O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, e o secretário municipal Gonzaga de Sousa, por omissão na gestão da área de saúde no município. Irregularidades foram constatadas em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), realizada na Secretaria de Saúde de Serrano, em dezembro de 2010.

A vistoria verificou ilegalidades, como a falta de elaboração do Plano Municipal de Saúde, da Programação Anual de Saúde e do Relatório de Gestão da pasta. O Departamento Nacional também observou a ausência de capacitação dos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS); as estruturas física e material insuficientes do Conselho; a não realização da Conferência Municipal de Saúde; ausência de inscrição de Pessoa Jurídica do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e a falta de Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores da pasta.

Outro problema constatado na auditoria foi o fato de o Fundo Municipal não ser gerenciado pelo titular da Secretaria de Saúde. Segundo o representante do MPMA, os seis acusados omitiram-se, sem justificativa, desrespeitando a Constituição e as Leis Federais n° 8.080/1990 e 8.142/1990, que tratam de temas relacionados à área de Saúde.

Na ação de autoria do promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, também figuram como réus os ex-prefeitos Leocádio Rodrigues e Vagno Pereira e os ex-secretários de Saúde Ivanildo Reis e Maria Rita Oliveira.

Na ação, o promotor de Justiça requer que o Poder Judiciário condene os gestores e ex-gestores à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O Maranhão não consta mais no cadastro de inadimplentes do governo federal desde que acatado o pedido de liminar, em Ação Cautelar, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, determinou a retirada do Estado dos cadastros de inadimplência do Governo Federal. A situação herdada da gestão anterior inviabilizava o repasse de recursos ao Estado, oriundos do governo federal, especialmente os ligados ao BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social).

O procuradorRicardo Lima Sellos, responsável pelo ajuizamento da Ação Cautelar junto ao STF, explicou que com a decisão, ainda em caráter liminar, o governo do Estado passa a ter o nome limpo novamente junto ao Cadin (Cadastro de Informativo de Créditos não quitados do setor público federal) e também junto ao Siafi(Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).
“São poucas as possibilidades de ocorrer uma mudança nesta decisão, quando o mérito da questão for julgado, pois os argumentos apresentados são bem consistentes e isto reduz as chances de que ocorra uma mudança de posicionamento quando for dada uma decisão definitiva sobre o caso”, acrescentou o procurador.

A decisão também determina a mesma medida em relação ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). O Cauc não é um registro de inadimplência como o Cadin e o Siafi, ele apenas apresenta a possibilidade de consulta aos registros destes dois outros cadastros.

Estes cadastros funcionam como uma espécie de SPC dos estados e municípios junto ao governo federal. Quem está em situação de inadimplência, ou seja, em débito junto ao governo federal quanto à prestação de contas de recursos recebidosacaba impossibilitado de receber novas verbas.

A Ação Cautelar, medida adotada pela PGE para obtenção da liminar junto ao STF,permite por exemplo, que o Maranhão receba verbas provenientes de convênios. Para tanto, a PGE acionou o Judiciário de modo a garantir, da forma mais rápida possível, uma decisão favorável, neste caso, a retirada do Maranhão dos cadastros de inadimplência do governo federal.

Parecendo prever o futuro, forças políticas ainda ocultas da Cidade de Vargem Grande, começam atacar o empresário e líder político Benedito Matias, popularmente conhecido como Matias Pancadão.

Segundo o alarde, sem qualquer cabimento e não retratando a verdade dos fatos, Pancadão realizou campanha eleitoral milionária em 2012.

A bem da verdade, o líder político quando decidiu entrar na política, em 2012, foi candidato a vereador, com poucos recursos, muito trabalho e ajuda dos amigos. Conseguiu uma expressiva votação, obtendo exitosos 502 votos, ficando na primeira suplência do parlamento.

Desde então, alguns malfeitores não se conformam com o estreito laço que o empresário estabeleceu no Município. E tentam, em vão, denegrir sua imagem perante a população da cidade.

– Venho de uma família muito simples e humilde, mas que desde sempre trabalhou para o sucesso de seus filhos. Desde muito cedo estudei em escola pública e aos 23 anos de idade me tornei empresário com muito esforço e muito trabalho adquirir ao longo dessa jornada a Banda forró BAM BAM BAM, a Gráfica NASSAR PUBLICIDADE, e a Boate BAM BAM BAM que funciona regularmente com todas as licenças e exigências do poder público – Disse Matias ao Blog.

Filiado ao Partido Progressista – PP, Matias Pancadão disse que é um cidadão ficha limpa em todas as instâncias, ao contrário dos que tentam arrolar seu nome em mentiras e falsas notícias.

Em relação a uma possível candidatura nas próximas eleições municipais, o líder político disse que é um homem de grupo e de partido, sempre estará à disposição para ajudar da melhor forma possível para a construção de uma Vargem Grande melhor e com uma nova história.

O ex-governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), apresentou à presidente Dilma o pedido de demissão do cargo de Ministro da Educação nesta quarta, 18.

Cid solicitou o abandono do cargo logo após se retirar da sessão geral da Câmara dos Deputados sobre esclarecimentos às acusações de “achaque” por parte de parlamentares ao Governo dilmista.

 “A minha declaração na câmara, é obvio que cria dificuldades para a base do governo. Portanto, eu não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável”.

 A demissão de Cid foi proferida no Plenário da Câmara pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Comunico à Casa o comunicado que recebi do chefe da Casa Civil comunicando a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes”, disse Cunha. Durante discurso, Cid chegou a apontar o dedo ao presidente da Câmara acusando-o de ser um dos “achacadores”.

O Palácio do Planalto distribuiu nota oficial dizendo que “o ministro da Educação, Cid Gomes, entregou nesta quarta-feira, 18 de março, seu pedido de demissão à presidenta Dilma Rousseff”. A nota diz ainda que a presidente Dilma “agradeceu a dedicação dele à frente da pasta”.

Completo absurdo o que aconteceu na última terça-feira na cidade de Pinheiro. Por determinação do inoperante prefeito Filuca Mendes(PMDB), técnicos da Secretaria de Estado das Cidades (SECID) foram impedidos de realizarem a vistoria na obra de construção da nova rodoviária da cidade.

O engenheiro da SECID, Gutemberg Matos Pintos, e o arquiteto Sérgio Victor Costa Sá Meneses, não conseguiram realizar o trabalho na obra que já consumiu cerca de R$ 2,5 milhões dos cofres do estado.

As ordens do ditador aliado à família Sarney foi intimidar os técnicos que buscavam averiguar indícios de irregularidades na obra. A polícia teve que ser chamada à pedido dos servidores do estado para garantir o acesso à obra, contudo, não foram autorizados.

Sem o serviço de fiscalização realizado, o secretário de cidades, Flávio Moreira, comunicou que a última parcela de recursos a serem repassados a prefeitura será liberada somente após a comprovação de regularidade da construção.

Orçada em R$2,5 milhões, a obra é fruto de convênio da secretaria de cidades e a prefeitura do município. A obra encontra-se com graves rachaduras, e causando sério risco para quem passa pelo local.

O terminal rodoviário estava sendo construído em uma área de alagamento, um lugar inapropriado para a construção. O convênio foi assinado em novembro de 2013 e a previsão inicial de entrega do terminal rodoviário era já no primeiro semestre de 2014.

Como reza o título desta postagem: O prefeito Filuca Mendes é um indivíduo desqualificado e de péssimo comportamento.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, reuniu com 25 dos 31 vereadores em um jantar na sua residência, no bairro do Olho D’Água, na noite de terça-feira (17) para fazer um balanço dos dois meses de administração e pedir compreensão, união e apoio dos colegas para as medidas que vem adotando em prol da organização da Casa.

– Precisamos debater alguns temas pertinentes para a Câmara de São Luís, incluindo, entre eles, a reforma política, fixação de subsídios dos vereadores, limite de gastos com despesas de pessoal, vedação ao pagamento de verba de representação, base de cálculo para o repasse das câmaras, ausência de movimentação bancária nos pagamentos das câmaras, processos licitatórios, e outros assuntos relativos às prestações de contas – informou Astro de Ogum.

Participaram do jantar os vereadores Pavão Filho, Pedro Lucas Fernandes, Ricardo Diniz, Basileu, Rose Sales, Josué Pinheiro, Barbosa Lages, Edmilson Jansem, Marquinhos, Estevão Aragão, Fábio Câmara, Pereirinha, José Joaquim, Osmar Filho, Ivaldo Rodrigues, Sebastião Albuquerque, Manoel Rego, Nato, Honorato, Luciana Mendes, Edimar, Chaguinha, Beto Castro. Estiveram ausentes os vereadores professor Lisboa, Barbara Soeiro, Gutemberg, Francisco Carvalho, Paulo Luiz e Roberto Rocha Júnior.

O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, e o prefeito de Balsas, Luiz Rocha Filho, assinaram na terça-feira (17), convênio de operacionalização do trânsito no município da região sul do Estado. O convênio tem validade de 12 meses, a contar da data de assinatura, e inclui ações de planejamento, engenharia e educação para o trânsito, fiscalização e processamento de dados.

