Ex-prefeito de São José de Ribamar visita presidente do TCE e entrega prestação de contas.

O ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), visitou nesta quinta-feira (30) o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, José de Ribamar Caldas Furtado.

Na oportunidade, Cutrim entregou ao conselheiro sua prestação de contas de governo referente ao exercício financeiro de 2016.

Em seis anos como gestor da terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes, Gil Cutrim cumpriu rigorosamente todos os prazos estabelecidos em lei para entrega do documento.

Três delas, referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013, já foram aprovadas pela Corte de Contas maranhense. Outras três (2014, 15 e agora 16) estão em processo de análise.

Além de cumprir e respeitar prazos e demais ditames estabelecidos pelo Tribunal, Cutrim executou na cidade uma política eficaz de transparência.

De quatro em quatro meses, realizava audiência pública na Câmara Municipal, oportunidade na qual apresentava aos ribamarenses o balanço contábil e financeiro da prefeitura.

“Além dos avanços obtidos nas mais diversas áreas do município, como construção de novas escolas, novas unidades de saúde e valorização permanente dos servidores, por exemplo, realizamos uma administração transparente, na qual o cidadão ribamarense teve a oportunidade de acompanhar a aplicação dos recursos e dialogar diretamente com o gestor e secretariado”, afirmou Gil Cutrim.

O presidente Caldas Furtado destacou a maneira respeitosa com a qual o ex-prefeito sempre tratou a Corte de Contas, além dos aspectos de cumprimento da lei e transparência bem trabalhados por ele durante sua gestão em São José de Ribamar.

Passa bem o delegado Dicival Gonçalves, titular da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e coordenador do programa Pacto Pela Paz, da secretaria de Segurança Pública.

O civil acabou se ferindo, na tarde desta quinta-feira (30), após o veiculo em que estava – Hilux, de cor cinca – ser atingida por uma caçamba que perdeu freio em uma descida no bairro do Bequimão, em São Luís.

O motorista da caçamba, que também sofreu escoriações e não teve o nome revelado, diz que perdeu o controle do veículo no momento em que descia na ladeira da Avenida Perimetral Norte, no trecho movimentado de acesso à Avenida do Contorno.

Sem controle, a caçamba colidiu na caminhonete e depois arrastou e passou por cima de uma motocicleta que estava estacionada na calçada.

O veículo ainda destruiu o lado de um Chevrolet Agile, antes de parar em uma residência que teve parte de sua fachada destruída por conta do impacto.

Ferido, Dicival foi levado para o Hospital São Domingos, para realização de pequenos procedimentos. Em seguida foi liberado.

Nota de Esclarecimento sobre decisão judicial contra o Mais Empresas

1. A medida cautelar desta quarta-feira (29/março) segue histórico recente de decisões contra outros estados, o que infelizmente atende ao anseio dos estados que hoje concentram a riqueza do país.

2. Esclarecemos que a decisão, ainda em caráter cautelar, não afeta aos empresários que aderiram ao programa Mais Empresas. Ela apenas suspende novas adesões.

3. O Governo do Maranhão informa que irá recorrer da decisão judicial a respeito do programa Mais Empresas. Entendemos que o momento de crise que o país vive exige políticas consistentes de apoio ao crescimento econômico.

O desembargador Kléber Costa Carvalho, durante o plantão judiciário de 2º Grau da madrugada desta quinta-feira (30), concedeu ordem liminar, em forma de salvo-conduto, para manter em liberdade o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, que teve ordem de prisão em flagrante emitida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, nesta quarta-feira (29). A ordem de prisão considerou que o reitor, apesar de intimado, teria deixado de cumprir decisão judicial em favor de um candidato a vaga do curso de Medicina Bacharelado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (UEMA/PAES).

A decisão referida concedeu tutela judicial de urgência, determinando que a UEMA assegurasse a participação do candidato enquanto pessoa com deficiência e, na hipótese de aprovação, efetivasse sua matrícula no curso de Medicina, bem como garantisse o percentual de 5% para pessoas com deficiência, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O candidato teria noticiado no processo que a medida judicial não fora cumprida pela UEMA, resultando na ordem de prisão contra o reitor, motivada por descumprimento de decisão judicial.

