Em sessão realizada na ultima quarta-feira (06), que aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2016, que trata sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, o deputado Zé Inácio saiu em defesa dos advogados do setor privado, que também serão beneficiados pela Lei, já que esta estabelece que os procuradores devam advogar única e exclusivamente para o Estado.

“Sempre tive essa convicção de que o procurador não deve advogar. O defensor público, que lida com várias causas, ele não tem o direito de advogar, mas os procuradores sim. O procurador concursado deve exercer a advocacia exclusivamente em favor do Estado, eles não podem ter paralelo a isso escritório de advocacia que concorre com os mais de dez mil advogados do Estado.”, disse o parlamentar.

O deputado destacou ainda o concurso publico para Procurador do Estado que também irá beneficiar os advogados do Maranhão.

“O Governo já prepara um edital, que será lançado no mês de maio, para realização de concurso para procurador do Estado. No máximo até junho o concurso será aberto para ingresso de novos procuradores.”, disse o deputado.
Zé Inácio destacou também os benéficos que a Lei trará para os procuradores, permitindo que estes progridam na carreira de modo mais rápido, além de beneficiar aqueles que estão prestes a se aposentar.

“A lei estabelece escalonamento que vai fazer com que os procuradores, que hoje têm quatro classes passem a ter apenas três. Ou seja, ele tem a possibilidade de passar de classe mais rápido, inclusive com a previsão de maiores ganhos para aqueles que estão prestes a se aposentarem.”, afirmou o parlamentar.

Com uma das eleições mais tranquilas no Estado, o ex-candidato a governador da família Sarney, Luis Fernando Silva (PSDB), popularmente conhecido como “picolé de chuchu” juntou a fome com a vontade de comer.

A maioria esmagadora dos parlamentares que compõem a base aliada do prefeito Gil Cutrim na Câmara, durante uma reunião realizada na noite desta quinta-feira(07) em um restaurante na sede da cidade, indicou o nome do vereador Nonato Lima (PDT) como companheiro de chapa do tucano para a disputa eleitoral de outubro.

A proposta dos vereadores deve ser aceita por Luis Fernando, vez que o pré-candidato reforçou os lados políticos com o prefeito Gil recentemente, e este não faz qualquer objeção ao nome do indicado, muito pelo contrário.

A indicação do vice foi acertada, ainda ano passado, durante reunião envolvendo Luis Fernando, Gil Cutrim e o atual vice Eudes Sampaio, em sintonia com os 17 vereadores ribamarenses.

Na ocasião, ficou definido que o vice sairia do Parlamento Municipal, uma situação inédita na história política de São José de Ribamar. Nonato, então se viabilizou, hoje é maioria absoluta dos seus pares.

Nonato Lima, de 50 anos, atual primeiro vice-presidente da Câmara de Vereadores contabiliza nada menos que duas décadas de mandatos consecutivos. Isso mesmo, cinco eleições vitoriosas que somam 20 anos na vida pública.

O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), na sessão desta quinta-feira (6), cobrou do secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, a elucidação do assassinato do blogueiro Ítalo Diniz, ocorrido há cinco meses no município de Governador Nunes Freire.

De acordo com o deputado, foi instaurado um inquérito por um delegado de São Luís, porém até o momento, não ocorreu nenhuma oitiva das testemunhas. Por isso, pediu à Secretaria de Segurança que dê uma atenção especial para esse bruto assassinato.

“Não podemos deixar essa situação ficar da forma que está. Eu conhecia o blogueiro, sei do trabalho que ele fazia e toda a população de Nunes Freire também sabe. Inclusive, 30% da cidade sabe que foi um assassinato de encomenda. Portanto, cabe à Justiça, cabe ao delegado que está na instrução desse inquérito investigar mais para que possa realmente conseguir provas para punir esses delinquentes”, acentuou Josimar de Maranhãozinho, afirmando que vai cobrar mais agilidade para que a justiça seja feita.

O caos tá instalado em Alto Alegre do Pindaré. Manifestantes tocaram fogo na cidade, nesta quinta-feira (7), por conta da instabilidade política. Ninguém sabe quem é o prefeito do município.

De acordo com publicação do Blog do Jorge Vieira, com a constante alternância de poder, provocada por decisões judiciais, a cidade vive um momento crítico. Um grupo de manifestantes, inconformada com a situação de paralisia do poder público  radicalizou e provocou incêndio.

Existem atualmente dois prefeitos e a população não sabe a quem recorrer para resolver os graves problemas da cidade. Enquanto o vice prefeito Edésio, o prefeito cassado Atenir Botelho e o presidente da Câmara Municipal se digladiam pelo poder, os serviços públicos estão paralisados, unidades de saúde fechadas e escolas estão fechadas, nada funciona na cidade.

Mudanças importantes no cenário político na cidade de Presidente Juscelino, localizada na região do Munin a 92,4 km de São Luís.

De um lado o atual Prefeito Afonso Celso, desgastado com a população diante de uma administração desastrosa em todos os segmentos. Ele está com seus direitos políticos suspensos e não pode ser candidato a reeleição.

Do outro lado, dispara o pré-candidato a prefeito do PCdoB: o jovem Cardoso, advogado e neto do ex-Prefeito Zuza Cardoso, que segundo avaliação de populares, foi o melhor gestor que  o município já teve.

O ex-presidiário Ribamar Alves (PSB) prefeito de Santa Inês, preso durante 27 dias acusado de estupro a uma jovem de 18 anos, retornou ao “batente” mais guloso ainda.

De uma ‘lapada’ só o gestor assinou contratos com duas empresas objetivando prestação de serviços de apoio logístico, organização, operacionalização, coordenação e execução de eventos, coffee break e lanches para a prefeitura santa-inesense.

E acreditem, o valor das licitações chega perto dos R$ 5 milhões. Para ser mais exato nas cifras: R$ 4.979.384,36 (quatro milhões, novecentos e setenta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Contrato válido por apenas doze meses.

De acordo com publicação do Diário Oficial em 17 de fevereiro de 2016, duas empresas dividiram cinco contratos.

A Antônio Esperidião de Caldas-ME ou Central Nordeste de Fogos pegou R$ 3.755.023,80 milhões. Já a empresa E. Felix de Sousa e Silva-ME, ficou com o restante da bolada, R$ 1.224.360,56 (um milhão duzentos e vinte e quatro mil trezentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos).

Procedência das empresas

A empresa Central Nordeste de Fogos ou Esperidião de Caldas, CNPJ: 07.760.849/0001-02, está registrada na Rua São Sebastiao, 49, Centro, Nova Olinda, Estado do Ceará.

Já segunda empresa, E.Felix Produções e Eventos (CNPJ:07.348.873/0001-39), deveria funcionar no seguinte endereço: Rua Mendes Junior, 208, Centro, Santa Luzia -MA.

Os agravantes ficam por conta das ligações perigosas dos sócios das contratadas que “ganharam” as licitações, bem como a funcionalidade das referidas empresas.

Mas essa é outra história…

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) iniciou, na última terça-feira, 5, os trabalhos de limpeza e retirada de entulhos da BR-135, acumulados depois do processo de desapropriação da área onde a malha viária federal será duplicada, no trecho entre o distrito de Peri de Baixo e a sede de Bacabeira. A ação atende a um pedido da Prefeitura Municipal.

Em julho de 2015, a Prefeitura de Bacabeira enviou ofício ao órgão, solicitando celeridade na limpeza do local. No documento, o prefeito Alan Linhares alertou para os riscos existentes.  Recentemente, outro alerta foi feito ao órgão depois que agentes de epidemiologias, em mais um trabalho de combate ao Aedes aegypti, identificaram no local, possíveis criadouros do mosquito em meio a restos de pneus, lixo e materiais de construção.

O prefeito Alan Linhares ressaltou a importância das intervenções na rodovia. “A retirada dos entulhos colabora com a nossa mobilização contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya, e favorece a segurança dos motoristas que utilizam a rodovia, pois a limpeza irá melhorar a visibilidade. Estamos acompanhando a execução dos serviços para garantir o bem-estar da nossa população”, afirmou o gestor municipal.

Faltando seis meses para findar o segundo mandato consecutivo, o prefeito do Município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros(DEM), o Zé Martinho ou Kabão teve um vídeo comprometedor divulgado pelo blog do Neto Ferreira nesta quinta-feira(07).

As cenas com nítido áudio, não deixam qualquer dúvida sobre o que diz Kabão a um grupo de cinco pessoas dentro de uma sala: “Eu pra mim ganhar a eleição eu comprei voto. Eu comprei voto! Então, foi muito difícil. Pra mim ganhar uma eleição em Cantanhede foi muito difícil. Digamos: Tu senta aqui, todo mundo de te conhece, me viram nascer, mas, para mim ganhar a eleição foi complicado. Foi muito difícil.”(sic), declarou.