“A municipalização do trânsito é importante e urgente, sobretudo nas cidades do interior do estado, onde o desrespeito às leis de trânsito ainda é enorme”, destacou o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes.

O convênio firmado permite ao órgão municipal de trânsito de Balsas ter acesso ao sistema informatizado do Detran-MA, para troca de informações, registro e consulta de estatísticas e arrecadação de multas. O convênio autoriza a prefeitura, por exemplo, a emitir extrato para pagamento de infrações de competência do estado.

Para o prefeito Luiz Rocha Filho, o convênio representa uma importante fonte de receita para auxiliar o município na gestão do trânsito. “Com os recursos que conseguirmos arrecadar, a prefeitura terá mais condições para investir no ordenamento do trânsito, o que é importante para salvar vidas”, explica o prefeito Luiz Rocha Filho.

Balsas é o primeiro município do Estado a firmar convênio de operacionalização do trânsito com o Detran durante a gestão de Flávio Dino. “Estamos abertos aos demais prefeitos maranhenses que queiram fechar parcerias com o Detran-MA e solicitar convênios deste tipo”, destacou o diretor-geral Antônio Nunes.

O mais novo shopping da Ilha de São Luís, o Pátio Norte Shopping, inaugura, no Maiobão, na tarde desta quarta-feira 18/03, com 141 lojas, além de inúmeras novidades para o consumidor.

Localizado na Estrada de São José de Ribamar, A população vai contar também com um total de 141 lojas, sendo 90 lojas satélites, 28 lojas de fast food, parque infantil com mais de 500 metros quadrados, rede Centerplex de Cinemas com 06 salas e 06 lojas âncoras – Casas Bahia, C&A, Riachuelo, Le Biscuit, Lojas Americanas e Supermercados Mateus; além de 06 mega lojas – Pollyele, Degraus, Talentos e em breve 01 Academia de Ginástica e Clínicas do Hospital São Domingos.

Será o primeiro shopping center do entorno da Maioba, Maiobão, Araçagy, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, que visa atender a população da região.

O novo governo já pagou uma dívida de R$ 150 milhões por suspensão de repasses feita ainda na antiga gestão da Secretaria de Saúde, que era controlada por Ricardo Murad. Só da pasta do cunhado de Roseana Sarney, o governo herdou dívida de R$ 184 milhões por não quitação de débitos contraídos com diversos tipos de contratação e transferências.

Logo de cara, o novo Governo do Estado teve de arcar com dívidas milionárias herdadas de Roseana e Ricardo. Após o resultado das eleições em outubro de 2014, os débitos na pasta passaram a se acumular, chegando a R$ 184 milhões. Além da suspensão de repasses para municípios, houve também paralisação no pagamento de serviços prestados de diversas ordens – desde engenharia até contratação de médicos, enfermeiros e outros serviços.

A reclamação pelo não pagamento começou ainda em 2014, a partir do período de transição do governo de Roseana Sarney para a administração de Flávio Dino. Os repasses para manter em dia a ordem de pagamento do Estado têm demandado grande esforço da nova administração da Secretaria de Saúde, sob coordenação do médico Marcos Pacheco, que realiza pagamento dos serviços prestados a partir de 1º de janeiro de 2015, sem registro de atraso, mas também compensando os pagamentos que deixaram de ser feitos pela gestão de Murad.

No meio do caos deixado propositadamente por Murad, fica claro que a intenção do cunhado de Roseana foi fazer um verdadeiro boicote ao Maranhão. No entanto, a nova equipe garantiu, com trabalho permanente, a quitação dos calotes deixados pelo ex-todo poderoso.

A necessidade de reorganização dos dois principais meios de diálogo das juventudes maranhense deve ser tema de reunião no próximo sábado(21), no Auditório do Curso de Arquitetura da UEMA, na Rua da Estrela, Centro histórico, São Luís – MA.

O Secretário Geral do Fórum Estadual de Juventude do Maranhão – FEJMA, Glauber Leonardo Duarte Martins, emitiu Edital de convocação, convidando os representantes do Colegiado e da Secretaria Executiva do órgão para reunir-se juntamente com os Conselheiros estaduais de juventude em mandato pela Sociedade Civil do CEJOVEM para participar da reunião que acontecerá das 8h das 11h.

Entre a pauta, está: 1 – Cadastramento das Entidades (Colegiado e Secretariado do FEJMA); 1.1. Estruturação do FEJMA; 1.2. Prazos; 2 – Definição e Convocação da Próxima Reunião do FEJMA;2.1.  Local e Data; 2.2. Planejamento do FEJMA – Ações e 3 – Apresentação da 3ª Conferência Nacional de Juventude.