É de conhecimento público que o Presidente da Câmara de Vereadores de Raposa, Eudes da Silva Barros(PRTB), é ficha suja e está inelegível(LEMBRE AQUI)

O que possivelmente não seja tão público, são as razões pelas quais o presidente quase que “vitalício” do Legislativo raposense teve as contas julgadas irregulares no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O TCE/MA, julgou o Processo Nº 2681/2009, referente ao exercício financeiro de 2008, durante sessão ordinária plenária, por unanimidade, e voto do relator, irregular.

Nas contas da gestão de responsabilidade do Senhor Eudes da Silva Barros, foram encontradas as seguintes irregularidade, conforme Acórdão PL – TCE nº 47/2013:

1. Despesas pagas antes da apresentação e validação da DANFOP;

2. Incompatibilidade financeira entre despesa autorizada e realizada;

3. Não houve a retenção do valor de R$ 23.940,00 do Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF) de diversos Vereadores;

4. Ausência de Documento de Arrecadação Municipal(DAM). Os valores somam R$ 3.900,99 relativos a IRRF e ISS

5. Irregularidade na contratação de empresa para aquisição de combustível no valor de R$ 20.093,00;

6. Irregularidade em locação de veículos pelo valor de R$ 13.000,00

7. Irregularidade na contratação de empresa para fornecimento de material de expediente no valor de R$ 11.292,50;

8. Ausência de procedimento licitatório para serviço de produção e divulgação de materiais de interesse da Câmara de Vereadores no valor de R$ 9.000,00;

9. Ausência de informações acerca do detalhamento do período e valores do subsidio do Presidente da Câmara que recebia salário dobrado;

10. Não foi apresentado o Plano Carreira, Cargos e Salários dos Servidores efetivos da Câmara ;

11. Contratação indevida de assessores no valor de R$ 40.200,00;

12. Remuneração do Presidente da Câmara atingiu 32,30% do subsidio de um deputado estadual, descumprindo a norma da Constituição Federal(30%);

13. Não foram retidas e nem recolhidas as contribuições previdenciária de assessores;

14. Pagamento indevido de multas no valor de R$ 3.808,88, de acordo com o comparativo realizado entre a despesa autorizada e a realizada, a despesa total com obrigações patronais foi de R$ 75.737,34.

Como punição pela irregularidades, além da reprovadas das contas, Eudes da Silva Barros, foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 37.814,85, referentes a aplicação de três multas pelos danos causados ao erário público.

O Tribunal de Contas do Estado enviou as Contas julgadas irregulares á Procuradora Geral de Justiça do Estado, Procuradora Geral do Estado e a Procuradora Geral do Município de Raposa, para fins legais.

Abaixo prova documental com os devidos destaques:

O PT já começa a discutir as possibilidades de aliança para a eleição estadual deste ano, depois de superado o debate sobre o resultado do Processo de Eleição Direta. Raimundo Monteiro que foi confirmado presidente, deixou claro que a prioridade do partido é a reeleição da presidente Dilma Rousseff e eleição de deputados estaduais e federais. No entanto o líder petista destacou em sua fala, que os petistas devem começar a se organizar e preparar, que em um futuro próximo, “o PT ainda governará o Maranhão”, exaltou.

Porém, enquanto o futuro não chega, até o final de março, o partido terá que definir qual rumo irá tomar este ano. Monteiro contou que existem três possibilidades: a aliança com o PCdoB, candidatura própria ou a manutenção da coligação com o PMDB, a qual é a mais provável a ser seguida.

Mas seja qual for à decisão, a palavra final será da executiva nacional. “Iremos discutir qual será o nosso caminho, após o resultado levaremos a direção do partido, para que eles homologuem ou não, a escolha local”, declarou.Membros do partido consideram que a probabilidade de uma aliança com o PMDB é a mais real, porém por conta de orientações da executiva nacional, em que devem esperar o resultado do Encontro Estadual de Tática Eleitoral, nenhum petista quis fazer declarações públicas sobre essa aliança.Apesar de não haver essa exaltação dando como certa a reedição da aliança governista, o que predomina no debate é a discussão de quem será o candidato a vice-governador na chapa de Luís Fernando (PMDB). Tanto que pelo menos cinco nomes surgem com chances de ser o indicado, eles são: José Costa, José Antônio Heluy, José Inácio, Kléber Gomes e o próprio Raimundo Monteiro.

