A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da juíza da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Samira Barros Heluy, para que Carlos Humberto Marão Filho, Diego Henrique Marão Polary e João Nascimento Gomes – acusados de envolvimento na morte do advogado Brunno Matos Soares e de tentativa de homicídio contra Alexandre Matos e Kelvin Chiang – sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, conforme prevê os artigos 121 e 69 do Código de Processo Penal (CPP). O fato ocorreu no dia 10 de outubro de 2014, no bairro do Olho d’Água, em São Luís. Na decisão, o colegiado seguiu entendimento do desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo.

Carlos Humberto Marão Filho foi pronunciado pela suposta participação na morte do advogado Brunno Matos. O vigilante João José Nascimento Gomes, pela suposta prática de homicídio do advogado e tentativa de homicídio contra Kelvin Kim Chiang. Já Diego Henrique Marão Polary, pela suposta prática de crime de homicídio de Brunno Matos e tentativa de homicídio contra Alexandre Matos, que é irmão de Brunno.

Em recurso interposto junto ao TJMA, a defesa de Marão Filho pediu a sua absolvição alegando não haver provas suficientes para a sua pronúncia, e que sua conduta resumiu-se apenas à troca de socos com a vítima. No caso de Diego Polary, a sustentação foi pelo impronunciamento, com o argumento de que ele não participou da briga generalizada e que a acusação ocorreu devido a depoimentos contraditórios. A defesa de José Gomes, por sua vez, pediu a absolvição ou impronúncia, uma vez que o acusado teria sido golpeado por uma das vítimas.

O desembargador Joaquim Figueiredo (relator) considerou inviável o pedido de Polary para nulidade da denúncia por ausência de individualização de sua conduta, destacando que a peça acusatória se adequa aos requisitos do artigo 41 da Lei Adjetiva Penal, ao expor o fato criminoso com todas as circunstâncias – a qualificação de todos os acusados, a classificação do crime e rol de testemunhas. Ressaltou também a existência da materialidade, a partir do exame cadavérico e dos laudos de lesão corporal.

De acordo com o magistrado, diante da dinâmica dos acontecimentos, não se observa qualquer hipótese de absolvição sumária de Carlos Marão Filho, Diego Polary e João Nascimento Gomes, nem de desclassificação da conduta por lesão corporal.

Apontou a materialidade delitiva e indícios de autoria, consubstanciados nos interrogatórios dos próprios réus e em depoimentos de testemunhas e de vítimas. Para o desembargador, os indícios são suficientes para encaminhar o caso ao julgamento popular, acrescentando que pronunciar é exercer juízo declaratório e não condenatório.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira, ocupou a tribuna da Casa, nesta quarta-feira (09), para defender o Governo do Estado de críticas exacerbadas da deputada oposicionista Andréa Murad.  

Para Rogério Cafeteira, a deputada fez um discurso intimidador e com o subterfúgio de emparedar os colegas parlamentares que não concordam com suas críticas.  O líder ponderou sobre a questão dos hospitais recentemente inaugurados pela gestão do Governador Flávio Dino, e disse querer evitar comparações, mas que diante do pronunciamento da deputada, é praticamente impossível.

O parlamentar continuou relatando que em uma conversa que teve com o Prefeito de Tuntum quando houve a inauguração do Centro de Imagem no último final de semana. Foi dito que o referido Centro estava praticamente pronto quando a então Governadora Roseana Sarney assumiu seu mandato e Ricardo Murad assumiu a pasta da Saúde do Maranhão. O que ocorreu nesse período foi a paralisação da obra e o corte do repasse mensal de 500 mil para a saúde do município. “Durante o período em que Ricardo Murad esteve na Secretaria de Saúde o município deixou de receber 81 milhões e meio que seriam investidos para o atendimento da população. Será que o povo não merece?”, questionou.

Rogério lembrou ainda que o Hospital Regional de Presidente Dutra que havia sido reestruturado pelo Governador Jackson Lago foi desmontado e sucateado para que seus equipamentos fossem levados para o Hospital de Coroatá. Segundo Rogério não só Presidente Dutra, mas toda a região do Médio Sertão foi prejudicada por essa irresponsabilidade.

Outro ponto tratado por Cafeteira foi a insinuação da oposição sobre a falta de pessoal na área da saúde e lembrou que o que está havendo no atual Governo é a inserção de mão de obra qualificada aprovada em concurso público, processo idôneo, ao contrário dos apadrinhamentos políticos que existiam na gestão passada. “O atual Governo do Estado recebeu uma dívida do anterior na casa do 180 milhões, com salários atrasados e promessa de construção de 74 hospitais que não foi honrada numa época que havia dinheiro sobrando do BNDES. Diante do cenário encontrado e da realidade do país, Flávio Dino vem fazendo uma grande administração. Falhas acontecem, mas são pontuais. A forma de acusação é que é inadmissível”,encerrou.

Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 8 de março, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra a prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, devido ao atraso de, pelo menos, oito meses no pagamento dos salários dos servidores municipais.

Segundo a autora da ACP, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Alessandra Darub Alves, “a cidade vive um caos completo, com serviço público precário de forma geral”. “Há várias denúncias de irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público, resultando em 21 procedimentos administrativos e 15 notícias de fato contra o Município de São Vicente de Férrer”, destacou.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, os recursos advindos do governo federal para custear programas específicos também não estão sendo repassados pelo Município regularmente aos agentes comunitários, que denunciaram a irregularidade ao Ministério Público.

Até o vice-prefeito do município, Eliezer Gatinho Arouche Santos, não está recebendo seu salário de forma regular. O problema levou-o a ingressar com mandado de segurança contra a prefeita, solicitando o recebimento do valor de R$ 35.757,18, referente a cinco meses de salário.

“O Município já responde a outras ações referentes à inadimplência em anos anteriores. É uma prática comum da atual gestão deixar de honrar seus contratos. Não se trata de dívida nova, mas de pagamento de servidores com previsão orçamentária”, frisou Alessandra Darub.

DESCUMPRIMENTO – Na ação, Alessandra Darub ressalta que, em outubro de 2015, a Justiça determinou que a Secretaria de Administração e Finanças do município encaminhasse, em 20 dias, ao MPMA a lista de todos os servidores com salários em atraso, especificando a função exercida. A determinação não foi cumprida.

“A administração atual não atende às requisições do Ministério Público, tampouco justifica sua omissão. Age com completo desdém, como se estivesse acima da lei”, enfatizou a promotora.

PEDIDOS – Na ação, a representante do MPMA requer o encaminhamento de todos os extratos bancários referentes ao ano de 2015 de sete servidores municipais, incluindo o vice-prefeito Eliezer Gatinho Arouche Santos, como forma de ilustrar a inadimplência da prefeitura no pagamento dos salários.

O MPMA solicita, ainda, que o Poder Judiciário condene a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa à perda da função pública; suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

Outra sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

A renúncia do prefeito de Santa Filomena, Francisco de Assis Barbosa de Souza (PR), o Dr. Chico, na última quinta-feira (3), beneficia diretamente o principal pré-candidato da oposição, o empresário Idan Torres(PDT), líder em todas as pesquisas de intenção de voto.

Idan, esposo da  vice-prefeita de Alto Alegre, Paula Noleto, desde o inicio do ano passado vem concentrando atenção juntos aos filomenenses e desenvolvendo importantes ações em todo o município onde possui negócios comerciais.

Renúncia –  Dr. Chico, possuía uma das maiores rejeições entre os prefeitos maranhenses. O alto índice de desaprovação da gestão municipal pesou na decisão de renunciar ao cargo.

A renúncia foi aceita e oficializada pela Câmara Municipal de Vereadores. O vice-prefeito, Manoel Barbosa de Souza Neto, que é irmão do agora ex-prefeito, e do mesmo partido – PR, assumiu a prefeitura.

Para justificar sua renuncia, Chico disse que desistiu da prefeitura para dedicar-se à advocacia. Por essa razão deixou o cargo para assumir a procuradoria-geral do município.

Tudo balela! O gestor está liquidado na cidade, e a estratégia usada, visa tentar eleger o irmão, mesmo com chances mínimas.

Em tempo, a cidade localizada no Centro maranhense com pouco mais de 7 mil  habitantes, Santa Filomena é vizinha dos municípios de Tuntum, São Domingos do Maranhão e Presidente Dutra, fica a 378 km distância da capital.

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O deputado estadual Zé Inácio (PT), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (8), para fazer referência ao Dia Internacional da Mulher. Ao discursar, o parlamentar reconheceu o avanço em políticas públicas para mulheres e destacou as conquistas que devem ser celebradas, enquanto outras ainda precisam ser alcançadas, visto os desafios difíceis que elas enfrentam.

“O Dia Internacional da Mulher é marcado como o dia de luta das mulheres que tiveram e ainda têm direitos a serem conquistados, direitos esses que vão desde o voto ao trabalho digno. No Brasil, além do direito ao voto, que se configurou em 1932, as mulheres também lutaram para conquistar o direito à maternidade, à educação e ao trabalho. No entanto, ainda existem diversas barreiras que impedem as mulheres de desfrutarem da igualdade, mesmo diante dos avanços significativos. Dentre eles, há o problema da violência e a baixa representação política”, lamentou Zé Inácio. 

Para o deputado Zé Inácio, o combate à violência contra a mulher no Maranhão, é um desafio que deve envolver ações conjuntas entre a sociedade, os poderes executivo, legislativo e judiciário e as organizações da sociedade civil, e é de fundamental importância a participação da mulher no cenário político, a fim do desenvolvimento social da classe.

O deputado estadual e líder da bancada do PDT, Fábio Macedo, subiu à tribuna do Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (09), para denunciar a triste situação de uma escola pública municipal do Povoado Mendonça em Peritoró.

De acordo com o parlamentar pedetista, a escola, onde estudam 40 crianças, não tem água, carteiras, filtros, banheiros e merenda escolar, situação é grave e o desespero é grande tanto por parte dos pais e professores, quanto dos alunos que lá estudam

“O que me traz hoje a esta tribuna é para denunciar a forma triste e desumana que o Prefeito de Peritoró tem tratado as crianças que estudam nas escolas de lá. Ontem, quando eu vinha da minha cidade natal, Dom Pedro, recebi um vídeo e algumas fotos. Eu gostaria de chamar a atenção dos colegas para a estrutura da escola que tem no povoado Mendonça. Lá, os alunos assistem suas aulas em um casebre de taipa, onde não tem água, merenda escolar e as carteiras estão em sua maioria quebradas”, disse Fábio.

Denuncia

Fábio Macedo recebeu a denúncia da situação da escola, através dos moradores do povoado, que estão cansados da forma como seus filhos e a educação do município tem sido tratada pelo atual prefeito de Peritoró. O líder da bancada do PDT chamou atenção do Ministério Público e dos órgãos competentes para que alguma providência seja tomada e o Prefeito Jozias seja responsabilizado.

O vídeo traz o triste depoimento de um dos alunos, que relata a situação desesperadora do local. “ Estamos precisando de uma escola, aqui é um casebre, não tem carteira, não tem água, não tem banheiro, não tem filtro, não tem merenda, não tem nada, aqui não deveria nem ser chamada de escola”.

Beto Castro não abre de Edivaldo 

Presidente do Pros na capital maranhense, o vereador Beto Castro (PROS) confirmou nesta terça-feira(08) que não abre mão de apoiar a reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

“A direção do partido, na pessoa do ex-deputado Gastão Vieira, conversou com o prefeito e ficou acertado de o partido marchar com ele”, disse o parlamentar.

O prefeito Edivaldo agora conta com dez partidos no seu palaque: o PDT, PCdoB, PTC, PRP, PRB, PSC, PTB, PR, PROS e PSL.

R$ 1 milhão

Áudios publicados com exclusividade por este blog, resultaram em uma ação civil pública de autoria do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)  contra o deputado estadual Fernando Furtado por estimular diretamente o ódio à comunidade indígena Awá-Guajá, que habita a terra indígena Awá, localizada no Município de São João do Caru.

O MPF/MA constatou que as declarações do parlamentar foram além de expressão de sua opinião ideológica, política ou teórica, elas foram diretamente voltadas a depreciar e discriminar o grupo indígena, causando um dano moral coletivo. Dessa forma, pede que o deputado estadual  pague indenização no valor de R$ 1 milhão pelo dano gerado pela discriminação à comunidade Awá. O valor deverá ser destinado aos indígenas através da Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem caberá a gestão dos recursos.

JPMDB despejada 

A juventude do PMDB está temporariamente sem teto. É que após a armação do grupo do deputado Roberto Costa contra o vereador Fábio Câmara, na última quinta-feira(03) durante a palestra do vice-presidente da República, Michel Temer, na sede da OAB-MA, o parlamentar ludovicense autorizou a troca das fechaduras da sede do partido.

Usando da prerrogativa de presidente do diretório municipal, Fábio decidiu colocar ordem na Casa e não permitir mais a bagunça que frequentemente os “bate latas” promoviam na sede da legenda.

Podem aguardar, o caso terá desdobramentos. Os aliados de Costa prometem devolver a “gentileza”.

Mutirão contra corrupção é iniciado

Foram iniciados, nesta segunda-feira (7), os julgamentos de ações penais e de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra gestores e ex-gestores públicos. As atividades do mutirão do movimento “Maranhão Contra a Corrupção” se estendem até o dia 18 de março.

O mutirão tem participação de 67 unidades judiciais em todo o estado, incluindo comarcas e varas. No primeiro dia, foram julgados 13 processos nas comarcas de Joselândia, Estreito e Cururupu. Confira mais detalhes no site do MP-MA.

Eleição na ALEMA, quinta-feira(10)

Em conversa com o deputado Othelino Neto(PCdoB), ele confirmou que de fato a antecipação da eleição da Assembleia Legislativa para o biênio 2016/2018, acontece nesta quinta-feira (10), às 11h30 no plenário da Casa.

Ainda existe um grande mistério sobre os nomes dos deputados que farão parte da Mesa Diretora  durante o segundo biênio da atual legislatura, no entanto, é certo que a cadeira do presidente Humberto Coutinho (PDT) não mudará. Assim como o lugar do vice-presidente Othelino não será alterado. O restante da Mesa ainda são insertos.

Como membro titular e integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do CARF, o deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) participou, nesta terça-feira (8), da reunião de eleição e instalação da comissão.

A CPI do CARF foi criada para investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal por bancos e grandes empresas suspeitos de pagar propina para diminuir ou anular multas por sonegação fiscal, impostas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos contra multas.

O primeiro encontro deliberativo da comissão foi marcado para a próxima quinta-feira (10). Os deputados vão se reunir para votar requerimentos de convocação e investigação – esses pedidos começarão a ser recebidos pela CPI ainda hoje.