O pedido de habeas corpus informou que a UEMA adotou todas as providências referentes à ordem judicial, garantindo a participação do candidato no certame e, por conseguinte, foi realizada a correção das suas avaliações de múltipla escolha e analítico-discursivas, o qual não teria adquirido a pontuação suficiente para a classificação, tendo zerado a prova discursiva de Química, o que resultou na sua eliminação, conforme regra do edital. Assim, argumentou não ter havido descumprimento da decisão ou prática de crime de desobediência, tendo em vista que a aprovação e consequente matrícula do candidato, no curso pretendido, dependiam exclusivamente de seu desempenho nos exames.

Em sua análise, o desembargador plantonista Kléber Costa Carvalho entendeu que a ordem de prisão não refletiu a realidade dos autos, uma vez que a decisão judicial foi atendida ao assegurar a participação do candidato no processo enquanto pessoa com deficiência, o que não impunha, no entanto, o dever de matriculá-lo – pois estaria condicionado à sua aprovação. “O motivo do não prosseguimento do candidato não decorre de descumprimento da tutela antecipada ou outro óbice imposto pela instituição, mas em razão de ele não ter obtido desempenho satisfatório na prova discursiva”, avaliou o desembargador.

A noite festiva contou com inauguração de praça, entrega de troféus e o anúncio de uma ambulância que vai dar suporte à rede de saúde do município.

Na noite da última terça-feira (28) o deputado estadual, Stenio Rezende (DEM), esteve presente na comemoração do aniversário do município de Barão de Grajaú, que aconteceu ontem  (29). Os 106 anos da cidade foram marcados pela inauguração da praça Manoel Bispo Sobral, entrega de troféu do campeonato Taça Cidade de Barão e grandes shows com queima de fogos.

Durante a festividade, o parlamentar esteve acompanhado da sua esposa, Andreia Rezende, e encontrou grandes lideranças, dentre elas o anfitrião, prefeito Gleyson Resende (PCdoB), a prefeita da Raposa, Talita Laci (PCdoB), o prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto (PCdoB), secretários e grandes nomes políticos da região.

No primeiro momento da noite, Stenio teve a satisfação em entregar junto com o prefeito Gleydson Resende, a praça Manoel Bispo Sobral, recem construída pela administração municipal, no local onde antes funcionava um lixão. O novo espaço de lazer da cidade conta com rede wifi gratuita, além de um amplo espaço com bancos e brinquedos.

Após o descerramento da placa na nova praça, as autoridades se dirigiram ao estádio Gregorão para acompanhar e entregar os troféus da partida final da taça cidade de Barão, entre os times São Paulo e São Cristóvão, este saindo vitorioso. Em um momento descontraído, o deputado parabenizou o time campeão e elogiou o desempenho de ambos times, reforçando seu apoio ao esporte no município.

Encerrando a noite, todas as autoridades se juntaram à população que se encontrava na praça Santo Antônio, para assistir a apresentação de um vídeo que reuniu todas as grandes ações da prefeitura de Barão de Grajaú nas áreas da educação, saúde, infraestrutura e esporte, além de um discurso repleto de felicitações e grandes novidades para a cidade.

Stenio Rezende fez um discurso forte e emocionado, onde mais uma vez parabenizou o prefeito Gleydson Resende por tudo que vem sendo feito pela população do município e anunciou a entrega de uma ambulância semi UTI completa para a cidade, fruto da sua emenda parlamentar. “Eu gostaria de anunciar o meu presente neste aniversário. Junto com o governo do estado, consegui trazer uma ambulância que vai dar apoio a rede de saúde de Barão de Grajaú. Ela já está lá em São Luís, e nos próximos dias o governador Flávio Dino realizará a entrega. Estamos juntos. Contem sempre comigo”, enfatizou Stenio.

Dias atrás, ao criticar proposta de entrega de título de cidadão bonjardinense a dois desembargadores maranhenses por iniciativa de colegas de Plenário, a vereadora do município de Bom Jardim, Maria Sônia Brandão de Jesus, do PSC, fez graves acusações contra a corte judiciária maranhense.

