidente da República, Michel Temer. Na oportunidade, tratamos da pauta econômica do país e sobre o Projeto de Lei da modernização dos serviços postais. Estou buscando o maior número de opiniões para apresentar um parecer que seja justo”, comentou o parlamentar maranhense nas suas redes sociais.

Cutrim já se reuniu com representantes da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios e Associação dos Profissionais dos Correios, das quais recebeu várias sugestões.

Ele também ouvirá demandas de líderes partidários, inclusive os do campo da esquerda; e promoverá audiências públicas para conversar diretamente com o cidadão.

“É preciso oferecer segurança jurídica ao nosso sistema postal, valorizar seu legado e garantir o mínimo de estabilidade possível para os empregados. As mudanças previstas vão prevenir preços abusivos, modernizar a companhia, aumentar a capacidade de investimento e aperfeiçoar os processos por meio da tecnologia. E essa proposta está sendo construída ouvindo a todos os segmentos da sociedade”, comentou.

O economista Roberto Ellery Júnior disse a O Antagonista não acreditar que as investigações sobre o Bolsolão, esquema noticiado por este site desde o início de 2020, vão para frente.

“Não sei se o pessoal vai querer levar adiante, porque envolve congressistas poderosos e parte da oposição parece pensar que é melhor deixar Bolsonaro terminar o mandato.”

Ellery Júnior, no entanto, não tem dúvidas de que, se as investigações avançassem, seriam encontrados motivos para o impeachment de Jair Bolsonaro. Para ele, o Bolsolão é uma mistura dos principais escândalos recentes do país.

“Acredito que, se procurarem, são altas as chances de encontrar motivos para um impeachment. A história mistura pedaladas (dribles no orçamento), petrolão (com a Codevasf no lugar da Petrobras) e mensalão (pagamento de deputados para votar pautas de interesse do governo).”

Do ponto de vista político, acrescentou o economista, a situação é ainda mais vexatória para o governo Bolsonaro, porque “estão pagando, mas não estão levando”.

“As reformas continuam paradas.”

Como se diz nos bastidores de Brasília desde o primeiro ano do atual governo, Jair Bolsonaro deu continuidade ao velho “toma lá, dá cá” — que, quando candidato, repudiava –, mas não tem a garantia do “dá cá”.

O Ministério Público do Maranhão abriu dez Inquéritos para investigar a prefeita do município de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba. Os atos foram publicados no diário eletrônico do MP-MA desta quarta-feira (12).

Autora das investigações, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça, sustenta que o MP detém atribuição na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa com a devida competência para formular as apurações.

Abaixo o Blog do Domingos Costa relacionou – em ordem decrescente – as Portarias e os respectivos motivos dos procedimentos investigatórios contra a gestão Paula da Pindoba:

– Portaria nº 72021: Fiscalizar e acompanhar a execução e o cumprimento das metas do Programa de Vacinação da COVID-19, promovendo diligências, para posterior propositura de ação judicial;

– Portaria nº 82021: Apurar eventuais irregularidades na contratação de pessoal sem a prévia aprovação em concurso público pelo Município de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 92021: Investigar eventual irregularidade no processo licitatório modalidade Pregão Presencial SRP nº 013/2019 (Processo Administrativo nº 015/2019) que resultou na contratação da empresa Comercial Rio Anil Eireli – EPP para fornecimento de água mineral;

– Portaria nº 102021: Apurar suposta irregularidade na contratação da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange pelo Município de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 112021: Investigar suposto uso indevido dos meios de comunicação e redes sociais oficiais do Município para promoção pessoal da prefeita Paula Azevedo;

– Portaria nº 122021: Apurar a regularidade ou não do processo de Dispensa de Licitação nº 10/2020 que resultou na contratação da empresa Tecnologica Prestadora de Serviços de Informática Ltda pelo Município de Paço do Lumiar para prestação de serviços de licenciamento de software;

– Portaria nº 152021: Apurar eventual irregularidade no pagamento e na composição da remuneração de servidores municipais,  ausência de transparência da Prefeitura de Paço do Lumiar, posto que não publicada a folha de pagamento no seu Portal da Transparência e supostas ilegalidades no pagamento de gratificações pela Prefeitura de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 162021: Investigar suposta existência de “servidores fantasmas” no âmbito da Prefeitura de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 172021: Suposta irregularidade na contratação de servidores comissionados pela Prefeitura de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 182021: Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores no âmbito do SAAE do Município de Paço do Lumiar;

Presidente da Câmara é investigado por não implantar a modalidade eletrônica de pregão; irregularidade na contratação de servidores comissionados e suposta fraude em contrato com agência de publicidade.

A promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, abriu três procedimentos investigatórios contra a gestão do vereador Fernando Antônio Braga Muniz (PP), presidente da Câmara Municipal. Em todos eles existe a suspeita de irregularidade envolvendo dinheiro público.

A abertura dos atos foi publicada no diário eletrônico do Ministério Público desta quarta-feira (12).

No primeiro, por meio da Portaria nº 12021, Tavernard instaura Procedimento Administrativo para acompanhar a implantação pregão eletrônico na Câmara Municipal, em cumprimento aos princípios constitucionais da Administração Pública e a legislação infraconstitucional vigente, especialmente o Decreto nº 10.024/2019, bem como sua utilização obrigatória, como regra.

A Promotora diz que nas análises que já foram feitas em licitações, observa-se a não adoção de pregão na modalidade eletrônica pela Câmara. O Ministério Público lembrou, ainda, que em Paço do Lumiar existe inúmeros procedimentos investigatórios, ações penais e ações civis públicas, manejadas pela Promotoria de Justiça, envolvendo fraudes em processos licitatórios realizados pelo Poder Legislativo, onde boa parte deles referem-se a licitações na modalidade de pregão presencial.

Na segunda investigação, feita por meio da Portaria, de nº 132021, a promotora de justiça apura eventual irregularidade na contratação de servidores comissionados pelo presidente da Câmara.

E no terceiro procedimento investigatório, feito através da Portaria nº 142021, Gabriela Brandão da Costa Tavernard encontra suspeita de fraude na licitação, modalidade concorrência pública nº 001/2019, de 23/09/2019, promovida pela Câmara, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de criação, distribuição, veiculação, controle e acompanhamento de publicidade de caráter informativo, educativo ou de orientação social de demais meios de divulgação, com o objetivo de promover os atos, ações e projetos do Parlamento luminense.

“Resolve converter a Notícia de Fato nº 1788-507/2019 em Procedimento Administrativo, nos termos da Resolução nº 174/2017-CNMP, para apuração do caso, promovendo diligências e, caso necessário, a propositura de ação judicial ou arquivamento, na forma da lei”, justifica a Promotora.