O suplente de vereador do município de Raposa, ex-secretário de pesca, Alysson Penha Silva(PRB), atualmente ocupando o cargo de Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura, está com os dias contados no órgão do governo Dilma Rousseff.

Segundo denúncia do deputado Fernando Furtado (PCdoB) na Tribunal da Assembleia, o ‘menino de recado’ dos irmãos deputados Cleber e Junior Verde está envolvido até o pescoço com indícios de fraude no Seguro Defeso no Estado.

Outro agravante que pesa contra a permanência do republicano na Superintendência é o fato do PRB – Partido Republicano Brasileiro, ter perdido o comando do Ministério da Pesca e Aquicultura para o PMDB. Os dirigentes maranhenses já pediram ao Ministro Helder Barbalho (PMDB) o controle da pasta no estado, que já tem o nome definido, só que até agora mantido em sigilo.

Criticas

Até ameaça de uma CPI –  Comissão Parlamentar de Inquérito foi especulada pelo deputado Fernando Furtado na Assembleia, com o intuído de investigar os escândalos existentes nas gestões do PRB à frente da Superintendência da Pesca no Maranhão. “Se for o caso, pedirei uma CPI nessa Superintendência da Pesca no Maranhão, porque a coisa está feia e está aí o escândalo em Viana. Os caras vendiam carteira, os caras dividiam os seguros das pessoas, os caras faziam miséria. E eu acho que a Polícia Federal tem que investigar não é só Viana, isso aí é uma ponta de um iceberg, de um escândalo na pesca no estado do Maranhão.”, declarou Furtado.

Outro que não economizou farbas ao atual superintendente de Pesca foi o vereador do município de Raposa, Pierre de Oliveira(PMDB). Na última sexta-feira 06/03, o parlamentar usou a Tribuna da Casa para detonar Alisson Penha. De acordo com Pierre, o suplente de vereador comanda o órgão de forma política e vem cometendo inúmeras irregularidades com total aval da cúpula do PRB no estado.

Uma discussão sobre a contratação de segurança armada em estabelecimentos comerciais acabou em briga que teve que ser contida pela “turma do deixa disso” na Câmara Municipal de Vargem Grande na semana passada.

Tudo começou quando o vereador Abdias Cidrão (PMN) chamou de irresponsáveis empresários que contratam segurança particular armada para seus estabelecimentos. Daqui, seu desafeto, Toninho Abreu (PP) lembrou do episódio a rádio e TV de sua propriedade foram invadidas e incendiadas e disse que se tivesse segurança armada, teriam matado os invasores.

“Dois bandidos vagabundos entraram na minha emissora de rádio e ‘tocaram fogo’. Se eu tivesse segurança armado lá, todos dois tinham ido pro inferno”, afirmou. O vereador acusa o grupo político de Abdias de ter sido mandante do incêndio.

Os dois se alteraram a partir daí, e Abdias chamou Toninho para resolver “na porrada”. Quando o vereador do PMN já estava pegando uma cadeira para jogar no adversário, foram contidos por outros vereadores. A sessão foi suspensa até os ânimos se acalmarem. (As informações são do Blog do Clodoaldo)

Dando continuidade às medidas Governo do Estado em prol da melhoria do Centro Histórico nas áreas de segurança pública, infraestrutura e qualidade de vida, o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, e o subprefeito de São Luís, Fábio Carvalho, estiveram, na terça-feira (10), na sede da Secretaria Municipal de Turismo, na Praia Grande, para mais uma reunião com moradores e comerciantes do Centro Histórico.

Para o secretário Jefferson Portela, os encontros com a comunidade têm sido de extrema importância para o desenvolvimento e sucesso dos trabalhos. Ele frisou que o dialogo com os moradores é uma marca do modelo de gestão promovido pelo governador Flávio Dino para o desenvolvimento da cultura de paz.

“Vocês moradores são nossos grandes aliados no combate à violência e a insegurança. Essas reuniões mensais são fundamentais para a integração das forças e apresentação dos resultados do que têm sido feito e principalmente para saber de vocês comunidade o que ainda precisa ser realizado”, pontuou o secretário.

Foram apresentadas as ações que já estão sendo colocadas em prática e ouvidas sugestões dos moradores, além da discussão sobre meios para a participação efetiva e mais próxima entre a comunidade e a polícia. As reuniões têm sido realizadas mensalmente e visam o ajuste entre gestores e comunidade sobre as ações em beneficio do Centro Histórico.

O encontro teve inicio com a apresentação à comunidade de algumas ações de ordem pública que foram e estão sendo efetuadas para a melhoria da região e de acordo com as necessidades apontadas pela comunidade durante os encontros anteriores com os gestores estaduais. O subprefeito de São Luís, Fábio Carvalho, explicou que essas ações realizadas em parceria com diversos órgãos vêm trazendo resultados positivos para área e para a comunidade.

“O fechamento de prédios que abrigavam usuários de drogas e tiravam a tranquilidade dos moradores e turistas da área, e ainda a ação na feira do portinho, são os primeiros passos para a revitalização e humanização do nosso Centro Histórico”, destacou o subprefeito que mostrou, ainda, imagens de antes e depois dos locais.

Foi apresentado o projeto Florescer, que busca fomentar a participação da comunidade na humanização e beleza do Centro Histórico através de flores nas sacadas das residências e ainda com cursos de capacitação e oficinas aos moradores; e o trabalho de oferta de tratamento a dependentes químicos em situação de rua realizado pelo delegado Joviano Furtado em parceria com os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD), e o projeto de criação de uma Praça no Portinho.

Morador da comunidade do Desterro, o artista plástico Paulo César parabenizou o contato dos gestores com a comunidade e a atenção que vem sendo dada à região. “Bom saber que estamos tendo voz e participando de verdade das ações na nossa região”, frisou.

Estiveram presentes na reunião, o promotor Cláudio Cabral; o juiz José dos Santos Costa da  2º Vara de Infância e Juventude; o subdefensor geral do estado, Weter de Moraes; diretor do CapsAD, Marcelo Costa; representantes do Exército, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil; o delegado geral da Polícia Civil, Augusto Barros; o superintendente de Polícia Civil da capital, Leonardo Diniz; o comandante da Companhia de Turismo Independente (CPTur Ind),  Major José Roberto Moreira Filho; demais gestores da SSP, moradores, artistas e conselheiros da localidade.

A próxima reunião entre representantes do poder público com a comunidade será realizada no dia 14 de abril.

A diretora geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Magda Chambriard, admitiu que o órgão não recebeu pedido de construção das refinarias no Maranhão e no Ceará. A informação foi dada, na tarde desta quarta-feira (11), durante audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha cancelamento das refinarias nos dois estados.

“Não recebemos solicitação para a construção das refinarias Premium I e II. Essa solicitação de construção dos dois empreendimentos jamais foi submetida à ANP”, destacou.

 A deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que coordena a Comissão Externa, informou que vai cobrar explicações sobre o porquê de a estatal não ter submetido os projetos ao crivo da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Eliziane Gama disse que a omissão da Petrobras é um “caso grave” e que cobrará explicações da atual e da ex-presidência da estatal.

A deputada maranhense informou que enviará pedidos de informações à estatal e questionará Sergio Gabrielli, convocado para prestar depoimento à CPI, nesta quinta-feira. Gabrielli era o presidente da Petrobras na época em que a estatal anunciou a construção das refinarias no Nordeste.

As refinarias Premium, projeto do governo Lula, custaram quase 3 bilhões de reais e nunca saíram do papel. Os empreendimentos deveriam ser erguidos no Maranhão e no Ceará, mas foram cancelados em janeiro de 2015.

O Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), foi escolhido para participar do Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Controle Interno no Brasil do Banco Mundial. A escolha da STC/MA foi feita pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que congrega os órgãos de controle interno de todos os estados, do Distrito Federal e das principais cidades do Brasil.

Apenas três órgãos foram selecionados e na primeira fase do projeto o grupo de trabalho do Conaci deverá conhecer a estrutura da STC/MA, a Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE/PI) e a Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG). A partir do diagnóstico desses órgãos de controle interno, serão apresentadas soluções buscando o fortalecimento e a disponibilização de ferramentas necessárias ao controle interno.

Para o secretário Rodrigo Lago a participação do Maranhão no projeto é muito importante, pois além de ajudar a construir esse novo modelo, o Estado também receberá apoio na reconstrução do controle interno. “O novo modelo de controle interno aplicado pelo governador Flávio Dino, a partir da criação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, foi o grande diferencial da candidatura do Maranhão que serviu para convencer o Conaci na escolha do nosso Estado que começa a ganhar destaque positivo no cenário nacional”, destacou o secretário da STC/MA, Rodrigo Lago.

Para participar ativamente do projeto, foram indicados três auditores de carreira da STC: Paulo Pozzatti, Reges Mário e João Serra Filho. Os auditores viajaram, nesta quarta-feira (11), para Brasília. Ao todo são três dias de treinamento na sede do Banco Mundial, onde apresentarão a nova estrutura do controle interno do Maranhão e as dificuldades encontradas no órgão maranhense.

Caberá aos três auditores indicados para colaborar com o Conaci na realização do diagnóstico do órgão de controle interno do Maranhão e, em mútua colaboração, ajudar na elaboração de um prognóstico buscando o melhoramento na prevenção e combate à corrupção, no incremento da transparência da gestão pública, na defesa da probidade administrativa, da legalidade e da boa governança, que são missões institucionais da Secretaria de Estado de Transparência e Controle.

Os recursos financeiros para o projeto serão viabilizados integralmente pelo Banco Mundial, que contratou diretamente uma consultoria para auxiliar nos trabalhos.

 O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve reunido, esta semana, com a Bancada Maranhense em Brasília, oportunidade na qual foram definidos os detalhes do encontro entre prefeitos, deputados federais e senadores que acontecerá no próximo dia 27, na cidade de Imperatriz.

Participaram da reunião de trabalho os deputados federais Pedro Fernandes (PTB – coordenador da Bancada), Deoclides Macedo (PDT), Júnior Marreca (PEN) e Hildo Rocha (PMDB).

O encontro na Região Tocantina acontecerá no Aracati Officer e será a primeira atividade da versão 2015 do Município em Foco, projeto desenvolvido pela entidade municipalista que visa congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do estado.

Também integra um rol de ações da FAMEM e da Bancada Federal que visam manter um canal permanente de diálogo entre os agentes da classe política no sentido de discutir e acompanhar permanentemente as proposições de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional.

Além de prefeitos e os membros da Bancada, a reunião em Imperatriz deverá contar com a participação massiva de membros da classe política maranhense – dentre eles o governador Flávio Dino (PC do B) e deputados estaduais. Também estão sendo aguardados representantes do primeiro escalão do Governo Federal, como o ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e diretores da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

De acordo com Gil Cutrim, o encontro, além de discutir assuntos de interesse da municipalidade, servirá como um amplo fórum de debates políticos. “Iremos promover essa iniciativa em outras regiões do estado objetivando congregar todos os agentes da política maranhense em favor do fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, afirmou.

Pedro Fernandes disse ter certeza que a reunião de trabalho surtirá efeitos positivos, sendo um deles unir forças em favor do desenvolvimento do Maranhão e de suas cidades.

Segundo publicação do Blog do Gilberto Leda, na última sexta-feira 06/03, completou exatamente oito anos do assassinato do prefeito de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Aguiar, o Bertin.

Ele foi morto a tiros dia 6 de março de 2007, durante uma emboscada na BR-222, quando viajava de São Luís rumo ao município que administrava.

Até hoje, depois de uma série de reviravoltas nas investigações, não houve solução para o caso – que é dado como encerrado, sem nunca haver sido.

Oficialmente, chegaram a ser indiciadas mais de dez pessoas durante a fase de inquérito. Nem todos foram denunciados. Ninguém foi condenado.

O crime

O prefeito Raimundo Bartolomeu Aguiar, o Bertin, estava com o secretário Municipal de Esportes quando foi assassinado. Segundo relatos do auxiliar, que sobreviveu, o prefeito foi executado com um tiro na cabeça depois de o carro em que eles estavam ser trancado na BR-222.

A caminhonete ainda levada ao acostamento e Pedro Pote conseguiu escapar após lutar com os assassinos – ele chegou a ser ferido a golpes de faca no abdômen e na cabeça.

O Detran-MA acaba com uma ilegalidade que não existia em nenhum outro Detran do país: a terceirização do setor de exame de trânsito. 

Seguindo determinação do governador Flávio Dino, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) lançou nesta terça-feira (10), em caráter de urgência, o Edital do Processo Seletivo Simplificado n°01 de 09/03/2015 para a contratação de 210 Examinadores de Trânsito. As inscrições começam, nesta quarta-feira (11), e devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br/concursos), instituição responsável pelo certame.

São 70 vagas para contratação imediata e 140 para cadastro de reserva, sendo parte das vagas são destinadas a pessoas portadoras de deficiência.  As provas serão realizadas no dia 19 de abril em São Luís, Imperatriz e Caxias, municípios para onde as vagas serão destinadas.

Serão oferecidas 40 vagas em São Luís para examinadores das categorias D ou AD, E ou AE e B ou AB, 20 vagas em Imperatriz e 10 vagas em Caxias, distribuídas nas categorias mencionadas anteriormente. A quantidade de vagas para o cadastro de reserva, dos respectivos municípios, consta no edital do seletivo.

Segundo o diretor Geral do Detran-MA, Antônio Nunes, o seletivo atende o artigo 148, do Código de Trânsito Brasileiro, e acaba com os contratos terceirizados de examinadores da prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  “A terceirização é ilegal. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe expressamente a terceirização do exame de prova de tráfego, e o Maranhão é o único estado onde isto acontece. Esta medida é parte do processo de mudança promovido pelo governador Flávio Dino”, explicou Antonio Nunes.

O seletivo faz parte do acordo entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho e pretende acabar com os contratos de serviços terceirizados que deveriam ser prestados por servidores concursados pelo Detran-MA.

De acordo com edital, para assumir a vaga, além da classificação no concurso, o candidato deverá ter no mínimo 21 anos de idade, ensino superior completo e ter dois anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada. O valor das inscrições será de R$ 50, 00. O salário é de R$ 4.400 com a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O edital está disponível no endereço eletrônico da Fundação Sousândrade:www.fsadu.org.br/concursos