De autoria do vereador Pavão Filho(PDT), foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São Luís punir as empresas de telefonia móvel que não prestarem bons serviços à população ludovicense.

A aprovação da Lei se deu oor unanimidade pela Câmara Municipal, o projeto estabelece critérios para a expedição de Alvará de Funcionamento das operadoras.

Pela a nova lei, que passará a vigorar 90 dias após a publicação, o Poder Executivo Municipal somente expedirá Alvará de Funcionamento para operadoras de serviços de telefonia móvel, no município de São Luís, que apresentarem certidão expedida pela Anatel, de que estão cumprindo o que determina a Resolução 575/2011, na Agência Nacional de Telecomunicações.

O prefeito Edivaldo, ao sancionar a lei que lhe dar poderes para não renovar alvará de empresa que não cumpre com sua obrigação de prestar serviço de qualidade à população, na última terça-feira, ressaltou a iniciativa do vereador Pavão e disse ser um instrumento importante em defesa do consumidor.

Para proteger o consumidor, o Poder Executivo, conforme manda a lei que passará a vigorar a partir de janeiro de 2015, estabelecerá parceria com a Anatel, por meio de sua gerência em São Luís, que deverá informar através de relatório mensal às empresas que não estão cumprindo com suas obrigações, no que diz respeito a qualidade dos serviços prestados.

Constatado pela Agência Nacional de Telecomunicações que as operadoras de celular não estão prestando serviço de qualidade, a Prefeitura de São Luís tomará as providências visando a suspensão dos serviços da operadora no município, até que seja normalizado o problema. Caso contrário, a empresa ficará proibida de operar na capital.

Segundo o autor da proposição, a iniciativa de estabelecer regras para punição de quem não prima pela qualidade dos seus serviços é decorrente do grande volume de reclamações que chegam diariamente ao seu gabinete. “Como um legítimo represente da população me sentir na obrigação de estabelecer critérios para a concessão de alvará dessas empresas que não cumprem com suas obrigações”, observou Pavão Filho.

O vereador diz que a lei estabelecer regras para a prestação de um bom serviço, a partir de informações um órgão da União, que tem competência de fiscalizar as empresas que trabalham com telefonia móvel, mas que deixam muito a desejar.

“Chegamos ao ponto que não dar mais para suportar, a pressão da sociedade prejudicada é grande e não podemos ficar assistindo de braços cruzados está falta de sensibilidade das operadoras em se estruturarem para prestar um serviço de qualidade. Agora terão que cumprir o que determina a resolução da Anatel, caso contrário terão suas atividades suspensas”, observa Pavão.

Na tarde de ontem terça-feira 25/11, o petista Márcio Jardim foi conhecer seu novo local de trabalho a partir de 1º de janeiro. Ocasião que esteve lado a lado com o ainda secretário de Estado de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, na sede da Sedel. O atual titular da secretaria faz parte do rol de fanáticos defensores da oligarquia sarney, já o futuro comandante da pasta, integra os que combatem há décadas a família sarney. Curioso hein?!

AndrezaMatais, Fábio Brandt, Leonencio Nossa – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios.

As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem.

O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella. A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.

No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.

‘Cheque pré-datado’. A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo.

O registro do pescador é como um “cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.

Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano.

A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras. O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo.

O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento.

A Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, embrião do ministério, foi criada em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acomodar o petista José Fritsch, candidato derrotado ao governo de Santa Catarina. Quando assumiu o cargo em 2012, Crivella disse em tom de brincadeira que não sabia “colocar uma minhoca no anzol”. De lá para cá, a verba usada para pagar segurados do defeso subiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 2 bilhões ao ano. / COLABOROU FÁBIO FABRINI

Pura bobagem do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar um artigo babaca do ainda senador José Sarney (PMDB-AP), republicado na edição do último domingo (23) do jornal O Estado do Maranhão.

O Estado e a Capital passando por tantos problemas, e o deputado Othelino preocupado em repercutir as palavras do líder do clã.

Ora, destacar o que Sarney escreveu, nada mais é que proliferar a informação, e consequentemente, ajudá-lo no objetivo alcançado.

Tão inoportuno quanto verbalizar no Parlamento Estadual o tal ‘artigo de Sarney’ é disseminar a critica na imprensa local.

Fica a dica!

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) fará a entrega de 31 novos coletivos para a Prefeitura. A frota chega para integrar o sistema de transportes público da capital maranhense.

A entrega oficial acontecerá nesta quarta-feira (26), às 9h, na Praça Maria Aragão, com a presença da diretoria do SET e representantes do poder público municipal.

Segundo o Superintendente do SET, Luís Cláudio Siqueira, os novos coletivos fazem parte do total de 250 veículos comprados no mês de junho deste ano, e que estão programados para serem entregues em sua totalidade, por lotes, até o final de Janeiro de 2015.

As entregas já foram iniciadas desde a compra dos novos ônibus, como parte do plano de renovação parcial da frota de coletivos da cidade, realizado pelo SET. O Superintendente do SET explicou que é normal este prazo de 200 dias entre a compra do veículo e a entrega do mesmo, ainda mais se tratando de uma quantidade elevada de ônibus novos.

“São mais de R$ 75.000.000,00 investidos pelas empresas para melhorar a qualidade dos veículos que circulam na grande São Luís. Por se tratar de 250 ônibus 0 km, cinco fábricas de carroceria foram contratadas para o serviço, que inicia após a entrega dos chassis pelas montadoras. Marcopolo, NeoBus, Caio, Comil e Mascarello estão trabalhando a todo vapor para cumprir o cronograma acertado em junho de 2014”, revelou Siqueira.

Um dos suspeitos de ter participado do assassinato dos policiais militares David do Vale e Jhonny Chapuy foi morto na tarde desta terça-feira (25), durante confronto com a Polícia Militar de Bacabal. Segundo o delegado regional Carlos Alessandro Rodrigues Assis, o suspeito identificado como João Vitor foi localizado e teria tentado fugir, mas acabou atingido. O outro suspeito, vulgo ‘Boca’ conseguiu fugir. “A gente ainda não conseguiu encontrar o outro comparsa. Estamos realizando buscas na cidade e nos municípios circunvizinhos para encontrá-lo”, acrescentou o delegado regional.

Atualizado –Um dos principais envolvidos no assassinato dos policiais militares durante uma confraternização,  David do Vale e David Chapuy, foi morto em um confronto com a Polícia Militar nesta terça-feira (25) e indentificadfo como João Vítor.

Ele estava foragido e de acordo com as informações disponibilizadas pelo Serviço de Inteligência, o acusado se escondeu na cidade de Bacabal logo após o crime.

João Vitor foi encontrado com uma pistola que pertencia a Polícia Civil de São Luís e usou a arma para reagir durante a tentativa de fuga após ser abordado pelo grupo de Serviço Acançado da PM no centro da cidade de Bacabal.

Ele estava pilotando uma moto durante a abordagem e quando reagiu a prisão, trocou tiros com a polícia. O acusado foi atingido pelos disparos e morreu no local.

A Polícia Militar ainda está à procura do outro suspeito conhecido como ‘Boca”, integrante do bando de assaltantes que participou da morte dos militares.

Quase passa despercebido que na última quarta-feira 19/11, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), durante sessão plenária, desaprovou por unanimidade a prestação de contas apresentada por Raimundo Nonato Costa Neto, popularmente conhecido como Costinha, ex-prefeito de Turiaçu, relativa ao exercício financeiro de 2009.

A decisão da Corte de Contas estabelece também que o gestor devolva aos cofres do município a quantia multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além do pagamento de multas que totalizam R$ 404.442,00.

O agora ficha-suja Costinha, é acusado de fraudar o Fundo Municipal de Saúde (FMS) do Município de Turiaçu, em razão de prática do ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira e orçamentária que resultou em multas, conforme demostrado durante o julgamento da Corte de Contas.

Entre as tantas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Costinha quando esteve à frente da administração pública no Município de Turiaçu, ainda segundo o TCE-MA, consta também a ausência de licitação em reformas e conservação predial de cinco escola, no valor de R$ 144,904,93; na aquisição de materiais para desenvolvimento das atividades nas unidades escolares, no valor de R$ 78.683,09 de carteiras, no valor de R$75.000,00 na reforma de escolas, no valor de R$ 1.385.176,52; na aquisição de carteiras universitárias, no valor de R$ 78.650,00; na aquisição de botijões de gás, lampiões à gás, minigrafos, fogões, arquivos, armários, cadeiras plásticas e filtros no valor de R$ 47.454,00; reforma e conservação de escola no valor de R$ 100.746,00 e dedetização de 27 escolas no valor de R$ 73.935,00 (seção 3, item 3,3,3,4).