No uso da Tribuna da Câmara, a parlamentar repudiou a proposta ao afirmar que os magistrados não são dignos do título, e foi adiante… Sônia disse existir tramoias dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão, onde segundo ela, acontece coisas erradas. “Nós sabemos das tramoias e das coisas erradas que aconteciam lá dentro do Tribunal, nós sabemos o que acontecia lá dentro (…)”, disse Sônia, conforme trecho do vídeo acima, no entanto, ela não especifica mais detalhes sobre a acusação de ilicitudes.

Alegando estar revoltada, a vereadora ainda taxa o TJ de ser um dos responsáveis pelo caos instalado no município. “Quando nós [vereadores] fazíamos uma investigação e ganhamos no judiciário local, quando chegava lá [Tribunal de Justiça] tudo era anulado. E a sociedade bonjardinense sabe disso, o que o Tribunal fez com essa Casa, tirando nosso poder, nossa autonomia e, hoje para mim  é uma vergonha essa Casa dar um título para quem a desmoralizou”, reclamou a parlamentar.

Diante do vídeo, agora, espera-se um posicionamento do TJ-MA…

Uma pesquisa de consumo interno encomendada pela família revela números nada animadores para o clá-maranhense.

Pelas informações obtidas junto a uma fonte próxima da ex-governadora, faltando pouco menos de dois anos para a eleição de 2018, a filha de Sarney é somente a terceira na disputa por uma das duas vagas ao senado federal.

O deputado federal Weverton Rocha, do PDT, aparece liderando, enquanto o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) é o segundo.

Ainda no cenário estimulado, o quarto colocado é o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, do PV.

Os números percentuais de cada um, bem como a diferença em margem e o instituo que realizou o levantamento não foi revelado

Devem se encontrar na mesma audiência pública taxistas, Uber’s e carrinhos lotação.

Não vai sobrar polêmica amanhã, sexta-feira (31), na Câmara de Vereadores de São Luís. É que a Casa realizará a Audiência Pública com os defensores do trabalho dos taxistas na capital.

A discussão prevista para iniciar as 10h [sem hora para terminar] é uma iniciativa do vereador Marcial Lima, do PEN, e contará com representantes de entidades afins além de membros a Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), e do Procon.

A audiência acontece semanas após começar operar em São Luís a tão aguardada plataforma Uber – aplicativo para transporte privado de passageiros.

Defendida no parlamento pelo vereador Paulo Victor (PROS), autor do projeto que tramita pedindo regularização da utilização do aplicativo, o debate deve “pegar fogo”.

A situação ‘remosa’ entre taxis X Uber, deve ganhar ainda mais adrenalina com a presença dos proprietários de “carrinhos lotação” – aqueles que atuam, sobretudo, na trajeto Centro/Área Itaqui-Bacanga.

Dias atrás a SMTT fechou o cerco para esse tipo de atividade desenfreada, agora a “classe” precisona a Câmara para que sejam regulamentados no ramo.

Coitado do vereador que for presidir a sessão…

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou unanimemente favorável a recurso do Estado, pedindo a revogação de tutela de urgência, que anulou decisão do Tribunal de Contas (TCE-MA) de reprovar as contas do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques Souza.

Os desembargadores entenderam que não houve o cerceamento de defesa, alegado pelo ex-prefeito e considerado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Ilha de São Luís, que levou ao deferimento da tutela de urgência em favor de Ildon Marques.

O ex-prefeito alegou que suas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, por ele não ter sido citado para apresentar defesa e não ter sido intimado pessoalmente. Ildon Marques ajuizou ação anulatória contra os procedimentos do TCE e obteve a tutela de urgência.

Inconformado, o Estado recorreu ao TJMA com agravo de instrumento. Alegou que não existiu cerceamento de defesa, porque houve intimação da sessão de julgamento pelo Diário Oficial, sendo descabida a intimação pessoal, pois o ex-prefeito já tinha advogado habilitado nos autos, sendo válida a intimação regularmente veiculada na imprensa oficial.

O desembargador Raimundo Barros (relator) destacou que, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, as intimações serão feitas pelo Diário Oficial Eletrônico. O relator também citou entendimento do TJMA, segundo o qual, em atos oriundos do TCE-MA, inexiste obrigação quanto à intimação pessoal dos gestores.

De acordo com o parecer do Ministério Público do Maranhão, Raimundo Barros deu provimento ao agravo do Estado, para revogar a decisão de primeira instância. Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator.