Titulares das quatro pastas devem explicar porque não foram pagas as Emendas Impositivas, que é Lei, e falar também, a respeito da prestação de contas do primeiro ano da gestão atual.
Secretários foram convocados pelos vereadores e têm de ir à Câmara…
A próxima quinta-feira, dia 24 de novembro, promete ser muito movimentada na Câmara de Vereadores de São Luís. É que nesta segunda-feira (21), os vereadores aprovaram a convocação de nada menos que quatro secretários municipais da gestão Braide.
Conforme documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, a convocação dos nomes do primeiro escalão do governo municipal diz respeito ao eventual crime de responsabilidade fiscal cometido pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido) que não pagou as Emendas Impositivas dos vereadores, que têm força de Lei e teriam que ser executadas.
De acordo com vereadores ouvidos pelo Blog do DC, as emendas, quando não pagas, resultam na não consolidação do orçamento anual e que culmina em pedalada fiscal por parte do Executivo Municipal.
Outro motivo da convocação dos secretários é acerca de explicações da prestação de contas do primeiro ano da atual gestão que está sendo analisada pelos vereadores.
– Convocados
Foram convocados para comparecer à Câmara Municipal de São Luís no dia 24 de novembro de 2022 (quinta-feira), às 11 (onze) horas, no Plenário Simão Estácio da Silveira, para tratar dos temas constantes do requerimento aprovado pela Casa Legislativa o Secretário Municipal de Saúde, Joel Nicolau Nogueira Nunes Júnior (ofício n° 0350); o Secretário Municipal de Governo, Enéas Fernandes (ofício n° 0351); o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Simão Cirineu Dias (Ofício n° 0352) e, por último, José de Jesus do Rosário Azzolini, Secretário Municipal da Fazenda (ofício nº 0353).
Além desses, foram convidados para participar da Audiência o Procurador-Geral de Justiça – MP/MA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, Joaquim Washington Luiz de Oliveira.
Brandão recebeu o novo presidente da FAMEM, Ivo Rezende.
No começo da noite desta segunda-feira (21), logo após o resultado da eleição da Mesa Diretora da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o governador Carlos Brandão (PSB) recebeu os prefeitos no Palácio dos Leões.
Liderando o grupo, o prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB) que foi aclamado presidente da entidade disse que 184 gestores participaram da eleição, dos 212 prefeitos filiados à Federação.
Ao recepcionar a diretoria da FAMEM, Brandão exaltou a maturidade dos prefeitos em formar uma chapa única e conclamou a classe política maranhense para fazer uma grande união para realizar o maior governo de todos os tempos no Maranhão.
“Um momento ímpar na história do Maranhão, um momento de unidade, um momento construído entre várias mãos, trabalhado para que a gente não dividisse a Famem, não dividisse os prefeitos e as prefeitas nesse projeto. Conseguimos essa aliança e quem ganhou com isso foi o municipalismo, quem ganhou com isso foi o Maranhão”, avalia Carlos Brandão.
“Não existem dois Maranhões, existe o Maranhão do municipalismo. É com essa linha que nós vamos continuar trabalhando em parceria com os prefeitos. Uma coisa que a gente sempre fez uma coisa que a gente gosta, que a gente fortaleceu ao assumir o governo e vamos fortalecer mais”, completou o governador.
Erlânio Xavier falou durante eleição da Famem nesta manhã.
Durante entrevista a jornalistas na sede da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) na manhã desta segunda-feira (21), o prefeito de Igarapé Grande Erlanio Xavier, atual presidente da entidade, disse que ele e seu grupo político, encabeçado pelo senador Weverton Rocha, fará oposição ao governo Carlos Brandão (PSB).
Erlanio foi um dos primeiros gestores a votar, nesta manhã, na chapa única “É Tempo de Unidade: Um Olhar Municipalista”, comandada pelo prefeito de São Mateus e candidato a presidente, Ivo Rezende (PSB), gestor que comandará a Federação a partir de janeiro.
Coordenador da campanha de Weverton ao Governo, Erlanio avaliou que o trabalho feito foi muito bonito e proveitoso, mas que o povo é soberano e escolheu a renovação do mandato de Brandão.
– Investigado
Erlânio está sendo investigado pela Polícia Federal por participação em irregularidades nas transferências de recursos da União para de saúde no município e fraudes na inserção de dados superestimados de serviços de saúde.
De acordo com o MPF, o esquema irregular alterava o teto de repasse de ações e serviços da Média e Alta Complexidade, financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado “orçamento secreto”.
As denúncias envolvendo a saúde da gestão Erlânio Xavier eclodiram em todo o país quando a Revista Piauí, vinculada ao site da Folha de São Paulo, denunciou esquema em reportagem que revelou que a cidade controlado pelo PDT e outras prefeituras maranhenses estariam apresentando números fictícios de serviços de saúde, para receberem recursos do orçamento secreto.
Piauí revelou que Igarapé Grande, que possui cerca de 11,5 mil habitantes, bateu a marca de 385 mil consultas a especialistas, “o que dá uma média de 34 consultas por habitante, um padrão que supera o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a média anual chega a 17 consultas por habitante”, indica a reportagem.
Entre os parlamentares maranhenses envolvidos na troca de favores via orçamento secreto, a Piauí citou os nomes de Weverton e do senador Roberto Rocha (PTB). Weverton é rotulado pela reportagem como “político bastante influente no circuito de dados-fantasmas”.
O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou investimentos, da ordem de R$ 45 milhões na construção de estações de tratamento de esgotos para despoluição das praias na Região Metropolitana de São Luís.
Segundo Brandão serão mais 22 Km de rede coletora de esgotos e mais 3 mil novas ligações domiciliares.
“O nosso compromisso com a balneabilidade das praias terá um momento decisivo hoje, quando assinaremos contrato para a construção de quatro Estações Elevatórias de Esgotos, 22 Km de rede coletora de esgoto e mais de 3 mil ligações domiciliares. O investimento é de R$ 45 milhões”, afirmou Carlos Brandão.
O prefeito Eduardo Braide (sem partido) através da SMTT – secretaria de Trânsito e Transporte que tem como titular Diego Baluz, contratou em caráter de “EMERGÊNCIA”, com dispensa de Licitação uma empresa do Piauí que coincidentemente abriu uma filial em São Luís no ano passado (2021).
Conforme publicação do Blog do Filipe Mota, de forma muita estranha o secretário fez essa dispensa de licitação milionária (R$ 8.048.930,10) em “caráter de urgência”, como forma de justificar a não realização de licitação e escolher livremente a empresa que quer contratar.
São Luís, precisa em caráter de urgência de outras prioridades na área da saúde, que tem hospitais sucateados, com aparelhos sem a mínima possibilidade de uso; bairros cheios de buracos, com asfaltos de péssima qualidade; escolas comunitárias sem repasse de recursos; transporte sucateado e etc…
De quinta-feira (17) a sábado (19), foi realizado a 5ª edição do Salão de Turismo da Rota das Emoções, evento organizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), que tem como foco o potencial de negócios e oportunidades da Rota das Emoções, um dos roteiros turísticos mais encantadores do Brasil.
Na ocasião, o prefeito Calvet Filho – PSC, recebeu durante a solenidade de sábado do SEBRAE Maranhão, o inventário turístico da cidade de Rosário no encerramento do 5° Salão de Turismo, Rota das Emoções. O Inventário teve a dedicação da Secretaria de Cultura – Secretário Profº Léo, e da Coordenação de Turismo – Coordenador Nonato Torres.
O evento prepara quem empreende ou investe nos municípios que formam o destino, apresentando as maiores tendências, as melhores oportunidades de negócios e de turismo na Rota das Emoções.
De então, Rosário passa a ser destaque no rol dos roteiros mais belos do país, oferecendo um percurso pelas belezas naturais, gastronomia, artesanato e inúmeras experiências de três estados nordestinos: Maranhão, Piauí e Ceará.
Com passeios em trilhas terrestres, fluviais, biodiversidade, saberes e sabores únicos e cheios de história, tradição e cultura, são algumas das experiências e emoções que roteiro da Rota das Emoções pode proporcionar.
O 5º Salão de Turismo, Rota das Emoções, contou com mais de 124 expositores que participaram com seus produtos e fazendo das rodadas de negócios uma possibilidade da Rota das Emoções ir além fronteiras do MA, PI, CE. Sem esquecer das fantásticas apresentações culturais que fizeram o evento.
A expectativa é que os escolhidos pelo atual mandatário do Executivo sejam sabatinados entre os dias 22 e 24 de novembro
Congressistas aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), externaram preocupação com a proximidade das sabatinas de mais de 20 nomes indicados pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), para cargos no Judiciário, em agências reguladoras e em embaixadas brasileiras fora do país.
A expectativa é que os escolhidos pelo atual mandatário do Executivo sejam sabatinados entre os dias 22 e 24 de novembro, no Senado Federal. Nesse período que antecede o recesso, a Casa concentra esforços para votar matérias pendentes no exercício do ano.
O núcleo petista, que hoje integra o Gabinete da Transição, defende uma articulação entre os parlamentares opositores a Bolsonaro para tentar postergar, pelo menos, dois dos 20 nomes indicados pelo atual presidente: Messod Azulay e Paulo Sérgio. Ambos foram escolhidos pelo chefe do Executivo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
À época, ciente da possibilidade de ser derrotado na disputa pela Presidência e perder apoio político no Congresso Nacional, Bolsonaro foi célere em definir os indicados. Nos bastidores, o mandatário ainda exigiu que seus aliados adotassem a mesma agilidade no trâmite, mas não obteve sucesso.
– PT quer ajuda de Pacheco
Um personagem importante para viabilizar o desejo da cúpula petista será o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parlamentar irá se reunir com líderes das bancadas no início da próxima semana para consolidar a decisão sobre as sabatinas.
Pacheco deseja se reeleger presidente da Casa e, para isso, precisará contar com o apoio do PT. Isso porque ele enfrentará a concorrência de um candidato, ainda indefinido, do PL, cuja bancada será a maior do Senado a partir do próximo ano.
Parlamentares ouvidos pela reportagem destacam, porém, que a decisão do senador sobre os sabatináveis não será determinante para fazer o partido recusar um endosso à reeleição de Pacheco. No entanto, os congressistas esperam que o presidente do Senado ajude o novo governo a barrar as sabatinas dos indicados de Bolsonaro.
– Embaixadas
Tramita no Senado, via Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a análise de nomes a serem designados como chefes de missões diplomáticas permanentes, também chamados de embaixadores. Senadores avaliarão os indicados para países estratégicos, como Itália, Argentina e África do Sul, além do representante diplomático brasileiro na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), sediada em Roma. No total, 14 nomes aguardam nomeação (veja a lista abaixo).
Os critérios para escolha de embaixadores são definidos por uma lei de 2006. Via de regra, são indicados ministros de primeira ou segunda classe do Itamaraty. Brasileiros fora da carreira diplomática podem ser indicados, desde que tenham mais que 35 anos, reconhecido mérito e relevantes serviços prestados ao país.
O embaixador pode ficar até cinco anos, no máximo, em uma representação, mas nada impede que ele seja removido antes disso pelo presidente da República, que pode indicar um novo nome para passar pelos trâmites do Senado. No geral, os postos ocupados por técnicos, diplomatas de carreira, costumam ser mantidos quando há trocas de governo.
O processo funciona da seguinte forma: o presidente da República indica um nome, que precisa ser publicado no Diário Oficial da União e encaminhado ao Senado. Na Comissão de Relações Exteriores, um senador analisa e apresenta aos colegas o currículo do indicado, na forma de relatório. Em seguida, é marcada uma data para a sabatina, na qual os senadores fazem perguntas ao candidato sobre a formação dele e outras questões relacionadas à atuação no país onde pretende atuar.
Por fim, há duas votações: uma na comissão e uma em Plenário. Para ser aprovado, o futuro embaixador precisa que mais da metade dos votos em Plenário seja favorável, desde que estejam presentes na sessão, no mínimo, 41 dos 81 senadores.
Veja quais são os indicados para chefes de missões diplomáticas, pendentes de análise:
Indicado(a)
Órgão
Paula Alves
ONU
Fernando Simas
Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta
Rubem Coan Fabro Amaral
Embaixador do Brasil na República do Sudão
Beneficto Fonseca Filho
Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício
Hélio Ramos Filho
Embaixador do Brasil na República Argentina
Henrique Pinto
Embaixador do Brasil na República da Guatemala
Leonardo Carvalho Monteiro
Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial
Achilles Emilio Zaluar Neto
Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta
Carla Barroso Carneiro
Representante na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
Evaldo Freire
Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia
Marco Faran
Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã
No Ofício nº 0110/2022 do último dia 15 de setembro de 2022, assinado pelo próprio prefeito Eudes, ele pede rescisão do Termo de Cooperação para encerrar a parceria da prefeitura e do Estado e acabar com o Colégio Militar Tiradentes XII na cidade.
Documento é datado do dia 15 de setembro de 2022…
Um documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso com exclusividade mostra que o prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, pediu ao Governo do Estado do Maranhão o fim do Colégio Militar Tiradentes XII implantando pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) na antiga escola Santo Antônio no bairro do Itapéua.
No Ofício nº 0110/2022 do último dia 15 de setembro deste ano, assinado pelo próprio prefeito Eudes, ele direciona ao Coronel Silvio Leite – secretário de Estado da Segurança Pública, o documento com o seguinte assunto: “cópia de cláusula de rescisão”.
Movido meramente por picuinha política vez que não é aliado do governador Carlos Brandão, adiante no ofício, o prefeito decide: “Desta forma, em conformidade com a cláusula DEZESSETE que trata da rescisão, esta prefeitura informa que está rescindido o presente TERMO DE COOPERAÇÃO, por parte da prefeitura de RAPOSA, onde cada parte retorna ao estado de origem, e que a SSP-MA, adote as providências que achar conveniente”.
Simultâneo ao Ofício pedindo o fim da escola Militar em Raposa, o prefeito Eudes também enviou a Câmara do município a Lei Municipal de autoria do Executivo nº 417 de 09 de outubro de 2022 que foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, depois publicada no diário oficial, extinguindo o Colégio Militar Tiradentes XII e criando uma nova escola, a “Cívico Militar”.
Porém, assim que o governador Carlos Brandão (PSB) soube da situação, pediu ao secretário Cel. Leite, que não aceitasse o fim do Colégio Militar.
E após o caso ganhar desdobramento na imprensa por meio de publicações do Blog do DC – o que gerou repercussão negativa para o gestor raposense, os pais dos alunos tomaram conhecimento do fim da unidade de ensino e começaram a pressionar o prefeito.
Arrependido, Eudes Barros, então, pediu uma audiência com o secretário de Segurança para continuação do Colégio Militar Tiradentes XII o que foi assegurado pelo Governo do Maranhão.
Para saber mais sobre esse caso envolvendo a decisão atabalhoada do prefeito de Raposa que pediu para acabar com a escola Militar do Governo estadual em Raposa, clique nos link abaixo.
Ricardo Diniz chegou a SEMDEL por indicação de Neto Evangelista.
Foi exonerado da secretaria municipal de Esportes pelo prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido), o ex-vereador Ricardo Diniz (União Brasil), que chegou ao cargo por indicação do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil).
A demissão de Diniz ocorre exatamente após seguidas críticas de Neto contra o prefeito Braide feitas por meio das redes sociais do parlamentar.
No lugar de Ricardo na SEMDEL, assume Romário Barros, indicação do deputado federal Cléber Verde – presidente estadual do Republicanos, partido que deverá ser o destino do prefeito da capital.
Vale ressaltar que Neto Evangelista foi candidato a prefeito de São Luís em 2020, obteve 80 mil votos e apoiou Braide no segundo turno.
Se confirmado o rompimento, o prefeito somará três significativas perdas desde que foi eleito, vez que não tem mais em seu grupo os deputados estaduais Wellington do Curso e Yglêsio Moisés.
Nesta quinta-feira (17), o prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) apareceu na área do Anel Viário fingindo inauguração de obras de Urbanização do Anel Viário.
Porém, a foto a qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, mostra que a obra está completamente inacabada. Na imagem deste post é possível comprovar que ao fundo aparecem várias tendas improvisadas de barraqueiros que atuam no Anel Viário.
Quem passa pelo local percebe que o prefeito Braide não conseguiu concluir a revitalização do local mesmo após quase dois anos de gestão.
