A Lei 11.142/19, de autoria do deputado Duarte Jr, dispõe sobre a conduta dos estabelecimentos que adotam em suas transações a prática da Black Friday, estabelecendo boas práticas de respeito aos direitos dos consumidores e também às lojas parceiras ou concorrentes que atuam de forma legítima.

Um dos pontos relevantes é que lei estabelece regras claras para que os estabelecimentos disponibilizem aos consumidores informações claras e inequívocas sobre os produtos e serviços oferecidos durante o período promocional.

De acordo com o deputado Duarte Jr, a iniciativa é uma ótima garantia para quem busca ir às compras durante Black Friday: “Essa lei veio pra garantir mais força para os consumidores e também para os órgãos de defesa e fiscalização dos direitos do cidadão. Isso porque ela exige que as empresas que fazem ofertas durante a Black Friday tenham que manter em seu registro os valores referentes aos preços dos produtos no período três meses anterior à promoção.

Ao buscar uma loja o consumidor deve buscar asinformações referentes aos preços cobrados anteriormente que devem ser apresentados por meio de nota fiscal, o que permite fazer uma comparação sobre as ofertas.

Caso a empresa não cumpra a lei, o consumidor pode formalizar uma denúncia junto aos órgãos de fiscalização. E a empresa estará sujeita a pagar multa e até seções como a suspensão da atividade.

O secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, e pré-candidato ao Governo do Estado pelo Solidariedade, deu uma senhora alfinetada no senador Weverton Rocha (PDT).

Durante entrevista ao programa O Que Interessa, da Mirante FM, ele disse que que os “insatisfeitos” com o processo de escolha de candidato a governador definido por Flávio Dino (PSB) entreguem os seus cargos no Governo.

“Eu defendo que aqueles que estão insatisfeitos sigam os seus próprios caminhos, que entreguem os seus cargos. Se está insatisfeito, que seja honesto consigo mesmo e que entregue os cargos”, disse.

– Da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (MDB) nesta quarta-feira (24) ao anunciar que disputará cadeira na Câmara Federal nas eleições de 2022. A declaração foi dada na 7ª edição do Conexões Mulheres, promovido pelo MDB Mulher.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, com auxílio dos promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho d’Água das Cunhãs, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, realiza, na manhã desta quinta-feira, 25, a Operação Dique.

A operação, realizada na cidade de Imperatriz, com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), cumpre decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão de bens na sede das empresas J.M.G Construções e Empreendimentos Imobiliários, S.W.M Construções e Emprendimentos Ltda. e Verde Florestal – Projetos e Consultoria Ambiental Ltda., bem como na residência de pessoas envolvidas na prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, prevaricação, além de possível organização criminosa e de crimes contra o meio ambiente.

Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados, assim como o afastamento de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz (Semmarh), pelo prazo de 180 dias ou até o fim das investigações.

As investigações do MPMA começaram após denúncia da Semmarh, indicando uma série de irregularidades em processos administrativos de instalação e de renovação de licenças de operação dos empreendimentos Loteamento Jardim Sumaré, Residencial Vila Jardim e Loteamento Boa Vista. Dentre as irregularidades noticiadas, está a construção de um empreendimento em área de preservação ambiental.

Durante as investigações, foi constatado que o responsável técnico pelos empreendimentos se tratava, na verdade, de uma figura fictícia, criada para dar ares de legalidade aos processos de licenciamento. Também foram identificados pagamentos efetuados por uma das empresas envolvidas a servidor da Secretaria de Meio Ambiente responsável pela análise dos pedidos de licença, indicando beneficiamento indevido para mascarar as irregularidades.

Origem do nome da operação: Barramento construído para redução das enxurradas. Alusão à ação do MP, do Judiciário e da Polícia Civil, no sentido de coibir as aludidas ações ilícitas.

O município de Carolina recebe as ações do ‘Assembleia em Ação’ nesta sexta-feira (26), das 8h às 12h, na Câmara Municipal de Vereadores, Centro. O programa é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Maranhão e terá representantes de mais de 30 cidades das regiões Tocantina e sul do Maranhão. A ação é coordenada pelo presidente da casa, deputado Othelino Neto.

Haverá audiência pública para discutir temas ligados ao agrobusiness do MATOPIBA – região formada pelos cerrados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e considerada a nova fronteira agrícola do Brasil. Serão abordadas, ainda, questões macroestruturais para o desenvolvimento do ecoturismo no eixo Jalapão/Chapada das Mesas.

As palestras “Processo Legislativo”, ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Assembleia, Anderson Rocha; e “Inovações do Direito Eleitoral”, proferida pelo diretor de Administração da Casa, Antino Noleto, abrem a programação. Participantes poderão fazer perguntas e apresentar demandas de suas cidades.

A deputada estadual Thaiza Hortegal voltou reencontrar o ex-marido o prefeito de Pinheiro Luciano Genesio. Porém, o encontro foi completamente institucional nesta quarta-feira (24) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão numa reunião intermediada pelo deputado estadual Othelino Neto.

A parlamentar fez questão de destacar o encontro com o ex em suas redes sociais e exaltar que a reunião teve objetivo de tratar dos interesses da Baixada. “Teremos mais conquistas para fechar este ano e começar 2022 com força total”, escreveu Hortegal.

O ex-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PCdoB), teve um encontro pra lá de amistoso com o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), nesta quarta-feira, 24, mostrando-se um entusiasta da candidatura do segundo homem forte do Executivo Estadual à sucessão do governador Flávio Dino (PSB) para as eleições de 2022.

Na oportunidade, ambos conversaram sobre a conjuntura política da capital e do estado e as reais perspectivas para o pleito do ano que vem. Astro defendeu a postura política de Brandão nessa reta final de decisões no Palácio dos Leões e se mostrou solicito a um eventual apoio futuro.

Utilizando as redes sociais, o vice-governador postou uma foto abraçando Astro e agradeceu a parceria com ex-presidente da Câmara de São Luís: “Muito bom receber vereador de São Luís, Astro de Ogum. O nosso @governoma segue firmando e valorizando importantes parcerias com os agentes legislativos, a fim de concretizar políticas efetivas na capital e também nos demais municípios.”

Profissionais de educação fazem manifestação em frente a prefeitura de São Luís, reinvindicando direitos estatutários que ainda não foram pagos, referentes aos anos de 2020 e 2021. Os professores ainda esperam pelo pagamento das progressões, difícil acesso e titulações, afirma o Sindicato dos professores municipais.

Os professores pedem que o Prefeito Eduardo Braide os receba para a abertura da Mesa de Negociação 2021. São pautas do ato:
Reajuste salarial – os professores estão há 5 anos com os salários congelados;
Fim do Assédio Moral – a categoria vem denunciando ao sindicato vários casos, dentro das escolas por parte dos gestores e pela Secretaria de Educação (Semed), que se configuram como assédio moral;
Retorno presencial seguro nas escolas e meios de acesso para os alunos assistirem aulas remotas – professores reivindicam o cumprimento dos protocolos sanitários nas escolas. Em escolas que retornaram não há garantias de distanciamento mínimo entre os alunos, água para lavar as mãos e insumos como álcool em gel.

Professores temem que, sem um planejamento correto de retorno, venha uma terceira onda da pandemia da covid -19 na capital e pedem que a Prefeitura garanta meios para o acesso de alunos às aulas remotas. Até o momento não foram entregues chips e tablets aos estudantes.

Os agentes de Endemias também fazem manifestações em frente a prefeitura de São Luís, o Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias no Estado do Maranhão (SINTRACEMA), alega que por diversas vezes protocolou junto à Secretaria de Saúde e Prefeitura Municipal de São Luís, pautas de emergência as quais à categoria não obteve em nenhum momento a receptividade das mesmas, quais sejam:
– 1° Décimo terceiro dos CE’S 2010 e Leishmaniose;
– 2° Fardamento e material de de EPI’S (os quais, segundo eles, estão em falta para o trabalho em campo)
– 3° Regularização dos cargos de Supervisores conforme projeto de Lei Municipal n°002495/2018;
– 4° Condução para supervisores;
– 5° Aumento adicional de insalubridade para 40%
– 6° Regularização do vale-transporte em atraso;
– 7° Pagamento do 14° salário (INCENTIVO)

O deputado federal Pedro Lucas (PTB), receberá o troféu “Ótimo Parlamentar” do Prêmio Ranking dos Políticos. O deputado foi premiado por sua atuação na Câmara Federal e por sua votação nas matérias de grande relevância nacional.

O Ranking dos Políticos é uma iniciativa da sociedade civil que avalia senadores e deputados federais em exercício, classificando-os de acordo com critérios como combate aos privilégios, desperdício e corrupção no poder público.

Os políticos são avaliados em quesitos como presenças nas sessões, economia de verbas, processos judiciais e votações dos parlamentares nas decisões mais importantes do Congresso. O deputado federal Pedro Lucas foi o terceiro melhor parlamentar do Maranhão.