Em atenção e respeito à sociedade maranhense e com o propósito de esclarecer fatos relativos à conservação da Rodovia BR-135, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, informa:

Em 06 de dezembro de 2012 o DNIT celebrou o contrato no valor atualizado de R$ 164.795.472,25 com o Consórcio formado pelas empresas GRECA-Distribuidora de Asfalto Ltda, CBEMI-Construtora Brasileira e Mineradora Ltda, SOMA-Meseng Meio Ambiente e Sinalização Ltda, e HYTEC-Construções,Terraplenagem e Incorporações Ltda, para a realização de serviços de conservação e manutenção da referida rodovia;

Em janeiro de 2015 o citado Consórcio paralisou os serviços de restauração contratados sem a apresentação de justificativa minimamente plausível para o insólito fato, suscitando, com esse gesto, a abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade-PAAR, por esta Superintendência;

Concluso esse Processo pela comissão de apuração de responsabilidade, ainda em 2015,  o Consórcio foi instado a regularizar todas as pendências do cronograma de serviços, uma vez que, em quase dois anos, foram cumpridos apenas 28% das obrigações contratuais;

O não atendimento às determinações do DNIT impôs ao Consórcio a condição jurídica de inadimplente, responsável pelo grande transtorno aos usuários da BR-135, mais precisamente do Km Zero (Aeroporto de São Luís) ao KM 199,3 (Caxuxa);

A falta de manutenção adequada, cumulado com o rigor das chuvas nos anos 2014, 2015 e inicio de 2016, resultou na incontida degradação da camada asfáltica, fenômeno agravado pelo intenso tráfego das pesadas carretas para o porto do Itaqui e para os trabalhos de terraplenagem da área onde seria implantada a Refinaria Premium, I da Petrobras, preponderantemente no trecho que cruza o município de Bacabeira;

A partir de Janeiro de 2016, logo após assumir o cargo, o atual Superintendente do DNIT realizou várias reuniões com os membros do Consócio, alertando os seus dirigentes para a gravidade e a dimensão dos estorvos e percalços que afligiam os usuários da BR-135 e retomassem os serviços paralisados. Esgotadas, sem bom êxito, essas tentativas suasórias, não restou a esta Superintendência senão rescindir o contrato, unilateralmente, o que foi feito e publicado no Diário Oficial da União, medida que acarreta e pune a as empresas inadimplentes com a pena de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento legal de contratar com a administração pública, pelo prazo de dois anos;

A seguir, esta Superintendência fez publicar Edital de Licitação, sob a modalidade de pregão eletrônico, para serviços de manutenção (conservação/recuperação) na BR 135, sub-trecho: km zero (Aeroporto) ao km 69 (Santa Rita). Nessa jornada, sagrou-se vencedora a empresa Ethos-Engenharia de Infraestrutura S/A, com oferta de R$ 19.814.159,00. A publicação do contrato no Diário Oficial da União ocorreu em, 28 de março corrente, e terá vigência a partir desta data de 29 de março de 2016, quando os serviços serão impreterivelmente iniciados.

Diário Oficial da União

Nº 58, segunda-feira, 28 de março de 2016 ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

EXTRATO DE CONTRATO No- 114/2016 – UASG 393030

Nº Processo: 50615000588201536.

PREGÃO SISPP Nº 566/2015.

Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.

CNPJ Contratado: 19758779000137

Contratado : ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURAS/A.

Objeto: Serviços De Manutenção (Conservação/Recuperação) Na BR 135/MA,

Subtrecho: Acesso ao Aeroporto do Tirirical – Final da Pista Dupla;

Final da Pista Dupla – Entrada da BR 222(Outeiro);

Barragem do Bacanga-Final da Pista Dupla (Anjo da Guarda);

Final da Pista Dupla (Anjo da Guarda-Entrada do Itaqui/Bacanga);

Entrada do Itaqui/Bacanga – Entrada da BR 135/MA (Pedrinhas).

Fundamento Legal: Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto

5.450/2005, e vincula-se ao Edital de pregão eletrônico n. 566/2015-

15. Vigência: 29/03/2016 a 26/06/2018. Valor Total:

R$19.814.159,00. Fonte: 100000000 – 2016NE800171.

Para garantir maior extensão de trechos a serem conservados, em 18 de março esta Superintendência publicou no Diário Oficial da União, Edital de Concorrência, mediante pregão eletrônico, para serviços de manutenção (conservação/recuperação) na BR 135, sub-trecho: km 69 (Santa Rita) ao Km 199,3 (Caxuxa), com preço máximo previsto de R$ 28.203.439,58.

Todas as providências legais para devolver aos maranhenses a sua mais importante rodovia em normais condições de trafegabilidade, foram adequadas e tempestivamente tomadas pela superintendência do DNIT no Maranhão.

Maurício Abreu Itapary

Superintendente Regional do DNIT no Maranhão

Mais de 1.000 pessoas, entre profissionais da área de saúde, estudantes das redes de ensino municipal e estadual, e comunidade em geral, participaram, na última quarta-feira (23), em Peri de Baixo, de uma caminhada, que teve como objetivo conscientizar o combate ao mosquito Aedes aegypti na cidade. Participaram, também, do evento, a primeira-dama Patrícia Linhares, a secretária de saúde, Tatá Torres, e o diretor do Centro de Saúde Francisco Martins de Sousa, Leandro Pimentel.

A mobilização, coordenada por uma equipe de servidores do Centro de Saúde Francisco Martins de Sousa, contou com a distribuição de panfletos educativos, faixas e cartazes de alerta, além de som automotivo, informando as pessoas dos perigos da Dengue e as formas corretas de combater o mosquito vetor Aedes aegypti.

Depois do fim da caminhada, o diretor da unidade de saúde, Leandro Pimentel, agradeceu o apoio dos alunos, dos agentes de saúde e da equipe de epidemiologia pelo sucesso da atividade. “Agradecemos todos os envolvidos nesta ação. O combate ao mosquito deve ser feito por todos nós. O cidadão também tem que assumir essa responsabilidade, eliminando os possíveis focos do mosquito”, pontuou.

Para a secretária de Saúde, Tatá Torres, conscientizar a população é uma importante estratégia no combate à dengue, zika vírus e chikungunya. “Atitudes simples, como não deixar caixa d’água sem tampa ou pneu descoberto, já estamos combatendo a proliferação do mosquito. Por isso é necessário informar a população da guerra em conjunto, cada um fazendo a sua parte”, alertou a secretária.

A enfermeira responsável pelo Programa Saúde da Família (PSF), Núbia Raquel, explicou que além desta ação, os agentes de saúde realizam um trabalho de orientação juntos aos moradores com visitas frequentes em todas as residências do município. “A determinação do prefeito Alan Linhares é continuar intensificando as ações e principalmente manter a população longe dos riscos da doença”, afirmou.

Pelo Tweeter, o governador do Maranhão Flávio Dino(PCdoB), anunciou no início da tarde desta terça-feira (29) que o DNIT começará na próxima semana a recuperação dos trechos críticos da BR 135. Os serviços serão realizados por oito equipes e também contemplarão a BR 222; Já a retomada dos trabalhos de duplicação da BR 135 está previsto para o próximo mês.

A assessoria do governador Flávio Dino, confirmou a presença do líder maior do PCdoB maranhense no 3º Encontro Municipal do partido, que acontecerá no próximo sábado (02) na Quadra do Sesc, no bairro do Inhaúma, a partir das 15h.

Na ocasião, a pré-candidata a prefeita Talita Laci lançará o “Diálogos pela Raposa”, projeto que pretende percorrer todos os bairros do município ouvindo a população a respeito da realidade de cada canto da cidade, e assim, construir com lideranças políticas o modelo de Programa de Governo da sua campanha.

O evento também contará com presença de pré-candidatos a vereadores e diversas lideranças políticas locais e Estaduais, além de deputados, prefeitos e representante de siglas partidárias.

Diálogos

O Movimento Diálogos é um convite aos raposenses para a realização de um programa de mudanças que faça prevalecer a união e a participação popular contra a prática de exclusão e de monopólio do poder, presente há 12 anos na política local. É ainda uma proposta de diálogo a partir do acesso à saúde pública de qualidade e a discussão de dados sobre a Educação, também serão pontos debatidos.

Talita Laci copia a iniciativa pioneira de Flávio Dino, quando então pré-candidato a governador  decidiu percorrer todas as regiões do Estado dialogando com os maranhenses para construção do plano de governo baseado em três premissas principais: Democracia, Igualdade e Desenvolvimento para todos.

A preocupação dos mentores do Movimento é elaborar um projeto de governo que possa ser executado em parceria com o Governo do Maranhão. A partir de seminários e debates com todos os raposenses, as lideranças do movimento querem ouvir da população quais os problemas que afligem os quatros cantos da cidade.

Durante a semana, pelos menos três deputados estaduais subiram à Tribuna da Assembleia Legislativa para defender obras de reparo a longo da BR-135, que está tomada por buracos, principalmente nos trechos entre a capital São Luís, Entroncamento, em Itapecuru-Mirim, até São Mateus.

Macedo

O deputado estadual e líder da bancada do PDT, Fábio Macedo, propôs a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da recuperação e conservação das rodovias federais, em especial a BR-135, que inclusive fora publicada no Diário Oficial e já teve adesão de vários deputados da Assembleia.

“O que me traz aqui hoje é justamente a situação caótica em que se encontra a BR-135, a rodovia está tomada pelos buracos, o que dificulta o transito das pessoas que circulam diariamente, causando insegurança, desconforto e vários acidentes. Para dar celeridade ao processo de restauração das vias, na semana passada estive em audiência com o governador Flávio Dino e conversamos sobre a criação de uma Frente Parlamentar nesta Casa, que hoje dei entrada e já foi devidamente publicada no Diário Oficial”, disse o pedetista.

Cafeteira

Já o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira(PSB), iniciou seu discurso lembrando que as obras na BR 135 sofrem descaso por parte do Governo Federal há bastante tempo.  Segundo ele, durante 13 anos não foi possível duplicar a BR quer seja por falta de recurso federal, ou por intervenções no projeto causados por causa das obras da Refinaria Premium ou da Vale do Rio Doce.

O deputado disse que no Governo passado a Assembleia teve um papel fundamental na luta para que as melhorias acontecessem. “O que acontece hoje é um contingenciamento de recursos para que haja a duplicação. Pouco caso do Governo Federal com o Maranhão e não é correto culpar o Governador”, e finalizou dizendo “Vamos nos unir e resolver o problema. Não vamos procurar culpados, Essa é uma questão que une todos nós”.

Wellington

Já o deputado estadual Wellington do Curso (sem partido), cobrou a conclusão das obras de duplicação da BR-135. E conclamou a união da classe política, ao menos quando o benefício maior, segundo ele, for em defesa da população.

“A BR 135 é uma das principais rodovias que cortam o estado do Maranhão, pois inicia em São Luís – MA e termina na cidade de Belo Horizonte – MG. Logo em seu trecho inicial, na saída da cidade de São Luís, observam-se sérios problemas.  Desde o dia 20 de fevereiro de 2015, ocupamos essa tribuna para cobrar a finalização das obras ou, ao menos, esclarecimentos sobre o processo. Infelizmente, não fomos atendidos. Por isso, conclamo aqui a união da classe política não objetivando a simples duplicação ou recuperação de uma via que está repleta de buracos, mas a defesa da população”, ressaltou.

Em outubro de 2015, a loja de carros semi-novas ANAVEL, localizada na Avenida dos Franceses, 208 – Alemanha (ao lado do C.E. Professora Margarida Pires Leal) em São Luís, de propriedade do então vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira, não tinha nenhum carro à venda.

O único veículo em exposição era a ambulância anajatubense adquirida pela gestão anterior, que fez reparos devido a uma batida, e acabou ficando no pátio do estabelecimento. Comprove na foto 01.

Atualmente, no comando dos cofres público por determinação da Justiça, o cenário é outro. Na imagem seguinte (foto 02), tirada dias atrás, a realidade é totalmente diferente: A loja está repleta de carros das mais variadas marcas. A origem dos veículos e como o prefeito interino conseguiu tanto dinheiro em tão pouco tempo é um mistério.

Para ajudar o leitor a descobrir, o blog fez uma seleção de post’s, segue abaixo:

– Abril se aproxima e o ano letivo ainda não começou em algumas escolas de Anajatuba

– Vídeo: Câmera escondida complica ainda mais a situação do prefeito interino de Anajatuba

– Interino de Anajatuba contratou empresa de fachada em Rosário por quase R$ 400 mil

– Delator que recebeu propina foi premiado pela justiça com a prefeitura de Anajatuba

– Alô MP! Em pleno ano eleitoral, Prefeito interino de Anajatuba contrata mais de 600 pessoas

– Prefeito interino de Anajatuba esconde o Edital da merenda escolar

– Com informações privilegiadas, prefeito interino de Anajatuba vira fotógrafo

– Anajatuba: Quando o trágico acontece a um ‘traidor/conspirador’

– Sidney mandou esconder veículo da prefeitura de Anajatuba que matou mãe de família

Jornal do Brasil – O governador do Maranhão, Flávio Dino, ex-juiz federal, destacou pelas redes sociais que “uma das principais metas que alimenta o impeachment é a nomeação de um novo ‘engavetador’ para Procuradoria Geral da República em 2017”. Para ele, os que realmente apoiam a Operação Lava Jato e desejam que corruptos e corruptores sejam punidos devem torcer para que o impeachment da presidente Dilma não ocorra, já que um dos grandes motivadores do procedimento é fazer com que as investigações percam força.

“Podem observar: basta sair ‘listas amplas’ na Lava Jato que indecisos passam a apoiar impeachment, tentativa de acabar com investigações”, publicou o governador no Twitter.

“Quem é a favor da Lava Jato deve ser contra o impeachment”, alerta. “Exatamente é o meu caso. Não quero ‘engavetador-geral’.”. Flávio Dino disse ainda que ser “contra o impeachment é essencial para preservar independência da Procuradoria Geral da República e continuidade da Lava Jato”.

A Prefeitura de Paço do Lumiar por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) realiza nesta terça-feira (29), às 14h, o sorteio dos endereços dos 500 mutuários contemplados com as unidades habitacionais da primeira etapa do Residencial Morada do Bosque, na Estrada de Iguaíba.

A ação integra o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, fruto do convênio da Administração Municipal com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal (CEF). Os contemplados deverão comparecer ao local do sorteio com Carteira de Identidade e CPF. A relação nominal está disponível no site www.pacodolumiar.ma.gov.br/.

O evento acontece no Convento das Irmãs da Purificação, na Avenida 4 do Maiobão, com as presenças do prefeito Josemar Sobreiro; de representantes da CEF e da Construtora Canopus Engenharia.

A segunda fase de sorteios está prevista para o mês de maio. Até o final do ano, serão 2.855 famílias de Paço do Lumiar contempladas com imóveis do Minha Casa, Minha Vida.

Não mais que uma dúzia de gatos pingados saíram às ruas na manhã desta segunda-feira (28) para protestar contra o aumento de passagem concedido pela prefeitura de São Luís na última quinta-feira (23).

Organizado por alunos do Centro de Ensino Médio Coelho Neto, no bairro Ivar Saldanha, o ato estudantil não durou mais que meia hora. Sem volume, o protesto acabou antes da chuva começar.

No mesmo horário, o prefeito Edivaldo Júnior (PDT), lançou o Edital para licitação do transporte, no auditório da prefeitura, que após efetivada, trará significativas melhorias aos usuários do sistema na capital.

O vice-prefeito de Bacuri, peemedebista Richard Nixon dos Santos, preso em maio do ano passado pela Polícia Civil do Maranhão, por envolvimento em agiotagem, durante as operações “Morta Viva” e “Maharaja”, decidiu implantar um clima de terrorismo político no município de Bacuri.

Sem nenhum fato concreto ou qualquer indício de irregularidade da atual gestão municipal, o político delinquente ordenou que blogs da capital ataquem a administração do prefeito José Baldoíno da Silva Nery, sustentando ilações sem qualquer cabimento, tipo “disse me disse”, que não passam de sucessão de intrigas; boataria e falatório.

O ex-presidiário que passou dez dias no xilindró da Penitenciária de Pedrinhas, tem usado o nome de um influente Desembargador em mesas de bebidas para alardear que seu “padrinho no judiciário” vai lhe reconduzir novamente ao cargo. Afirmação que por si só, já compromete toda a corte judiciária maranhense.

Embora as prefeituras de todo o país passem por uma aguda crise financeira, o prefeito Baldoíno vem desenvolvendo um bom serviço sob o comando de Bacuri. O gestor vem tentando arrumar a bagunça administrativa produzida durante o período que Nixon esteve dilapidando os cofres públicos.

Nos meses que o ex-presidiário esteve à frente da Prefeitura, foram milhões transferidos para contas de empresas de fachadas. Os atos criminosos serão detalhadamente monstrados aqui no blog dentro dos próximos dias.

Aguardem…