Ex-prefeito nunca prestou contas e não há comprovante de devolução do valor encaminhado ao município pelo Estado para a implantação do sistema de abastecimento de água no município.

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 6 de março, o Ministério Público do Maranhão solicitou, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, o Kabão. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, da referida comarca.

Consta na ação que, em 2013, foi celebrado convênio entre a Prefeitura de Cantanhede e o Estado do Maranhão para a implantação do sistema de abastecimento de água no município. O convênio tinha o valor de R$ 624.442,42, sendo R$ 29.735,45, do município, e R$ 594.708,97, do estado.

Inicialmente o estado repassou ao município o valor R$ 29.735,45, equivalente a 5% da quantia da sua parte.No entanto, não houve interessados no procedimento licitatório para a execução da obra, o que inviabilizou o projeto.

Apesar do cancelamento de todo o projeto, incluindo o convênio (cuja vigência expirou em 27 de novembro de 2015), o ex-gestor nunca prestou contas e não há comprovante de devolução do valor inicial encaminhado ao município pelo estado.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito para garantir a devolução ao erário do valor de R$ 29.735,45, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede requer a condenação do ex-gestor às demais penas previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) incluindo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Os internautas maranhenses detonaram a decisão do juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha, da 7ª Vara Criminal de São Luís, que absolveu a ex-governadora Roseana Sarney do processo em que era acusada de participação em um esquema de superfaturamento na construção de hospitais no Estado.

Apesar da decisão, outras 15 pessoas continuam como rés no processo, entre elas o ex-secretário de Saúde e todo poderoso do governo passado, Ricardo Murad, tido pela Polícia Federal como o chefe da quadrilha que desviou bilhões da saúde maranhense. A decisão gerou revolta entre os internautas maranhenses, que criticaram a decisão da justiça em todos os portais e sites, sobretudo aos ligados ao clã Sarney.

“E desde quando passar pela aprovação do secretário de saúde extingue ilicitude genérica de omissão? A última assinatura é do chefe do executivo estadual e o juiz quer dizer que Rosengana não tem culpa? É triste o entendimento do magistrado maranhense. Cabe recurso! Desse ela ainda não escapou”, questionou um internauta.

Outros lembraram das demais condenações em que a ex-governadora Roseana está arrolada. “Da Saúde né?… Faltam os da educação da agricultura.. SEFAZ.. meio ambiente e outras mais”, ressaltou outro.

Alguns internautas ainda questionaram os veículos ligados ao grupo Sarney, que noticiaram somente a absolvição da ex-governadora e ignoraram o envolvimento dela em outros processos recentes, como o da Máfia da Sefaz. “Agora vcs são rapidinhos hem…quando a notícia é contra os interesses da patroa nem sinal de matéria por aqui”, pontuou um internauta, que recebeu apoio de outros.

“Justiça não, algum palhaço comprado pela família Sarney, pq ninguém em sã consciência absolve essa daí de alguma coisa…”, indagou indignado outro internauta.

O nome do ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares é prioridade para o Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Maranhão, se tratando das eleições 2018. Foi exatamente o foi definido na reunião que aconteceu ontem, segunda-feira (13), em São Luís.

O encontro liderado pelo presidente estadual da sigla, Luciano Leitoa – prefeito de Timon – também contou com as presenças do prefeito Tema – presidente da Famem -, do deputado estadual Bira do Pindaré, além do secretário de Meio Ambiente do Estado, Marcelo Coelho entre outras lideranças da sigla.

O problema é que o senador Roberto Rocha, não se fez presente na reunião. O socialista faz questão de deixar claro que no Maranhão quem tomas as decisões no partido é ele e seu grupo. Portanto, não será novidade se o diretório nacional do partido desfazer tudo que foi aprovado por unanimemente na noite de ontem (13).

É esperar e conferir…

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, recebeu o Título de Cidadão Ludovicense nesta terça-feira (14), em Sessão Solene, realizada no Plenário Simão Estácio de Sá, na Câmara de Vereadores de São Luís.

A sessão foi presidida pelo vereador Astro de Ogum, que anunciou a aprovação unânime do Decreto Legislativo nº 001/2017, proposto pelo vereador Osmar Filho, 1º vice-presidente da Câmara Municipal, concedendo o título ao magistrado maranhense que é natural do município de Tuntum.

O vereador Osmar Filho afirmou que uma das atribuições do Parlamento Municipal é reconhecer pessoas que vêm prestando relevantes serviços à cidade, pessoas que aqui residem e que contribuem de alguma forma, dentro de suas funções, para o avanço de São Luís. “O desembargador Cleones Cunha, filho de Tuntum e agora de São Luís, tem dado sua grande contribuição junto ao Poder Judiciário para com essa cidade”, concluiu o vereador responsável pela proposta.

Para o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, esse título é mais do que merecido pelo que o desembargador Cleones Cunha fez e faz pela Justiça do Maranhão, especialmente em São Luís.

AGRADECIMENTO – O desembargador Cleones Cunha, emocionado em seu discurso, disse que jamais esquecerá do momento em que, simbolicamente, recebeu a sua certidão de nascimento de São Luís, tornando-se cidadão ludovicense. Em sua fala, ele relembrou a trajetória de toda a sua vida em São Luís, onde chegou aos 14 anos para estudar.

O presidente aproveitou, por estar numa Casa Legislativa, para fazer uma reflexão sobre a responsabilidade dos três poderes com respeito à problemática da cidade e do Estado. Falou sobre a atual realidade, em que crianças e adolescentes vivem sem lar e sem salas de aula, resultando em consumo de drogas e praticando os mais variados delitos. “Escolhi São Luís do Maranhão para viver. Esse momento é único, singular, de felicidade. Sou um legítimo ludovicence. Aqui, fiz minha vida pessoal e profissional, onde vivo, resido e trabalho”, finalizou Cleones Cunha.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, presente na solenidade, disse que – como irmão do homenageado, sente-se muito orgulhoso de assistir à condecoração. “Cleones veio da cidade de Tuntum, com desejo de vencer na vida, e conseguiu chegar aonde chegou, hoje ocupando o mais alto cargo do Judiciário do Estado”, falou Tema.

No intuito de aumentar os recursos do município de Paço do Lumiar, o prefeito de Domingos Dutra, do PCdoB, deu início ao processo de atualização dos limites das divisas territoriais com o vizinho São José de Ribamar.

Todo o trabalho vem sendo  intermediado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo menos 10 pontos foram visitados entre os representantes das duas prefeituras, entre eles ruas e avenidas do bairro Araçagy onde o problema de áreas de litígio, é alvo de divergência por muitos anos.

Pelo que diz Dutra, São José de Ribamar já se dispôs a ceder pelo menos 19 mil pessoas à Paço do Lumiar, aumentando assim o contingente populacional, e quanto maior o contingente, maiores serão os recursos destinados pelos governos Federal e Estadual, para investimento em políticas públicas da nossa cidade.

Atualmente São José de Ribamar tem em torno 176 mil habitantes, segundo o último censo do IBGE feito em 2010, já Paço do Lumiar tem 105 mil. No ano passado o número de habitantes estipulado pelo IBGE ultrapassou os 119 mil.

Na corrida por uma das vagas ao Senado a ser disputada em 2018, os recentes acontecimentos deixam claro que o deputado federal Weverton Rocha (PDT) sai na frente quando o assunto é conquista de apoio da classe política.

Nesta segunda-feira (13), Rocha (PDT) reuniu com o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), o 1º vice-presidente, Osmar Filho (PDT), o 1º secretário, Honorato Fernandes (PT), além do vereador licenciado e presidente da Agência Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes, e o secretário Municipal de Assuntos Parlamentares, Hélio Soares, também participaram da reunião.

Pelas articulações, Weverton deve reunir apoio de aproximadamente 70% dos vereadores da Casa…

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) esteve na manhã deste sábado (11), no bairro Quebra-Pode, na zona rural de São Luís, onde participou, junto com o prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT), da entrega de vinte e cinco mil mudas de hortaliças à produtores rurais da capital. A ação aconteceu no Centro de Produção de Mudas de Anajatiua e reuniu famílias de diversos pólos agrícolas da capital.

Durante o ato de entrega das mudas, o Secretário Estadual de Agricultura, Márcio Honaiser formalizou a entrega dos implementos agrícolas cedidos pelo Governo do Estado, por meio do Programa Mais Produção. Entre os equipamentos estão um trator, um caminhão- refrigerador e 12 kits de irrigação.

Glalbert destacou a importância da ação para a vida dos produtores rurais de São Luís.

“A agricultura familiar forte representa mais do que renda para as famílias, se os produtores rurais recebem incentivos, isso resulta no aumento da produção, o que acaba refletindo no bolso do trabalhador, que terá um produto final muito mais barato e com qualidade. Nosso mandato é voltado para o apoio aos agricultores, não só aqui na capital, mas em diversas regiões do Estado.” Disse o deputado.

Cerca de duas mil famílias de pequenos produtores foram beneficiadas com a ação do prefeito Edivaldo Holanda por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), que distribuiu mudas de alface, couve, pimentão, mamão, manga, acaí precoce, entre outras variedades. Durante o evento, o secretário Ivaldo Rodrigues ressaltou a importância de melhorar a infraestrutura dos pólos agrícolas da capital.

“Hoje foi consolidado mais um importante apoio à infraestrutura de produção, com investimentos para ampliar e resgatar a nossa agricultura, o que vai proporcionar mais renda e qualidade de vida no campo”, disse o secretário.

A nova estrutura, que terá parceria da Prefeitura com o Governo do Maranhão, vai atender quase 700 alunos, entre Ensino Fundamental e Médio.

Pela primeira vez em sua história, a cidade de Turilândia terá um prédio próprio para o Ensino Médio. Na manhã desta segunda-feira (13), o Governo do Maranhão entregou o Centro de Ensino Newton Belo – Anexo I, que estava com suas obras abandonadas desde 2008.

O prefeito Alberto Magno explicou que o compromisso assumido pelo governador Flávio Dino na última visita a Turilândia, em setembro de 2015, a construção da escola Newton Bello é um sonho antigo da comunidade acadêmica.

O prédio, que estava com sua estrutura abandonada desde o ano de 2008, recebeu investimento de cerca de R$ 1 milhão e possui oito salas de aula, sala de informática e de grêmio, biblioteca, além de auditório e espaços destinados para os professores, diretoria e secretaria.

Para o governador Flávio Dino, a escola é uma obra física de enorme significado, pois celebra a esperança em dias melhores, sobretudo em tempos de crise. “Crise se combate com palavras e ações. E nós estamos mostrando que é possível, apesar da dificuldade econômica que o Brasil atravessa, conquistar direitos, realizar coisas boas com o dinheiro público”, destacou.

O governador lembrou que a construção da escola Newton Bello foi um compromisso assumido a partir de uma demanda de professores e estudantes de Turilândia, que não possuíam prédio próprio e assistiam a suas aulas em um prédio cedido pela Prefeitura. “Posso afirmar que poucas escolas no Maranhão e no Brasil têm a qualidade dessa escola. Tudo foi feito para durar. Durar porque nós estamos falando da área mais importante de um Governo que é a educação. Não é só o prédio, durar para que os professores se motivem, os alunos e demais gerações passem por aqui como já passaram”, reiterou.

Além da entrega da escola, o governador Flávio Dino atendeu a outro pedido da comunidade escolar: a autonomia da escola. Hoje, a Newton Belo de Turilândia é um anexo da unidade da vizinha Santa Helena. “E é claro que o nome, a comunidade escolar, junto com a Prefeitura, vai escolher. Vamos assinar nesta semana esse ato e a escola vai passar a ser independente. Isso significa qualidade porque implica uma série de vantagens”, enfatizou Flávio Dino.

De acordo com o secretário de Educação, Felipe Camarão, a unidade de Turilândia é mais uma que faz parte do programa Escola Digna que, além da substituição das escolas de taipa e barro por estruturas de alvenaria, está reestruturando a rede estadual de escolas de Ensino Médio. “Estamos avançando na melhoria da educação no Maranhão por meio da valorização de escolas e professores”, sublinhou.

Recurso será investido nas cidades de São João Batista, Cajapi, São Vicente Ferrer, Viana, Olinda Nova e São Bento.

Durante a solenidade de inauguração da escola de Ensino Médio no município de Turilândia, nesta segunda-feira (13), o governador Flávio Dino anunciou um pacote de ações com mais de R$ 40 milhões para investimento nas áreas de educação, saúde e assistência social nos municípios da Baixada Maranhense.

Entre as ações, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) nos municípios de São João Batista, Cajapió e São Vicente Ferrer.

Na área da saúde, Flávio Dino assinou ordens de serviço para a construção de um hospital de 50 leitos na cidade de Viana, com um investimento de cerca de R$ 9 milhões, além da portaria que estabelece a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 300 mil ao Fundo Municipal de Olinda Nova do Maranhão, destinados ao custeio de ações da assistência à saúde.

O governador do Maranhão também anunciou mais benefícios para a educação na Baixada Maranhense. Na ocasião, foi assinada ordem de serviço para a construção de um Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) em São Vicente Férrer. Será investido mais de R$ 10 milhões na obra.

Dino e o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) ainda assinaram ordem de serviço de R$ 11 milhões para início das obras de reforma e ampliação do Campus de São Bento.

Abaixo a íntegra da decisão da juíza Oriana Gomes, da 8.ª Vara Criminal de São Luís, ao decretar o sequestro de bens e contas da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais nove investigados por suposto rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos. A Magistrada acolheu pedido do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2.ª Promotoria de Justiça de defesa da Ordem Tributária e Econômica.