Costinha ainda é acusado de irregularidades em processos liciatórios, de acordo com o Pregão n° 01/2009 no valor de R$ 1.201.569,61; na aquisição de medicamentos insumos hospitalares e material odontológicos; Convite n° 01/2009, valor de R$ 147.085,10; recuperação da captação e estação de tratamento do sistema de abastecimento d’água e sangradouro de barragem de Paxiba; Convite n° 18/2009, no valor de R$ 107.335,74, reforma de seis postos de saúde; Convite n° 19/2009, no valor de R$ 76.786,81, aquisição de medicamentos; Em fornecimento de exames laboratórias no valor de R$ 99.985,18 e fornecimento de refeições no valor de R$ 76.122,00.

E olha que as broncas estão só começando Costinha…

É claro que o Desembargador Jorge Rachid Muráback Maluf não utiliza da função de magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para conseguir vantagens financeiras de forma indevida, isso de forma alguma!

Mas é que o tema de atuação deste blog é ‘Política e Curiosidade’, portanto, esta postagem foca na curiosidade de um Desembargador possuir contrato com a Prefeitura da Capital. Se não ilegal, mas pra lá de imoral!

Jorge Rachid selou contrato com a Prefeitura de São Luis, conforme publicação do Diário Oficial do Município, do dia 27 de novembro de 2013. De acordo com o extrato do contrato, nº 026/2013, da Secretaria Municipal da Fazenda.

O processo 020-480/2013, referente a contratação de locação de imóvel, diz que a finalidade é para a instalação de setor de arquivo da SEMFAZ, localizado na Avenida Kennedy / Guaxembuda 1614, Bairro de Fátima, de propriedade de Vossa Excelência Muráback Maluf.

No aluguel do prédio de Rachid, o titular do blog teve a ‘curiosidade’ de averiguar o endereço, e comprovou, que de fato existe, funciona, ou pelo menos aparenta, para a finalidade mencionada (veja na foto). Custa aos cofres públicos R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ou seja, R$ 5.000,00 (cinco mil) mensais.

Outra ‘curiosidade’ acerca do acordo entre o Desembargador e a SEMFAZ, é a vigência do processo, doze meses, contando a partir da data da assinatura, que coincidentemente foi assinado dia 26 de novembro de 2013, há exatamente um ano, de forma que amanhã, 26 de  novembro de 2014, o contrato precisará ser renovado, caso as partes queiram manter a imoralidade.

Em tempo: diante da relação ‘contratual/financeira’ de Jorge Rachid com o município, o magistrado fica impedido de julgar qualquer que seja o processo envolvendo a Prefeitura de São Luis.

Abaixo extrato do contrato:

O diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran-MA), André Campos, recebeu, na manhã de ontem segunda-feira (24) a visita do futuro diretor do órgão, o advogado e professor universitário Antônio Nunes.

Em reunião no gabinete, Campos falou sobre a dinâmica de funcionamento do departamento e os avanços que conseguiu implementar ao longo dos dois anos da sua gestão.

Participaram, também, da reunião o diretor Financeiro, Arlindo Nogueira; a diretora Administrativa, Graça Paz; e o diretor Operacional do Detran-MA, Márcio Cavalcanti, além dos membros da Comissão de Transição do novo diretor, Diego Maranhão e Guilherme Dieguez.

Antônio Nunes solicitou formalmente algumas informações a André Campos que se mostrou à disposição para repassar as solicitações no tempo mais hábil possível.

Logo depois da reunião, o diretor André Campos levou o Antônio Nunes para conhecer as instalações da sede do Detran-MA, incluindo as novas obras da vistoria que devem ser inauguradas até o dia 20 de dezembro.

“Detalhei as ações que estamos realizando na atualidade cumprindo as determinações da governadora Roseana, para que o novo diretor tenha conhecimento do andamento das ações e, assim, possa dar continuidade, afirmou Campos.

Nunes também elogiou Campos pela sua gestão no Detran principalmente pelo atendimento que melhorou significativamente.