Acusação contra o cotado para chefiar a Comunicação no governo Assis Ramos surge na semana que o prefeito eleito de Imperatriz prometeu tolerância zero como forma rigorosa a qualquer desvio de conduta em sua gestão.

Convidado pelo prefeito eleito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB), para assumir a Comunicação do município, o ex-secretário do governo Roseana, Sérgio Macedo, foi acusado pela Procuradoria Geral do Estado de aproveitar as comemorações dos 400 anos de São Luís para desviar recursos públicos em parceria com o ex-deputado Nan Souza, presidente da Fundação São Luís Convention & Visitors Bureau.

Em Ação Civil Pública, assinada pela procuradora Renata Bessa da Silva Castro, a PGE pede a condenação por improbidade administrativa e o ressarcimento de R$ 30 milhões, acrescidos de multa, divididos entre a dupla, dois comissionados da Secom, a ex-secretária adjunta, Carla Georgina, e o ex-gestor de Marketing, Salomão de Jesus dos Santos, e mais o espólio de Maria da Conceição Raposo Araújo, ex-sócia da Sacada Empreendimentos Turísticos.

Segundo a PGE, com base em auditoria realizada pela Secretaria de Transparência e Controle, Macedo assinou sem licitação convênio (12/12/2011) de R$ 8 milhões e aditivo (15/06/2012) de R$ 2 milhões com o Bureau para planejar e realizar dentro das comemorações dos 400 anos, o réveillon, prévias carnavalescas, carnaval, desfile da Beija-Flor, e – vejam só – o I Congresso Maranhense de Medicina.

A PGE pede em caráter liminar a indisponibilidades dos bens da charanga para garantir o ressarcimento dos R$ 10 milhões em dano ao erário, acrescidos do pagamento de multa equivalente ao dobro do prejuízo, o que totaliza R$ 30 milhões. Assim como a condenação à perda da função pública, a suspensão por oito a dez anos dos direitos políticos, e a proibição de contratar com o Poder Público.

Saiba mais sobre o assunto no blog do Garrone…

Vereador mais votado do Maranhão em 2016, Osmar Gomes dos Santos Filho teve a confirmação que será de fato o próximo vice-presidente da Câmara de São Luís.

O martelo foi batido durante reunião na última sexta-feira (16), no Grand São Luís Hotel. O encontro contou com a participação de 26 vereadores, e de forma consensual Osmar foi aceito para ser o terceiro na linha sucessória do prefeito Edivaldo Holanda (PDT), a partir de 2017.

O pedetista ocupou nos dois últimos anos a liderança do governo municipal, que o cacifou para ser o indicado. Mas não foi fácil alcançar a consensualidade. Assim que o nome foi cogitado, vereadores contrários fizeram um verdadeiro “motim” com intuito de sacá-lo, mas não conseguiram (LEMBRE).

Pressionado, coube a Osmar usar sua maior arma: O Palácio de La Ravardière. E foi de lá que veio a indicação para ser o companheiro de Astro.

De forma que, mesmo com o rótulo de pouca habilidade política, o vereador que será eleito vice-presidente do parlamento da Capital, conseguiu superar as conspirações e fixar seu nome entre os grandes.

A composição dos noves cargos da Mesa Diretora para o biênio 2017/18, ficou da seguinte forma: Presidente – Astro de Ogum – PR; 1º Vice-presidente – Osmar Filho – PDT; 2º Vice-presidente – Chico Carvalho – PSL; 3º Vice-presidente – Ricardo Diniz – PCdoB; 1º Secretário – Honorato Fernandes – PT; 2º Secretário – Pedro Lucas Fernandes – PTB; 3º Secretário – Umbelino Júnior – PPS; 4º Secretário – Barbar Soeiro – PSC e 5º Secretário – Edmilson Jansen – PTC.

Com atuação discreta no Senado, Roberto Rocha (PSB) tem adotado postura estratégica extremamente agressiva em relação ao governador Flávio Dino (PCdoB).

O “judas maranhense” tirou licença do cargo em Brasília, coincidência ou não, no momento político mais delicado do País, e desde então, decidiu atirar de todas as formas contra as ações do governo do Estado.

No final de semana, Rocha passou dos limites ao ironizar com a imagem de um demônio o partido que  ajudou decisivamente o eleger senador em 2014. A postura do senador foi amplamente critica por internautas.

Para Roberto, que pretende disputar o governo do Maranhão em 2018 – por pura inveja e ambição – essa é a melhor forma de manter seu nome na mídia, já que é fraco de atuação. Nesse caso, vale chamar atenção de todas as formas possíveis, até as mais mesquinhas e rasteiras possível…

Para a polícia, o chefe do poder legislativo da cidade, sedento para se reeleger presidente, foi o autor intelectual da execução do vereador, horas após ser diplomado. 

O atual presidente da Câmara de Vereadores do município de Godofredo Viana, Francisco do Nascimento Gama, o Chico Vila Nova, do Pros, está foragido há duas semanas após ter pedido de prisão decretado pela Justiça.

Chico é acusado pela polícia de ser o verdadeiro mandante da execução do vereador eleito César Augusto Miranda, o César da Farmácia (PR), morto na noite da última quarta-feira (7) com três tiros a queima-roupa.

De acordo com apuração do blog, a linha de investigação dos delegados que ainda atuam no caso, apontam para uma trama idealizada por Vila Nova que em conluio com o primeiro suplente José Gomes da Silva, o Zé Bode (PR), planejaram a execução do titular do assento no parlamento daquela cidade.

O substituto, beneficiado com a cadeira, tinha, portanto, o compromisso de votar na reeleição do atual presidente da Casa – a ser realizada em janeiro.

Coube, então, ao primeiro suplente Zé Bode – já preso – contratar os pistoleiros que assassinaram o vereador César.

Assim que tomou conhecimento que a justiça decretou a sua prisão, Chico Vila Nova não foi mais visto na cidade, fugiu para outro Estado, segundo apurou o blog junto a pessoas próximas ao vereador.

Os advogados de defesa do presidente do Poder Legislativo godofredense – conseguiu se reeleger neste ano o segundo mais votado entre os nove vereadores do município – ingressaram com Habeas Corpus no Tribunal de Justiça e esperam deferimento.

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A prefeita eleita de Raposa Talita Laci (PCdoB) foi diplomada na última sexta-feira (16) pela Justiça Eleitoral durante concorrido evento no Maiobão, em Paço do Lumiar. No mesmo dia ela anunciou mais quatro nomes de auxiliares da gestão municipal que toma posse no próximo em 1º de janeiro de 2017 para governar pelo próximos quatro anos a cidade pesqueira.

Para o Turismo, Talita escolheu Sebastião Edson Pereira Duarte. Profissional com amplo conhecimento na área, o raposense atuou por mais de uma década na secretaria de Estado do Turismo e domina o setor pelo qual vai atuar a partir da janeiro.

A Saúde será comandada pelo Fisioterapeuta pós-graduado em traumatologia e ortopedia, Marcelo Melo Oliveira. Especializado no Tratamento da Saúde e Reabilitação do Idoso e ainda professor acadêmico da disciplina de Anatomia.

Completam a relação outros dois moradores do município, Edson Silva Meneses na chefia de Gabinete e Newton de Sena Silva, o “Newtinho” que terá a difícil missão de comandar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto São Carlos (SAAE).

Educação e Pesca

Os dois primeiros secretários a serem anunciados ainda no inicio do mês foram a pedagoga Zélia Maria Moreira Mendonça Pereira, na Educação, e Fabricio de Sousa Oliveira, o “Diovo”, na secretaria municipal de Pesca.

O jornalista, doutor em Comunicação (PUCRS) e professor da UFMA, Ed Wilson Araújo fez em seu blog cinco questionamentos pertinentes no post intitulado: “São Luís tomada por totens”.

De acordo com a análise, as calçadas e os canteiros das principais avenidas da cidade estão tomada por totens. Tudo indica que são totens de publicidade.

Esses equipamentos foram enfiados no chão sem qualquer aviso nem comunicado sobre a intervenção visual na cidade.

As respostas para tantos questionamentos, obviamente, devem ser decifradas pelo titular do órgão responsável, no caso, o secretário Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), Diogo Lima, incumbido a partir da investidura do cargo em coordenar, planejar, executar as atividades relativas ao desenvolvimento físico-territorial do Município, fiscalizando o cumprimento das regras urbanísticas determinadas pelo Plano Diretor, pela Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do solo, pela Lei de Operações Urbanas, pelos Códigos de Edificações do Município e de Postura e demais Leis pertinentes.

O blog tentou contato com Diogo, mas sem sucesso…

Nova UBS foi a decima primeira unidade implantada pelo prefeito em São José de Ribamar. Várias outras foram reformadas e ampliadas e quatro já estão com recursos garantidos para serem construídas a partir do ano que vem.

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (16), o prefeito Gil Cutrim (PDT) entregou à população a Unidade Básica de Saúde do bairro Recanto Verde, situado as margens da MA – 201, próximo ao Shopping Pátio Norte.

A cerimônia, que contou com as presenças de vários vereadores – eleitos e reeleitos – lideranças comunitárias e moradores, marcou as comemorações em homenagem aos 389 de fundação de São José de Ribamar.

A UBS foi construída em um terreno, cuja localização, é estratégica para atender as milhares de famílias moradoras de quatro empreendimentos imobiliários (Recanto Verde I, II, III e IV) instalados há pouco mais de dois anos na cidade. Os serviços foram custeados com recursos federais e da prefeitura.

Em seis anos, essa foi a decima primeira unidade implantada por Cutrim em São José de Ribamar. Várias outras foram reformadas e ampliadas e quatro já estão com recursos garantidos para serem construídas a partir do ano que vem.

“O prefeito Gil é, sem dúvida, o prefeito que mais trabalhou pelo setor da saúde de nosso município. Estamos muito felizes e satisfeitos”, disse a dona-de-casa Maria Raimunda Oliveira, moradora do Recanto Verde III.

Para o vereador eleito Serra Alta, Gil Cutrim dá exemplo para todo o Maranhão ao finalizar sua gestão inaugurando novas obras e expandindo, cada vez mais, os serviços de saúde no município.

“Na maioria das cidades, o que se vê são gestores com dificuldades de honrar até o pagamento dos salários dos servidores. Aqui, em São José de Ribamar, além de manter em dia o pagamento do funcionalismo, o prefeito Gil continua entregando obras e beneficiando o povo”, afirmou.

Gil Cutrim agradeceu o apoio e carinho dos ribamarenses e da classe política. De acordo com ele, só foi possível executar mais de 500 novas obras graças a um planejamento administrativo e financeiro bem feito.

O prefeito garantiu, ainda, que até o dia 31 deste mês continuará trabalhando pela cidade e seu povo. “Vamos entregar mais obras para população”, finalizou.

O suplente Zé Bode foi o “agenciador” na morte do vereador César da Farmácia, outro político da cidade que também seria beneficiado com a morte do parlamentar é, segundo a polícia, o autor intelectual da trama criminosa.

A Polícia Civil do Maranhão já possui elementos probatórios suficientes para pedir a prisão preventiva de um político de destaque no município de Godofredo Viana pela acusação de ser o mentor intelectual do assassinato do vereador eleito César Augusto Miranda, o César da Farmácia (PR), morto na noite da última quarta-feira (7) dentro de seu estabelecimento.

A revelação do verdadeiro mandante do crime foi confirmada ao titular do blog por uma fonte fidedigna, nesta sexta-feira (16). Assim que o nome do envolvido for declinado, o caso cairá como uma bomba na política godofredense.

Ainda de acordo com a informação obtida com exclusividade pelo blog do Domingos Costa, esse outro político envolvido no assassinato, teria chamado o primeiro suplente  José Gomes da Silva, o Zé Bode, também do PR, para “agenciar” a morte de César da Farmácia – que acabou executado com tiros a queima-roupa pouco após receber o diploma de vereador eleito daquela cidade para o quadriênio 2017/2020.

De forma que para a polícia, o legítimo mandante do crime ainda será revelado, enquanto o papel delituoso do suplente Zé Bode – já apresentado e preso – foi de contratar os pistoleiros para fazer o “serviço”, desse modo, seria beneficiado assumindo a cadeira da vítima no parlamento municipal.

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Para alguns um ato histórico, para outros uma atitude desnecessária e cafona. De certo que a Prefeita eleita de Anapurus-MA, Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles, do PSDB, foi diplomada pela Justiça Eleitoral da 24ª Zona durante solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (14) no Forum Arthur Almada Lima Filho, na cidade vizinha de Brejo. Eleita com 5.992 votos, a tucana ficou tão empolgada com o diploma que decidiu exibir em desfile em carro aberto pelas ruas da cidade, acompanhada do vice e dos vereadores aliados.

Uol – A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.

Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo”.

“A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos”, acrescentou.

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.

Origem da decisão – A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial do Ministério Público de São Paulo em defesa de um homem condenado a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.

Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário”.

Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos.

“O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público”.