O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, atualmente no PSD, enfrenta dificuldade para encontrar um partido competitivo e disputar sua reeleição em 2024.
Filiado desde o dia 22 de novembro de 2022 ao PSD, Braide ainda não tem segurança que o partido ficará sob seu domínio até as Convenção, no segundo semestre do próximo ano.
Isso porque a chegada de Eliziane Gama ao Partido Social Democrático teve o compromisso do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, de que o controle do legenda ficará com a senadora maranhense nas eleições municipais.
Vale destacar que Gama é aliada do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino [adversário de Braide]. É certo de que o PSD não fica com o prefeito de São Luís.
Ciente da situação, Eduardo Braide está a procura de uma partido que seja seguro para ele e seus candidatos a vereadores filiarem…
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Pelo entendimento da Câmara Municipal e da Procuradoria, a emenda modificativa foi sancionado tacitamente pela intempestividade, já que o executivo perdeu o prazo de 15 dias para envio do veto e o prazo de 48 horas com justificativa plausível do veto.
A emenda foi exibida pelo executivo em 12/06/2023 e seu retorno ao legislativo para fins de conhecimento e deliberações pertinentes acerca do veto, se deu somente no dia 05/07/2023, ultrapassando o lapso temporal de 15 dias uteis, previsto no regimento interno.
Neste caso, de acordo com a lei orgânica do município e do regimento interno da Câmara Municipal, o presidente tem a prerrogativa de sancionar a lei de forma tácita.
Assim, mantem-se a decisão da Emenda Modificativa, apresentada pelo legislativo em 01 de junho de 2023 para o pagamento do retroativo. A categoria que se fez pressente em peso comemorou a decisão do Presidente Felipe Aguiar.
Importante ressaltar que o embate entre o prefeito Deoclides Macedo e a classe dos professores se deu por conta da contrariedade do gestor em não honrar com o reajuste de 14,95%, definido pela Portaria 17 do Ministério da Educação, publicada em 16 de janeiro de 2023.
Deoclides sem anuência da Câmara de Vereadores do município, começou a pagar somente um reajuste de 7%, aos profissionais e vetou o pedido da câmara quanto ao pagamento do retroativo salarial aos professores e servidores da Educação.
Para o presidente Felipe Aguiar, “A câmara municipal não fez mais que seu papel que é cumprir a lei, o regimento interno e garantir o pleno direito dos profissionais”.
Faleceu nesta sexta-feira, em São Luís, o empresário e ex-prefeito de Balsas Luiz Rocha Filho, 59 anos, irmão do ex-senador Roberto Rocha.
Rochinha, como era conhecido, sofreu um ataque fulminante do coração em sua residência e não resistiu. Ele estava com a saúde bastante debilitada e vinha fazendo tratamento de hemodiálise.
Roberto Rocha soube da notícia no início da manhã e está se deslocando para São Luís.
Durante edição do programa ‘Em Pauta‘, apresentado por Marcelo Cosme, na GloboNews, a jornalista Eliane Cantanhêde assegurou que o nome do deputado federal maranhense André Fufuca, integrante da cúpula do Partido Progressista no Congresso Nacional, foi apresentado para Luiz Inácio Lula da Silva e já foi aceito pelo presidente da República para compor o governo como ministro.
De acordo com Eliane, o mais provável é que Fufuca assuma o comando do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em substituição ao nome do ex-governador do Piauí, Wellington Dias, do PT.
Cantanhêde lembrou que embora seja quadro do PP, Fufuqinha é aliado do ex-governador do Maranhão Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. A jornalista ressaltou que se o parlamentar não ganhar o lugar de Dias, o maranhense poderá ser anunciado em outro ministério de destaque do governo federal.
Na tarde desta quinta-feira (13) um homem ainda não identificado passou na frente da Unidade Básica de Saúde do Itapera em Paço do Lumiar e jogou pedras em todos os carros que estavam na frente da UBS naquele momento.
O Blog do Domingos Costa teve acesso aos dois vídeos que mostram os carros danificados. O Posto de Saúde fica na estrada do Porto do Mocajituba e a situação causou muita revolta.
De acordo com testemunhas, um homem estava em um carro quando parou e atirou pedras em pelo menos quatro veículos estacionados. Os carros atingidos que tiveram os vidros traseiros e dianteiros perfurados pelas pedras pertencem a médica que atendia no posto, além de uma enfermeira e de pacientes que esperavam atendimento.
“Aconteceu aqui agora no Itapera, no horário de trabalho nós atendendo aqui no Posto de Saúde, uma pessoa não identificada, ‘tacou’ pedra em todos os carros que estava estacionado na frente da unidade. Todo mundo aqui de prova.” (sic) diz uma enfermeira que teve o carro apedrejado, ao gravar o vídeo.
“O cara doido em um carro aqui, quebrou do meu carro em frente o posto, da médica ali, das enfermeiras, tá tudo quebrado. Olha aí como tá aí. Ninguém sabe pra que lado ele foi exatamente”, (sic) contou em vídeo um paciente que esperava atendimento.
Um ônibus que deveria ser usado exclusivamente para transporte de estudantes da rede pública municipal de ensino da cidade maranhense de Boa Vista do Gurupi foi flagrado nesta quarta-feira (13) carregando grades de cerveja.
No vídeo o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (assista acima), um morador aparece narrando a irregularidade. Toda a ilegalidade foi gravado pelo morador, que pede providência do Ministério Público no caso.
O ônibus usado para carregar bebida alcoólica faz parte do programa “Caminho da Escola”, criado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação. O programa oferece veículos com especificações exclusivas para o transporte de estudantes matriculados na educação básica das redes. No entanto, o que se constata é a deturpação da finalidade do ônibus em Boa Vista do Gurupi.
Até a publicação deste post a gestão da prefeita Dilcilene Oliveira (PL) não se pronunciou sobre o episódio da utilização indevida do ônibus em completo desacordo com o estabelecido nas normas do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar com a qual a defesa do prefeito de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves, pretendia assegurar o direito de só apresentar resposta à acusação depois de ter acesso à íntegra do inquérito que o apontou como possível autor do crime de aborto provocado sem o consentimento da gestante (artigo 125 do Código Penal).
Segundo o ministro, o pedido feito pela defesa para ter acesso amplo aos elementos do inquérito antes de apresentar a resposta à acusação foi devidamente analisado e rejeitado tanto pelo juízo de primeiro grau quanto pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
“As instâncias de origem registraram a inexistência de prejuízos à defesa, não estando presentes, portanto, os requisitos para a concessão do pedido liminar, já que ausente constrangimento ilegal verificado de plano”, afirmou o vice-presidente do STJ.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ofereceu denúncia contra o político em abril deste ano. De acordo com a acusação, o prefeito – que é médico – teria sedado a vítima para realizar o procedimento sem a concordância dela.
O caso chegou a ser enviado para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo fato de envolver um prefeito do estado, mas, devido ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro por prerrogativa de função só é válido para crimes cometidos em razão do cargo e durante o seu exercício, o processo acabou ficando em Augustinópolis (TO), local dos fatos.
– Pedido reiterado de acesso a determinadas peças processuais
No habeas corpus, impetrado no STJ após o TJTO negar a liminar em um pedido semelhante, a defesa do prefeito reiterou o argumento de que partes importantes do inquérito não foram juntadas ao processo, o que dificultaria a apresentação da resposta à acusação.
Para o impetrante, em observância aos princípios da comunhão da prova, do contraditório e da ampla defesa, as autoridades não poderiam sonegar, selecionar ou deixar de juntar aos autos quaisquer elementos de informação cujo conteúdo se refira ao objeto da ação penal.
No entanto, o ministro Og Fernandes lembrou que a jurisprudência do STJ, alinhada à do STF, é clara no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus contra o indeferimento de liminar na instância antecedente, quando ainda não julgado o mérito do pedido – salvo em situações de flagrante ilegalidade.
O magistrado destacou que, embora a defesa tenha apresentado argumentos relevantes, as instâncias ordinárias fundamentaram de maneira adequada as decisões em que rejeitaram os seus pedidos, registrando que não foi imposto sigilo à documentação dos autos e que os defensores do prefeito tiveram acesso irrestrito aos elementos até então produzidos.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PCdoB), fez um balanço positivo do primeiro semestre no Parlamento Estadual ao término da sessão plenária desta terça-feira (22). Em pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense afirmou que a Casa cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.
“Parabenizo cada deputado pela dedicação e compromisso com o povo do Maranhão. No primeiro semestre, aprovamos 431 projetos de lei, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução. Além disso, foram 2.875 indicações, 273 requerimentos, 19 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição”, pontuou Iracema Vale.
Segundo a parlamentar, também foram realizadas 56 sessões plenárias, além de duas sessões itinerantes nos municípios de Imperatriz e Caxias. “As sessões de caráter itinerante fazem com que o Poder Legislativo cumpra o seu verdadeiro papel, uma vez que a aproximação com os municípios é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto e, também, para que nós identifiquemos melhor as demandas de cada região”, ressaltou.
Ações
A presidente da Casa Legislativa mencionou outras importantes ações, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, que reuniu todas as leis estaduais e federais que garantem os direitos das mulheres, e a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade.
“Foram iniciativas muito relevantes, mas teve muito mais, como o reajuste salarial de 11%, os 6% de gratificação técnica para os servidores, o prosseguimento do concurso público da Casa, a implantação do curso de mestrado em Direito e o nosso Arraial da Assembleia, que foi um momento de confraternização e geração de emprego e renda”, acrescentou.
No discurso, Iracema Vale destacou a sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). “Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”.
Iracema Vale afirmou, ainda, que foi aprovado o projeto de lei 143/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão, visando à proteção das mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.
“Agradeço o apoio de cada parlamentar na aprovação das proposições que apresentei e garanto que estamos trabalhando incansavelmente para honrar cada voto de confiança que me colocou aqui. Parabenizo, ainda, por todos os outros projetos que foram aprovados nesta Casa no primeiro semestre, que, certamente, vão melhorar a vida da nossa população”, concluiu.
A viatura, entregue na 53ª edição da Exposição Agropecuária de Imperatriz (EXPOIMP), oriunda por meio de emenda parlamentar, vai oferecer um grande suporte para os agentes da PRF que trabalham pela segurança no município e precisam se deslocar para diversas localidades com o propósito de melhorar o patrulhamento ostensivo, a fiscalização nas rodovias e diminuir os índices de criminalidade.
“É preciso ofertar melhores condições para que a PRF possa realizar um ótimo trabalho para quem trafega em nossas rodovias. Podem contar comigo em apoio à fiscalização e atuação nas estradas do nosso Estado”, afirma Pedro Lucas.
Para o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Francinácio Medeiros, o equipamento é de grande utilidade para o órgão e trará mais segurança para a sociedade. “O apoio do deputado Pedro Lucas à PRF tem sido fundamental para o alcance de melhores resultados na área da segurança pública no Maranhão”, ressaltou o superintendente.
Funcionários da prefeitura de Raposa amanheceram nesta quarta-feira (12) na porta da sede do Poder Executivo, no bairro do Jardim das Oliveiras, em forma de protesto reivindicando o pagamento de salário atrasado.
Um vídeo o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (assista acima), mostra os servidores públicos municipais do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, vestidos com a farda azul – padrão do órgão, na porta da prefeitura de Raposa.
“Nós decidimos paralisar as atividades porque o prefeito Eudes anunciou em um vídeo nas redes sociais dele que pagaria a primeira parcela do décimo no dia 10 para todos os funcionários concursados e também contratados, mas é mentira, porque hoje é dia 12 e até agora nós, trabalhadores do SAAE, não recebemos nosso pagamento. Quer dizer que não somos servidores?” reclamou um funcionário do órgão da prefeitura.
De acordo com apuração do Blog do Domingos Costa, o vídeo que o funcionário do SAAE se refere é mais um produzido por um marqueteiro “de araque” das bandas de Caxias, contratado pelo prefeito Eudes Barros (PL) para tentar transformar sua imagem perante os raposenses. Acontece que os vídeos humorísticos não estão dando resultado e, o efeito tem sido contrário, a cada nova patacoada publicada o gestor raposense ganha ainda mais a antipatia popular.
Sobre a paralização dos servidores do SAAE por falta de pagamento, eles asseguram que só retornam ao serviço quando o prefeito pagar a primeira parcela do 13º que está atrasada.
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