A declaração de Kabão não tem muito efeito prático, no que diz respeito a crime eleitoral, dado o distanciamento da última eleição, que acabou há três anos e sete meses. Portanto, dificilmente a justiça se movimentará para apurar o caso.

Um  feto de cerca de seis meses foi encontrado nesta quinta feira (7) dentro de um vaso sanitário, na Unidade Mista Dra. Nenercia Dias Pinheiro (Maternidade) em  Raposa.

O fato aconteceu pela manhã quando uma funcionária  que fazia a limpeza do local, sentiu um mau cheiro e sangue espalhado pelo chão em um dos banheiros femininos, quando se deparou com a cena inesperada.

A direção do estabelecimento foi chamada e  logo em seguida foi acionada a policia.

Albenice dos Santos da Conceição que praticou o aborto, é moradora da Vila Bom Viver, ela foi levada ao encaminhamento médico.

Após passar por observação, a mulher deve ser ouvida na delegacia Especial do município, que investigará as circunstâncias do aborto.

O ex-prefeito Luís Augusto, pai do presidente da Câmara de Vereadores do município de Humberto de Campos, aparece na folha de pagamento da Prefeitura administrada por Deco, como se fosse um servidor público recebendo um super-salário, entretanto, nunca trabalhou na função descrita no contracheque.

Enquanto o prefeito da pequena cidade de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, o popular Deco (PMN), chora miséria ao povo do município alegando falta de recursos nos cofres públicos, seu braço direito Luís Augusto Lopes Espindola – ex-prefeito durante os anos de 1992 a 1996 – possui um supersalário na prefeitura de aproximadamente R$ 5 mil reais mensal.

O beneficiário com a remuneração altíssima é pai do presidente da Câmera de Vereadores, Augusto Filho (PSD). Ele aparece nomeado no cargo comissionado de Assessor Especial / Simbolo DAS 1, lotado no gabinete do prefeito.

O blog teve acesso a três contracheques (cópias abaixo) refentes aos meses de Dezembro de 2015, Janeiro e Fevereiro de 2016, que provam mais uma vez a corrupção na gestão do prefeito Deco, que já foi afastado três vezes pela Justiça por ato de improbidade administrativa.

Detalhes

No mês de dezembro de 2015, o nome do ex-prefeito aparece em um contracheque no valor de R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e sessenta reais), com os descontos de IRRF e INSS, o político ainda embolsou nada menos que R$ 3.574,46 (três mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).

No segundo contracheque a que o blog teve acesso, mostra que a remuneração “suada” do pai do presidente da Câmara teve aumento logo no primeiro mês de 2016. Em janeiro, seu Luis aparece com vencimento de R$ R$ 4.670,00 (quatro mil seiscentos e setenta reais), com o desconto, permanece ainda R$ 3.857,26. Portanto, reajuste de R$ 283,00 (duzentos e oitenta e três reais).

A terceira folha de contracheque, segue os mesmos números do mês anterior, e assim por diante… Estima-se que o prejuízo ao erário público decorrente do recebimento ilegal de salário supere R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nos meses que compreendem o período de nomeação do ex-prefeito Luis Augusto.

O dinheiro recebido são recursos originários do Fundo de Participação do Município (FPM), transferidos direto pela prefeitura na conta do beneficiário (Agência do Banco do Brasil 2954-8, conta 47189-5).

Ilegalidade

Pesam contra a nomeação do ex-prefeito, pai do atual presidente da Câmara de Vereadores, dois crimes de improbidade administrativa:

O primeiro configura nepotismo cruzado, vez que Luís Augusto Lopes Espindola é filho do chefe do poder Legislativo humbertuense.

A nomeação em cargos de provimento em comissão ou funções de confiança de parentes até terceiro grau da autoridade nomeante ou de agentes públicos investidos em cargos de assessoramento, chefia e direção na mesma pessoa jurídica é inadmissível diante dos princípios da moralidade e da impessoalidade na Administração Pública.

E tão grave quanto nomeação é o recebimento do salário sem trabalhar. Isso mesmo. O ex-prefeito Luís Augusto nunca bateu ponto ou deu expediente que justifique o recebimento do supersalário.

A situação de claro indício de corrupção, pode resultar na abertura de ação penal contra os responsáveis, por crime de peculato (valer-se de cargo público para apropriar-se indevidamente de dinheiro público) e falsidade ideológica.

Confira os contracheques do “fantasma” abaixo: