Seguro-defeso começaria a ser pago na segunda (11), ao custo de R$ 1,6 bi. Governo alegou ser preciso recadastrar beneficiários para evitar fraudes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que garantia aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca.

Leia mais – Dilma vai ao STF para suspender pagamento de seguro a pescadores

Numa decisão liminar (provisória), que ainda deverá ser confirmada ou rejeitada pelo plenário da Corte, Lewandowski atendeu a um pedido do governo para manter suspenso o defeso por 120 dias e, assim, o pagamento aos pescadores afetados pela medida.

Conforme a própria ação apresentada nesta quarta pela presidente Dilma Rousseff, o pagamento do benefício traria um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, que seriam pagos a partir da próxima segunda-feira (11), além de outros R$ 3 milhões em custos operacionais.

Cada pescador beneficiado com o seguro-defeso recebe um salário mínimo mensal por até cinco meses como forma de compensação pelo período de proibição da pesca artesanal.

Originalmente, o defeso foi suspenso por uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, que foi posteriormente derrubada pelo decreto do Congresso.

Na ação, o governo alega “incerteza” em relação aos destinatários do benefício, alegando ser necessário realizar um recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento. Além disso, argumentou ser preciso reavaliar o período para a preservação dos peixes.

Em sua decisão, Lewandowski disse que “não se sustenta” a alegação de que a suspensão foi feita com “fim fiscal”. “Se o defeso, segundo os técnicos, não deve persistir por não mais atender ao fim a que se destina, o recebimento do seguro também passa a ser indevido, ensejando a sua manutenção indevida, em tese, uma lesão ao erário”, justificou o ministro.

Na ação, o governo argumentou que “o período de recrutamento de uma determinada espécie pode mudar de um ano para o outro devido a alterações climáticas ou outras variações ambientais”. “Dessa forma, faz-se necessária uma revisão periódica de normas que instituíram períodos de defeso, para que estes não percam totalmente a sua finalidade”, completou.

Segundo o Ministério da Agricultura, a liberação da pesca não causaria impacto no meio ambiente. Deputados contrários à portaria, porém, argumentaram que a liberação da pesca no período reprodutivo poderia comprometer a produção pesqueira no futuro.

Na ação, o governo diz que o decreto do Congresso invadiu competência do Executivo e que, com a ação, não está afrontando um direito ao benefício dos pescadores, mas garantindo o livre exercício de sua atividade.

Após denúncia do Blog John Cutrim sobre o descaso do prefeito Chico Gomes (PDT) com a educação do município, especialmente os professores, deixando de pagar o abono salarial mesmo tendo em caixa R$39,8 milhões disponível do Fundeb no ano de 2015, o secretário de Educação, Oliveira Júnior deixou o cargo nesta quinta-feira (07).

O prefeito Chico Gomes, agora ex-sarneisista, não pagou centenas de professores contratados e, para piorar, ainda não liberou o abono dos educadores. Diante da crise instalada, Oliveira Júnior, que é vice-prefeito, deixou o comando da secretaria de educação, por conta também do desgaste que o péssimo governo de Gomes estava causando à sua imagem.

Como denunciou este blog mais cedo, os professores de Viana ficaram com as contas vazias. Passaram o Natal e o fim de ano na penúria. Com R$39,8 milhões de recurso disponível do Fundeb no ano de 2015, conforme consulta do blog do John Cutrim ao site do Tesouro Nacional, o prefeito Chico Gomes alega que não sobrou dinheiro para pagar o abono dos profissionais do magistério. Apenas R$ 200 reais em caixa, conforme palavras dele.

A situação em Viana é crítica. O cenário é de calamidade, descaso e abandono.

Nesta quinta-feira, 07 de janeiro, três ilustres maranhenses apagam as velinhas em comemoração a mais um ano de vida. Podem até divergir na esfera ideológica, no entanto, o trio possui grande respeito da classe política. 

O ex-deputado estadual, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim, pai do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, do deputado estadual Glaubert Cutrim e do juiz Gladiston Cutrim aniversaria nesta data. O Conselheiro que está em viagem fora do Estado é considerado um dos homens mais influentes da política do Estado.

Outro que muda de idade hoje é Fernando Sarney, filho do ex-presidente da República José Sarney, irmão da ex-governadora Roseana Sarney, e do deputado federal Sarney Filho. Fernando é dono da Sistema Mirante, maior empresa de comunicação do Maranhão. É também atual membro do Comitê Executivo da Fifa, cargo que acumula juntamente com a vice-presidência da CBF.

Manoel Ribeiro, ex-presidenta da Assembleia Legislativa do Maranhão, também completa mais um ano neste dia. O político atualmente sem mandato, chegou ocupar a cadeira mais cobiçada do Palácio dos Leões, quando exerceu temporariamente o cargo de governador do Maranhão. Ribeiro, irmão do deputado federal Pedro Fernandes também é proprietário da TV Maranhense, filiada a Rede Bandeirantes, emissora pertence ao Sistema Maranhense de Radiodifusão.

Implantação do reposicionamento garantiu aos funcionários efetivos aumento salarial obtido já no mês de dezembro.

 Os servidores efetivos do município de São José de Ribamar iniciaram o ano de 2016 em festa e obtendo novas conquistas. O prefeito Gil Cutrim (PDT), com base na Lei nº 922/11, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Funcionalismo, implantou reposicionamento para 581 funcionários de níveis superior, médio e fundamental.

A ação garantiu, já em dezembro, aumento salarial para os servidores, situação que ratificou o respeito que a administração municipal tem pelo corpo funcional que, diariamente, trabalha em favor da população ribamarense.

Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicando as cidades maranhenses, principalmente devido a queda constante de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em São José de Ribamar, graças a um planejamento administrativo e orçamentário eficiente, os salários dos funcionários foram pagos em dia durante todo o ano de 2015; O governo municipal também antecipou o pagamento do 13º salário.

Desde 2011, várias outras ações de valorização dos servidores foram executadas, dentre elas implantação do calendário anual de pagamento do funcionalismo; concessão de três reajustes salariais para os profissionais do magistério (um de 15%, outro de 22% e o terceiro de 8%); implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; concessão de promoções e progressões para professores; criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); dentre outras.

Representando o governo do Maranhão, o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, assinou nesta quarta-feira(06), ao lado do ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Helder Barbalho, licença federal para a construção e operação de um novo Terminal de Uso Privado (TUP), em São Luís.

A construção e exploração a ser operado pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, do grupo WTorres, tem previsão em investimento de cerca de 780 milhões de reais.

O Maranhão é um dos novos canais de escoamento de produtos agrícolas ao norte do país, colaborando para reduzir os gargalos logísticos da exportação, especialmente de soja.

Já operam na região o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), que começou suas atividades no local em março do ano passado, e a VLI, empresa de logística que tem a Vale como principal acionista.

Diante de notícias plantadas, a ex-prefeita Irene Soares desmentiu boatos espalhados por adversários políticos de que é inelegível. Ela deixa claro que na eleição deste ano vai concorrer a eleição na cidade de Presidente Dutra.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Eu, IRENE OLIVEIRA SOARES, Ex-Prefeita de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, devido às matérias jornalísticas veiculadas  que tive meus direitos políticos suspenso e que não estou apta à partição do pleito eleitoral que ocorrerá no ano de 2016, por supostamente não haver apresentado a  prestação de contas oriunda do Convênio nº 238/2005 da Secretaria Municipal de Saúde, venho de público prestar os devidos esclarecimentos abaixo, e o faço nos seguintes termos:

1 –  Inicialmente, informo ser inverídica a matéria veicula quando a minha inelegibilidade;

2 – Consigno que o Ministério Público não detém o poder de condenar qualquer cidadão, uma vez que este poder cabe o Judiciário;

3 –  Desta forma, informo, também, que ainda não fui intimada da Sentença da Juíza de Presidente Dutra que “supostamente” suspendeu meus direitos políticos, e, assim que este fato ocorra, irei Recorrer ao Tribunal de Justiça, já detém entendimento consolidado quanto a questão aqui discutida, a qual, confio, reformará a sentença.

4 – Lembro, que o Recurso é dotado de efeito suspensivo, isto é, suspenderá a “suposta” decisão, caso isso ocorra.

5 – Por fim, reafirmo que estou tranquila quanto as minhas condições de elegibilidade bem como a não incidência contra mim de nenhuma condição de  inelegibilidade prevista em lei ou na constituição federal, por isso mesmo, continuarei firme neste proposito.

6 – Assim, não resta dúvida que esclareço através desta Nota, não por satisfação pessoal, mas no propósito firme de que o Povo Fiel de Presidente Dutra acredita em mim e na Justiça dos Homens e de Deus. E venho com muita alegria e satisfação comunicar a todos os meus conterrâneos e munícipes que sou pré – candidata a Prefeita de nossa Presidente Dutra, buscando a volta de melhores dias para nossa querida população.

Atenciosamente,

Irene Oliveira Soares

A Prefeitura de Bacabeira, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, segue realizando vários investimentos visando melhorar cada vez mais o serviço de abastecimento de água no município. No povoado Santa Quitéria, a instalação da rede de abastecimento de água, está totalmente concluída. No entanto, ajustes ainda estão sendo realizados.

A obra conta com 1,5 km de tubulação, além do aumento da espessura do cano, de 60 milímetros para 110 milímetros. Com as intervenções, a localidade, que, até então, tinha fornecimento irregular, deverá ter sua demanda de uso diário solucionada.

Outras comunidades também receberam trabalhos de manutenção e construção de novas redes de abastecimento, entre elas, os povoados São Pedro, Gameleira, o bairro Cidade Nova, a Avenida Brasil e Teodoro Costa Ribeiro, ambas localizados em Peri de Baixo.

Segundo o prefeito Alan Linhares, a entrega da obra de abastecimento de água representa saúde pública para os moradores beneficiados. “Essa é uma obra que interfere positivamente na saúde e na qualidade de vida da população. Vamos continuar trabalhando para melhorar o abastecimento de água nos lares dos Bacabeirenses, garantindo o direito de todos os cidadãos”, disse o gestor municipal.

O ex-prefeito de São José de Ribamar, fiel escudeiro do governo Roseana como titular da secretaria de Infraestrutura do Estado e, também ex-pré-candidato ao governo do Maranhão da família Sarney, Luis Fernando Silva (PSDB), visitou ontem terça-feira (05) o governador em exercício, Carlos Brandão (PSDB) no Palácio dos Leões.

Segundo L.F, o encontro foi uma cortesia honrosa ao seu amigo de longas datas. “Não poderia deixar de fazer essa visita ao meu amigo Carlos Brandão, nesse momento que ele conduz interinamente o Governo do Estado. É uma honra pessoal, pela amizade de longa data que temos, e um registro importante para o nosso partido”, balbuciou Luis Fernando.

Luis Fernando é a síntese de todo o interesse que há no mundo político maranhense. Um tipico “Amigo do Poder”, solícito, atento, aflito para ajudar… enquanto vantagem puder levar. O ex-prefeito de São José de Ribamar não se constrange em forçar intimidades, criar do nada uma relação afetiva com aquele que momentaneamente esteja ocupando um importante cargo.

Como bem definiu o jornalista Nino Bellieny, não importa quem esteja no comando, importa o comando, o amigo do poder não escolhe pessoas, escolhe a situação em que elas se encontram. Ele tem uma capacidade de farejamento inigualável e percebe antes da maioria quem vai se dar bem e quem vai se dar mal. Estando do lado fraco, sabe pular na hora certa para o forte em uma dança bem feita de posições sempre as mais cômodas.

Mas é bom que fique claro, Luis Fernando Moura da Silva tem uma potente noção das mudanças climáticas: quando vai ventar, a intensidade e a velocidade e o que irá restar depois da passagem de uma brisa ou de um furacão. O ex-pré-candidato da família Sarney ao governo do Maranhão, precavido meteorologista do oportunismo acredita que estará muito bem.

Seja lá quem for que estiver no poder ou esfera governamental, L.F vislumbra ser o braço direito, o confidente, o primeiro a ser ouvido. Mas, não espere dele fidelidade. Embora dê a todos e principalmente ao iludido a perfeita impressão de ser útil e muito inteligente, fidelidade passa longe do tipo. Seu Luis também sempre se acredita que vai se dá bem. E nunca está satisfeito.

Experiente, Luis Fernando, raramente erra: sabe o exato instante de trocar a camisa. Ou de não trocar. Não se arrisca, não se expõe. É fina a sua linha de atuação. Para alguns, do ex-gestor ribamarense pouco pode se dizer. Tem muitas desculpas para as suas atitudes, todas bem feitas e quase sempre aceitas. Afinal, para os “lassos” não vale à pena ter como inimigo um deles. No entanto, L.F calculista e vingativo, atropela qualquer um que cruze a estrada das intenções óbvias. O que exatamente define Luis Fernando – amigo do rei: influencia, sugere, instiga e até decide.

Hoje de um lado, amanhã do outro, insaciável, muda de cara e opinião com muita facilidade e não admite nunca ser contrariado, este também é o amigo do poder, Luis Fernando Moura da Silva, acostumado a farejar os que estão por cima, acaba exalando um forte cheiro: o podre cheiro da traição.

A polícia Federal prendeu documentos, como notas promissórias de R$ 1 milhão mensais entre 2014 e 2015, para filho do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB) referente a duas pequenas usinas hidrelétricas, em Mato Grosso e no Pará.

Estadão – A Polícia Federal investiga pagamentos feitos pelo Grupo Bertin – envolvido no suposto esquema de financiamento ilegal do PT executado pelo pecuarista José Carlos Bumlai – para o ex-senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ex-ministro de Minas e Energia peemedebista Edison Lobão. A força-tarefa da Operação Lava Jato apreendeu num dos escritórios da Bertin documento de cobrança, liberação de pagamento e 8 notas promissórias de R$ 1 milhão cada, com vencimentos entre agosto de 2014 e maio deste ano.

“Documentos apreendidos mencionam pagamentos a Edison Lobão Filho, ex-senador da República. Trata-se de análise preliminar e que demanda maior apuração acerca de indícios de possíveis ilicitudes”, registrou o delegado Filipe Hille Pace, da equipe da Lava Jato, em seu despacho de indiciamento do amigo do ex-presidente Lula preso desde o dia 24, alvo central da 21ª fase das operações, batizada de Passe Livre – referência ao acesso liberado que ele tinha no Planalto.

Descoberta acidental. Enquanto prendia em Brasília, Bumlai, outra equipe da PF realizava buscas no escritório do Grupo Bertin, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2012, Jardim Paulista, em São Paulo. O objetivo principal era encontrar material relacionado ao empréstimo de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista do Banco Schahin, que teria sido usado para quitar dívidas do PT. O dinheiro circulou pelas contas do Grupo Bertin.

Num dos documentos apreendidos nas buscas, apareceu a Santri Participações Societárias S.A., registrada em nome de Fernando Antônio Bertin e Natalino Bertin, como como devedora notificada por Edison Lobão Filho.
“Objeto da mora: 1ª, 2ª e 3ª parcelas do acordo particular de compra e venda de ações das empresas Curuá Energia S/A e Buriti Energia S/A, firmado entre Notificados e Notificante”, registra o documento, de 27 de outubro de 2014 – sete meses após ser deflagrada a fase ostensiva da Lava Jato. A Buriti e a Curuá são duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), localizadas em Mato Grosso e Pará, respectivamente.

No mesmo endereço, foram apreendidas 8 notas promissórias do Grupo Bertin para Lobão Filho, além de documentos das duas empresas de energia do Mato Grosso. Três deles são de agosto, setembro e outubro de 2015, todos com valor de R$ 1 milhão. Outras cinco notas são mensais emitidas entre janeiro e maio deste ano.

Autorização de pagamento. Em outro malote analisado pela PF, entre o material aprendido nos endereços do Grupo Bertin, foi encontrada as autorizações dada pelos atuais conselheiros das empresas Curuá e Buriti, entre eles dois membros da família Bertin, para pagamentos para Lobão Filho e o empresário Filadelfo dos Reis Dias e para Fernando Bertin, datados de julho deste ano. São liberações de julho, agosto, setembro e outubro, sempre no mesmo valor.

Filadelfo Dias – dono do Grupo Dias, que tem sede em Cuiabá (MT) e atua nos setores de energia, mineração e saneamento – entrou em litígio em 2013 com o Grupo Bertin por uma disputa societária pelo comando da Mafe Participações, controladora das duas PCHs, a Buriti Energia, em Mato Grosso, e a Curuá Energia, no Pará. Nas liberações, Dias receberia o pagamento de R$ 450 mil. Outros R$ 450 mil para Bertin e R$ 150 mil para o filho do ex-ministro.

O ex-senador Lobão Filho não foi localizado para comentar as investigações. O Grupo Dias informou que só se pronunciaria nesta segunda-feira, 4.