Pedido é referente ao descumprimento de não realização de concurso público durante o período que foi prefeito de Miranda do Norte.

Ao pedir que sejam adotadas providências para a realização de concurso público no município de Miranda do Norte o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de  Ação Civil Pública, também ajuizou contra o ex-prefeito José Lourenço Bonfim Júnior por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a autora da Ação, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário, Júnior Lourenço não tomou durante todo o percurso do seu mandato as devidas providências para regularizar o quadro de servidores municipais.

A representante do Ministério Público enfatizou que a Prefeitura de Miranda do Norte realiza constantemente processos seletivos para contratação de servidores para ocuparem cargos que deveriam ser preenchidos por concurso público. O último certame foi realizado em 2008.

Em 2009, o MPMA cobrou do Município, por meio de Recomendação, a exoneração de servidores sem concurso e a substituição pelos aprovados no certame de 2008. Posteriormente, uma nova Recomendação foi expedida com a mesma finalidade.

Ano passado, após representação do Sindicato dos Servidores Públicos de Miranda do Norte (Sindsem), o MPMA realizou duas inspeções em órgãos da Prefeitura que atestaram a existência de diversos servidores contratados sem concurso público.

Em audiência realizada, em junho de 2016, com o então prefeito Júnior Lourenço foi esclarecida mais uma vez a necessidade de realização de concurso para suprimento de cargos municipais vagos. Mas nada foi resolvido.

A promotora de justiça Flávia Nava Silva apontou que, mesmo depois de transcorrida a sucessão municipal, o atual prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort, pertencente ao grupo político do ex-prefeito, não tomou qualquer providência para regularizar o quadro de servidores públicos do município.

“Todas as tentativas de sanar as irregularidades pela via administrativa, por meio de ofícios, recomendações, requisições ou audiências, foram esgotadas. Portanto, a necessidade de ajuizamento da presente ação”. Argumenta a Promotora.

Em razão de não ter tomado as devidas providências para regularizar o quadro de servidores municipais, mesmo depois de várias cobranças do MPMA, a Promotora solicitou à Justiça a condenação do ex-prefeito Júnior Lourenço a perda da função pública [se estiver ocupando algum cargo], suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa no valor de 100 vezes a quantia da remuneração recebida pelo ex-prefeito e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

A antiga Casa de Veraneio do Governo do Estado, lugar de festas e acessível a poucas pessoas, foi transformada em um centro de convivência para acolhimento das crianças com problemas de neurodesenvolvimento e suas famílias. A ação é mais um marco na gestão do governador Flávio Dino, que tem, desde o início do governo, investido na ampliação do acesso aos serviços públicos, especialmente na área da saúde. A inauguração da Casa de Apoio Ninar, na manhã desta terça-feira (4), foi marcada por muita emoção.

MPF investiga contratos de reforma em escolas no Maranhão. Pelo menos cinco empresas estão sendo investigadas por licitações suspeitas em Bela Vista do Maranhão.

Para a Polícia Federal bater à porta do prefeito Orias de Oliveira Mendes é só questão de tempo por consequência do desenrolar das investigações do Ministério Público do Maranhão (MPF) nos contratos de reforma e da compra de merenda de escolas em Bela Vista do Maranhão. Segundo o MPF, pelo menos cinco empresas estão sendo investigadas por licitações suspeitas no município.

Boa parte das escolas no município está na mesma situação: paredes sujas, maçanetas quebradas, carteiras velhas e janelas fechadas com pedaços de pau. Em uma delas, no ano passado, foram gastos mais de R$ 160 mil em uma reforma completa. Mas funcionários da escola afirmam que nada foi feito.

Luciana da Conceição Cantanhede aparece como sócia de uma das empresas investigadas pelo MPF. No entanto, a suspeita diz que não possui nenhuma empresa vinculada ao seu nome. Em seguida, ela muda a versão e afirma que a suposta empresa era do seu primo. “Disse que tinha uma aí. Mas saí. Era do meu primo”, afirma.

O primo de Luciana, identificado como Daniel da Conceição Silva, era sócio da empresa quando firmou os primeiros contratos com a prefeitura de Bela Vista. Além disso, ele era cunhado do atual prefeito da cidade, Orias de Oliveira Mendes. Em declaração, Daniel disse que não é dono da empresa, mas continua nos negócios na prefeitura da cidade.

Muitas pessoas que aparecem nas licitações como responsáveis em fornecer alimentos para a merenda escolar, afirmam que nem sequer plantaram o que há registrado nos documentos. Como é o caso de Itamar Correa de Lima, que diz que nunca vendeu nenhum produto para a prefeitura. “Nunca nem vendi nem um quiabo. Nem um quiabo. Nem um… aquele cabelinho do maxixe que o menor, entende?”, disse.

O presidente da Associação dos Agricultores é dono de uma lanchonete na cidade. O suposto agricultor disse que nunca plantou nenhum alimento e mesmo assim foi eleito para a presidência da associação.

O prefeito da cidade foi procurado para comentar as acusações, mas segundo um funcionário da prefeitura, o gestor não comparece com frequência ao local.

Segundo Juraci Guimarães, Procurador da República, as licitações foram forjadas, o que evidencia a fraude. “Licitações que efetivamente não ocorreram, processos que não foram apresentados quanto à fiscalização e que demonstram que foram forjadas para o desvio desses recursos públicos”, finalizou.

– “Canela”

Na investigação do MPF são cinco empresas investigadas, que apontam para um líder do esquema: “Canela” (foto ao lado).

Uma delas é a Construtora Sollo, de propriedade de Carlos André Ribeiro e Raimundo Afonso Ribeiro, que ganhou um contrato de R$ 1.494.236,01, em março de 2016, para reformar e ampliar escolas públicas municipais de Bela Vista do Maranhão, em 6 meses.

Um dos sócios da empreiteira, Carlos André, seria o “laranja” de Raimundo Afonso, conhecido como “Canela”, que é o verdadeiro dono da Sollo.

– Do governador Flávio Dino nesta terça-feira (4) ao inaugurar a Casa de Apoio Ninar, respondendo ao argumento fútil da oposição pelo qual um local por ser nobre não deve servir os mais pobres. A antiga Casa de Veraneio do Governo do Estado, lugar de festas e acessível a poucas pessoas, foi transformada em um centro de convivência para acolhimento das crianças com problemas de neurodesenvolvimento e suas famílias.

Conhecida por sediar festas promovidas pelos governos da família Sarney e seus aliados, a antiga casa de veraneio do Maranhão – uma grande residência oficial à beira mar em São Luís – passa a ser, a partir desta terça-feira (4), um centro de referência para crianças com microcefalia e problemas neurológicos.

A Casa de Apoio Ninar será inaugurada na praia de São Marcos, em uma área com 6.680,45m². Ela será uma extensão do Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças.

Casa passou por obras de acessibilidade e será inaugurada nesta terça (04)

Antes de ser inaugurada, a casa foi reestruturada e passou por obras de acessibilidade e mobilidade para abrigar setores como consultórios, centros de convivência, dormitórios e auditório. Ao todo foram investidos R$ 565 mil.

Espera-se que, na casa, 58 profissionais realizem até 1.263 atendimentos por mês. A despesa mensal, a cargo da Secretaria de Estado da Saúde, será de R$ 192 mil.

Segundo o governo, a casa vai abrigar 15 famílias por semana e cinco profissionais de saúde dos municípios. Entre os profissionais, há especialistas como pediatra, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, enfermeiro e assistente social.

Promessa era vender

A promessa de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB) era vender o imóvel. Porém, o governo informou ao UOL que, devido ao cenário de crise econômica, o preço oferecido não foi vantajoso.

“O imóvel de alto padrão está localizado em umas das áreas mais valorizadas de São Luís. Não houve uma proposta financeira que o governo considerasse adequada”, explicou.

Antes da reforma, o espaço foi palco de festas –muitas vezes extremamente luxuosas–, como a de despedida do cargo da ex-governadora Roseana Sarney, em dezembro de 2014.

Após a derrota do seu grupo naquele ano, ela decidiu renunciar ao cargo 22 dias antes do término do mandato. Saiu fazendo uma festa onde cantou, pulou e ofereceu uísque e vinho a convidados .

Naquele mesmo ano, em junho, ela comemorou seu aniversário de 61 anos em uma festa que contou até com apresentações de bois bumbá.

Nesse domingo (2), o governador fez uma visita ao local e comentou sobre o centro. “Essa é uma obra que tem um significado social e simbólico, pois a casa que antes era para poucos será agora de todos e para todos”, disse.

Reportagem aponta que os mandantes do crime seriam um coronel da PM, um empresário madeireiro e um político da região, com nomes ainda não revelados.

De acordo com post revelador do Blog SJnotíciasMA, editado pelo radialista e repórter investigativo Stenio Johnny, que possui tramite na Secretaria de Segurança, além da participação do tenente Josuel Alves de Aguiar e dos soldados Tiago Viana Gonçalves e Gladstone de Sousa outros militares, empresário e político também estão envolvidos no assassinato do Cabo Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, que sumiram desde o dia 17 de novembro de 2016.

Segundo o repórter investigativo, um coronel que já responde por outro processo disciplinar na PM-MA, um empresário madeireiro e um político da região, os três com nomes ainda não revelados seriam os mandantes do crime.

Ainda de acordo com o post, existem pessoas com alto poder de influência protegendo os militares bem como o madeireiro e o político envolvido no caso.

Os PM’s presos acusados de serem os executores estariam sendo orientados a não falar nada, se limitando apenas a negar participação no crime. Tanto, que um dos policiais presos ao ameaçar delatar todo o esquema ganhou do Tribunal de Justiça um Habeas Corpus determinando sua soltura no último dia 14 de junho.

– Corpos dos Policiais

Os corpos dos policiais ainda não encontrados pela equipe de investigação da Secretaria de Segurança Pública, segundo o SJnotíciasMA, estariam enterrados em um carro dentro de um buraco num povoado próximo da localidade Faísa, onde o vereador de Santa Luzia, Vavá (PCdoB), foi assassinado em maio de 2015.

O repórter Stenio Johnny revela também que outro envolvido é o Major Arão Queiroz, que possui grande proteção política e, exatamente por essa blindagem externa em favor dele, até hoje não foi expedido nenhum mandado de prisão.

Por fim, a reportagem reveladora (veja a integra AQUI) diz que dada a complexidade do caso, a família dos militares assassinados enviou uma carta ao Ministro da Justiça solicitando participação da Policia Federal nas investigações.

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– Do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), durante a  primeira sessão do mês de julho na Assembleia Legislativa do Maranhão. A retornar ao parlamento, Coutinho presidiu os trabalhos e foi recebido com carinho e satisfação pelos colegas parlamentares. O deputado estava afastado para tratar da saúde e, nas últimas semanas, descansava em casa, ao lado da família, no município de Caxias.

O ex-prefeito do município de Miranda do Norte, Júnior Lourenço, tem assustado adversários políticos pelo interior do Estado. Apesar do período vedado pela Justiça Eleitoral, o político está em plena campanha visando as eleições de 2018, quando pretende disputar uma vaga na Câmara Federal.

O que mais chama atenção na atuação do político é a forma de investida: Assume compromisso com lideranças – muitos de mandatos – assegurando valores vultuosos.

Faltando mais de um ano para as Convenções partidárias, aliados já arriscam comparar a futura campanha de Júnior com a de Ana do Gás e Josemar de Maranhãozinho, em 2014.

Só ainda não se sabe aonde encontrará tanto dinheiro…

Políticos com mais de 20 anos de experiencias em campanhas eleitorais ouvidos pelo Blog do Domingos Costa, avaliam que, apesar da movimentação voraz, o ex-prefeito é do estilo “zuadento”, na reta final [“hora do vamos ver”] não conseguirá arcar os compromissos assumidos com as bases e acabará em desgraça.

Outro aspecto que pode atrapalhar os panos de Júnior Lourenço é o fato de seu sucessor, prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort, o Negão (PSDB), se recusar usar a prefeitura de Miranda do Norte como instrumento eleitoral para eleger o ex-prefeito.

Mas essa é outra história…

Apresentação deve acontecer no próximo domingo (09) durante o encerramento do Arraial da prefeitura.

O prefeito Seliton Miranda de Melo, do PDT, subestima a inteligência da população de São Raimundo Doca Bezerra ao contratar por R$ 88 mil o cantor Gleydson Gavião, vocalista da banda Gaviões do Forró para realizar o encerramento do Arraial da Alegria, no próximo domingo, dia 09.

A informação apurada pelo Blog do Domingos Costa está publicada no Diário Oficial do município do último dia 14 de junho. Conforme Pregão nº 023/2017, com objetivo “contratação de empresa para locação de palco, iluminação, sonorização, gerador de luz, e bandas para realização das festividades Junina”, ao valor total de R$  R$ 149.980,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais).

No item nove, dos dez constantes no pregão, a empresa vencedora A. DE J. C. CUTRIM – ME, com registro junto a Receita Federal na Rua Gonçalves Dias, nº 20, Centro – município de Vitorino Freire/MA, relaciona a “banda musical principal, pelo menor lance de R$ 88.000,000 (oitenta e oito mil reais).”

Com as informações em mãos, o blog procurou três renomados promotores de eventos que prestam serviços para diversas prefeituras a fim de constatar quanto normalmente é pago para o cantor da Gaviões do Forró. Nas respostas, os valores variaram entre R$ 15 a 20 mil, muito inferior a bolada paga pelo prefeito Seliton Miranda.

Procurada para falar sobre a diferença que chega a três vezes mais no show do cantor, a prefeitura até a publicação deste post não emitiu nota.

Presa duas vezes pela Polícia Federal, na primeira em setembro de 2012 durante a Operação Alien, e na segunda vez, no último dia 16/06 no aeroporto de São Luís, a ex-prefeita Bia Venâncio (PV) afirmou em grupos de redes sociais nesta segunda-feira (03) que vai começar a sair do silêncio: “Eu sou o que se pode dizer hoje de arquivo vivo, tentaram me transformar em arquivo morto”. Afirmou.

Aliada inconteste da família Sarney, Bia diz que sua história está escrita e bem guardada. “Se me acontecer alguma coisa não adianta porque vai vir a público”, lembra a ex-gestora que deixou o cargo monitorada por uma tornozeleira da PF.

Bia também aproveitou para declarar fidelidade ao grupo político da família Sarney: “O meu grupo é o grupo Sarney, façam o que quiser comigo, mas eu não mudo, eu sou leal, grata”, afirmou.

Para completar a declaração de amor, a ex-prefeita luminenese lista os nomes dos seus aliados. “Lobão, João Alberto, Sarney, Roseana, Sarney Filho, todas essas pessoas que pertencem ao grupo Sarney”, concluiu.

Em tempo, o ex-vereador Thiago Arôso, filho de dona Bia, é assessor especial do deputado estadual Adriano Sarney (PV).

– Ouça abaixo: