O Governo Flávio Dino, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, comandada pelo petista Chico Gonçalves, encaminhou Notícia Fato ao Ministério Público Federal, Defensoria Púbica do Estado do Maranhão e Procuradoria Geral do Estado denunciando o senador Roberto Rocha pelo crime de transfobia.
O auxiliar de Dino acusou o parlamentar de ter agido de maneira intolerante, ofensiva e discriminatória contra o adolescente Alex Brito, mais conhecido como Bota Pó, um joven transsexual de 16 anos, residente no município de Bacabal, que protagonizou recentemente um vídeo promocional do Governo maranhense sobre a plataforma Gonçalves Dias, vinculada à Secretaria de Estado da Educação.
Em uma postagem que fez nas redes sociais, que, inclusive, já foi retirada do ar, Rocha criticou o fato do Governo ter escolhido para estrelar o vídeo um jovem homossexual assumido, fazendo papel de menina, ao invés de ter promovido a imagem de um adolescente que tenha se destacado em alguma área.
“Lamentável essa situação na qual passamos. Nada contra a opção sexual de alguém. Agora querer obrigar a aceitação desta opção de alguns como regra e apologia a prática homossexual isso não dá para aceitar”, comentou o senador.
De acordo com a Notícia Fato, LGBTfobia é uma violação contra os direitos humanos que consiste na intolerância, discriminação, ofensa ou qualquer manifestação de repúdio a população lésbica, bissexuais, gays, transexuais e outros, com finalidade atentatória à sua dignidade. A prática é equiparada ao crime de racismo, segundo a denúncia.
Roberto Rocha, em uma nota também publicada nas suas redes sociais, após excluir a postagem sobre Bota Pó, disse que não teve a intenção de ofender a digital influencer.
Afirmou, ainda, que sua crítica foi direcionada exclusivamente ao Governo, que utilizou recursos públicos para divulgar propaganda que pode influenciar pessoas.
O assunto está sendo tratado como prioridade pelo BRC, garantiu o coordenador José Eduardo Pereira Filho.
O secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, recebeu o coordenador do consórcio Brasil Central e solicitou que todos os 7 estados integrantes façam pressão, através de seus 21 senadores e 75 deputados federais, para que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, renove a Medida que criou o regime de autorização para construção de ferrovias pela iniciativa privada que vence nesta sexta-feira, dia 29.
Se o texto não for renovado, investimentos de R$ 83,7 bilhões podem ser inviabilizados.
Simplício, que é pré-candidato ao Governo do Estado, cita que entidades e empresas que já solicitaram, autorização para construir trechos como Associação Brasileira da infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) ,VLI Multimodal, Bracell SP Celulose, Ferroeste, Bracell SP Celulose, Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações, Planalto Piauí Participações e Empreendimentos, Macro Desenvolvimento e Petrocity Ferrovias já enviaram documento ao Presidente do senado solicitando a prorrogação da MP 1065/21.
O plano de infraestrutura em andamento no País, que prevê a construção de 21 novos trechos de ferrovias pela iniciativa privada e R$ 83,7 bilhões em investimentos, corre o risco de ser inviabilizado, dando fim à expansão de 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal, 2,3 bilhões desses recursos compreendem à construção do ramal de interligação de Porto Franco a Balsas, no Maranhão, alertou Simplício Araújo.
A MP pode ser renovada por mais 60 dias, mas essa decisão depende do presidente do Senado. Até agora, Pacheco não deu sinais de que vá renovar a medida. Paralelamente, ele mantém o mínimo diálogo possível com o Ministério da Infraestrutura.
“Espero que, num momento em que tanto precisamos de investimentos e infraestrutura, que o espírito público e a defesa dos interesses do País prevaleçam e que o congresso possa defender e sustentar o novo marco regulatório do setor ferroviário”, Finalizou Simplicio Araújo, representante do Maranhão no consorcio Brasil Central.
O assunto está sendo tratado como prioridade pelo BRC, garantiu o coordenador José Eduardo Pereira Filho.
Homofobia: o político atacou o jovem Alex Brito, que tem quase 500 mil seguidores nas redes sociais. O maranhense virou mania ao dar dicas bem humoradas de maquiagem com rotina simples no interior do estado. Irreverência chamou atenção de famosos como Thaynara OG, Pabllo Vittar, Juliette, Hugo Gloss e outros.
Na ânsia de atacar o governador Flávio Dino (PSB), o senador Roberto Rocha (sem partido) cometeu um grande erro nesta segunda-feira (26) ao agredir publicamente o maranhense Alex Brito, conhecido como “Bota Pó”, em um dos novos fenômenos nas redes sociais.
De forma homofobia, Rocha não gostou de uma peça publicitária do governo do Maranhão (assista acima) na qual aparece “Bota Pó”.
Para o senador, o maranhense da cidade de Bacabal não poderia participar de uma campanha de mrketing do governo do Maranhão porque, segundo ele, “caracteriza apologia a prática homossexual”.
“Em vez de colocar como garoto propaganda um maranhense que tenha se destacado em alguma área, preferiu colocar um jovem homossexual assumido fazendo o papel de menina”, disparou o senador.
– Sobre “Bota Pó”,
A irreverência, o humor e a simplicidade transformaram a vida do maranhense Alex Brito, conhecido como “Bota Pó”, em um dos novos fenômenos nas redes sociais. Aos 16 anos, ele já reúne quase 500 seguidores no seu perfil no Instagram, quantidade maior quatro vezes da população da sua cidade, Bacabal, município no interior do Maranhão.
De família simples e humilde, Alex sempre teve o sonho de se tornar digital influencer. Ele vinha tentando fazer sucesso com a internet desde 2017, quando começou com tutoriais de maquiagem. A conta, entretanto, foi excluída da plataforma após problemas com seu antigo perfil.
Alex Brito, “Bota Pó” ou simplesmente “Botinha” ganhou destaque nos principais meios de comunicação do Maranhão e do Brasil. A TV Mirante e site como o G1-MA, O Imparcial e o Imirante já trouxeram matérias a respeito do sucesso do adolescente. A Revista Isto É, o Jornal O POVO, site UOL, GShow e tantos outros também exaltaram o fenômeno maranhense.
Ataques do senador a “Bota Pó” têm sido motivo de críticas…
Praça que o prefeito Fernando Pessoa alardeia, na verdade, é uma pequena calçadinha…
Acredite, não é montagem! O prefeito do município de Tuntum, Fernando Pessoa, do PDT, usou suas redes sociais nesta segunda-feira (26) para anunciar a inauguração de uma uma “praça” que mais parece um “calçadinha” devido ao tamanho minúsculo.
Localizada no Povoado Brejo do João, a “obra” tem sido motivo de gozação nadas redes sociais devido a falta de estrutura. Uma das zombarias em relação a praça que circula na internet, um morador do município não identificado, por meio de áudio, compara o espaço a uma caixa de de codorna, ouça abaixo:
Advogados da chapa comandada por Kaio Saraiva, são acusados e respondem por crime de violência contra a mulher.
Contrariando tudo aquilo que é defendido pelas Mulheres, uma chapa que tenta a eleição na OAB/MA, tem entre seus candidatos, dois advogados acusados de violência contra mulher.
O caso ganhou grande repercussão no final de semana, quando tornou-se público que pelo menos dois advogados da chapa comandada por Kaio Saraiva, são acusados e respondem por crime de violência contra a mulher.
“Considero um grande desrespeito contra aquilo que defendemos para as mulheres e não permaneço em grupo onde há agressor”disse uma advogada que lidera a dissidência feminina da chapa 4, composta por acusados de violência contra mulher.
Rodoviários se reúnem em frente à sede da Prefeitura de São Luís
São Luís vive um momento sem precedentes no transporte público: desde a última quinta-feira (21), motoristas e cobradores estão de braços cruzados, nesta que já a maior greve do transporte público coletivo na capital maranhense. E, de acordo com informações obtidas por O Imparcial, a paralisação deve continuar pelo 6º dia consecutivo.
Uma reunião com mediação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) estava agendada para esta segunda-feira (25), mas foi realocada após o Prefeito Eduardo Braide (Podemos) declarar que receberia os rodoviários na sede da Prefeitura de São Luís, às 10h.
Atendendo à solicitação, os rodoviários se fizeram presentes em frente ao Palácio de La Ravardière. Depois de mais de seis horas reunidos na sede da Prefeitura de São Luís, os empresários apresentaram uma proposta considerada vergonhosa pelos trabalhadores: 2% de reajuste salarial.
Eles reivindicam 13% de reajuste salarial, jornada de trabalho de seis horas, ticket alimentação no valor de R$ 800,00, manutenção do plano de saúde e inclusão de um dependente, além da concessão do auxílio creche para trabalhadores com filhos pequenos.
“Desde a manhã, estamos reunidos e mais uma vez, o sentimento é de frustração. O empresários seguem com a intransigência deles, em não oferecer uma proposta digna aos trabalhadores, que atuam na precariedade, arriscando a própria vida, que quando não são ameaçados por criminosos, se expõem a Covid-19″, disse o Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito.
A essência da democracia é o povo e, por conseguinte a sua sabedoria. Há um ditado popular que adverte: “O tempo é o melhor professor; mesmo que não se faça boas perguntas, ele dará as melhores respostas”.Na trama da sucessão estadual, a expertise do governador Flávio Dino em compor o cenário de alianças mais favorável, se traduziu em boa indagação às bases do governo no atual cenário político-partidário. Mas, o que o tempo – impassível aliado – nos ensina a refletir, especialmente neste decisivo momento da vida pública, é que a melhor resposta, certeira e tempestiva, somente virá por meio de um nome único, forte e leal para sucedê-lo, afastando, preventivamente a hipótese do embrólio de candidaturas inconsistentes, adversas às reformas estruturantes do atual governo. O tempo, portanto, é hoje! O nome, o candidato que inspira lealdade, confiança, seriedade, experiência e estabilidade política é: Carlos Brandão! Homem que vem do interior do Estado; que possui boa formação intelectual, pessoal e familiar; temente a Deus e sensível às questões sociais; de sólida experiência pública e empresarial. Assim, é imprescindível que façamos valer o que foi construído até aqui em nome da liberdade e da igualdade no exercício da soberania popular.
Francisco Carlos de Oliveira, conhecido popularmente como “Chiquinho Oliveira”.
O empresário Francisco Carlos de Oliveira, conhecido popularmente como “Chiquinho Oliveira”, dono do Grupo F.C. Oliveira se tornou alvo do Ministério Público do Maranhão.
Isso porque na cidade de Codó, a Associação dos Moradores e Agricultores Familiar Nossa Senhora dos Remédios, da Comunidade Quilombola São Benedito dos Colocados, denunciou a empresa por desmatar parte do território pertencente aos quilombolas.
E diante de evidências, o promotor Weskley Pereira de Moraes decidiu converter a Notícia de Fato nº 000754-259/2021 em Inquérito Civil nº 754-259/2021 para o aprofundamento da apuração de possíveis irregularidades.
De acordo com a denúncia, o Grupo F.C. Oliveira praticou desmatamento extenso que se aproxima das margens do rio Saco, naquela cidade.
“Para levantamento das informações que permitam melhor apurar suposto desmatamento ilegal perpetrado pelo Proprietário do Complexo Fazenda Abelha, pertencente ao Grupo F. C. Oliveira, alcançando todos os sujeitos e abarcando todos os fatos possíveis, seja mediante a requisição de informações, inspeções, certidões, depoimentos pessoais, perícias seja por quaisquer outros meios legais que se mostrem necessários para propositura de eventual Ação Civil Pública”, diz o promotor na abertura de Inquérito.
Como parte do processo foi pedido à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que apresente o Ofício nº 149/2019 – SEMAFIP e o relatório de fiscalização nº 005/2021, para que seja esclarecido se foi observado no momento da licença o reconhecimento da Área de Preservação Permanente, tendo em vista que o Rio Saco passa próximo ao local do desmate.
Procuradora de justiça Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf
Em eleição realizada nesta segunda-feira, 25, a procuradora de justiça Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf foi eleita para o cargo de ouvidora do Ministério Público do Maranhão.
Candidata única, a eleita teve 28 votos dos 31 procuradores de justiça que integram o Colégio de Procuradores de Justiça do MPMA.
O processo eleitoral foi coordenado pela Comissão Eleitoral formada pelos procuradores de justiça Regina Leite (presidente), Fátima Travassos, Teodoro Peres Neto – membros titulares – e Mariléa Santos Costa (suplente).
Sandra Elouf será empossada no dia 2 de dezembro em substituição à atual ouvidora Maria Luiza Ribeiro Martins.
Para a ouvidora eleita, a finalidade precípua da Ouvidoria é contribuir para elevar os padrões de transparência nas atividades desenvolvidas por membros e servidores do Ministério Público, primando pelo atendimento personalizado, garantindo, a eficiência e presteza nesse atendimento.
Medida beneficia os maranhenses, já que o TRF da 1ª Região poderá ter 16 juízes a mais e 43 no total
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator do PL 5977/19, que estabelece mudanças importantes na composição dos Tribunais Regionais Federais. De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STF), o projeto transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juízes dos TRFs. Na prática, sem nenhum custo adicional aos cofres públicos, a proposta vai proporcionar o aumento do número de desembargadores e, consequentemente, dará mais celeridade e eficácia à atuação da segunda instância.
“Nas duas últimas décadas, tivemos uma grande interiorização da Justiça Federal, com a criação de unidades em capitais, médias e pequenas cidades. Esse processo foi de extrema importância para tornar a Justiça mais acessível aos brasileiros. No entanto, o exponencial aumento de processos na primeira instância, onde a quantidade de juízes cresceu bem, gerou um afunilamento na segunda instância, devido à sobrecarga dos desembargadores. Por isso, é urgente redimensionarmos a Justiça Federal”, explica Juscelino Filho.
O PL 5977/19 está retornando à Câmara dos Deputados para a votação final. A primeira análise ocorreu em 26 de agosto de 2020. Já no Senado, onde foi relatada por Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta recebeu duas emendas, uma de autoria do próprio senador maranhense e outra do senador Giordano (MDB-SP). Agora será a vez dos deputados avaliarem essas duas modificações feitas pelos senadores, para que, após a aprovação em plenário, o texto siga para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O relator Juscelino Filho já está debruçado sobre o assunto. Na última quarta-feira (20), ele se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes. No dia seguinte, os dois estiveram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado ainda pretende se reunir com membros da Associação de Juízes Federais (Ajufe), magistrados e outros representantes do setor. “A expectativa é de votarmos o projeto até meados de novembro”, adianta Juscelino.
Mudança beneficia maranhenses
O PL 5977/19 eleva o número de desembargadores em todos os Tribunais Regionais Federais. Mas, segundo o deputado Juscelino Filho, situação mais preocupante é a do TRF da 1ª Região, que tem sob jurisdição o Distrito Federal e 12 estados, entre eles o Maranhão. “Em 2019, a carga de trabalho dos magistrados do TRF1 foi superior a 32 mil processos, bem acima do segundo colocado, o da 4ª Região, com 15 mil processos. Apesar da produtividade ser alta, existe um congestionamento que prejudica os brasileiros e, em especial, os maranhenses”, diz.
A emenda de autoria do senador Weverton, inclusive, se baseou nesta realidade. Enquanto a proposta original previa que a quantidade de juízes do TRF da 1ª Região passasse de 27 para 30, o texto aprovado no Senado estabelece um aumento de 16 desembargadores, ou seja, para 43 no total. “É justo. Mesmo a saída de Minas Gerais, que agora será atendido pelo recém-criado TRF da 6ª Região, o TRF1 continuará sendo o mais demandado. Ele ainda vai abranger 31% dos municípios e 27% da população brasileira. Vamos trabalhar para que essa importante emenda do senador Weverton seja mantida”, explica Juscelino Filho.
O TRF da 1ª Região tem em sua jurisdição o Maranhão, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí e Distrito Federal. Além de 16 novas vagas de desembargadores federais para esse Tribunal, o PL 5977/19 assegura 8 para o TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), 12 vagas para o TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), outras 12 para o TRF4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e mais 9 para o TRF5 (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe). O estado de Minas Gerais será atendido agora pelo TRF da 6ª Região, cuja criação foi sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.
