Em ofício, Procurador de Justiça pede apuração do caso ao promotor competente; E vereadores defendem afastamento imediato da colega.

O Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, no último dia 29/05 encaminhou ofício ao promotor de Maracaçumé, Saulo Jerônimo Leite, formalmente a denúncia feita pelo Blog do Domingos Costa, no que trata o post: “Áudio BOMBA! Vereadora diz que pegou R$ 40 mil de presidente da Câmara para pagar agiotas“.

A matéria que o procurador pede para o Ministério Público local “examinar e investigar os fatos”, diz respeito a um áudio com duração de pouco menos de um minuto, em que a vereadora Robevânia Maria da Silva (PSC), de Centro Novo do Maranhão, diz ter recebido R$ 4o mil para votar no atual presidente da Câmara Municipal, Sinomar Farias Vieira, [o Mazinho].

– Afastamento

Dias antes, em pronunciamento feito na última sexta-feira (26) na Tribuna da Câmara, a vereadora Gezania Barroso de Sousa, do PROS, pediu o imediato afastamento da colega de plenário.

“A palavra hoje é indignação, revolta, é sujeira, é tristeza, é repúdio. Eu não sou a favor e peço ao presidente que tome as devidas providências. Eu acredito que a nossa própria colega deve ser afastada do cargo”, afirmou.

Gezania Barroso ainda teceu duras criticas contra a vereadora Robevânia Maria da Silva (PSC). “Vergonha não é sair do mandato sem carro, vergonha é não ter dignidade pra nada, e chegar em qualquer lugar e falar sem medo de alguém apontar o dedo na sua cara, como hoje estou aqui”, argumentou a parlamentar.

O blog continua acompanhando o caso…

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Os serviços de drenagem profunda executados pela Prefeitura de Raposa em parceria com o governo do Estado do Maranhão por meio da SINFRA, na rua da Paz, Porto do Braga, começaram dias atrás e já podem ser notados por quem passar pelo local.

Durante vistoria, a prefeita Talita Laci conferiu de perto os trabalhos realizados ao longo da semana. A próxima etapa dos serviços a ser realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura é a pavimentação asfáltica de todas as ruas da localidade.

“Os trabalhos seguem acelerados para garantirmos melhor infraestrutura a todos os que vivem aqui. Neste local, há anos existe um problema de acumulo de água que formam imensas lagoas, mas agora com os serviços de drenagem representam um avanço mais estruturante no fim de alagamentos”, comentou a prefeita.

O secretário Fábricio Oliveira, o Diovo, destacou as ações da prefeitura no bairro e assegurou que se a chuva colaborar logo a obra será entregue, beneficiando centenas de moradores. “O Porto do Braga tem recebido atenção da prefeitura, conseguimos construir abrigos para os pescadores descarregarem e também fizemos a proteção ao longo todo o Cais, sem esquecer a completa reforma do Centro de Instrução do MAR. Agora iniciamos a drenagem profunda da rua da Paz, preparando a via para receber asfalto, sarjeta meio-fio e calçada”, afirmou.

05 – Um celular encontrado em uma lata de lixo no quartel da PM de Buriticupu por um mototaxista foi fator importante para a polícia chegar aos acusados.

Em decisão inédita, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Viana, Francisco de Assis Castro Gomes, e dos sócios administradores da empresa D V Jansen -ME para garantir eventual ressarcimento de dano ao erário. A indisponibilidade é um dos efeitos da medida cautelar decretada pela corte de contas suspendendo os atos administrativos relativos ao processo licitatório nº 29/2014, que tem como objeto a prestação de serviços de transporte escolar no município.

A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas. O MPC alega que o município, representado pelo prefeito à época, praticou atos administrativos eivados de vícios na condução das licitações que originaram as obrigações com a empresa DV Jansen para a prestação de serviços de transporte escolar. Para os procuradores, são fortes os indícios de direcionamento nas contratações, além da empresa não dispor das condições mínimas para a prestação do serviço.

Entre as irregulares detectadas, destaca-se o repasse integral da execução do objeto contratado, com prejuízo ao erário, e a ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada. Para que se tenha uma idéia, quase nenhum dos veículos utilizados no transporte é de propriedade da empresa, como ficou constatado em inspeção in loco realizada pela Controladoria Geral da União (CGU).

Com relação aos pagamentos realizados à empresa, a fiscalização estimou um prejuízo para o erário no total de R$ 519,192,70.

A representação do MPC destaca ainda o fato de que fotografias contidas no corpo do relatório retratam crianças sendo transportadas em carrocerias de veículos velhos, situação incompatível com os valores contratados pelo município: R$ 4,4 milhões em 2014 e R$ 4,8 milhões em 2015.

Além de decretar a indisponibilidade dos bens, no valor de R$ 519,192,70 (R$ 519,1 mil) no caso do ex-prefeito, e no valor de R$ 4.434.999,60 (R$ 4,4 milhões), o caso da empresa, ambas pelo período de um ano, o TCE determina que a unidade técnica competente proceda a inspeções nos processos licitatórios que tenham como vencedor a empresa DV Jansen – ME e como contratante o município de Viana no exercício de 2014.

O atual prefeito de Viana, Magrado Aroucha Barros, tem agora 15 dias para cumprir todas as determinações da medida, sob pena de responsabilidade solidária e demais sanções previstas em lei.

Terceiro PM envolvido no desaparecimento de policiais está foragido, caso não se apresente ou seja preso nos próximos cinco dias, será declarado desertor.

A cúpula da secretaria de Segurança Pública, liderada pelo secretário de Segurança Jefessor Portela, concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (31) para anunciar a elucidação do desaparecimento dos policiais militares Carlos Alberto Constantino Sousa e Júlio César da Luz Pereira, ocorrido no dia 17 de novembro do ano passado, no município de Buriticupu.

O desenrolar das investigações por parte da Polícia Civil constatou que na 14º Companhia Independente de Polícia Militar de Buriticupu-MA, estava instalada uma verdadeira quadrilha especializada em roubos, extorsões, ameaça e assassinatos.

Após ouvir mais de 40 testemunhas, a delegada Nilmar da Gama Rocha, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), solicitou ao juízo militar a prisão do tenente Josuel Alves de Aguiar e os soldados Tiago Viana Gonçalves e Gladstone de Sousa, este último ainda foragido. Os policiais presos são os principais suspeitos de ter assinado os colegas de fardas.

A investigação policial apontou que Júlio César e Carlos Alberto foram punidos pelos comparsas porque estavam levando vantagem sobre o resto do “bando fardado”, atuando paralelamente para obter ganhos sem repartir com os demais membros da facção. O desentendimento maior entres os PM’s foi causado por uma caçamba roubada, entretanto, a SSP-MA preferiu não dar mais informações sobre o caso para não atrapalhar as investigações que continua em nova fase a partir de agora.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão inicia esta semana julgamento de ações que podem resultar em cassação de prefeitos eleitos em 2016.

Na pauta do TRE estão sete dos 198 processos que podem mudar o pleito de outubro do ano passado. Como é o caso do pedido de cassação dos prefeitos eleitos em Carolina (três processos), São João Batista, Parnarama e Sambaíba.

Também está na pauta do TRE a ação da então candidata à Prefeitura de São Luís por uso da propaganda oficial da prefeitura para promoção pessoal do pedetista.

A meta do TRE é julgar todos esses processos até o fim de 2017. A maioria ainda tramita na justiça de primeiro grau. Para o julgamento na base, a meta do tribunal é que ocorra até o fim do mês de junho.

Superior Tribunal de Justiça reconhece tese de Advogado Municipalista que os crimes do Dec. Lei 201/67 não se aplica a presidentes de Câmaras ou ex-presidente.

O advogado João Gabina de Oliveira conseguiu, esta semana, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter uma decisão de primeira e, mantida pela segunda instância da justiça maranhense, contra o ex-presidente da Câmara de Bacabeira, José de Ribamar Desterro, que foi condenado pela comarca de Rosário – MA a 7 anos de prisão por crimes supostamente cometidos quando era presidente do Legislativo, ainda em 1997.

Os advogados da época apelaram para o Tribunal de Justiça do Maranhão, contudo, o TJ-MA deu provimento a sentença da juíza de Rosário, e confirmou sua condenação de sete anos, mas em Regime Semi-Aberto.

Diante da situação embaraçosa, o ex-presidente da Câmara Municipal então procurou o advogado João Gabina – que atua na área de gestão pública há anos em diversas prefeituras maranhenses e Câmaras Municipais – e o mesmo acolheu a causa argumentando que houve um equivoco por parte da Juíza de Rosário e do TJMA em condená-lo por crimes do art. 1º do Dec. Lei 201/67, pois só cabia há prefeitos e ex-prefeitos.

Atual Procurador-Geral do Município de Raposa, Gabina só conseguiu tomar conta do processo quando o mesmo já havia sido julgado a Apelação pelo TJ-MA. O advogado ainda tentou argumentar junto ao Tribunal de Justiça por meio de embargos de declaração, o que não foi levado em conta.

Ao Agravar para o Superior Tribunal de Justiça, o STJ não conheceu seu Agravo, mas deu Habeas Corpus de Ofício por entender que a alegação do causídico tinha sentido e o ex-presidente da Câmara de Bacabeira, portanto, não poderá mais cumprir os sete anos em que fora condenado pelo TJ.

A decisão assinada na última sexta-feira, 26 de maio de 2017, é do relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. “Os delitos referidos no art. 1º do Decreto-Lei 201/67 só podem ser cometidos por prefeito, em razão do exercício do cargo ou por quem, temporária ou definitivamente, lhe faça as vezes. Assim, o presidente da Câmara Municipal, ou os vereadores, ou qualquer servidor do Município não podem ser sujeito ativo de nenhum daqueles crimes, a não ser como co-partícipe […] Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Concedo a ordem de habeas corpus, de ofício, para afastar a aplicação do art. 1º do Decreto-Lei 201/67 ao caso concreto.”, decide o Ministro.

– Abaixo a íntegra da decisão:

O secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, comunicou na noite desta terça-feira (30) por meio das redes sociais, que amanhã (31), a cúpula da SSP-MA tornará público a elucidação do desaparecimento dos policiais militares Carlos Alberto Constantino Sousa e Júlio César da Luz Pereira, ocorrido no dia 17 de novembro do ano passado, em Buriticupu. Ao menos dois outros PM’s já foram presos por determinação da delegada Nilmar da Gama – que esteve à frente da investigação. Os policiais presos são os principais suspeitos de ter assinado os colegas de fardas.

Mais de 1.200 representantes das Câmaras Municipais de 194 municípios maranhenses, participam do Encontro com Vereadores e Vereadoras.

O Encontro com Vereadores e Vereadoras do Maranhão mostra o respeito que o governador Flávio Dino tem pelo papel do Parlamento municipal. A avaliação é do Secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, que participou do evento na tarde desta terça-feira (30), em São Luís.

O secretário diz que a iniciativa também foi muito importante para a integração dos vereadores, já que muitos assumiram neste ano e estão no primeiro mandato.

“E também permite a troca de informações. Institutos como o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) podem repassar informações que são úteis e importantes para as Câmaras Municipais”, acrescenta Márcio Jerry.

“É um evento de muita importância, tem uma repercussão muito positiva  para o papel das Câmaras Municipais.”