Decisão faz parte de um acordo com o grupo de vereadores do chamado ‘chapão’, que elegeu o maior número de cadeiras na Câmara de São Luís.

Um acordo selado antes das convenções partidárias entre o prefeito Edivaldo Holanda (PDT) e a maior coligação proporcional destas eleições em São Luís deve ser cumprido em janeiro de 2017.

O compromisso assumido no mês de julho – ainda na pré-campanha deste ano – ocasião da montagem das coligações, consiste em dois vereadores eleitos assumirem pastas no governo municipal, e deste modo, abrir caminho para que os suplentes ocupem as respectivas cadeiras no parlamento da Capital.

Na ocasião, havia uma grande indefinição sobre quais partidos integrariam o chamado ‘chapão. Antes do anúncio da formação, o grupo de vereadores queria garantias do então candidato a reeleição Edivaldo Holanda.

E por meio do secretário municipal de Articulação Política, Hélio Soares, consultaram o chefe do executivo, que se comprometeu: Caso saísse vitorioso [o que aconteceu] chamaria dois eleitos para integrar sua equipe (LEMBRE).

Naquela mesma reunião realizada na residência do presidente do Legislativo, no bairro do Calhau, ficou acertado que o PRP – Partido Republicano Progressista, do ex-vereador Severino Sales, não comporia a coligação, vez que não tinha ‘corpo’, somente ‘cabeça’, e atrapalharia as demais legendas.

As negociações então foram concluídas e nasceu a coligação – “Juntos pra seguir em frente”, formada pelos partidos PDT, PROS, PR e DEM -. Ao abrir das urnas elegeu o maior número de vereadores: oito cadeiras no Plenário Simão Estácio da Silveira para a próxima legislatura.

Ainda não se sabe quais serão os escolhidos para compor o governo no próximo ano, entretanto, caso o prefeito Edivaldo de fato cumpra o acordo, quem assume na Câmara são os suplentes Paulo Victor, do PROS, e Barbosa Lages (PDT). Ficam na primeira suplência Melk (PR) e Rômulo Franco (DEM).

Agora é esperar e conferir…

O governador, emocionado, agradeceu a grande recepção que teve e falou da felicidade de está naquela cidade sendo recebido pelos seus amigos.

O governador em exercício Humberto Coutinho (PDT) não conteve a emoção com a recepção calorosa, na tarde desta sexta-feira (4), em sua cidade natal, Caxias. Acompanhado de sua esposa Cleide Coutinho; do prefeito Leo Coutinho; do diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Alberto; do secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, lideranças políticas; estudantes e amigos inicialmente, Humberto cumpriu uma extensa agenda de trabalho, começando por uma visita à Unidade Integrada Municipal Joaquim Francisco de Sousa.

Em seguida o governador em exercício participou da inauguração do poço artesiano, do Sistema de Abastecimento de Água- SAAE, no Bairro Pirajá.

Logo após, inaugurou a nova sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado no bairro Pirajá, coordenado por Aldenora Concutelli. “A presença do Dr. Humberto aqui é ímpar. Eu estou muito feliz, pois ele foi o nosso prefeito, nosso deputado e, agora, o nosso governador”, acentuou.

A última visita foi na Unidade Integrada Municipal Paulo Freire onde foi inaugurada a quadra poliesportiva. “É uma felicidade grande está aqui, sendo recebido pelos meus amigos. Eu acho que não sou merecedor de tantos elogios”, acentuou Humberto.

Empresas do ramo de informática [Auriga e Linuxell] ganhavam para prestar o mesmo serviço; Tudo fazia parte do esquema de fraude na Sefaz.

A organização criminosa que atuou na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no governo de Roseana Sarney, causando um rombo bilionário aos cofres do Maranhão atuou de várias formas ilícitas para beneficiar empresas envolvidas na fraude.

O Ministério Público enfatizou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda.

Apesar disso, a primeira continuou a prestar os seus serviços, por meio de aditivo contratual, ao mesmo tempo que a outra empresa estava formalmente contratada para prestar o mesmo serviço.

A Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado apenas por uma.

“Uma grande ousadia, duas empresas prestando o mesmo serviço, funcionários da primeira empresa foram absorvidos pela segunda. Os contratos foram assinados pela governadora Roseana Sarney. Está claro, agora, depois de um ano de análise, como as coisas funcionavam. Eles deixaram algumas pontas soltas”, revelou o promotor Paulo Roberto.

Sem argumentos plausíveis e claramente por perseguição, as Câmaras de Vereadores de Godofredo Viana, Bom Jesus das Selvas  e Alto Alegre do Pindaré afastaram os prefeitos municipais dos seus cargos.

Um verdadeiro festival de decisões de afastamento de gestores municipais tomaram conta dos noticiários nas últimas horas. É que vereadores de pelo menos quatro municípios maranhenses decidiram tirar do cargos os respectivos prefeitos de suas cidades. 

Ontem, quinta-feira (3), o Poder Legislativo de Godofredo Viana, decidiu afastar o prefeito Marcelo Jorge Torres (PDT), por improbidade administrativa. A decisão, vale por 55 dias e teve aprovação de 6 votos a favor e 2 contra. 

Em Bom Jesus das Selvas, usando do estapafúrdio argumento de vacância do cargo, a Câmara de Vereadores cassou por maioria dos votos o mandato da prefeita Cristiane Damião (PTdoB) na manhã desta sexta-feira (4).

E em Alto Alegre do Pindaré, também nesta manhã, a Câmara de Vereadores afastou até o fim do mandato o prefeito Atenir Ribeiro. Dez dos 13 parlamentares votaram a favor do afastamento do gestor. A alegação é de que Atenir praticou atos de improbidade administrativa.

Em todos as três cidades assumem os vice-prefeitos de cada municipalidade.

Afastar um prefeito faltando menos de 60 dias para o inicio de um novo governo afeta grandemente a gestão pública, sobretudo as comissões de transição que estão em pleno funcionamento.

Dia 02 de dezembro – uma sexta-feira, no Estacionamento do São Luís Shopping, o show ‘Festa das Patroas’ que reunirá a cantora Marília Mendonça, a dupla Maiara& Maraisa, além de Mano Walter e Luís Marcelo e Gabriel.

Os ingressos estão à venda no Quiosque do São Luís Shopping, Bilheteria Digital (Shopping da Ilha e Rio Poty Hotel), Visótica (Tropical Shopping), Sampaio Mania (Rio Anil Shopping) e Nação Rubro Negra (Shopping da Ilha).

O setor área vip custa R$ 50, o camarote R$ 110, com open de salgados e Backstage R$ 180, com open de salgados, massas e frios. Venda de meia entrada em todos os pontos de venda. É possível parcelar os ingressos em até 03 vezes sem juros e hoje (31/10), tem virada de preço do camarote, às 22h.

Informações: (98) 3016 – 6663 – Realização: 4 Mãos Entretenimento

No bolo da Operação Simulacro que investiga o esquema fraudulento na Sefaz, descobriu-se que pessoas trabalhavam em locais estratégicos dentro da Secretaria de Estado da Fazenda para que o esquema funcionasse com perfeição.

Compensações de precatórios tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

Essas foram algumas das ações delituosas realizadas organização criminosa que atuou na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no governo de Roseana Sarney – e que causou um rombo bilionário aos cofres do Maranhão.

De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, que ofereceu denúncia no dia 21 de outubro contra onze ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas, estima-se que os R$ 410 milhões inicialmente anunciados ultrapassassem o prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

De acordo com o Ministério Público, 190 empresas foram beneficiadas com o esquema fraudulento. A lista completa com o nome da empresas envolvidas ainda serão apontadas.

O blog acompanha o caso de perto…

Após assumir  interinamente como governador do Estado em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (03), no Palácio dos Leões, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), despachou na mesa de Flávio Dino agora a noite. O pedetista fica à frente do Executivo estadual até o próximo sábado (5), em virtude do pedido de licença do governador Flávio Dino e do vice-governador Carlos Brandão para tratar de assuntos particulares.

Apontado pelo Ministério Público como um dos operadores da máfia fiscal que beneficiou diversas empresas em sonegação de impostos ao Estado, o atual secretário municipal da Fazenda deve deixar o cargo.

O prefeito recém reeleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) tem sido pressionado pelos aliados a exonerar com a maior brevidade possível um dos seus principais auxiliares: Raimundo José Rodrigues do Nascimento, atual Secretário Municipal da Fazenda de São Luís (SEMFAZ).

Rodrigues é, segundo o Ministério Público Estadual, um dos supostos integrantes da organização criminosa que atuou na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no governo de Roseana Sarney – e que causou um rombo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres do Maranhão.

O titular da Fazenda de São Luís  é apontado pelo promotor da 27ª Promotoria de Justiça Especializada, Paulo Roberto Barbosa Ramos, como um dos cabeças do esquema criminoso que atuava na Sefaz entre os anos de 2009 e 2014.

Na época do rombo bilionário, Raimundo ocupava o cargo de diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da SEFAZ. Posição que, segundo o MP, foi determinante para a atuação da quadrilha “atuar com grande eficiência para o sucesso da organização criminosa”.

A Promotoria pede a condenação de Raimundo Rodrigues pela prática de Ato de Improbidade Administrativa, nos termos dos artigos 9º, caput e inciso XI, 10, caput e incisos I, VI, X e XII, 11, caput, todos da Lei nº 8.429/92, aplicando-lhes as sanções civis cabíveis relacionadas no artigo 12, incisos II ou, na forma do artigo 289 do CPC, requer sucessivamente suas condenações nas sanções do artigo 12, inciso III da referida Lei de Improbidade Administrativa, e, especialmente, condená-lo à reparação integral dos danos causados ao erário, em caráter solidário, incidindo juros e correção sobre o montante a ser restituído, a saber:

” (…) Ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 221.601,86, devidamente acrescido da correção monetária, juros e da multa civil prevista na norma em comento; – perda da função pública eventualmente exercida;- suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos; – pagamento de multa civil no importe de 02 (duas) vezes o valor dos danos perpetrados ou de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público quando do exercício de seu cargo, que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos;- proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”, diz a denuncia que o MP enviou à Justiça.

Ainda conforme as investigações do Promotor, diversas empresas de tecnologia que fizeram parte do esquema criminoso na SEFAZ atuam também criminosamente em diversas prefeituras maranhenses.

E, obviamente, a prefeitura de São Luís é uma das tantas que o MP suspeita de estar entre os alvos de Raimundo Rodrigues.

De forma que não será surpresa caso o prefeito assine a exoneração de R.R a qualquer momento…

Abaixo o indiciamento do atual secretário municipal da Fazenda:

Grupo Mateus foi beneficiado em esquema e causou prejuízo de R$ 153,9 milhões ao Estado. Dinheiro sonegado pelo maior Supermercado do Maranhão daria para construir dezenas de escolas e hospitais.

O Grupo Mateus foi beneficiado em esquema criminoso que atuava dentro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), entre os anos de 2009 a 2014. A organização criminosa deu prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo aponta a denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

De acordo com o titular do órgão, Paulo Roberto Barbosa Ramos, o Grupo Mateus firmou um acordo judicial com a então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, com aval dos procuradores do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, que gerou aos cofres da Fazenda Estadual um rombo de R$ 153.905.456,57 milhões.

As empresas DISPEBEL Distribuidora de Bebidas Presidente Ltda., SADIBE Santa Inês Distribuidora de Bebidas Ltda., DIGAL – Distribuidora de Bebidas Gaspar Ltda. e MARDISBEL Marreca Distribuidora de Bebidas Ltda também foram beneficiadas e causaram um prejuízo de R$ 42.694.154,40 milhões.

O promotor afirmou que o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, foi responsável por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não-tributários e suas respectivas cessões em favor do Grupo Mateus, no valor de R$ 49.628.541,16 milhões, evidenciadas na base de dados do sistema SIAT (Sistema Integrado de Administração Tributária) e no processo administrativo nº 227360/2013, em favor do Grupo Mateus, no período de 20 de setembro de 2013 a 01 de abril de 2014.

Já entre os meses de abril e dezembro de 2014, o ex-secretário-adjunto, que tinha assumido a SEFAZ na época, Akio Valente Wakiyama, foi o responsável por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não tributários e suas respectivas cessões em favor do Grupo Mateus, no valor de R$ 104.276.915,41 milhões, evidenciadas na base de dados do sistema SIAT e no processo administrativo nº 227360/2013.

“A soma desses acordos alcançou a não desprezível cifra de R$ 196.599.610,97 milhões, sem contar valores ainda reivindicados pelo Grupo Mateus, os quais deixaram de ser pagos a partir de 2015 e que, somados aos já pagos, fazem com que os valores negociados para atender supostos interesses do Estado do Maranhão e que, em tese, seriam mais benéficos, ultrapassassem, e muito, estratosféricos R$ 200 milhões, os quais poderiam ter sido investidos na construção de escolas de alta qualidade nas regiões mais pobres do Maranhão, mas serviram apenas para beneficiar dois grupos empresariais”, frisou o promotor Paulo Ramos.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), assumirá, interinamente, o Governo do Estado do Maranhão substituindo o governador Flávio Dino (PC do b) e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que estarão em viagem para tratar de assuntos particulares, do dia 3 a 5 de novembro. Confira a agenda do governador interino nesses três dias: