Presidente do TJ-MA suspendeu decisão da juíza de Rosário que impedia a Câmara de Vereadores cassar o prefeito e, portanto, autorizou os parlamentares de oposição defenestrarem o mandato do prefeito e vice.

Partiu do desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, a decisão liminar que autorizou a Câmara de Vereadores de Rosário continuar a tramitação do processo de cassação do mandato do prefeito Calvet Filho (PSC) e sua vice Cláudia Ancelles (PT).

O processo de cassação tinha sido suspenso no dia 11 de maio no bojo do Mandado de Segurança (VEJA AQUI) deferido pela juíza de direito da 1ª Vara da comarca de Rosário, Drª. Karine Lopes de Castro, que encontrou inúmeras irregularidades no rito impresso ao procedimento de “impeachment”.

Porém, na última segunda-feira (17), o Des. Lourival Serejo conseguiu enxergar no Pedido de Suspensão de Liminar (VEJA AQUI) diferente da juíza e, então, sustou os efeitos da decisão da Drª. Karine, portanto, permitindo os vereadores de oposição prosseguissem com o golpe contra a vontade do povo rosariense conquistado nas urnas da eleição do ano passado.

A trama politiqueira inimaginável que também cassou de forma mirabolante a vice-prefeita, beneficiou o presidente da Câmara, vereador Carlos do Remédio, que agora se auto-intitula “prefeito interino”.

– Completo absurdo  

O impeachment do prefeito do Calvet Filho e da vice Cláudia Ancelles é uma das situações mais espantosas já vista na política do Maranhão. O Blog do Domingos Costa pontua alguns dos absurdos dessa trama, vejamos:

1. A acusação sequer deveria ser aceita pela Câmara, pois, está repleta de vícios e ilegalidades. Não existe prova robusta, material/documental contra o prefeito;

2. A Denúncia protocolada na Câmara por dois moradores [Bruno Kelven e Leonel Oliveira] teve pedido de desistência assinado pelos próprios autores, mas não foi aceita pela Maioria dos Vereadores;

3. Os vereadores que cassaram o prefeito são os mesmos que antes da sessão começar já tinham divido em si as secretarias municipais, por serem eles os maiores beneficiados desse golpe;

4. Rosário é o único dos 5.568 municípios em todo o Brasil onde o prefeito foi cassado em apenas quatro meses de gestão e, pior ainda, sem qualquer prova;

5. Se prefeito tivesse cometido algum tipo de crime quem assumiria seria a vice, porém, a armação politiqueira conseguiu fazer “mágica” e também cassar a vice-prefeita;

6. Existe uma série de vício procedimental para anular o processo de cassação de prefeito e vice, portanto, espera-se agora, apenas do judiciário a devida correção do erro do presidente do TJ-MA.

– VEJA A DECISÃO DA JUIZA DE ROSÁRIO –

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A LIMINAR DO DES. LOURIVAL –

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– Judiciário maranhense irá permitir que uma “trama criminosa” tome de assalto a prefeitura de Rosário?

Na última quarta-feira (19), o CIM sediou e intermediou um importante acontecimento para a Educação no Maranhão. Trata-se de reunião de alinhamento do projeto “Trilhos da Alfabetização” – que foi concebido por meio de parceria entre o Consórcio, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fundação Vale e Fundação Getúlio Vargas (FGV), para melhorar a realidade dos municípios envolvidos, no que diz respeito à educação. O intuito é apoiar o processo de alfabetização de estudantes matriculados no Ensino Fundamental, em 24 dos 26 entes consorciados (que estão no eixo da Estrada de Ferro Carajás).

Participaram da reunião, representando o CIM: o presidente, Francisco Dantas (Fufuca Dantas), o assessor da presidência, Altemar Lima e o diretor, Max Andrade; pela Vale, estiveram presentes Vanessa Tavares (relações institucionais), Giselly Pinto (gerente de relações institucionais da Vale no Maranhão) e Joquebede Santos (analista de relações institucionais).

“Este é um momento diferenciado! Já sou sócio do CIM há algum tempo e nunca havia participado de um evento desse porte, com essa qualidade, uma reunião que eu espero que floresça e saiam bastantes frutos dela. Hoje a gente consegue discutir os grandes parceiros que são o Estado, a Vale e os municípios do entorno da ferrovia e dessa reunião eu tenho certeza que sairão muitas coisas boas e nas próximas tenho certeza que sairão coisas muito melhores”, disse o presidente e prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas.

A Secretária Adjunta de Gestão da Rede do Ensino e da Aprendizagem da Seduc, Nádya Dutra, afirmou que é uma satisfação para o órgão participar de tal empreitada, que busca universalizar a educação básica no Maranhão e explicou que a Secretaria cuidará da articulação entre os agentes estaduais e municipais para garantir o sucesso desse projeto nas comunidades escolares pertencentes ao CIM.

“O Programa Escola Digna, o Pacto pela Aprendizagem, são espaços de debate permanente com os municípios para o fortalecimento e consolidação do Regime de Colaboração do Maranhão no sentido de política de educação. Então, para nós, é uma satisfação colaborar com todos aqueles que quiserem seguir discutindo, pensando na alfabetização na idade certa – que é o foco hoje da agenda do Pacto, na relação com os municípios. E, sobretudo, universalizar a educação básica no Maranhão, atendendo às demandas dos estudantes, observando cada sonho, cada canto do território e as particularidades. O Programa Escola Digna sempre vai estar à disposição para essas agendas. Essa é mais uma oportunidade para construir, de fato, uma educação pública de qualidade social no Estado”, enfatizou Nádya Dutra.

O Projeto “Trilhos da Alfabetização” terá lançamento oficial na próxima terça-feira (25 de maio), a partir das 10h, em cerimônia virtual comandada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, e transmitido pelo canal oficial do Governo do Maranhão no Youtube.

Com o foco no desenvolvimento democratizado dos entes consorciados, o CIM já está com outras reuniões agendadas para tratar sobre o tema Educação. Todos os secretários municipais foram convidados para diálogo na próxima segunda-feira (24), num encontro virtual mediado pela equipe técnica do Consórcio.

Nesta quinta-feira (20) o Blog do Domingos Costa teve acesso a um relatório da CPI dos Combustíveis instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão que evidencia uma verdadeira “máfia” de postos de combustíveis liderado pela Rede de Postos Natureza, de propriedade do empresário Leopoldo Correa Santos Neto (foto).

No documento que o Blog do DC teve acesso, constam detalhes de quatro (04) situações para tirar vantagens dos consumidores:

1 – postos que repassaram ao consumidor aumento de preço antes do reajuste da Petrobrás; 2 – Postos que repassaram ao consumidor aumento de preço em percentual maior que o recebido pela distribuidora; 3 – Postos que se abstiveram juntos de repassar reajuste do combustível; e 4 – Demora para repassar a redução do combustível. 

Acompanhe abaixo….

1ª SITUAÇÃO – Postos que repassaram ao consumidor aumento de preço antes do reajuste da PETROBRÁS:

O Posto Natureza da Cohama aumento o preço da gasolina comum um dia antes de a própria refinaria efetuar seu reajuste. Sendo que, neste mesmo dia (08/02/2021), o posto comprou uma gasolina -0,11% mais barata. O posto durante o período analisado para o reajuste de 09/02/2021 feito pela Petrobrás, superou em + 2,16% o que poderia ter praticado no preço da gasolina.

Convém destacar que, por coincidência, o posto POSTO AMERICANO da Cohama (J R FERREIRA EIRELI – CNPJ 7233294000140), localizado no mesmo corredor do Posto Natureza da Cohama (AV. DANIEL DE LA TOUCHE), aumentou a gasolina para o mesmo preço do posto natureza da Cohama, inclusive no mesmo turno.

(Nesse momento convém questionar por qual razão 75% dos postos da rede Natureza aumentaram o preço 01 dia antes do reajuste da Petrobrás que só ocorreu em 09/02/2021. Ou seja, 75% dos postos natureza aumentaram o preço em 08/02/2021.)

O posto Natureza do Vinhais efetuou aumento do preço da gasolina um dia antes do reajuste da Petrobrás, mesmo não tendo efetuado compra de combustível neste dia, ou seja, aumentou o preço estoque antigo em seus tanques. Esse aumento, durante o período analisado, superou em + 3,34% o que poderia ter praticado no preço da gasolina.

2ª SITUAÇÃO – Postos que repassaram ao consumidor aumento de preço em percentual maior que o recebido pela distribuidora:

Em 29/02/2021, o Posto Natureza da Maioba efetuou aumento do preço da gasolina no dia do reajuste, mesmo não tendo efetuado compra de combustível neste dia, ou seja, aumentou o preço estoque antigo em seus tanques. Esse aumento, durante o período analisado, superou em + 2,16% o que poderia ter praticado no preço da gasolina.

Já o posto Natureza da Cohama, que durante a análise efetuada no período de reajuste da Petrobrás em 19/01/2021, aumentou o preço em +2,58% o que poderia ter praticado no preço da gasolina. Ressalta-se que, coincidentemente, os postos Aguiar (AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA – CNPJ 27192758000800) e o Posto Ipase T R B A COSTA EIRELI (CNPJ 25270401000192), localizados no mesmo corredor do Posto Natureza da Cohama (AV. DANIEL DE LA TOUCHE), efetuaram reajuste de preço na mesma janela temporal de apenas meia hora (entre as 05h34 e 06h00), inclusive os postos passaram a praticar preços similares após o reajuste, a saber: R$ 4,699 (Posto Natureza da Cohama), R$ 4,680 (AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA),  e  R$ 4,690 (T R B A COSTA EIRELI).

O posto Natureza do São Cristóvão efetuou aumento do preço da gasolina no dia do reajuste, mesmo não tendo efetuado compra de combustível neste dia, ou seja, aumentou o preço estoque antigo em seus tanques. Esse aumento, durante o período analisado, superou em + 8,20% o que poderia ter praticado no preço da gasolina.

3ª SITUAÇÃO – Postos que se abstiveram juntos de repassar reajuste do combustível:

Coincidentemente, em 27.01.2021, junto ao posto Natureza do Tibiri, outros 05 (cinco) postos deixaram de repassar reajuste ao consumidor, a saber:

4ª SITUAÇÃO – Demora para repassar a redução do combustível:

No dia 20.03.2021, o posto Natureza da Cohama comprou gasolina mais barata em -3,37%, tendo repassado esta redução somente 2 (dois) dias depois (22.03.2021)num percentual de -1,32%.

Como prejuízo ao consumidor, durante este período analisado, o posto deixou de repassar uma redução de –2,27%.

Pior ainda é a situação do Posto Natureza da Lagoa, haja vista ter comprado combustível da distribuidora com redução de preço em 23.03.2021 (dois dias antes da autorização da redução), 25.03.2021 (no dia da autorização da redução), 27.03.2021 (dois dias após a autorização da redução), porém não repassou redução nenhuma ao consumidor.

Ou seja, apesar de ter comprado da distribuidora com redução em três datas distintas, não houve repasse ao consumidor. O preço de R$ 5,209 foi mantido desde o dia 23.03.2021.

– Sindcombustíveis

Em junho de 2018, Leopoldo Correa Santos Neto – dono da Rede de Postos Natureza foi eleito presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão – SINDCOMBUSTÍVEIS para um mandato de quatro anos, contemplando o período de 2018 a 2022. A vice-presidente é  empresária Magnólia Gomes Rolim, da Rede de Postos Magnólia. O primeiro secretário é Paulo Sérgio Marques Lima, dos postos de combustíveis Maracanã.

Os órgãos de controle e fiscalização de recursos público terão muito trabalho neste final de ano junto as Câmaras Municipais do Maranhão. O Blog do Domingos Costa recebeu várias denúncias de supostas irregularidades e atuações não republicanas do presidente da Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão, vereador Fledison Viegas (Patriotas), principalmente na condução dos trabalhos.

É no mínimo curioso, para não dizer criminoso e imoral, que até a data de hoje, mais de 05 (cinco) meses de mandato, o vereador Fledison e seus asseclas recebem salário em dia e não trabalham.

O Presidente da Câmara nunca marcou uma sessão na Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão, nem presencial e muito menos on line, e para piorar, o link para acesso às sessões remotas nunca funcionou, verdadeira imoralidade.

Mesmo diante deste escalabro, receber sem trabalhar enquanto muitos munícipes não tem o que comer, o vereador Presidente Fledison Viegas (Patriotas) não se contenta com o orçamento da Câmara Municipal, ele quer mais, quer receber mais sem trabalhar.

Obtivemos a notícia que a todo momento o vereador exige da prefeitura municipal acintosamente aumento de repasses.

Um completo absurdo!

O Blog do DC entrou em contato com o Órgão do Ministério Público do Município de Olinda Nova do Maranhão para que apure as responsabilidades do presidente da Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão, o vereador Fledison Viegas (Patriotas).

Ficaremos de olho e aguardar as investigações…

“É uma questão minha, política comercial. Eu decido o que eu vou fazer com a minha mercadoria”, disse o presidente do Sindcombustíveis, Leopoldo Santos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, em sessão extraordinária, iniciou nesta quarta-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), uma nova etapa das investigações, a qual consiste em ouvir atores da cadeia produtiva.

Com acesso a um rol de informações e documentos, sendo alguns ainda sigilosos, em 60 dias de investigações, essa foi a primeira oitiva realizada pela Comissão, que recebeu, na condição de convidados, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis), Leopoldo Santos; e o auditor da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) Felipe Caldeira.

O auditor da Sefaz realizou uma exposição técnica relatando vários detalhes sobre como é composto o preço do combustível, além da incidência dos impostos que norteiam os aumentos para o consumidor. “Todo ICMS é recolhido na saída da refinaria feito com base em um preço médio”, explicou Caldeira.

Ele também esclareceu que o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que serve como base de cálculo para efeito de tributação do ICMS – praticado no Maranhão é o quinto mais barato do Brasil, sendo o segundo mais barato da região Nordeste, atrás apenas da Bahia. As informações demonstram que o valor das tributações não são fatores primordiais para o aumento dos preços.

Demora para a prática de reduções

O presidente Duarte exemplificou casos de postos da Grande Ilha que apresentam demora para repassar o reajuste quando é para menos, mas sem acontecer o mesmo quando o reajuste é para mais.

O presidente do Sindcombustíveis, Leopoldo Santos, argumentou que há vários fatores que definem o valor final do combustível, como impostos estadual e federal, adição de 27% de etanol, além do frete para a distribuição.

Ele ainda atribuiu à “dinâmica do mercado” e ao princípio da livre concorrência para fazer reajustes antecipados. E afirma que baixar o preço das alíquotas não resulta necessariamente em menor preço no produto final.

“É uma questão minha, política comercial. Eu decido o que vou fazer com a minha mercadoria.”

“O preço não é tabelado, o mercado é livre. Quando o ICMS é reduzido, e não tem aumento desde 2019, ajuda a baixar o preço do combustível, mas, por exemplo, se o preço do barril disparar, acaba compensando”, complementou.

O presidente Duarte considerou positivo o primeiro momento de oitivas. Ele disse ter contraposto informações documentais, fruto de quebra de sigilo fiscal de empresas, com os relatos feitos pelo revendedor e presidente do Sindcombustíveis.

“Nós mostramos no documento que os postos aumentam o valor muitas vezes antes do reajuste autorizado pela Petrobras e repassam logo ao consumidor, mas quando é pra reduzir, essa redução não é realizada, e quando é, demora, e não na proporção que a Petrobras anuncia, ou seja, geralmente em um percentual menor”, afirmou.

Duarte credita os êxitos na obtenção de informações que fundamentam as investigações à união e técnica imposta por toda a comissão, independentemente de partido e alinhamento político. “Estamos todos no mesmo caminho, pois o nosso partido é o consumidor, é fazer com que a lei seja cumprida e respeitada por todos.”

O relator Roberto Costa reiterou o compromisso técnico com intuito de obter informações que esclareçam a motivação para tantos aumentos no combustível e no gás de cozinha. “A intenção não é fazer juízo de valor, mas levantar informações a respeito da sistematização desses aumentos ocorridos não apenas em São Luís, mas em todo o Maranhão, demonstrando a imparcialidade da CPI”, disse o relator.

Próximas oitivas

Nesta quinta-feira (20), as oitivas continuam com representantes de distribuidoras, às 15h, na Alema. Também participaram da sessão os membros Ciro Neto, Hélio Soares, Wellington do Curso, Zé Inácio e Zito Rolim.

Avanços na regularização fundiária. Esse foi objetivo da assinatura do termo de cooperação técnica com quinze prefeituras.

Por meio dessa parceria do Governo do Maranhão com os municípios, o vice-governador Carlos Brandão atua para acelerar o processo de regularização fundiária e, ao mesmo tempo, fazer chegar, a cada cidade, as ações do Iterma – garantindo o acesso a direitos e fortalecendo a agricultura familiar.

Presidida pelo deputado Duarte Júnior (PR), a CPI dos Combustíveis, que investiga supostas irregularidades praticadas nos reajustes de preços de combustíveis no Maranhão, iniciou, na tarde desta quarta-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o período das oitivas. Os convidados foram o auditor da Secretaria de Fazenda do Estado, Felipe Caldeira, e o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustível do Maranhão (SindCombustíveis-MA), Leopoldo Santos.

Primeiro a ser ouvido, Felipe Caldeira negou ter conhecimento sobre cartelização de preços por parte da  classe empresarial do setor e explicou como funciona a política de preços do produto. Ele destacou que a definição de reajustes se dá por meio de um convênio com o Conselho Nacional, com a utilização de um instrumento denominado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

Caldeira destacou que, por força constitucional, cada estado pode utilizar suas regras, sem alterações da lei tributária. Por conta disso, o combustível  que chega ao Maranhão já vem com o ICMS definido pela refinaria, enfatizando que, por meio do PMPF, o Maranhão tem um dos combustíveis mais baratos.

Questionado por diversos parlamentares, ele frisou que o Estado não tem poder de ingerência em preços dos combustíveis, afirmando que essa é uma prerrogativa do Governo Federal.  O PMPF atua com pesquisas periódicas dos preços praticados nas bombas, quando, então, é feita a base de cálculo para reajustes.

Em muitos questionamentos, ele destacou não ter conhecimento e provocou irritação no deputado Wellington do Curso (PSDB), que mostrou sua insatisfação logo no início, por entender que o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, a quem foi endereçado o convite, desrespeitou a Assembleia, ao enviar um representante.

Defesa de revendedores

O presidente do SindCombustíveis-MA, Leopoldo Santos, começou sua participação defendendo a categoria, afirmando que os revendedores são injustamente criticados ao serem chamados de desonestos, quando ocorrem reajustes nos preços dos combustíveis. Teve de responder aos deputados Duarte Júnior e Roberto Costa (MDB) sobre as razões que levam os empresários a aumentar os preços, tão logo ocorram o anúncio por parte da Petrobras, enquanto levam dias para se adequarem à redução quando esta é estabelecida.

Santos negou, também, a cartelização de preços entre o empresariado e disse que preços de combustível é uma disputa de mercado. “Existem mais de 1.300  postos de combustíveis no Maranhão, sendo 180 somente em São Luís. É como se houvesse  um posto em cada esquina. Na realidade, buscamos conquistar o consumidor, com preços mais acessíveis”, disse.

Por sua vez, o presidente da CPI, Duarte Júnior, mostrou várias situações em que postos de gasolina de São Luís estavam praticando preços acima da tabela, antes do anúncio de reajustes por parte do Governo Federal. Citou, como exemplos, unidades do grupo Natureza, que estavam comercializando combustíveis no dia 8 de fevereiro no mesmo patamar do aumento que só aconteceria no dia seguinte.

Objetivos

Ao final das oitivas, o deputado Duarte Júnior disse que a CPI está conseguindo seus objetivos, tal seja, o de acabar de vez com essa prática de preços abusivos no Maranhão. Por sua vez, Roberto Costa destacou que os trabalhos estão sendo conduzidos de forma técnica e com muita responsabilidade. “Não agimos na busca de punição a quem quer que seja. O que queremos é que os maranhenses tenham preços justos”, disse Roberto.

Wellington do Curso sugeriu que o Governo do Estado reduza a alíquota do ICSM sobre combustíveis, dos atuais 30.5% para 18%. Para ele, somente essa iniciativa resultará em redução real do preço da gasolina no Maranhão.

Também participaram os deputados Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP), Hélio Soares (PL) e  Zé Inácio Lula (PT).

A CPI volta a se reunir nesta quinta-feira, a partir das 15h, com a presença de donos de distribuidoras.

O Boletim divulgado pelo Hospital São Domingos, nesta quarta-feira (19), acende o alerta para a situação do vírus da Covid-19 na Grande Ilha. De acordo com a unidade, 100% dos leitos de internação já estão ocupados e apenas quatros leitos de UTI estão disponíveis.

A publicação acontece no mesmo dia em que o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, anuncia uma terceira onda da pandemia no Maranhão, durante entrevista de TV. “Não quero ser o profeta das notícias ruins, mas estamos em uma subida para a terceira onda. Se isso continuar, iremos chegar rapidamente aos 100% de ocupação de leitos e a doença continua circulando de forma intensa”, disse.

A preocupação da área da saúde retoma a discussão sobre os serviços liberados e o comportamento social, que relaxou ao distanciamento social e as medidas de prevenção.

Nesta quarta, também o Hospital Guarás divulgou a ocupação de 85% leitos de internação e 60% dos leitos de UTI.

A previsão do secretário aconteceu horas antes dos boletins dos hospitais da rede privada.

Câmara de Vereadores ficou inerte diante de inúmeros indícios de fraudes da então prefeita Irlahi Linhares durante oito anos e, agora, inventou uma estapafúrdia cassação do prefeito Calvet Filho, no mandato há apenas quatro meses.

Tudo começou no último dia 25 de março quando a Câmara Municipal de Vereadores de Rosário decidiu abrir um processo de cassação contra o prefeito Calvet Filho (PSC) e sua vice Cláudia Ancelles (PT) sob alegação que ambos praticaram infração político-administrativa.

A Denúncia foi assinada por dois moradores [Bruno Kelven e Leonel Oliveira], mas semanas após eles desistiram do pedido e protocolaram desistência sob alegação que seus argumentos não tinham cabimento. Porém, ignorando o documento dos autores, Vereadores oposicionistas deram prosseguimento ao julgamento movido por puro revanchismo contra o Chefe do Executivo e motivados pela não aceitação do resultado das urnas eleitorais de 2020.

– Os motivos para a tal cassação

Para cassar Calvet Filho, a Câmara de Vereadores usa três acusações: aponta que o gestor editou um Decreto de Emergência sem justa causa; selou contratos por dispensa de licitação que, segundo eles, seriam irregulares; e, por último, contratou um falso médico.

Diante das acusações, a defesa do prefeito sustenta que o Decreto de Emergência possui justa causa, vez que a transição com a gestão anterior não teve êxito, e também, a pandemia da covid-19 por si só justifica o Decreto, que aliás, é o mesmo método usados por dezenas de municípios maranhenses e pelos governos Estadual e Federal.

Acerca das contratações por dispensa de licitação, os advogados do prefeito Calvet Filho argumentam que a Lei das Licitações deixa claro que essa é uma modalidade quando há a necessidade de continuidade dos serviços públicos. Isso, sem levar em consideração que essas contratações foram feitas dentro dos parâmetros no Decreto de Emergência.

E quanto ao falso médico, a defesa deixa claro que o caso ainda está sob a investigação da Polícia Civil; tanto, que uma sindicância apurou que os documentos usados foram fraudados pelo falso profissional que enganou o Município, não tendo o prefeito qualquer responsabilidade.

Para completar os argumentos estapafúrdios da Câmara, os vereadores da oposição ainda conseguiram incluir a vice-prefeita Cláudia Ancelles na trama macabra, ao ponto de responsabilizá-la pelo “crime”, segundo ele, de omissão nos atos do prefeito e também de nepotismo. Os opositores acusam a vice de ter contratado familiares em cargos comissionados na Secretaria Municipal de Saúde, pasta que ela foi a titular nos primeiros dois meses da gestão.

– Trama movida por rivalidade política 

É nítido que a armação politiqueira foi orquestrada a quatro paredes para impedir que a vontade popular nas urnas prevaleça. A cassação sem qualquer cabimento é uma completa afronta ao povo de Rosário e ao judiciário maranhense.  A acusação sequer deveria ser aceita, pois, está repleta de vícios e ilegalidades.

Não existe prova robusta, material/documental. E verdade seja dita, a cassação do prefeito Calvet é um verdadeiro golpe. A prefeitura foi tomada de assalto!

Bom destacar que Rosário é o único dos 5.568 municípios em todo o Brasil onde o prefeito foi cassado em apenas quatro meses de gestão e, pior ainda, sem qualquer prova.

Durante a conturbada sessão realizada nesta manhã na Câmara, um morador gritou da galeria: “Nem se o prefeito quisesse roubar ele conseguiria em apenas quatro meses”, a situação provocou risos dos presente, mas, lastimavelmente resume a situação.

O golpe não foi aplicado apenas contra o prefeito Calvet, mas também contra o povo de Rosário. É óbvio que se o prefeito tivesse cometido algum tipo de crime quem assumiria seria a vice.

O município fica com uma mancha na sua história política, ainda mais escancarada quando os autores dessa trama arrolaram a vice-prefeita nesse processo nefasto e cassaram os dois em um único ato arbitrário, abrindo espaço para o presidente da Câmara “herdar” os cofres públicos.

– Vício procedimental

Sobre o processo de cassação, o Blog  do Isaias Rocha elenca uma série de irregularidades que caracterizam vício procedimental no julgamento da Câmara, o que deverá culminar na anulação dos atos da Câmara contra prefeito e vice (VEJA AQUI).

De acordo com o post, o presidente da Câmara recebeu a denúncia, mas perdeu prazo para consulta ao Plenário sobre o seu recebimento.

O Parlamento Rosariense, então, foi obrigado a realizar sessão extraordinária às pressas para analisar admissibilidade da denúncia que teria sido preclusa em razão do lapso temporal decorrido.

– Divisão de secretarias entre vereadores 

Ainda sobre esse caso, o Blog do Weberth Saraiva publicou nesta manhã que os vereadores de Rosário dividiram as secretarias municipais bem antes da sessão de cassação começar, evidenciando, portanto, a armação em um processo político e não jurídico.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) se afastou completamente da classe política e sumiu! Há meses não aparece na Assembleia Legislativa e tampouco participa das sessões.

Fontes do Blog do Domingos Costa confidenciaram que o filho de Zequinha despachou todos os funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa e deixou de atender as lideranças políticas em seu escritório, no Partido Verde, localizado no bairro do Turu, em São Luís.

Oposicionista que ocupava frequentemente a Tribuna, o deputado estadual adotou essa postura, coincidência ou não, após sua tia, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), anunciar que será candidata a deputada federal, mesmo cargo que Adriano pleiteava para as eleições de 2022.

Deputados próximos a Adriano ouvidos pelo Blog do DC informaram que, de fato, o neto de Sarney está desmotivado no que se refere a política partidária.

– Outro lado

O Blog do DC entrou em contato com o chefe de Gabinete do parlamentar, Thiago Arôso, filho da ex-prefeita de Paço do Lumiar Bia Venâncio. Ele disse que a informação não procede.

“O gabinete está aberto respeitando as restrições da Covid. O deputado está participando de todas as sessões de forma remota”, respondeu.

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