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Desta vez, a medida é resultado de uma ação de improbidade administrativa com pedido de liminar movida pela atual prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira.

Em uma nova decisão judicial, a prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, conhecida como Paula da Pindoba, que havia sido afastada por 50 dias em 29 de maio de 2024 por decisão da Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, foi afastada novamente nesta segunda-feira, 10 de junho de 2024, acusada de improbidade administrativa. A medida é resultado de uma ação de improbidade administrativa com pedido de liminar movida pela atual prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira.
A ação judicial alega que a prefeita, junto com as ex-secretárias Flávia Virginia Nolasco (Administração e Finanças) e Danielle Pereira Oliveira (Saúde), autorizou adesões irregulares a Atas de Registro de Preços para a aquisição de materiais permanentes, ventiladores e aparelhos de ar-condicionado. As compras, realizadas por meio de pregões eletrônicos das Prefeituras de Altos/PI e Santa Quitéria/MA, totalizam mais de R$ 5,9 milhões.
O Ministério Público afirma que, em 2020, todas as escolas da rede pública de Paço do Lumiar já estavam climatizadas, o que torna as novas aquisições desnecessárias e sugere desvio de verbas públicas para interesses pessoais. Os aparelhos comprados nunca foram entregues, e a verba pública teria sido incorporada ao patrimônio dos envolvidos.
Uma das empresas contratadas, a V.E. Rocha Ferreira – ME, está sob investigação na “Operação Mustache”, que apura desvios de verbas nos estados do Maranhão e Piauí. Outra empresa, T&V Comércio, é de propriedade de Tiago Vieira da Silva Ribeiro Gonçalves, filho do ex-secretário Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, o que sugere favorecimento familiar.
O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, que assina a decisão, reconheceu indícios suficientes de responsabilidade na prática de atos de improbidade administrativa e ordenou o afastamento imediato da prefeita e dos demais réus de suas funções públicas. A decisão visa proteger a integridade dos princípios da administração pública e garantir o bom uso dos recursos públicos.
“Diante do exposto, DEFIRO em parte a liminar ora pleiteada e, por via de consequência, determino: O afastamento, provisório, da Sra. MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO das funções de Prefeita da Municipalidade de Paço do Lumiar, pelo prazo, máximo de 180 (cento e oitenta) dias, até ulterior deliberação em contrário, ante os evidentes indícios de materialidade de condutas improba na condução e, administração das finanças pública local; Determino, ainda, a proibição de contração dos Srs. FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO, DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA, WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO, TIAGO VIEIRA DA SILVA RIBEIRO GONÇALVES e VALDEIR ROCHA FERREIRA, a bem do serviço público, de exercerem quaisquer empregos ou funções públicas dentro da administração local, bem como proibição de contração de empresas das quais os mesmos possam ser proprietários; Determino, ainda, a suspensão da proibição de efetivação de quaisquer pagamentos pelo Município”. Decide o juiz.
– Primeiro afastamento
Este não é o primeiro afastamento da prefeita Maria Paula Azevedo Desterro em 2024. No dia 29 de maio, ela já havia sido afastada por 50 dias por decisão da Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão. O pedido, formulado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, reforça a gravidade das acusações contra a gestão atual.





Na tarde de quinta-feira, 06, e na manhã de sexta-feira, 07, o prefeito Calvet Filho, realizou as entregas de mais duas escolas padrões a comunidade escolar no município de Rosário, por meio da secretaria municipal de Educação; as obras contemplam a reforma e modernização do CE Benedito Leite e a construção da CEI Maria Benta de Sena Monteiro, ambas Unidades no localizada no Centro.
O prefeito Eduardo Braide (PSD) mostrou publicamente seu desconforto, após ser cobrado pelo deputado federal Duarte (PSB), sobre promessas não cumpridas em relação ao Centro Histórico.![Pré-candidato a vereador por São Luís nas eleições deste ano, o filho do deputado federal Cléber Verde (MDB) teve de ser exonerado do cargo que ocupava como “assessor técnico” do prefeito Eduardo Braide (PSD), onde recebia mensalmente vencimento de salário base no valor de R$ 9 mil reais.A exoneração de Cleber Verde Cordeiro Mendes Filho, datada da última quarta-feira, dia 05, segue o prazo de desincompatibilização eleitoral, no qual toda pessoa que irá disputar as eleições precisa afasta-se da função pública 120 dias antes do pleito. Contudo, duas situações chamam especial atenção nesse caso envolvendo o nome de “Cléber Filho”. Primeiro o fato de que ninguém sabia, até o dia da exoneração, que ele era “assessor técnico” [matrícula nº 904687] de R$ 9 mil reais/mensal do prefeito Braide. Em segundo, é que curiosamente no mesmo dia (05/06 ) que o filho de Cléber Verde foi exonerado, o nome do “amigo íntimo” do garoto [Carlos Alberes], surgiu no Diário Oficial da Prefeitura de São Luís sendo nomeado para o mesmo cargo, da mesma secretaria, com o mesmo símbolo e mesmo valor de salário. Isto é, Cléber Filho se desincompatibilizou e botou em seu lugar o “amigo íntimo” Carlos Alberes Oliveira Gomes (foto acima) no cargo de Assessor Técnico do Prefeito, simbologia DAS-1, da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais – SEMISPE. A prefeitura de São Luís na gestão Eduardo Braide se tornou um cabide de empregos de familiares e amigos de deputados?](https://www.domingoscosta.com.br/wp-content/uploads/2024/06/338940953_2650553581751023_353966155588534839_n.jpg)

