Ganhou destaque na imprensa maranhense uma contratação por dispensa de licitação feita pelo gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís ao valor de R$ 51,3 milhões.

Como justificativa para assinar o contrato, a gestão Braide argumenta que a situação é “emergencial”. No documento, por parte da prefeitura, consta a assinatura do secretário municipal de Educação em exercício, Maurício Evandro Martins Hiluy.

A beneficiada é a empresa RC Nutry Alimentação Ltda, registrada na Avenida General Furtado do Nascimento, nº 684 – Conj. 51 e 52 bairro Alto de Pinheiros em São Paulo.

O objetivo do contrato é “prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênicas e sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.”

– Anos anteriores 

Essa mesma empresa contratada de forma “emergencial” por meio de dispensa de licitação, está entre as que mais receberam pagamentos da prefeitura de São Luís nos dois primeiros anos do prefeito Eduardo Braide.

Em 2021, primeiro ano de Braide no Palácio de La Ravardiere, a RC Nutry Alimentação Ltda recebeu dos cofres públicos da capital maranhense a fortuna de R$ 20,7 milhões, para fornecimento de kits (cestas básicas aos alunos da rede pública municipal de ensino).

Já em 2022, segundo ano da gestão Braide, a mesma empresa abocanhou da prefeitura de Braide R$ 30 milhões também para fornecimento de kits (cestas básicas aos alunos da rede pública municipal de ensino).

Agora, em 2023, a previsão é de R$ 51,3 milhões…

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Na construção de um Maranhão mais inclusivo, o governador Carlos Brandão sancionou, nesta sexta-feira (31), a Lei 11.911, de 2023, que assegura a prioridade no atendimento aos pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

A aprovação da lei por Brandão parte da iniciativa da defesa das pessoas com TEA no Maranhão, e do entendimento que o Governo do Maranhão possui na garantia do acesso a recursos e serviços essenciais, promovendo mais qualidade de vida a crianças e adolescentes com autismo e seus familiares.

“Com a proximidade do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, temos boas notícias! Sancionei a Lei 11.911, de autoria do deputado Roberto Costa, que garante atendimento prioritário a pais e responsáveis de menores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Maranhão. Vamos construindo um estado mais inclusivo!”, comunicou o governador Carlos Brandão por meio das redes sociais.

Para usufruírem dos benefícios da lei, que já começou a valer desde esta sexta-feira (31), os pais ou responsáveis pelos menores com TEA deverão apresentar a Carteira de Identificação do Autista (CIA), ou a cédula de Identidade em que conste a comprovação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras que descumprirem, serão autuados e advertidos. A partir da segunda autuação, serão aplicadas multas que podem variar entre R$ 500 e R$ 10 mil, considerando o porte do estabelecimento, as circunstâncias e o número de reincidências.

Proteção das pessoas com TEA

No Maranhão, a sanção da Lei 11.911 contribui com importantes benefícios a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a exemplo do acesso facilitado a serviços de saúde especializados, proteção dos direitos e tratamento com respeito e dignidade.

A norma contribui, ainda, com a importante função social de sensibilizar sobre a importância do diagnóstico precoce, respeito e inclusão das crianças com TEA na

O vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, acompanhado de auxiliares do órgão, se reuniu, na quinta-feira (30), com os gestores e diretores das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs).

A reunião teve como objetivo central planejar o retorno das aulas após o fim da greve dos professores da rede estadual de ensino no Maranhão – determinado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e acordado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

“Com o fim da greve, seguiremos, novamente, focados em trabalhar para repor os dias sem aulas e garantir aos alunos uma educação de qualidade para o futuro de cada um. Continuaremos dialogando e esclarecendo aos professores, pais e alunos este processo de retomada das atividades, para que todos possam ter um bom período letivo”, destacou Felipe Camarão.

Encontro da Educação

A reunião ocorreu durante a edição 2023 do Encontro da Educação, realizada, esta semana, no Centro de Convenções da UFMA, em São Luís. O evento, cujo tema foi “Juntos pela Alfabetização das Crianças e Erradicação do Analfabetismo de Jovens e Adultos no Maranhão”, contou com a presença de integrantes do Governo do Estado, dirigentes municipais de educação, representantes da iniciativa privada e organizações não-governamentais, professores, articuladores pedagógicos municipais e regionais de todo o estado.

Em suas redes sociais, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, também pontuou sobre a retomada das aulas. “Importante agora é que professores e alunos retornem o mais rápido possível às salas de aula. Faremos força-tarefa para que todos esses dias de paralisação sejam repostos com qualidade no ensino e sem prejuízo aos estudantes”, ressaltou.

Acordo do fim da greve

O acordo firmado entre o Governo do Estado, por intermédio da Seduc e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), juntamente ao Sinproesemma, visou a implantação da última proposta apresentada à categoria de reajuste salarial de 11% e outros ganhos para os educadores do Magistério da Educação Básica.

Entre as determinações do acordo, estão as previsões de: reajuste de 11% (segundo maior a ser pago em duas parcelas: uma retroativo a janeiro e a outra no mês de julho; implantação das titulações e progressões na carreira docente; auditoria na folha de pagamento da Seduc e eleição para gestor escolar, que correspondem a pleitos da categoria.

Suplente de vereador em São Luís, a liderança política “Daniel Foca” decidiu ingressar no Podemos, partido por onde irá disputar uma vaga na Câmara de Vereadores nas eleições de 2024.

A decisão de “Foca” foi confirmada durante reunião nesta quinta-feira (30) com o deputado federal Fábio Macedo, presidente estadual do Podemos e líder do partido na Câmara Federal.

“Recebemos com muito orgulho a filiação do Daniel Foca ao nosso partido, estamos nesse processo de fortalecimento do Podemos para as eleições de 2024 em São Luís e a chegada dele reforça por demais o nosso time”, externou Fábio ao Blog do Domingos Costa.

Foca já disputou três eleições, em 2014 como candidato a deputado federal pelo PTdoB obteve 5.161 votos. Já em 2020 filiado ao PL disputou uma cadeira na Câmara de Vereadores de São Luís e saiu das urnas com 2.256 votos. A última eleição disputada por Daniel foi no ano passado, quando pelo PCdoB tirou 3.154 votos.

O secretário do partido em São Luís, o empresário Kleber Moreira, falou que outros nomes também estão em tratativas com o Podemos para formar um grande quadro para a disputa de cadeiras no Parlamento da capital.

“Estamos em constante diálogo com lideranças, suplentes e muitas outras pessoas que participam ativamente do cotidiano da cidade, é isso que buscamos, pessoas iguais ao Daniel Foca que se preocupam e lutam para ajudar a melhorar a qualidade de vida do povo de São Luís”, explicou Kleber.

Embora com uma gestão discreta e sem nenhuma obra ou ação de grande relevância em seu governo municipal, o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) conseguiu manter um nível bom de aprovação, conforme os números de todas as pesquisas de opinião pública as quais o Blog do Domingos Costa teve acesso na capital maranhense.

No primeiro ano de Braide, ele surfou midiaticamente na onda da vacinação contra a pandemia da Covid-19 e, no segundo, começou a trocar os retornos por cruzamentos em áreas nobres de rodovias estaduais – mesmo sem autorização do governo. Somado a isso, o político aparece em vídeos nas suas redes sociais, “aqui acolá” entregando atividades pontuais de reforma ou recuperação de ruas.

A gestão Braide resume-se a isso e mais nada!

Destaco que São Luís é a única cidade do Maranhão na qual, pelas regras eleitorais, possui segundo turno, e se na disputa de 2024 houver essa segunda fase na corrida eleitoral, certamente será Braide contra outro nome.

Hoje, pelo que se vê, as principais figuras políticas que aparecem como pretensos adversários do atual prefeito são Duarte Júnior (PSB), Paulo Victor (PCdoB), Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), os demais eventuais nomes são apenas segundo escalão nessa vindoura corrida eleitoral.

Inegavelmente o prefeito atual é um opoente “chato” de ser derrotado, porém, na visão do Blog do DC, mediante leitura de pesquisas recentes, existe uma fórmula infalível para trucidar as pretensões de reeleição de Braide.

Qualquer um dos nomes acima, com o apoio do Governador Carlos Brandão, do ex-governador Flávio Dino e do presidente Lula, derrota o prefeito Eduardo Braide. Portanto, associar a imagem de um nome ao trio “Brandão/Dino e Lula” na capital é a certeza de vitória na disputa pelo Palácio Palácio La Ravardiére em 2024.

– Do deputado federal Márcio Jerry, nesta quinta-feira (30) sobre a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após fugir do país antes do fim do mandato para os EUA às custas do estado brasileiro.

Nesta sexta-feira (31) governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), comemorou o fim da greve dos professores da rede estadual de ensino.

Brandão disse que o Sinproesemma teve “postura responsável” ao acatar a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) garantindo reajuste de 11% aos professores.

“A greve dos professores chega ao fim com a postura responsável do sindicato de acatar a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determina o retorno das aulas. Reafirmo nosso compromisso com o reajuste de 11% e demais termos acordados. O diálogo para valorização da categoria será permanente”, destacou Brandão.

Segundo Brandão, a prioridade será a recuperação dos dias de aulas perdidos pelos alunos.

“Importante agora é que professores e alunos retornem o mais rápido possível às salas de aula. Faremos força-tarefa para que todos esses dias de paralisação sejam repostos com qualidade no ensino e sem prejuízo aos estudantes”, acrescentou Brandão.

Com o término da greve, segundo o secretário de Educação Felipe Camarão, o retorno das aulas acontece na próxima segunda-feira (3).

A equipe da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) apresentou o desempenho das receitas, despesas e demais metas fiscais do Governo do Estado, referentes ao encerramento do exercício de 2022, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em São Luís, na quarta-feira (29), durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.

Presentes na audiência pública, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Glalbert Cutrim, e os deputados Fernando Braide e Leandro Bello.

Os números apresentados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), ambos disponíveis no site da Seplan https://www.seplan.ma.gov.br/. Os relatórios publicados a cada bimestre e quadrimestre, respectivamente, são instrumentos de transparência da gestão fiscal e a realização da audiência cumpre determinação do art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Em 2022, o Maranhão registrou superávit primário de mais de R$ 600 milhões, cumprindo a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício. É o quarto ano consecutivo que o estado registra receitas primárias maiores do que as despesas primárias. Dentro da região Nordeste, o resultado do Maranhão foi o quarto maior em termos absolutos.

“Nossa equipe demonstrou que o Estado está preparado, existe uma saúde fiscal sólida e uma expectativa para 2023 de que a gente possa avançar nos investimentos, garantindo, assim, que o governador Carlos Brandão consiga colocar em prática as políticas públicas necessárias para melhorar a vida do maranhense”, explicou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro Castro.

Os investimentos realizados em 2022 colocaram o Maranhão na quarta colocação entre os estados do Nordeste que mais destinaram recursos para essa finalidade. As despesas com investimentos, realizadas em sua maior parte com recursos próprios do tesouro estadual, foram alocadas principalmente nas áreas de Urbanismo, para a pavimentação de vias urbanas, conservação e manutenção de rodovias; da Saúde, para implantação e otimização da rede assistencial; e da Educação, para ações de implantação e modernização das unidades de ensino.

Nos últimos anos, o Maranhão vem cumprindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem deixar de ampliar seu volume de investimentos, conciliando, portanto, sustentabilidade fiscal com justiça social.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA) anunciou oficialmente nesta quinta-feira (30) a relação dos candidatos homologadas para a disputa do Quinto Constitucional que elegerá um (a) advogado (a) para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O documento é assinado pelos membros da Comissão Eleitoral da OAB-MA e foi publicado no Diário Eletrônico da entidade classista.

Da relação dos 37 nomes e fotos que o Blog do Domingos Costa publicou dias atrás, não consta apenas uma advogada: Rita Monyellly Barreto Lima.

Uma fonte do Blog do DC confidenciou que a razão para o indeferimento da candidatura de Rita foi em decorrência de documentação incompleta.

Outros advogados (as) que também apresentaram documentos incompletos, foram notificados e tiveram prazo para regularização, porém, no caso se Rita, o prazo extrapolou e as pendências não foram sanadas.

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Durante um encontro promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) nesta quarta-feira (29) na Câmara dos Deputados em Brasília no qual estavam presentes diversas autoridades, o deputado federal pelo estado da Bahia que também é policial militar, Pastor Sargento Isidório (Avante), roubou a cena ao discursar com uma Bíblia na mão.

Chamou atenção a postura do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil) no momento que o parlamentar baiano rasgava elogios ao ministro Flávio Dino – também presente à reunião.

Quando Isidório discursava – bem ao seu modo brincalhão – todos sorriam e/ou aplaudiam, porém, Juscelino ficou estático sem esboçar qualquer satisfação no instante que o ex-governador do Maranhão estava sendo exaltado pelos presentes.

Muito certamente, o ministro das Comunicações não se sente à vontade ao lado de Dino, vez que o ex-governador foi o principal responsável pela derrota de Weverton Rocha (PDT) – aliado de primeira hora e compadre de Juscelino, em 2022 na disputa pelo governo do Maranhão.