Pela decisão da Justiça Federal, caberá ao Estado, portanto ao povo, pagar o total de R$ 7 milhões de indenização por consequência da incompetência e falcatruas dos Sarney’s. 

As famílias dos 64 presos mortos no sistema prisional maranhense de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 – período de governo de Roseana Sarney – receberão R$ 100 mil cada uma de indenização do Estado.

A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais.

A decisão segue o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o Estado é o responsável pela morte de detentos dentro de presídios. A votação do Supremo, de 2016, foi unânime.

O governador Flávio Dino recebeu em audiência no Palácio dos Leões, na noite desta quinta-feira (09), Augusto Lobato – candidato à presidência do PT – pela chapa Mudança. Lobato informou que a sua candidatura decorre de um amplo movimento de mobilização partidária, articulação com os movimentos sociais e fortalecimento da base de governo. Dino desejou a Augusto Lobato uma campanha vitoriosa.

Do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, durante coletiva de imprensa, sobre o sucesso da megaoperação nesta quinta-feira (09) para cumprir 288 mandados de busca e apreensão, no Residencial Camboa, conjunto de apartamentos do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), no Rio Anil, bairro Camboa.

Foram firmadas parceria de ações voltadas para a fiscalização do pescado, uso de agrotóxicos, análises técnicas para criação de mariscos e consolidação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). 

Para expandir e fortalecer as ações em todos os municípios do Estado, a Agência Estadual Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) vem celebrando parcerias com diversas prefeituras, dentre elas, mais recentemente com a prefeitura do município da Raposa, que compõe a Unidade Regional de São Luís.

Na ocasião, o Presidente da Aged e seu corpo técnico se reuniram com a prefeita Talita Laci, na sede do órgão, onde foram apresentadas as principais necessidades e demandas do município, além das potencialidades já existentes, dentre as ações firmadas nesta parceria, estão ações de Fiscalização do pescado, ações educativas sobre o uso de agrotóxicos, análises técnicas para identificação da viabilidade e potencialidade da criação de mariscos e consolidação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Junto à Unidade Regional de São Luís serão realizadas visitas técnicas periódicas ao município, além da realização de seminários voltados para a metropolização da regional.

Para a prefeita Talita Laci, esta parceria fortalecerá muito o município, movimentando a economia e consolidará suas potencialidades. “ Foi um momento muito louvável, onde firmamos uma importante parceria em prol do município da Raposa, onde iremos trabalhar em conjunto para dar o melhor suporte aos nossos pescadores e agricultores, além de trabalharmos também na vigilância sanitária”.

O Presidente da Aged-Ma, Sebastião Anchieta frisou que esta parceria contempla diversos segmentos de atuação do órgão, beneficiando amplamente a comunidade do município. “Discutimos junto à prefeitura uma parceria muito positiva para que possamos desenvolver a defesa agropecuária no município, além do segmento dos pescados, folhosos, ações educativas e fiscalizadoras. Nosso próximo passo será a assinatura do termo de cooperação técnica para iniciarmos os trabalhos”, explicou.

Além de acomodações mais adequadas para os bombeiros, o prédio conta ainda com alojamentos, refeitório, cozinha, banheiros, salas de administração e atendimento ao público

Foi inaugurada na última semana pelo Governo do Estado a 9ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros MIlitar (CIBM), responsável por atender uma área de 19 cidades do Vale do Pindaré.

A obra segue um esforço do deputado estadual Stênio Rezende (DEM), que atuou junto ao Estado por meio de destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão para realização do feito.

“Fico feliz em entregar por meio de uma emenda de minha autoria, essa obra tão importante, que vai atender e beneficiar toda população de Santa Inês e região”, disse  o parlamentar, que esteve na inauguração ao lado do governador do Estado, Flávio Dino; da prefeita de Santa Inês, Dra. Vianey Bringel; do comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, além deoutras autoridades.

Serviços

Com o inicio das atividades do quartel de Bombeiros, mais de 200 mil pessoas passam a contar com o apoio em ações de salvamento em altura, combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, salvamento aquático, atendimentos a ocorrências envolvendo produtos perigosos, defesa civil e atividades de prevenção a acidentes e incêndios.

A nova unidade se junta as unidades de Trizidela do Vale, Porto do Itaqui, São José de Ribamar e Açailândia que estão em pleno funcionamento e fazem parte plano de reestruturação e expansão do efetivo operacional iniciado pelo Governo do Estado com a aprovação, no ano passado, da Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), aguardada desde 1996.

Estrutura

O prédio localizado na Avenida Castelo Branco, 4258, BR-316, passou por reforma que incluiu manutenção das instalações hidráulicas, elétricas e sanitárias; instalação de equipamentos de refrigeração; além de pintura e dispositivos de segurança como extintores.

A unidade recém-inaugurada dispõe de uma ambulância de suporte básico, para prestar primeiros socorros em acidentes e dar suporte em transferência de pacientes; um auto bomba tanque (ABT), o caminhão de combate à incêndio; uma Auto Rápido (AR), que faz captura de animais e resgates em altura, além de uma equipe de pelo menos 25 oficiais do Corpo de Bombeiros atuando 24h na região.

O vídeo abaixo remete ao dia 26 de junho de 2016 durante sessão plenária na Câmara dos Deputados então presidida pelo maranhense Waldir Maranhão (PP). O deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, subiu à tribuna da Câmara e humilhou seu colega de partido. Lembre:

Faço relembrar o fato apenas para deixar claro que não passa de uma piada a pré-candidatura de Maranhão ao senado, em 2018. Essa “história de carochinha” plantada na imprensa local dando conta que Waldir possui apoio de Lula e do governador Flávio Dino, não passa de uma grande mentira!

A bem da verdade, Maranhão está degastado perante a opinião pública e afundado em acusações referente a diversos crimes cometidos, segundo o Ministério Público, no curso da vida pública. Portanto, Waldir não possui condições morais para disputar espaço majoritário na próxima eleição.

Prédios da administração pública de Cedral, incluindo a sede da prefeitura, estão sem energia há meses.

Em razão de uma dívida de R$ 8 milhões contraída pela Prefeitura de Cedral com a Companhia Energética do Estado do Maranhão (Cemar), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 22 de fevereiro, Ação Civil Público por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito Jadson Passinho Gonçalves, do DEM. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Na ACP, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral pede à Justiça que determine a indisponibilidade dos bens do prefeito e também o ressarcimento ao erário municipal do valor de R$ 2.612.661,47, acrescido de juros, multas e correção monetária. A quantia corresponde aos juros, multas e correção monetária acumulados no período de 2009 a 2012, quando Jadson Passinho Gonçalves cumpriu um de seus mandatos como prefeito da cidade.

Consta nos autos que o endividamento começou no ano de 2004, quando o atual prefeito também estava à frente da administração municipal. Na época, o Município ajuizou ação questionando os valores cobrados pela Cemar. A Justiça determinou, em caráter liminar, que a companhia não cortasse a energia, enquanto não tivesse uma definição sobre a legalidade do valor das faturas.

Após a decisão, a administração passou a não pagar mais as cobranças de energia. No entanto, a liminar impedia somente o corte de energia. Mas o Município continuou com a obrigação de pagar os débitos de energia.

Na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio de Aguiar enfatiza que o Município, por meio do prefeito, não teve compromisso com o pagamento dos débitos, acarretando prejuízos ao desempenho dos servidores municipais e à população, já que todos os prédios da administração pública de Cedral, incluindo a sede da prefeitura, estão sem energia há meses.

O representante do MPMA também destaca que compete ao gestor municipal, na condição de ordenador de despesas, pagar as dívidas do município, que devem estar previstas na lei orçamentária. “A conduta do demandado além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, acarreta flagrante prejuízo ao erário, configurando ato de improbidade administrativa”, afirma.

Outra observação do promotor de justiça refere-se ao exorbitante valor gerado pelo acúmulo de juros, multas e correção monetária, que não existiria se as faturas tivessem sido pagas desde o início ou durante um dos mandatos cumpridos por Jadson Passinho Gonçalves.

Na ação, o MPMA requer, ainda, a condenação do réu de acordo com a Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras sanções, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A alocação de emendas parlamentares para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Orçamento Geral da União será o tema-chave do seminário “A Codevasf e os Municípios”, organizado pela 8ª Superintendência Regional.

O evento será na segunda-feira (13) a partir das 8h30 no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na capital São Luís; a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, marcará presença.

A programação técnica se estenderá até às 18h abordando temas como Siconv, convênios, prestação de contas e licitação. Prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais participam do evento, além da equipe da Codevasf no Maranhão.

Bem antes do carnaval já se especulava a saída do jornalista Carlos Marlon de Sousa Botão da secretaria municipal de Cultura de São Luís (SECULT). O que só não aconteceu devido a proximidade das festividades carnavalescas.

A exoneração do petista, natualmente, poderia atrapalhar o planejamento do “São Luís – Capital da Alegria“.

No entanto, desde o final do segundo turno da campanha de reeleição do prefeito Edivaldo Holanda (PDT), Botão ‘balança mais não cai’.

Entre as tantas reclamações de insubordinação ao Palácio de La Ravardière, chama atenção o fato de Marlon não ter participado da campanha de reeleição do pedetista, em 2016.

Membros da alta cúpula do governo municipal reclamam que o titular da SECULT participou apenas de duas atividades eleitorais no período de campanha, abandonando, portanto, Edivaldo exatamente quando o prefeito mais precisava.

Botão preferiu cuidar da campanha vitoriosa do correligionário Luís da Amovelar Filho, em Coroatá. Cidade onde exerceu o cargo de secretário de Comunicação na gestão do pai do atual prefeito, também membro do PT.

Dono de uma empresa especializada no ramo, o jornalista cuidou dos mínimos detalhes no processo eleitoral de Amovelar Filho, e deixou São Luís em segundo plano.

Esse é um dos principais agravantes que impedem a permanência de Botão na Cultura de São Luís. A pressão é grande pela sua saída!

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O governador do Maranhão reconheceu publicamente nesta quarta-feira (08) o empenho do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim e do deputado estadial Glaubert Cutrim, ambos do PDT, no processo de urbanização da Praia do Araçagy.

Com as atividades a toda vapor, resultante de uma parceria com a Prefeitura de São José de Ribamar, Gil publicou em seu perfil no twitter a satisfação em constatar a execução dos serviços iniciados ainda na sua gestão ribamarense.

“Com este importante trabalho, fruto da parceria entre governo e prefeitura, iniciada na nossa gestão, ganham moradores e turistas. Satisfeito em constatar que o Governo do Maranhão e o governador Flávio Dino estejam executando a obra”, disse o pedetista.

Em seguida, Flávio Dino retuitou as palavas de Cutrim e completou: “Atendendo à sua sugestão e do deputado Glaubert”, afirmou o governador.

Abaixo, confira as fotos aéreas publicados pelo chefe dos Leões nas redes sociais, referente aos serviços realizados na urbanização da Praia: