O juiz titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, Clodomir Sebastião Reis, bloqueou R$ 2,5 milhões da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de São Bernardo, a pedido do Ministério Público Federal. A cidade é governada por Igor Carvalho (PDT). A decisão é uma resposta à fraude descoberta nos dados do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo o MPF, o município maranhense informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa EJA. No entanto, apenas 6,6% desse total frequenta regularmente o EJA. “Os dados falsos eram utilizados para recebimento dos recursos”, incluindo alunos falecidos, de outros estados e de escolas que não funcionavam mais.

De acordo com a sentença, o município de São Bernardo recebeu indevidamente mais de R$ 142 milhões do FUNDEB entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2024. Dos R$ 10.904.112,53 de repasse, R$ 5.159.348,00 seriam indevidos, segundo o MPF.

Em março, o município já recebeu um total de R$ 2.138.215,22 e ainda tem R$ 8.765.897,31 a receber. No entanto, o juiz decidiu bloquear R$ 2,5 milhões para não sobrecarregar excessivamente a municipalidade.

Além do bloqueio, o juiz federal também determinou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que considere o número de matrículas na modalidade EJA estimadas pela CGU para o ano de 2023 (361 alunos) no cálculo dos recursos do FUNDEB a serem repassados ao município de São Bernardo a partir de abril de 2024.

Uma audiência de conciliação está agendada para o próximo dia 12 de abril. O caso foi revelado em janeiro deste ano, quando uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, mostrou um esquema de fraude em matrículas no EJA descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

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Manhã agitada no município de Raposa nesta terça-feira (02) por conta da presença de duas viaturas da Polícia Federal flagradas na frente do Mercantil Passinho no bairro do Alto da Base.

As primeiras imagens foram gravadas em vídeo na MA 203 (assista acima), ocasião que agentes da PF nas viaturas estavam acompanhados de outra caminhonete, Mitsubishi L200, de cor branca, e de mais três motocicletas com Policiais Militares.

Logo após o vídeo ganhar as redes sociais, começaram as especulações de que estava em curso a deflagração de uma operação contra o dono do estabelecimento, o empresário Adelman Passinho Filho, conhecido popularmente como “Júnior Passinho”.

Os burburinhos ganharam ainda mais corpo pelo fato de Júnior Passinho possuir contratos de fornecimento de gêneros alimentícios com prefeituras da região do Baixo Parnaíba maranhense e, também, porque o empresário atua no ramo de aluguel de veículos para a prefeitura de Paço do Lumiar na gestão da enrolada prefeita Paula da Pindoba.

– Outra versão

Outra versão para justificar a presença da PF em terras raposense, apontava para uma suposta “busca e apreensão” na prefeitura e na residência do também arrolado prefeito Eudes Barros, do PL.

E diante de tantas especulações, coube ao Blog do Domingos Costa apurar qual a verdadeira missão da Polícia Federal em Raposa.

– A verdade 

Primeiro foi o comandante-geral da Polícia Militar, Paulo Fernando Moura, que explicou a presença das motocicletas da PM-MA junto com o PF. “Foi solicitado da Polícia Militar e estamos dando apoio a uma ação do Incra que está fazendo um levantamento de terras em Raposa”. Explicou o Cel. Paulo.

Em seguida, o Blog do DC buscou contato com o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra no Maranhão, o ex-deputado federal Zé Carlos (PT). Uma pessoa próxima ao petista explicou que a caminhonete, Mitsubishi L200, de cor branca, pertence ao Incra.

“Está sendo feito um levantamento prévio em vários locais do município para posterior início de um projeto de regularização funcionária, visto que muitos bairros do município de Raposa estão povoados em terras que pertencem ao Incra, a exemplo do Alto da Base, Itapéua, Cumbique, e Alto do Farol.” Detalhou.

Por fim,  o Blog do DC quis saber o que a PF, o Incra e as motos da PM-MA estavam fazendo na frente do Mercantil Passinho. Um funcionário do estabelecimento falou a razão da presença do “caravana” no local.

“Eles entraram somente para comprar uma coca-cola, estavam com o pessoal do Incra, parece que eles estão a procura de negócio de invasão de terras”, disse.

De forma que esta é a explicação para a presença da PF na frente do Mercantil Passinho: apenas uma coincidência!

O que mais foi divulgado, diferente disso, é apenas “fake news”.

O impasse por conta da indefinição do posicionamento do MDB nas eleições deste ano em São Luís fez o partido ser esvaziado pelos pré-candidatos à Câmara de Vereadores.

Conforme o Blog do Domingos Costa publicou no último dia 07 de fevereiro, a legenda estava sendo montada por Orleans Brandão, secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, filho do presidente estadual do partido, o empresário Marcus Brandão – irmão do governador do Maranhão Carlos Brandão.

Ocorre que diante da imposição do presidente nacional, Baleia Rossi, que entregou o partido em São Luís ao deputado federal Cléber Verde, criou-se uma insegurança sobre qual realmente será o destino do MDB ludovicense.

Hoje, ainda não é possível assegurar se o MDB irá para o palanque de Eduardo Braide ou Duarte Júnior…

De forma que os 25 (vinte e cinco) pré-candidatos ao parlamento da capital, até então emedebistas, decidiram seguir juntos para o partido Progressista e formar uma nominata que promete eleger quatro cadeiras na Câmara.

Enquanto isso, Cléber Verde corre contra o tempo para tentar montar um partido em São Luís que ficou completamente esvaziado. A maior dificuldade do deputado é encontrar lideranças que aceitem ser “bucha” do seu filho, que disputará assento na Câmara.

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O Sampaio Corrêa divulgou um comunicado informando que jogará de portões fechados nesta terça-feira (2) contra o Imperatriz no Estádio Nhozinho Santos, propriedade da Prefeitura de São Luís, após determinação da Federação Maranhense de Futebol (FMF) devido à falta de laudos técnicos necessários para liberar a presença de público. A principal alegação é a ausência de para-raios, colocando em risco a integridade física dos torcedores.

Ronald de Almeida Silva, da Diretoria de Planejamento, Setor de Análise de Laudos Técnicos, destacou a falta de para-raios como um fator crítico e impeditivo para a presença de público no estádio, especialmente durante as tempestades comuns na região metropolitana de São Luís.

O presidente do clube, Sergio Frota, contestou essa decisão, questionando por que apenas os torcedores estariam em risco, enquanto jogadores, árbitros e demais profissionais estariam no campo sem nenhuma preocupação semelhante. Frota também criticou a falta de esforços da FMF para resolver o problema e levantou dúvidas sobre a situação de outros estádios que continuam recebendo jogos normalmente.

“Se a preocupação é com os raios, nesse caso, todos estão em risco, não só o torcedor. Estarão em campo dois times, além dos suplentes, arbitragem e demais profissionais que trabalharão no jogo. Então, me causa estranheza essa ‘preocupação’ da FMF, que não foi capaz de fazer um único esforço para impedir que o Sampaio jogasse, por exemplo, naquele lamaçal no Acre, pela Copa do Brasil”, ressaltou Frota.

O presidente da Bolívia Querida aproveitou para questionar o presidente Antônio Américo sobre a situação nos outros estádios.

“Será que o Nhozinho Santos, que recebeu jogos até semana passada, está em piores condições do que os outros estádios que estão recebendo normalmente partidas do Maranhense? Será que o Antônio Américo, que não conhece a realidade dessas praças, eu sei, está realmente preocupado com a segurança do torcedor? Que critério é esse? Qual a justificativa de fato para essa decisão? A torcida precisa saber, porque eu não quero jogar de portões fechados, e sei muito bem quando há boa vontade por parte dos que comandam o futebol maranhense. E, convenhamos, não é o caso”, pontuou o presidente Tricolor.

É importante lembrar que o estádio municipal é responsabilidade da Prefeitura de São Luís, e a situação de segurança, portanto, deveria ser sanada pela gestão do prefeito Eduardo Braide com relação à ausência de para-raios no estádio.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à segurança no consumo no Restaurante Cabana do Sol, localizado na Avenida Litorânea.

Conforme documento publicado nesta segunda-feira (1º) no diário eletrônico do MP-MA, o órgão recebeu denúncias sobre o descumprimento de normas técnicas de segurança contra incêndio e emergências, colocando em risco a integridade física e a segurança dos consumidores que frequentam o estabelecimento.

O Ministério Público considera os direitos básicos do consumidor estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como a obrigação dos fornecedores de garantir produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, para a abertura do inquérito com o objetivo de apurar os fatos.

O objeto do inquérito é investigar o possível descumprimento das Normas Brasileiras (NBR) nº 9077/2001 e 5410/2004 e das Normas Técnicas (NT) do CBMMA nº 11/2021, 172021 e 33/2021 por parte do Restaurante Cabana do Sol, expondo os consumidores a riscos à segurança, saúde e vida.

A 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz instaurou o Inquérito Civil Público nº 01/2024 para investigar um possível ato de improbidade administrativa relacionado à realização de rifas de munições que supostamente pertencem à Polícia Militar do Estado.

O investigado é Jadson Moura Penha, e a decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal, que o incumbem da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

Para abrir o Inquérito Civil Público o MP-MA considera que uma de suas funções institucionais é de zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover medidas necessárias para sua garantia, a Promotora de Justiça determinou a conversão da Notícia de Fato nº 01/2024 em Inquérito Civil Público.

O objetivo do Inquérito é coletar informações, depoimentos, certidões e outras diligências para esclarecer a possível prática de ato ímprobo por parte de policiais militares envolvidos na realização das rifas.

O prazo estabelecido para a conclusão do Inquérito Civil é de um ano, conforme previsto na Resolução nº 132/2023-CPMP.

Uma nova pesquisa eleitoral, realizada pelo Instituto DataM, divulgada nesta segunda-feira, 1º, reafirmou a liderança do pré-candidato a prefeito na cidade de Barreirinhas, Vinícius Vale (MDB). O levantamento foi contratado pela Rádio Mirante/Imirante.

Nos dois cenários, tanto estimulado como espontâneo, o emedebista sai na frente abrindo larga vantagem com relação ao segundo colocado, o ex-prefeito Léo Costa.

No espontâneo, Vinícius alcançou 29,4% das intenções de voto enquanto Léo Costa (Podemos) obteve 14,8%. Em terceiro lugar aparece o atual prefeito, Amílcar Rocha, com 10,6%. Em seguida Joab Marreiros com 1,8%, Thiago Rodrigues com 0,6% e por último Antônio Carlos com 0,2%. Os votos em branco e nulos são 4,9% e os indecisos, 37,7%.

No cenário estimulado, Vale também lidera a lista com 37,9 % da preferência do eleitorado enquanto Léo Costa aparece em segundo com 26%. Amílcar Rocha alcançou 11,6%, Joab Marreiro 3,6%, Thiago Rodrigues 0,8%, e Totonho Corrêa 0,8%. Brancos e nulos somam 6,9%.

Em um outro cenário em que somente Vinícius Vale e Léo Costa foram citados como pré-candidatos, 42,4% dos eleitores optaram pelo filho da deputada Iracema Vele e 32,1% preferem o ex-prefeito de Barreirinhas.

A pesquisa também avaliou o índice de aprovação da administração do atual prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha: 72% não aprova e apenas 22,3% aprova.

A pesquisa do Instituto DataM, protocolada junto à Justiça Eleitoral sob n/º 08902/2024, entrevistou 507 eleitores entre os dias 23 a 25 de março, tem margem de erro de quatro pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança é de 95%.

Preso na última quinta-feira (28) pela Polícia Federal por desviar das contas da prefeitura do município de Presidente Dutra o valor de R$ 1,1 milhão, resultante de uma emenda do Senador Roberto Rocha, o empresário Maxdeyne de Araújo Guimaraes, conhecido como “Maxplan”, foi alcançado pela ironia do destino.

Isso porque no final de janeiro deste ano, “Maxplan” usou sua conta no Instagram para fazer um comentário apimentado na rede social sobre em uma publicação que tratava de um empresário que será candidato a prefeito no interior do Maranhão.

“Esse [o empresário/político] está lascado, a Polícia Federal tem muita coisa dele, vai para a Pedrinhas [Penitenciária] não demora”, escreveu Maxplan.

Ocorre que o mundo dá voltas… e fez Maxplan chegar ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas apenas dois meses após fazer o comentário no Instagram.

Que ironia do destino, né…

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– ‘Maxplan’ em mais uma polêmica envolvendo recursos públicos…