Quanto à discussão da eleição indireta, se o PT participará ou não, o tema gera divergência internas no partido, pois uma ala considera que o processo não é democrático, logo por não concordarem com essa prática, a legenda deveria se abster ao debate, no entanto outros consideram que a sigla tem sim de permanecer no debate, afinal o compromisso feito ainda em 2010, era que os petistas fossem até o fim de 2013 no cargo de vice-governador.

Facebook anunciou ontem quarta-feira (19) ter chegado a um acordo definitivo para a compra do aplicativo WhatsApp. A transação totalizará US$ 16 bilhões (cerca de R$ 38,25 bilhões): US$ 4 bilhões (R$ 9,56 bilhões) em dinheiro e aproximadamente US$ 12 bilhões (R$ 28,68 bilhões) em ações da rede social.

“Isso é o que mudará para vocês, nossos usuários: nada”, diz um post publicado no blog oficial do WhatsApp. A companhia afirma ter iniciado há cinco anos uma missão simples, de construir um produto bacana usado globalmente por todos. A “parceria” com o Facebook, afirma, dará ao app mais flexibilidade para crescer e expandir.

O aplicativo de comunicação instantânea e o Facebook Messenger funcionarão de forma independente. A marca WhatsApp será mantida, e a sede da empresa adquirida continuará funcionando em Mountain View (o Facebook fica em Menlo Park; as duas cidades são na Califórnia). Jan Koum, hoje diretor-executivo do WhatsApp, se juntará à diretoria do Facebook.

Em comunicado oficial, o Facebook anunciou que mais de 450 milhões de pessoas usam o WhatsApp mensalmente, sendo que 70% deles usuários diários ativos. A companhia divulgou ainda que o “volume de mensagens se aproxima à quantidade total de mensagens de texto via celular [SMS] em todo o mundo”.

As empresas declararam que a aquisição está alinhada com a missão que as duas têm de “levar mais conectividade e utilidade ao mundo, entregando serviços de internet importantes de forma eficiente e acessível”. “O WhatsApp está a caminho de conectar 1 bilhão de pessoas. Os serviços que conseguem esse feito são incrivelmente valiosos”, afirmou Mark Zuckerberg, segundo o comunicado.

Em fevereiro de 2012, a maior rede social do mundo comprou o aplicativo Instagram por US$ 1 bilhão – na época, o serviço de fotos tinha 30 milhões de usuários.

Na noite desta quarta-feira 19/02, todos os secretários de estado do Maranhão, considerados pré-candidatos, foram convidados pela ainda Governadora Roseana Sarney(PMDB), afastar-se de suas funções até o fim desta semana.

Segundo informações exclusivas, obtidas pelo Blog, os cargos serão provisoriamente recompostos por ‘técnicos’. O motivo para antecipação da desincompatibilização dos pretensos candidatos é a saída de Roseana do Governo, prevista já para próxima semana.

Victor Mendes(PV), foi o primeiro sair do Governo, desde o início do mês pediu afastamento da Secretaria de Meio Ambiente para disputa de vaga na Câmara Federal.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), é outro que deve se afastar da administração pública para disputar o governo do Estado.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB) deverá retornar à Assembleia Legislativa e disputar a reeleição na Casa.

O deputado federal licenciado, Pedro Fernandes (PTB), secretário de estado da Educação, retornará as suas atividades na Câmara Federal.

Abaixo os demais secretários que devem deixar os cargos:

Joaquim Haickel (PMDB), de Esporte e Lazer;

Cláudio Trinchão (PSD), da Fazenda;

Hildo Rocha (PMDB), das Cidades e Desenvolvimento Urbano;

Ricardo Antônio Archer (PSL), de Assuntos Políticos;

Aluisio Mendes (PSDC), de Segurança Pública;

Fábio Gondim (PT), de Gestão e Previdência;

José Antônio Heluy (PT), de Trabalho e Economia Solidária;

Rodrigo Comerciário (PT), da Extraordinária de Articulação Institucional;

José Costa (PT), de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico;

Ricardo Guterres (DEM), da Secretaria de Minas e Energia;

Alberto Franco (PMDB), da Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos.

Do Uol

Em meio a uma crise nos sistema penitenciário e a protestos no Maranhão, a governadora Roseana Sarney (PMDB) anunciou nesta quarta-feira (19) um reajuste salarial de 100% para os servidores do Estado.

Roseana é provável candidata ao Senado neste ano e tenta emplacar o nome de seu secretário de Infraestrutura, Luís Fernando (PMDB), para a sucessão eleitoral em outubro.

Segundo o governo, o reajuste vai atender a servidores ativos e inativos. O anúncio tem como base o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores Estaduais, de 2012, que prevê o investimento de mais de R$ 800 milhões até 2015.

“Como determina a lei aprovada, o reajuste possível seria de 62,03% sobre o total do que estava previsto. No entanto, decidi aplicar o reajuste integral, ou seja, 100%, previsto no Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos”, afirmou a governadora.

Em nota, o governo disse que o plano “é um reconhecimento a dedicação e aos trabalhos realizados pelos funcionários do Estado.”

Para garantir o pagamento, o governo promete cortar investimentos. O reajuste passa a valer a partir do mês de fevereiro e, para os professores, será pago de maneira retroativa a partir de janeiro de 2014.

“Há necessidade de se cortar 30% de investimentos. Vamos sentar com os secretários, ver onde podemos fazer esses cortes sem que prejudiquemos a população”, afirmou a governadora.

A agência do banco do Bradesco no bairro do Maiobão foi assaltada esta manhã de quarta-feira 19/02, por dois homens armados e vestidos de terno e gravata. De acordo com informações da Polícia MIlitar, a dupla rendeu três seguranças e conseguiu fugir com, aproximadamente, R$ 200 mil.

Clientes que estavam no banco relatam que os bandidos estavam muito bem vestidos, o que não levantou suspeitas dos seguranças. Durante o assalto, os suspeitos renderam os três vigilantes. Os criminosos teriam levado as armas e 36 munições e na fuga usaram uma motocicleta que ainda não teria sido identificada. A polícia analisa as imagens do circuito interno de segurança. Eles conseguiram fugir usando um carro.

Equipes do 13º BPM, em conjunto com o Grupo Tático Aéreo (GTA) e investigadores da Polícia Civil estão em diligências para identificar e prender os envolvidos no assalto à agência. Segundo o relatório produzido pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), os criminosos teriam levado uma maleta contendo o dinheiro.(G1)

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) implantou, no início deste mês, novos serviços de assessoria técnica direcionados para os gestores públicos e municípios filiados à entidade comandada pelo presidente Gil Cutrim, prefeito de São José de Ribamar.

Tratam-se do serviço de assessoria jurídica, destinado a prefeitos e prefeitas, e do trabalho de criação de sites institucionais de Prefeituras contendo, nos mesmos, o ambiente do Portal da Transparência. Ambos os serviços são oferecidos de forma gratuita e foram aprovados durante assembleia geral ordinária realizada em janeiro.

A assessoria técnica na área jurídica oferece aos gestores apoio especializado no sentido de executarem administrações pautadas dentro dos ditames da lei, disponibilizando cursos e seminários sobre a promoção da boa prática administrativa; assistência especializada para defesa dos interesses de prefeitos e prefeitas no exercício de seus mandatos; fornecimento de informações e atualizações sobre mudanças legislativas e posicionamentos jurídicos acerca de temas relevantes; articulação de reuniões e calendários de eventos para discutir questões de interesse do administrador público; dentre outras ações.

Para ter acesso aos serviços na área jurídica da Famem basta o gestor manter contato com a entidade através dos telefones 2109 5416; 2109 5417 ou 2109 5411.

Qualquer outra informação também pode ser obtida através do e-mail gilvan@famem.org.br

Já o serviço de criação de sites institucionais de Prefeituras, contendo o ambiente Portal da Transparência, está atrelado à Central de Processamento de Dados da entidade municipalista.

O novo serviço oferecido pela Federação atende uma exigência da lei federal que determina que as administrações publiquem, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

Para ter acesso ao serviço o representante da Prefeitura deve manter contato com o CPD, através do telefone 2109 5405, ou através do e-mail dyonny@famem.org.br

Além da construção do site institucional, a Famem oferece gratuitamente serviço de manutenção do espaço virtual e de capacitação do gestor, representante da Prefeitura, que ficará responsável por alimentar o referido site.

O gestor ou representante da Prefeitura também pode obter informações sobre os novos serviços na própria sede da entidade municipalista, localizada na Rua Leblon, Quadra B, Casa 01, Loteamento Parque Calhau, em São Luís.

Em menos de um ano após o aumento do auxílio-moradia, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, os 42 Deputados aprovaram a resolução administrativa n.º 114/2014, que foi publicada no Diário Oficial da AL de ontem terça-feira 18/02.

A resolução administrativa prevê aumento nas verbas indenizatórias de exercício parlamentar e ajuda de gabinete de cada deputado estadual.

Sem levar em conta a opinião pública, os recursos foram novamente reajustados:

Auxilio Moradia: Subiu de R$ 2.200,00 mil para R$ 2.850,00 mil em abril do ano passado.

Verba Indenizatória: de R$ 16.261,95 para R$ 17.523,85 (diferença de R$ 1.261,90)

Ajuda de Gabinete: subiu de R$ 19.400,16 para 20.905,65 (diferença de R$ 1.505,49).

No ano passado, a resolução n.º 383/2013 já havia aumentado a verba indenizatória de exercício parlamentar de R$ 15 mil para R$ 16.261,95 e a de ajuda de gabinete de R$ 17.894,67 para R$ 19.400,16.

CCJ aprovou aumento de salário da governadora e secretários

Também na manhã de ontem, terça-feira 18/02, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 326/2013, que trata da do subsídio do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado no ano de 2014.

A cargo de Governador do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2014, será de R$ 15.409,95 mensalmente. O vencimento do Vice-Governador do Estado de R$ 13.747,26  e dos Secretários de Estado, R$ 10.800,00.

Em conta, o aumento será de R$ 33.208,62 no orçamento mensal por parlamentar, totalizando R$ 1.394.764,56 anuais.

Pesquisa divulgada ontem, terça-feira 18/02, pelo Instituto DataM de São Luís mostra larga vantagem dos candidatos de oposição no Estado do Maranhão.

Na disputa para o Senado Federal, o vice-prefeito de São Luís Roberto Rocha (PSB) lidera a pesquisa com 32,7% da preferência de voto. A Governadora Roseana Sarney (PMDB) aparece com 16,1%. Os entrevistado também responderam que NENHUM DELES recebeu 35,9% e NÃO SABEM em quem vão votar ou não quiseram responder 15,3% .

ESTIMULADA

Flávio Dino continua liderando na Capital com 38,1% da preferência do eleitorado; Eliziane Gama fica na segunda colocação com 17,5%, seguida por Hilton Gonçalo com 0.1%. Os demais candidatos não apresentaram pontos expressivos. Votos nulos corresponderam a 24,8% da pesquisa. Não sabem ou não responderam 10%.

ESPONTÂNEA 

A vantagem de Dino para o governo aparece também na pesquisa espontânea – quando nenhum candidato é apresentado ao eleitor. Nesse quadro, Dino ficou com 18,7%; em segundo, aparece Eliziane Gama com 4,7%. Roseana Sarney (que não poderá ser candidata) aparece com 0,5% das intenções de voto, seguida pelo ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) com 0,3%. O senador João Alberto (PMDB) foi lembrado por 0,1% dos entrevistados, mesma pontuação obtida pelo vice prefeito Roberto Rocha (PSB).

REJEIÇÃO

O candidato Luís Fernando aparece com o maior índice de rejeição entre os eleitores consultados para disputa ao governo com 29,7%. A governadora Roseana Sarney, segundo a pesquisa do DataM, lidera no índice de rejeição para corrida ao Senado Federal com 46,4%.

PESQUISA

O levantamento foi realizado entre os dias 13 e 15 de fevereiro e ouviu 800 pessoas moradoras do município de São Luís. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob número  MA-00004/2014.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Com a maioria dos votos, a atual presidente Dilma Rouseff (PT) sai na frente com 65% dos votos, no levantamento feito em São Luís. Na segunda colocação, Aécio Neves (PSDB) aparece com 7,8%, seguido pelo presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, com 5,8%. Votos nulos corresponderam a 14,2% da pesquisa. Não sabem ou não responderam 7,1%.