Dando continuidade a série de denúncias revelando o lamaçal de corrupção que foi a gestão do delegado Jefferson Portela à frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, o Blog do Domingos Costa aborda agora o caso de um estudante de Medicina – em período integral – que aparece na folha de pagamento de uma empresa terceirizada como sendo teleatendente do Disque Denúncia da SSP-MA.

Eduardo Amim Castro Fonseca é filho de Andréa Carneiro Fonseca, funcionário do gabinete do então secretário de Segurança Pública Jefferson Portela. Em outubro de 2018 ele foi contratado pela empresa Capellerry Consultorias para atuar no Disque Denúncia, conforme escala de trabalho alternada do órgão estadual.

Dois agravantes impediam a contratação de Eduardo Amim, o primeiro era o fato do jovem não preencher os pré-requisitos vez que não tinha experiência na área, e segundo, ele era estudante de Medicina em período integral, isto é, estudava manhã e tarde, portanto, apresentava incompatibilidade de horário para a função. Porém, o que mais pesou para a admissão foi o fato dele ser indicação da mãe, funcionária do gabinete do secretário Portela.

Documentos obtidos pelo Blog do DC atestam que a folha de frequência do Disque Denúncia (confira abaixo) foi fraudada para simular que o estudante de Medicina estava em horário de serviço, quando na verdade, encontrava-se em sala de aula na Universidade Ceuma – Campus Renascença, onde cursava Medicina o dia todo.

Ele foi admitido pela terceiriza em outubro de 2018 e deixou o órgão apenas ano passado. Quase três anos na ilegalidade, obviamente, apadrinhado pelo secretário Portela.

– Ilegalidade 

A Instrução Normativa nº 05/2017, 26 de maio de 2017, no inciso III, do Art. 5º diz que “é vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, a exemplo de: […] III – direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas;”

Portanto, a legislação é muito claro quanto a vedação por parte da Administração, realizar qualquer indicação de pessoa para ser contratado por empresa que mantem contrato com a Administração, a Lei simplesmente proíbe esse prática.

Agora imagine o tamanho da ilegalidade a indicação de uma pessoa sem qualquer experiência na área, apenas por se tratar de um filho de uma servidora do gabinete do Secretário Jefferson Portela, atendendo unicamente interesses pessoais e, o pior, sem compatibilidade de horários.

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Federação dos Municípios do Estado do Maranhão é o maior exemplo de falso moralismo na política estadual; entidade incentiva prefeituras a prestarem contas, entretanto, não torna público nenhum dos seus atos administrativos.

Imagina uma entidade que defende a transparência, mas não presta contas dos seus atos com nenhum órgão, age na obscuridade sem tornar público sua conduta administrativa e não é fiscalizada por ninguém?! Essa é a FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.

Criada para auxiliar, defender e atuar em favor dos prefeitos e das prefeituras, nos últimos anos sob a presidência do prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, a entidade foi reduzida significativamente e se tornou apenas um comitê da pré-campanha do senador Weverton Rocha (PDT) ao governo do Maranhão.

E se não bastasse ter esquecido sua própria história ao ponto de sequer organizar esse ano caravana de prefeitos para participarem da “Marcha a Brasília”, a FAMEM incentiva as prefeituras a serem transparentes, mas não publica nenhum dos seus atos administrativos.

Para se ter uma ideia da tamanha obscuridade, a quantidade de funcionários que a entidade possui é um verdadeiro mistério; da mesma forma que é escondido o valor da arrecadação mensal e/ou anual do órgão.

Outro mistério é quantas e quais são as empresas que prestam serviços à entidade. Ao Blog do Domingos Costa foi repassado uma denúncia que empresas pertencentes aos próprios funcionários possuem contratos com a entidade, porém, não se tem como comprovar a queixa porque os contratos da FAMEM não são tornados públicos.

Apenas o presidente e mais dois funcionários da sua íntima confiança têm conhecido dos “números e nomes”.

Outra grave denúncia contra a atual gestão é que existem dezenas de políticos e indicados deles recebendo na folha de pagamento da FAMEM vultuosos valores sem trabalhar, esquema conhecido nas páginas policiais conhecido como “funcionários fantasmas”. Mas embora a denúncia seja grave, a lista dos “trabalhadores” da Federação e quanto ganham cada um deles, também é escondida da visão dos maranhenses.

A “planilha santa” na qual consta a folha de pagamento é guardada a “sete chaves” num cofre de senha desconhecida aos olhos da sociedade e do Ministério Público. E olha que a FAMEM possui um Diário Oficial exclusivo que serve para “muitas artimanhas” menos para a própria entidade publicar seus atos.

Aliás, é bom que se diga, a FAMEM recebe rigorosamente milhões em reais [dinheiro público] das prefeituras maranhenses por meio de débito em conta bancária, mas nunca enviou para seus associados os balancetes de prestação de contas.

Já passou da hora da “caixa-preta” da FAMEM ser “aberta”…

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Horas após o Blog do Domingos Costa noticiar que o pré-candidato a deputado estadual pelo PSD Eric Costa e o pré-candidato a governador pelo PDT, Weverton Rocha iriam realizar sorteio de diversas poupanças em “dinheiro vivo” no valor de R$ 5 mil durante comemoração do Dia das Mães em Barra do Corda, o Ministério Público recomendou o cancelamento do evento.

Guaracy Martins Figueiredo, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, direcionou ofício a Eric Costa e aos organizadores da comemoração recomendando a suspensão do ato político.

E temendo ser alvo de uma Ação do MP-MA, os pré-candidatos Weverton Rocha e Eric Costa se adiantaram e suspenderam o evento.

“(…) informamos a esta promotoria que o evento não se realizará”, diz o ex-prefeito de Barra do Corda em ofício direcionado ao Ministério Público o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (confira acima).

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Cinco prefeitos ligados ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Erlânio Xavier, declararam neste final de semana apoio ao pré-candidato a deputado estadual Fred Maia (PDT).

Dirce prefeita de Lima Campos ligada ao ex-prefeito Jailson; Dr Deibson Bale prefeito de Trizidela do Vale; Junior Xavier prefeito de Bernardo do Mearim além do próprio Erlânio Xavier prefeito de Igarapé Grande, todos do PDT, declararam oficialmente que irão votar em Fred para Assembleia Legislativa nas eleições deste ano.

Na região, Fred Maia que foi prefeito por duas vezes de Trizidela do Vale, ainda conta com o apoio da esposa Vanessa Maia, prefeita da cidade de Pedreiras.

A declaração de apoio do grupo “Xavier” aconteceu em um sítio na zona rural de cidade de Caxias logo após um evento do PDT realizado na última sexta-feira (29).

No ato de apoio também estiveram presentes outros políticos, como o ex-prefeito de Timon Luciano Leitoa e o prefeito de São Bernardo João Igor.

Durante sua fala, Erlânio assegurou apoio a Fred e disse que naquele momento estava levando diversos prefeitos, ex-prefeitos e lideranças ligadas ao PDT para votar em Maia em outubro próximo.

A advogada Flávia Alves Maciel segue recebendo importantes adesões em seu projeto de alcançar a Câmara Federal. Nesta quinta-feira (05), por exemplo, ela tornou público o apoio do ex-prefeito de São José de Ribamar Eudes Sampaio.

“O apoio à nossa pré-candidatura a deputada federal segue crescendo. Agora posso contar, também, com o meu amigo Eudes Sampaio ex-prefeito de São José de Ribamar. Estamos juntos! Vamos à vitória!”, disse a pré-candidata.

Filiada ao PCdoB, Flávia disputará assento na Câmara Federal pela federalização com o PV e PT nessas eleições. Em suas redes sociais, diariamente ela tem feito anúncios de diversas lideranças espalhadas pelo estado em favor do seu projeto.

E no meio político é grande o ‘burburinho’ dando conta do esforço do irmão de Flávia Alves Maciel em torno do projeto da irmã. Ao Blog do Domingos Costa diversos políticos sustentam que o deputado estadual Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, não tem medido esforço para adquirir apoio a Flávia.

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Setores da imprensa começam a especular que o terceiro suplente de vereador por São Luís, Fábio Câmara (PDT), irá assumir vaga na Câmara de Vereadores de São Luís por uma articulação do senador Weverton Rocha (PDT) que convenceu o vereador Nato Júnior a pedir licença.

Só que nessa engrenagem tem um problema…

Fábio obteve 4.315 votos e, na frente dele – pelo PDT – outros dois suplentes tiraram mais votos: Pavão Filho 5.098 votos e Ivaldo Rodrigues 4.629.

Pavão (1º suplente) é hoje Secretário Municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo no governo Braide e Ivaldo (2º suplente) adjunto secretário adjunto da Agricultura Familiar do Estado (SAF) no governo Brandão.

Embora Ivaldo tenha se desfilado do PDT em setembro de 2021, até o hoje o partido ou o Ministério Público nunca pediram formalmente na justiça eleitoral a “suplência” dele, o prazo era de 30 dia, porém, nenhuma ação por infidelidade foi ajuizada até hoje.

Portanto, a condição de segunda suplência pertence a Ivaldo!

É óbvio que Rodrigues não pretende deixar a adjunta da SAF para “brigar” por alguns dias de vereador na Câmara de São Luís. Mas, nessa briga estadual entre Brandão e Weverton, um aliado do governador irá permitir que um partidário do senador pedetista ganhe protagonismo na Câmara?

O Blog do Domingos Costa inicia agora a primeira de uma série de matérias que apontam para o que foi um verdadeiro derrame de dinheiro público e um esquema de corrupção durante a gestão de sete anos do delegado Jefferson Portela à frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA).

O primeiro caso trata-se de uma Policial Militar que para fazer o Curso de Formação conseguiu uma decisão liminar da Justiça maranhense, contudo, no mesmo período que estava realizando a formação, ela também era lotada no gabinete do Secretário de Segurança Pública recebendo salário de cerca de R$ 3 mil irregularmente na condição de “funcionária fantasma” por meio de uma empresa terceirizada que prestava serviço à SSP-MA.

Conforme apuração do Blog do DC, a policial Karla Patrícia de Araújo Torres foi convocada para o Curso de Formação de carga horária de 1.200 horas, consoante a publicação do Diário Oficial do dia 03 de abril de 2019, página 14.

Porém, sincronicamente nesse mesmo período o nome dela consta na folha de pagamento e de frequência da empresa Capellerry Consultorias nos dias e horários os quais estava realizando o Curso de Formação.

O esquema aponta para crime de corrupção e falsidade ideológica dentro do gabinete de Portela!

Karla Patrícia e seu esposo são amigos pessoais de Jefferson Portela. E a proximidade com o titular da SSP-MA fez com que a frequência dela fosse enviada para a terceirizada sem que a empresa soubesse da fraude.

Conforme os documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do DC (confira abaixo), enquanto ela estava na Academia realizando o curso, eram assinadas as folhas de frequências adulterando a presença da funcionária terceirizada, como se ela estivesse “batendo ponto” no gabinete do secretário da SSP-MA.

De acordo com os documentos adquiridos, Karla Patrícia de Araújo Torres ficou recebendo da empresa terceirizada – a mando de Portela, sem efetivamente trabalhar no gabinete – pelo período de março a dezembro de 2019.

Ainda mediante a checagem do Blog do DC, o então chefe da SSP coagia a empresa Capellerry Consultorias para realizar inúmeras contratações segundo os seus critérios e interesses pessoais e políticos.

Sexta-feira 02h19 do último dia 22 de abril. Esse foi o horário que uma Toyota SW4 de cor escura chega em frente a casa de eventos Quarteto Bar, localizada na Avenida dos Holandeses no bairro do Calhau em São Luís. O veículo para na frente de um Volkswagen Virtus de cor branca e, um por vez, dois jovens descem da SW4 e num espaço de três minutos eles depredam o veículo.

O Blog do Domingos Costa teve acesso ao vídeo de um das câmeras da SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) no retorno da PM-MA que mostra os criminosos arranhando, amassando e quebrando o Volkswagen apenas alguns metros do Quaterto Bar e do Quartel da Polícia Militar do Maranhão.

O caso foi registrada na Polícia Civil sob a Ocorrência de nº 95777/2022 e está sob investigação da competência da delegada Samara Nagib Borges Nascimento. Agora, com as imagens, a Polícia espera chegar aos criminosos.

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Crime eleitoral escancarado! Faltando apenas cinco meses para as eleições, não pode ser classificado de outra forma a afronta à legislação eleitoral promovida pelo pré-candidato a deputado estadual pelo PSD Eric Costa (ex-prefeito de Barra do Corda) e o pré-candidato a governador pelo PDT, Weverton Rocha.

O Blog do Domingos Costa teve acesso a um flyer (panfleto digital) no qual o ex-pré-candidato exibe uma foto gigante apontando para um “sorteio do dia das Mães”, a ser realizado no próximo sábado dia 07 no Clube de Maçonaria de Barra do Corda.

No final do anúncio, entre os apoiadores, consta o nome de Weverton e do ex-deputado e atual prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, que é cunhado de Eric.

Na divagação, os pré-candidatos anunciam que o sorteio será de mais de 400 prêmios, entre geladeiras, fogões, televisões, micro-ondas, liquidificadores e tantos outros eletrodomésticos. Eric ainda diz que no seu ato político terá “premiação supressa”.

E, pasmem, em letras garrafais o pré-candidato escancara que haverá também sorteio de diversas poupanças em “dinheiro vivo” no valor de R$ 5 mil.

O caso vem sendo tratado como um verdadeiro “escândalo” no meio político e um completo deboche ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

– Ônibus plotado com as marcas

E essa não é a primeira vez que Eric, Weverton e Fernando Pessoa debocham da Justiça Eleitoral, no dia 17 de janeiro deste ano o Blog do DC denunciou que o trio de políticos ‘adesivou’ completamente um ônibus [tipo plotagem] com as suas marcas políticas gigantes.

Por 2022 ser um ano eleitoral – e se tratando de propaganda -, o ônibus está completamente irregular perante as regras vigentes. E os três políticos que o “decoraram” sabem perfeitamente que trata-se de crime eleitoral. Mesmo assim o fizeram como forma de deboche ao Ministério Público Eleitoral e ao próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

Além de propaganda eleitoral antecipada, o ônibus possui o mesmo efeito visual de um outdoor, que é vedado na campanha e pré-campanha. Fora esse, o veículo está irregular também pelas dimensões muito afora do que estipula a Lei.

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Imagina uma empresa de reputação ilibada que desfruta no âmbito da sociedade de reconhecida idoneidade moral, qualidade íntegra, sem qualquer mancha que paga seus impostos, gera centenas de empregos e produz renda aos maranhenses?! Esta é a Qualitech Engenharia Ltda, alvo de constantes perseguições da prefeita de Paço do Lumiar Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba (PCdoB).

Representante legal da empresa que possui contratos com o governo do Estado do Maranhão, o empresário Alderico Campos cansou de tanta perseguição por parte da prefeita luminense e decidiu procurar além das instâncias da Justiça maranhense também a secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) para denunciar as arbitrariedades de “Pindoba”.

O motivo da perseguição da prefeita Paula é pelo fato da empresa pertencer a família do advogado Fred Campos (PP) que foi seu principal adversário político na eleição municipal passada. A gestora obteve 25.045 votos contra 23.501 de Campos, segundo colocado em 2020 que mantém grande simpatia da população luminense.

E devido ao acirramento do resultado das últimas eleições municipais e o crescimento de Fred após as eleições, a prefeita tentar – quase que diariamente – impedir a empresa da família Campos de produzir bloquetes [blocos e pré-moldados] para pavimentar entre outras cidades, as ruas de Paço do Lumiar.

– Documentos forjados 

Prova disso é que de modo completamente estapafúrdio e descabido, “Pindoba” enviou nesta quarta-feira (04) seus lacaios travestidos de funcionários públicos para tentar fechar a fabrica de bloquetes da empresa, localizada no bairro Joelho de Porco.

Apresentando documentos forjados e sabe-se lá com ordem de quem, os aliados da prefeita conseguiram ajuda de um aparato da Polícia Militar para cumprir a determinação dos funcionários da prefeitura, aliás, é bom que se diga, a tal operação inventada por Paula e sua turma não teve qualquer participação de secretarias estaduais, ao contrário do que foi estampado pelos veículos de comunicações pagos com dinheiro público da prefeitura.

– Reação dos Campos

Já no final da tarde desta quarta-feira (04), o empresário Fred Campos publicou em suas redes sociais uma foto do seu irmão Alderico ladeado do secretário de Segurança Pública, Coronel Leite, para agradecer o apoio da SSP-MA que impediu os devaneios da prefeitos e seus empregados.

“Quero agradecer publicamente ao Secretário de Estado de Segurança Pública Coronel Leite que esteve hoje, ao lado do meu irmão Alderico no nosso escritório do Posto Júlia Campos II, acabando com a perseguição política e armação que estava em curso. Recado duro e claro de que o novo governo não aceitará a utilização da estrutura da Segurança Pública para perseguição de pessoas sérias e trabalhadores. A eles que pensavam que ainda estavam em outros tempos, restaram apenas as publicações de fake news e inverdades em blogs ligados a ela. A gente segue trabalhando com as bênçãos e protegidos por Deus. Agradeço ainda ao Governador Carlos Brandão homem sério e íntegro.” Escreveu Fred.

Talvez agora a prefeita Paula e seus subalternos tenham entendido que Paço do Lumiar não é terra sem lei…