Irregularidades constatadas em procedimento licitatório motivaram a Promotoria de Justiça da Comarca de Arame a propor Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário, contra o prefeito Marcelo Lima de Farias, o empresário e odontólogo Luciano Lírio Melo de Moraes e a empresária Lara Cristina Melo de Moraes.

A ACP foi formulada pelo promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú, respondendo por Arame.

O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento das irregularidades por meio de denúncia feita pelo vereador César Marcelo Araújo Viana, que suspeitou de superfaturamento no procedimento licitatório nº 005/2013, que teve como objetivo a contratação de empresa especializada em locação de veículos para várias secretarias do Município.

Venceu o certame a empresa Melo Serviços Comércio Indústria LTDA. O valor do contrato correspondeu a R$ 2.043.624,00.

Irregularidades

No relatório da investigação feita pelo MPMA , foi constatado que o endereço informado pela empresa correspondia à residência do casal Raimundo Nonato de Morais e Márcia Maria Melo de Morais. Segundo relatou o promotor de justiça, a casa não possui nenhuma característica de empreendimento comercial e um dos moradores possui sobrenome idêntico aos dos sócios desta empresa.

Também foi atestada a inexistência de comprovantes de publicação do aviso e do resultado da licitação no Diário Oficial e jornal de grande circulação regional ou nacional. Outros documentos, a exemplo do extrato do contrato, constando os nomes das partes e de seus representantes igualmente não foram apresentados.

Foi apurado, ainda, que o valor do termo de referência é exatamente igual à quantia constante no documento de cotação de preços realizada junto à empresa Melo Comércio e Serviços.

Não existe também registro da empresa licitante vencedora para o exercício da atividade econômica objeto do referido pregão.

Pedidos

Como medida liminar, foi requerida a indisponibilidade dos bens dos réus. Foi solicitada também a condenação do prefeito Marcelo Lima de Farias e dos empresários Luciano Melo de Moraes e Lara Cristina Melo de Moraes de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras penalidades, o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Na ultima quarta-feira (8), duas creches foram inauguradas pela prefeitura de São Mateus no município. As creches Jardim de Infância Antônio Fontinele, que localiza-se na Rua Primavera – Centro, e a Carolina Teodora, localizada na Rua Piauí, atenderá as crianças do município de São Mateus

No ato da inauguração, fez-se presente o prefeito Miltinho Aragão (PSB), a primeira dama e secretária da mulher Mirian Aragão, secretária de educação Telma Vieira e a secretária adjunta Lucélia Martins.

Com as creches inauguradas, os moradores do município se alegraram pois agora trabalharão mais tranquilos deixando seus filhos nas creches: “Parece até um sonho, estou feliz demais com essa creche no nosso bairro. Agora vou poder trabalhar mais tranquila e deixar meu filho neste lugar maravilhoso”, ressaltou dona Maria do Socorro.

Dez Coronéis estão entre os vinte PM’s que foram transferidos para a reserva remunerada da Polícia Militar de acordo com publicação do Diário Oficial da última quarta-feira (08).

As transferências desses militares deve possibilitar a promoção de outros Policiais que aguardam há anos a oportunidade de subir o degrau na carreira, exemplo dos tenentes-coronéis.

Confira a relação abaixo que conta com 10(dez) Coronéis, 04(quatro) Tenentes Coronéis, 02(dois) Capitães, 02(dois) Primeiro Tenentes, 01(um) Segundo Tenente e 01(um) Tenente:

01 – CORONEL QOPM AGOSTINHO GONÇALVES SILVA; I – Subsídio – R$ 13.889,18; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 227,00;

02 – TENENTE CORONEL PM – ALAN KARDECK DA SILVA COSTA; I – Subsídio – R$ 10.708,56; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 260,50;

03 – CORONEL QOPM BOAVENTURA FURTADO NETO; I – Subsídio – R$ 13.889,18; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 340,51;

04 – CORONEL PM CARLOS EDUARDO ABREU GOMES; I – Subsídio – R$ 13.889,18; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 283,75;

05 – CORONEL BM CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS; I – Subsídio – R$ 13.889,18; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 283,75;

06 – CORONEL PM – EDILSON MORAES GOMES; Subsídio – R$ 13.889,18 ; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 283,75;

07 – CORONEL PM FLÁVIO ANTONIO SILVA DE JESUS; I – Subsídio – R$ 13.889,18; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 283,75;

08 – 2º TENENTE PM FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS FONSECA; I – Subsídio – R$ 5.041,77; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 111,65;

09 –  CAPITÃO PM – FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES; I – Subsídio – R$ 13.889,18; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 283,75;

10 – CORONEL QOPM FRANCISCO JEFERSON ARAUJO TELES; I – Subsídio – R$ 13.889,18; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 227,00;

11 – CORONEL PM IVALDO ALVES BARBOSA; I – Subsídio – R$ 13.889,18; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 227,00;

12 – 1º TENENTE PM JOÃO INACIO SOUSA SANTOS; I – Subsídio – R$ 5.625,12; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 124,43;

13 – TENENTE CORONEL QOPM JOSÉ CARLOS ARAÚJO CHAGAS;I – Subsídio – R$ 10.708,56; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 271,35;

14 – CORONEL QOPM JOSÉ MARIANO ALMEIDA NETO; I – Subsídio – R$ 13.889,18; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 283,75;

15 – TENENTE CORONEL PM JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO VILAS BOAS, I – Subsídio – R$ 10.708,56; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 283,75;

16 – CAPITÃO PM JOSÉ RIBAMAR VIEIRA DA SILVA; I – Subsídio – R$ 7.833,50 ; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 139,55 (cento e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

17 – TENENTE CORONEL PM – JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO; I – Subsídio – R$ 10.708,56; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 283,75;

18 – TENENTE PM JUSCELINO ANTONIO FRASÃO SOUSA; I – Subsídio – R$ 5.041,77; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 111,65;

19 – 1º TENENTE PM RAIMUNDO NONATO FERREIRA CUTRIM, I – Subsídio – R$ 5.625,12; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 99,54;

20 – CORONEL QOPM ROSIVALDO COSTA RIBEIRO; I – Subsídio – R$ 13.889,18 ; II – Vantagem de caráter pessoal decorrente de Gratificação de Tempo de Serviço – R$ 340,51.

Através do Twitter, o governador do Maranhão Flávio Dino(PCdoB) alfinetou os contrários ao processo transparente de seleção de projetos para garantir a contratação de serviços na área de saúde do Estado.

Dino disse que os mafiosos são contra o concurso de projetos para garantir competição, segundo critérios públicos.

Flávio determinou a quebra da manutenção do modelo adotado pelo governo Roseana Sarney, que privilegiava poucos na prestação de serviços na área da saúde.

As entidades agraciadas: Bem Viver, ICN e Idac, foram contratadas sem nunca ter passado por um processo licitatório.

“Alegar falta de competição com dezenas de entidades inscritas é inusitado e esdrúxulo. Argumento sem qualquer base jurídica”, disse Fláivio Dino.

Um homem identificado como Márcio Martins de Oliveira soltou nesta quarta-feira (9) pelo menos cinco pequenos roedores no plenário da CPI da Petrobras logo depois que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entrou no local para prestar depoimento. Um hamster, dois esquilos da mongólia e dois ratos cinzas sem raça aparente começaram a correr sem rumo na comissão, o que provocou gritos e tumulto.

Bastante chateada, a prefeita Iracema Cristina Lima Vale(PT) do Município de Urbano Santos, respondeu a postagem do blog sobre o suposto esquema de desvio de recursos públicos através de indícios de fraudes em licitações envolvendo duas empresas que “ganharam”, misteriosamente, cinco contratos, quatro deles, somente para prestação de serviços de realização de eventos.

Na nota de esclarecimento, repleta de blá,blá,blá a petista que parece ter herdado o modus operandi dos companheiros petistas nacionais – a exemplo de Zé Dirceu e Genoíno – não explica os motivos que levaram contratar as empresas Vitória Serviços Gerais e Empreendimentos Ltda e Ricardo Show’s Entretenimento pelo valor astronômico de mais de R$ 2 milhões.

Abaixo a íntegra da conversa fiada da Prefeita petista:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em atenção à matéria inverídica veiculada no dia 08 de Abril de 2015, intitulada “Iracema Vale pagou mais de 2 milhões para empresas de eventos em Urbano Santos”, em blog de sua responsabilidade, a Prefeitura Municipal de Urbano Santos, no intuito de desfazer eventuais equívocos causados não só à imagem do município, mas da sua própria gestora, que foi exposta de forma reprovável e sobremaneira desrespeitosa por este blog, vem, utilizando-se deste instrumento de desagravo, esclarecer:

Primeiramente, deve-se apontar que as empresas citadas na referida reportagem foram contratadas através de regular procedimento licitatório, regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas pertinentes à espécie, possuindo a necessária capacidade técnica para a execução dos objetos licitados, e, portanto, habilitadas para prestarem serviços e contratarem com o poder público municipal.

Não se pode falar ainda em quaisquer irregularidades nas contratações realizadas pelo município, inexistindo substrato fático apto a fundamentar tão graves acusações. Informamos que todos os processos administrativos que originaram os contratos citados na matéria foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, a quem compete analisar a legalidade, regularidade e o julgamento da prestação de contas deste município.

Desse modo, solicitamos que o Blog tenha mais prudência quando realizar este tipo de publicação, tendo ao menos a responsabilidade e a ética de nos consultar com antecedência, uma vez que esclareceríamos todos os fatos ali apontados.

O agir precipitado, através de denúncias vazias, acaba por expor a Administração de forma negativa ante a municipalidade, sociedade e meios de comunicação social.

Diante do exposto, solicita-se que seja a presente nota de esclarecimento veiculada em semelhantes condições de diagramação de texto, espaço e duração da postagem que as demais matérias destinatárias da presente resposta.

Iracema Cristina Vale Lima – Prefeita Municipal de Urbano Santos/MA

O prefeito Edivaldo recebeu, na manhã desta quinta-feira (9), a visita da gestora do município de Raposa, Talita Laci. A conversa, ocorrida no Palácio de La Ravardière, serviu para que os dois administradores públicos trocassem experiências sobre as gestões municipais, Edivaldo com pouco mais de dois anos à frente da Prefeitura de São Luís e Talita Laci com cerca de um mês no comando do Executivo raposense. Eles conversaram ainda sobre temas afins à região metropolitana.

Segundo Edivaldo, a visita de Talita Laci foi uma oportunidade para compartilhar experiências, mesmo tendo ela assumido recentemente a Prefeitura de Raposa. “Foi com alegria que recebemos a visita da prefeita Talita. Ficamos satisfeitos em saber como estão sendo os seus primeiros dias à frente da administração daquele município e poder dar a nossa contribuição para que ela supere as dificuldades, comuns a todos os gestores em começo de trabalho”, disse o prefeito de São Luís.

Ele ressaltou ainda a confiança que os dois municípios nutrem na parceria com o governo do Estado, realidade já vivida por São Luís e Raposa. Edivaldo enalteceu a postura do governador Flávio Dino ao acolher a prefeita Talita Laci, quando ela assumiu e passou por dificuldades para organizar a administração raposense.

A prefeita Talita Laci reforçou que a visita, além de ser uma cortesia ao prefeito Edivaldo, serviu também para buscar formas de realizar ações conjuntas para solucionar alguns problemas comuns aos dois municípios.

Talita Laci reforçou que ambos são aliados do atual governo e que também aposta na parceria com o Estado para o desenvolvimento de melhorias em Raposa. “O governador Flávio Dino tem sido bastante solícito com nossas demandas e depositamos esperança nesse apoio, a fim de garantir melhores dias para a população tanto de São Luís como do município que administramos”, afirmou Talita.

O ex-secretário de Estado de Minas e Energia do Governo Roseana Sarney, Ricardo Guterres que exerce o cargo de presidente do Democratas em São Luís, afirmou recentemente que o partido pode lançar candidatura própria na eleição de prefeito da Capital em 2016.

Sem expressividade, o partido sequer tem nomes, os quadros dentro da legenda são raquíticos. Mesmo diante dessa situação, o dirigente ressalta que o DEM sempre defenderá o que for melhor para a cidade e não descarta a possibilidade de a legenda lançar candidatura própria a prefeito.

Afim de entrar na discussão política e desnorteado, Guterres diz que o partido está aberto para discutir os problemas e propor soluções que visem ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida dos ludovicenses

Sobre possíveis alianças, ele afirma que a sigla não firmou compromisso com nenhum pretenso candidato ou grupo político. “Lançaremos, em maio, uma campanha de propostas para São Luís”, anuncia, garantindo que essa será uma iniciativa totalmente independente.

O governador Flávio Dino recebeu, na tarde de ontem quarta-feira (8), no Palácio dos Leões, a visita do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo. Acompanhado dos deputados estaduais que integram a bancada da legenda, Everaldo veio oficializar a participação na base de apoio do Governo do Estado do Maranhão.

Flávio Dino destacou a importância da aliança com o partido, lembrando que é o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rogério Cafeteira, é do PSC. O governador agradeceu a presença do presidente nacional do partido e ressaltou que o Maranhão ganha muito, com mais um aliado para ajudar no desenvolvimento social do estado e na superação dos indicadores encontrados.

Durante o encontro, o Pastor Everaldo colocou a sigla à disposição do Maranhão. “Viemos para consolidar a aliança que já havia através da Assembleia Legislativa, com o apoio dos deputados da bancada estadual. Agora estamos aqui para institucionalizar a nossa aliança, para caminharmos juntos para o bem do estado”, apontou o líder do PSC.

Também participaram da reunião os deputados estaduais do PSC no Maranhão, Rogério Cafeteira e Léo Cunha, e o presidente estadual da sigla, o ex-deputado federal Costa Ferreira, que discutiram as contribuições que o partido pode apresentar para o desenvolvimento social do Maranhão.

Costa Ferreira destacou que a vinda de Everaldo revela que todo o partido está alinhado em torno do apoio à gestão do governador. “A visita é fundamental porque o partido, com a orientação do presidente nacional, passa a fazer parte da base de apoio do governo Flávio Dino e estamos aqui para cooperar e trabalhar em prol do bem estar do povo”, declarou.

No começo da tarde desta quarta-feira (8), um ônibus da empresa 1001 Expresso, da linha Circular II, invadiu uma parada na na Avenida Colares Moreira, no bairro São Francisco, na frente de um supermercado Bom Preço, em São Luís. De acordo com o motorista do coletivo disse quebrou a barra de direção e invadiu um abrigo de passageiros. O veículo seguia com a velocidade reduzida pois estava parando no local para pegar passageiros, quando teve um arranque brusco fazendo com que ele perdesse o controle e colidisse com a estrutura do ponto de ônibus. Com o impacto a parada ficou parcialmente destruída, felizmente ninguém ficou ferido. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que o ônibus já foi recolhido para o pátio da Secretaria a fim de que seja feita uma averiguação.