A Justiça determinou a suspensão imediata do aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Formosa da Serra Negra, no Maranhão. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Magno Nascimento de Andrade, titular da 1ª Vara de Grajaú, em ação popular que questiona a legalidade da Lei Municipal nº 349/2024, responsável por fixar os novos subsídios para o período de 2025 a 2028.

A lei, sancionada em 8 de outubro de 2024, estabeleceu salários mensais de R$ 16 mil para o prefeito, R$ 8 mil para o vice-prefeito, R$ 5 mil para os secretários municipais, R$ 8 mil para o presidente da Câmara e R$ 6 mil para os demais vereadores.

Embora tenha sido publicada no Diário Oficial do Município em 16 de janeiro de 2025, a legislação foi aprovada ainda em 2024, quando o então prefeito Cirineu Rodrigues Costa estava no fim do mandato.

A ação popular foi apresentada por Juvêncio Lustosa de Farias Júnior e Waldérick de Oliveira Mendes Alencar, que apontaram possíveis irregularidades na aprovação da lei. Entre os questionamentos estão o aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato do Executivo e a falta de estudos prévios sobre o impacto orçamentário e financeiro da medida.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que há indícios de irregularidades e destacou que a legislação foi editada em período no qual a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições a atos que aumentem despesas com pessoal.

A decisão também aponta possíveis violações aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, além de questionar a fixação dos subsídios após as eleições municipais de 2024.

Com a decisão, o Município, a prefeita Juceni Oliveira Silva e a Câmara Municipal devem deixar de realizar pagamentos com base nos valores estabelecidos pela lei questionada e restabelecer os subsídios praticados na legislatura anterior, de 2021 a 2024, a partir da folha de pagamento posterior à intimação da ordem judicial.

A decisão ainda estabelece multa pessoal de R$ 5 mil à prefeita por cada dia ou ato de processamento de folha em desacordo com a determinação, limitada a R$ 100 mil.

O município e a Câmara também deverão apresentar, no prazo de 15 dias, o processo legislativo completo, os estudos de impacto financeiro e as fichas financeiras dos agentes políticos referentes aos pagamentos realizados desde janeiro de 2025.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão também deverá ser comunicado para conhecimento e adoção das providências cabíveis dentro de suas atribuições.

O vice-governador Felipe Camarão não foi apenas humilhado nesta terça-feira (20) durante o ato de campanha de 2° turno de Lula em São Luís, o petista maranhense foi ridicularizado após ter sido impedido de subir no trio de Luiz Inácio.

Camarão teve de acompanhar o ato na pipoca, no meio dos militantes e olhar pra cima e ver seu adversário Carlos Brandão ladeado de Lula no trio. Após rejeitar Camarão, o presidente do Brasil, fez questão de fazer uma visita de cortesia ao amigo e ex-presidente da República José Sarney (MDB).

Sarney, que se recuperou de uma pneumonia recente e passou por uma cirurgia para tratar uma obstrução intestinal, recebeu Lula em sua residência, em São Luís.

“Vir ao Maranhão e não visitar o Sarney era não vir ao Maranhão. Então, fazer uma visita ao presidente Sarney e a dona Marly é um dever de ofício, de gratidão, pela relação extraordinária que eu construí com o presidente Sarney”, declarou Lula.

Também participaram do encontro Marly Sarney, ex-primeira-dama do Brasil; Roseana Sarney, deputada federal e ex-governadora do Maranhão; Rafael Fonteles (PT), governador do Piauí; e Rui Costa, ex-ministro da Casa Civil.

Lutador maranhense está na disputa de uma das principais competições de jiu-jitsu do país. Evento será realizado no próximo sábado (24)

O Maranhão estará presente na etapa de Salvador (BA) do Brasil Cup Jiu-Jitsu Tour (BCJ Tour). Considerado um dos principais eventos da modalidade no país, o BCJ Tour reunirá competidores de todas as regiões brasileiras em uma competição que promete grandes disputas.

E o maranhense Alexandre “Lutador” Silva, atleta que conta com os patrocínios do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, está confirmado no evento que vai ocorrer neste fim de semana na capital baiana. Os combates serão realizados no sábado (24), no Ginásio da AABB.

Natural da cidade de Cururupu, Alexandre “Lutador” chega ao BCJ Tour credenciado como um dos destaques do evento em Salvador. O atleta maranhense, que tem uma carreira vitoriosa tanto no jiu-jitsu quanto no MMA, já conquistou títulos estaduais e nacionais. Inclusive, em 2024, sagrou-se campeão do BCJ Tour.

Por ter experiência em eventos importantes e após uma preparação forte, Alexandre “Lutador” garante estar pronto para brigar pela vitória na capital baiana.

“Estamos preparados para o Brasil Cup. Podem esperar um grande show para a galera que está na torcida. Estou motivado e feliz. Para mim é um grande incentivo ter ao meu lado o patrocínio do governo do Estado e da Potiguar via Lei de Incentivo. No esporte, precisamos contar com patrocinadores que acreditem no nosso potencial. Muito obrigado também a todos os meus apoiadores: Nutrimax, Lava-Jato Tropical e Cacau Delícia, que também estão me ajudando a chegar até aqui. Vamos atrás dessa vitória em Salvador”, afirmou o lutador maranhense.

Além do BCJ Tour – Salvador, Alexandre “Lutador” terá outras três competições para disputar em 2026. No dia 1º de novembro, ele disputará a etapa de Teresina (PI) do BCJ Tour, e do dia 14, ele competirá no Mundial Selection CBJJE, em Fortaleza (CE). Já em dezembro, o compromisso do atleta maranhense será o Bad Boy Open Pro de Jiu-Jitsu, em São José dos Campos (SP).

A bem da verdade, a manhã desta terça-feira, dia 20 de outubro de 2026, serviu – de uma vez por todas – para a aposentadoria política de Felipe; Lula aposentou Camarão!

O ainda vice-governador estava tão tonto, sozinho, sem nenhum assessor e/ou amigo, que apareceu correndo isolado dentro do Aeroporto Marechal Cunha Machado, sem direção, sem saber para onde ir…

O deputado estadual Davi Brandão (MDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), nesta terça-feira (20), para se manifestar sobre o feminicídio da jovem bacabalense Francisca Clara Soares Santana, conhecida como Clara Santana, de 22 anos, ocorrido no último domingo (18), bairro Vila da Paz, em Bacabal.

Durante o pronunciamento, o parlamentar prestou solidariedade aos familiares e amigos da vítima, cobrou a responsabilização do autor do crime e afirmou que acompanhará o caso de perto, cobrando justiça e a devida punição do responsável.

Davi Brandão também reforçou seu compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres, destacando a importância de combater esse tipo de violência para que nenhuma mulher tenha sua voz calada pelo feminicídio e crimes como esse não fiquem impunes.

Segundo a Polícia Militar do Maranhão, a jovem foi morta com um golpe de faca na região do pescoço. O companheiro, de 24 anos, é apontado como principal suspeito. Após o crime, ele foi encontrado ferido após tentar contra a própria vida, socorrido pelo SAMU e encaminhado ao hospital sob custódia policial.

Familiares relataram que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento. A mãe da vítima teria relatado ameaças anteriores. O casal estava junto havia aproximadamente seis meses.

– Projeto de Lei 

Davi Brandão é autor de Lei em defesa das mulheres, de nº 12.562, de 20 de maio de 2025, originada do Projeto de Lei nº 160/2024, que estabelece diretrizes para a implementação de cursos de defesa pessoal destinados a mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica.

Prevê técnicas práticas e teóricas de defesa pessoal, incluindo modalidades de artes marciais, para contribuir com a proteção das mulheres.

“Nosso mandato já contribuiu com essa pauta por meio da Lei Estadual nº 12.562, que estabelece diretrizes para cursos de defesa pessoal destinados a mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica. Mas precisamos avançar ainda mais. A mulher tem o direito de viver sem medo, e a responsabilidade de protegê-la também é do Estado e de toda a sociedade.”

Fernando Carvalho Silva, atual reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) decidiu debochar da Justiça Eleitoral e fazer um desserviço ao corpo docente e discente da maior entidade de ensino superior público do MA.

O reitor decretou feriado em todo o Campus da UFMA exatamente no dia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em São Luís, durante agenda do segundo turno destas eleições.

Policiais federais das Superintendências Regionais do Pará e Maranhão efetuaram a prisão em flagrante de três homens e apreensão de grande quantidade de cocaína

A Polícia Federal apreendeu hoje aproximadamente 1 tonelada e 250kg de cocaína em uma propriedade localizada na zona rural do município de Chapadinha/MA. Na ação, três homens foram presos em flagrante delito pelo crime de tráfico internacional de drogas.

Durante a Operação policial foram encontrados dezenas de fardos na caçamba de uma caminhonete, além de outros volumes acondicionados em uma escavação camuflada existente na propriedade.

Os três presos foram conduzidos à Superintendência Regional da Polícia Federal em São Luís, para a adoção dos procedimentos de polícia judiciária. As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer todas as circunstâncias do crime e identificar possíveis outros envolvidos.

Um avião monomotor caiu nesta segunda-feira (19), no município de Carutapera, no interior do Maranhão, menos de um minuto após decolar. O acidente aconteceu em uma área conhecida como Engenho, nas proximidades do Rio do Engenho.

De acordo com as primeiras informações, a aeronave havia acabado de decolar do aeroporto quando caiu. Quatro pessoas estavam a bordo: o piloto, uma mulher identificada como Genile Fontes, o marido dela, Anselmo, e o filho do casal.

Anselmo é dono da BoxSIz – Estética Automotiva, lava jato cujo uma das unidade está instalada no Jipe Clube São Luís, na Rua 09, Cohajap – Em frente a Paróquia Santo Antônio de Pádua.

Segundo informações preliminares, Genile Fontes sofreu ferimentos. Ela teve uma luxação no braço. Até o momento, não forma divulgados outros detalhes sobre o estado de saúde dos ocupantes.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar irregularidades e suspeita de direcionamento no Pregão Eletrônico nº 010/2026, realizado pela Prefeitura de Açailândia para contratar serviços de planejamento e execução do calendário esportivo anual do município. O procedimento tem valor estimado em R$ 972.861,18 e colocou a empresa Midas Consultoria Ltda. no centro da investigação.

A apuração começou após uma denúncia sobre possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 1083/2026. Segundo a portaria do MPMA, há indícios que precisam ser esclarecidos em relação à escolha da empresa Midas Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.142.010/0001-88, como vencedora da disputa.

Um dos principais pontos investigados é a suposta ligação da empresa com a esposa do servidor público municipal Sininger Vidal de Oliveira Neto. A situação levanta questionamentos sobre possível favorecimento e eventual violação aos princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e probidade administrativa.

O Ministério Público busca verificar se o processo licitatório ocorreu de forma regular e se houve algum tipo de favorecimento indevido. Para isso, determinou o aprofundamento da análise documental e reiterou o pedido de conclusão de um estudo técnico à Assessoria Técnica do próprio MPMA, responsável por examinar os documentos e a regularidade do procedimento.

A conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil ocorreu após o prazo inicial de tramitação se esgotar, diante da necessidade de ampliar as investigações. O procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 44/2026, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.

A portaria foi disponibilizada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 15 de outubro de 2026 e publicada em 16 de outubro de 2026.