O primeiro suplente de vereador em exercício do município de Timon, Leandro Bello de Sá Rosas Costa, do DEM, está sendo acusado de se esconder para não fazer teste de DNA relativo a investigação de paternidade.

A denúncia foi encaminhada ao blog do Domingos Costa pela médica Ana Carolina Castilho, residente em Brasília. De acordo com a ex-namorada do vereador, o casal teve um relacionamento de quase quatro anos.

Hoje gravida de quatro meses, a médica alega enfrentar dificuldades para custear a totalidade das despesas referente a gestação. “O Leandro não atende mais o celular, me bloqueou do WhatsApp, quando consigo falar com ele a respeito da situação o tratamento que recebo é com gritos e xingamentos”, disse Ana Carolina.

Ainda de acordo com Castilho, na última vez que conseguiu contato com Bello, via e-mail, ficou acertado a realização tão aguardada do exame de DNA, que seria feito nesta quinta-feira, dia 05, às 9h30 (no caso ontem), no entanto, o parlamentar não compareceu no local e horário combinado.

Em entrevista na última terça-feira (03) ao blog cozinhandoogalo, o editor da página questionou o parlamentar a respeito do caso, Leandro Bello chega a sorrir da situação (VEJA). O vereador desmente a médica ao afirmar que sempre tem se colocado à inteira disposição (OUÇA).

Apesar da afirmação do vereador timonense, a grávida diz o contrário. “É ridículo um vereador se esconder pra não fazer o DNA e não assumir a responsabilidade de pai. Ele não é exemplo de político e não deve ser seguido por nenhum homem. É um absurdo, além de ter que bancar tudo da gravidez sozinha, incluído consultas, exames, remédios, enxoval do bebê e quem tem filhos sabe que isso não fica barato.”  Contestou Ana Carolina.

Em resposta a fala de Bello, que na entrevista aponta Castilho com “bem de vida”, a médica diz que vem passando sufoco por conta da omissão do pai do seu filho. “Se não trabalhar eu não recebo no final do mês, ganho por plantão, não sou concursada, já trabalho cansada e com sono. Quero deixar bem claro que não tenho emprego fixo e trabalho por produtividade e ainda sob risco que podem comprometer a minha vida e do bebê. Não tenho direito a licença maternidade e a nenhum benefício, e isso me ‘obriga’ a trabalhar mesmo com vômitos e dores porque penso no futuro do meu filho”, desabafou.

Ao blog, Ana Carolina Castilho lamenta o ocorrido e diz que só procurou a imprensa após a forma truculenta que o vereador tem mantido. “É frustante  pai do meu filho não ter interesse em fazer o DNA, está correndo de falar comigo, não atende e sequer responde mensagem. Porque será que está fugindo tanto do teste de paternidade? Eu só quero o que é meu direito. Será que só irá fazer quando a justiça obrigar?” Finalizou a médica.

Juiz determinou afastamento de Prefeito e indisponibilidade de bens de sete vereadores e do secretário de Administração que é irmão do prefeito.

Em decisão liminar desta sexta-feira (6), o juiz titular da comarca de Bom Jardim, Raphael Leite Guedes, determinou o afastamento e a indisponibilidade de bens do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araujo, que fica ainda impedido de realizar qualquer movimentação nas contas da Prefeitura, evitando pagamentos, transferências e depósitos.

A decisão também determina a indisponibilidade dos bens dos vereadores Antonio Carlos Sousa dos Anjos, Charles Viana da Silva, Manoel da Conceição Ferreira Filho, Maria Sonia Brandão de Jesus, Antonio Barbosa de Almeida Filho, Clebson Almeida Bezerra e José de Ribamar Ferreira e do secretário de Administração do município e irmão do prefeito, Ayrton Alves de Araujo, assim compreendidos imóveis, veículos e valores depositados em agências bancárias que assegurem o real ressarcimento do dano, limitado à quantia de R$ 1.435.468,65.

O magistrado também ordenou a comunicação da decisão ao Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim/MA para proceder à convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório em favor do Vice-Prefeito Municipal de Bom Jardim/MA, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, que deve providenciar sua imediata habilitação bancária, a fim de evitar maiores prejuízos ao Município.

O juiz concedeu a liminar a pedido do Ministério Público Estadual, que promoveu ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os gestores referidos, afirmando que eles teriam transgredido normas e princípios constitucionais e administrativos, com a manutenção de verdadeira “máfia do combustível” no município de Bom Jardim/MA, esquema apurado em investigações do Ministério Público, com provas documentais, depoimentos e interceptações telefônicas deferidas judicialmente no decorrer da denominada “Operação Ostentação 2017”.

Segundo o magistrado, o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público para apurar as irregularidades nos abastecimentos de veículos apresentou provas robustas da ocorrência de desvio de recursos públicos, através de contrato de fornecimento de combustível, sendo que o prefeito e o seu irmão Ayrton Alves seriam os mentores intelectuais do esquema, por meio da autorização de abastecimento de veículos particulares de vereadores, familiares e membros da sociedade local, em troca de apoio político, com dano ao erário estimado em R$ 70 mil por mês.

“Há dezenas de notas de abastecimentos assinadas pelos requeridos, inclusive do Prefeito Municipal e de vereadores municipais da base aliada do governo, para o abastecimento de seus carros particulares sem qualquer controle da máquina administrativa, ocasionando evidente lesão ao erário público, dinheiro do povo que deveria ser revertido em prol de toda a comunidade bomjardinense nas mais diversas áreas, como, por exemplo, saúde, educação, saneamento básico,entre outras, mostrando o total descaso dos requeridos, representantes eleitos pelo povo, com o bem-estar e qualidade da população tão carente de gestores adequados para a mudança na condução da máquina pública”, ressaltou.

Depoimentos de vereadores da oposição afirmaram que Francisco Alves tentou, inclusive, “convidar” a oposição política para fazer parte de seu governo através de vantagens indevidas, com do pagamento de “mesada” mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) e o oferecimento de abastecimentos para os seus veículos, os quais teriam recusado a oferta.

Ao deferir o pedido de afastamento do prefeito, o juiz ressaltou que o gestor vem descumprindo reiteradamente o dever de prestar informações e documentos públicos ao Ministério Público nas mais diversas áreas, criando obstáculos no cumprimento das requisições e nos diversos procedimentos instaurados na Promotoria de Justiça de Bom Jardim/MA, prejudicando a instrução processual sem qualquer justificativa. “Deve ser ressaltado o perigo real de que o gestor indicado, caso permaneça no cargo, prejudique a continuidade das investigações”, frisou.

A decisão determinou a notificação aos Cartórios de Registros de Imóveis de de Bom Jardim, São Luís, São João do Carú, Newton Belo, Santa Inês, Monção, Pindaré-Mirim, Buriticupu, Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré, Centro Novo do Maranhão, Itinga do Maranhão e Açailândia, bem como à Junta Comercial do Estado, para que informem a existência de bens ou valores em nome dos requeridos, bem como – caso existentes -, que procedam ao imediato bloqueio dos bens de valores e/ou bens dos gestores porventura existentes, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis, limitado à quantia R$ 1.435.468,65 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 72 (setenta e duas horas).

Contas no Facebook são alugadas para atacar adversários e proliferação de links de notícias que favoreçam a pré-candidata ao governo do Estado.

O blog do Domingos Costa recebeu informação exclusiva de uma fonte bem posicionada que o filho da ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, seria o mentor de uma rede de perfis falsos no Facebook que atacam diariamente o governador Flavio Dino.

Waldir Neto, como é conhecido o jovem, comandaria os ataques sistemáticos, sempre buscando tornar a mãe vítima de perseguição política. Nem mesmo o cunhado, secretário Neto Evangelista, teria escapado das teclas ardilosas do filho de Maura, sem esquecer dos ataques ao prefeito Laercio Arruda, ao seu primo Samuel e até mesmo a sua tia Celia Arruda.

Até então, não se sabe ao certo a veracidade das informações repassadas via e-mail ao editor desta página. Mas o fato é que uma rede de perfis no Facebook está sendo utilizada para difamar Flávio Dino e qualquer um que seja seu aliado político, ou de alguma forma seja uma pedra no sapato da ex-prefeita.

– Como funciona?

As pessoas até existem de fato, como é o caso do jovem desempregado Gugu Maranhão – residente no município de Raposa -, entretanto, ainda de acordo com as informações repassadas, os donos desses perfis cedem  suas contas para o jovem extravasar todo o seu veneno contra o governador e enaltecer a mãe, que é pré- candidata ao governo.

Diariamente, grupos de notícias de Facebook em diversas regiões do Maranhão são congestionados de link contendo publicações das mais variadas com informações de interesse da ex-prefeita de Lago da Pedra. Os perfis usados para proliferar os informes são sempre o mesmo!

A pergunta que fica é:  Será se Maura Jorge que articula de perto tudo isso?

Eita Maranhão…

O evento marcou a abertura do Festejo na Comunidade Católica Nossa Senhora Aparecida, no povoado São Domingos.

O Deputado Glalbert Cutrim (PDT) esteve na última terça-feira (03), no povoado São Domingos, zona rural do município de Brejo de Areia, para prestigiar a 2ª Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida, um dos eventos mais esperados da região e que marcou a abertura do Festejo em comemoração à Santa padroeira do povoado. Acompanharam o deputado os ex-prefeitos de Brejo de Areia, Ludmila e Dr. Miranda; o prefeito de Altamira do Maranhão, Dr. Ricardo Miranda (PDT), e vereadores e lideranças políticas da região.

Glalbert Cutrim ressaltou a importância de eventos como esse para a região. “A Cavalgada está na cultura local, e faz parte da identidade de São Domingos e de municípios da região. Estou aqui hoje, como forma de demonstrar o meu desejo em dar condições para que eventos desse tipo, sejam cada vez mais valorizados, pois além de fazer parte da cultura dos vaqueiros, fomenta o comercio local.” Disse o deputado.

A programação aconteceu durante todo o dia, iniciando com o despertar da Alvorada, seguido de Missa. A tarde, centenas de cavaleiros participaram da 2º Cavalgada em  referencia à Santa padroeira do festejo.

A noite, um grande leilão de gado animou os participantes do festejo, e o deputado Glalbert, junto com o prefeito Dr. Ricardo, contribuíram com a Igreja, arrematando alguns garrotes, e em seguida, doando-os para que um novo leilão seja realizado em favor da comunidade.

A festa ainda teve a animação da Banda My Love e do cantor Amado Edilson, que agitaram o publico presente.

Indalécio Wanderlei Viera Fonseca, o Gago, do PT, prefeito do município de  Governador Nunes Freire sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) por volta das 02h15 da manhã de ontem, quinta-feira (05), em São Luís.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Domingos Costa por um vereador da cidade, o gestor estava de passagem marcada para viajar à Brasília nesta sexta-feira (06), onde tinha agenda em órgãos federais para obtenção de recursos.

Socorrido por familiares e assessores, Gago foi internado em um hospital particular da capital maranhense e seu estado de saúde é estável, mas ainda inspira cuidados.

Recuperação ao prefeito!

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CGU avalia regularidade dos pagamentos do seguro defeso ao pescador artesanal; Relatório aponta que 66% recebem indevidamente; Cadastro foi utilizado para fins eleitoreiros.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação sobre os pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso). O objetivo da auditoria foi avaliar a regularidade dos beneficiários inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); a segurança da base de dados; o processo de concessão de licenças de pesca; bem como a rotina de fiscalização adotada pelo órgão responsável – antes a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), mas, desde maio de 2017, em razão da MP nº 782, transferida ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O tema foi selecionado em razão de sua materialidade (volume de recursos envolvidos) – o pagamento do Seguro Defeso mais que triplicou de valor, passando de R$ 602 milhões em 2008 para quase R$ 2 bilhões em 2015. No mesmo período, houve aumento de 92,4% no número de inscritos no RGP, atingindo a marca de 1.052.711 pescadores artesanais cadastrados. 

Constatações

Para a condução da auditoria, a CGU visitou as residências e realizou entrevistas com 2.315 cadastrados no RGP como beneficiários do Seguro Defeso, distribuídos em 126 municípios. Entre as irregularidades encontradas, destacam-se:

Pagamentos Indevidos de Seguro Defeso: 66% dos entrevistados, embora indicados como exclusivamente pescadores, não exerceram a pesca no período analisado pela entrevista (2013 e 2014), ou praticaram outras atividades remuneradas, geralmente informais, tendo a pesca como atividade complementar.

 Cadastros Irregulares no Sistema do RGP (SisRGP): os controles existentes no sistema são vulneráveis e não evitam a ocorrência de falhas no cadastro dos pescadores, nem mitigam os riscos de exploração das vulnerabilidades. Destaca-se que logins e senhas de acesso de servidores eram utilizadas por funcionários terceirizados, com ou sem o consentimento dos titulares.

Tal fragilidade na base de dados do SisRGP permitiu um pico na quantidade de registros (24.430) justamente no mês anterior ao do pleito eleitoral de 2014. O mesmo não foi observado no mês de setembro de 2013 (3.214 inscrições). O fato reforça a tese de que o cadastro esteja sendo utilizado para fins eleitoreiros aos que direcionam a política pública.

Ausência de Fiscalização: o órgão responsável pelo Seguro-Defeso não verifica se os registrados são de fato pescadores. Não há manual de procedimentos (com o fluxo desde o recebimento até a emissão da carteira de pescador artesanal), nem rotina de monitoramento e inspeções periódicas dos beneficiários inscritos no RGP.

Inadequação dos Processos de Cadastramento: foram verificados problemas nas superintendências que impactaram diretamente na fidedignidade das informações constantes no RGP. Tais falhas se estendem desde a análise da documentação apresentada pelos requerentes na ocasião de sua inscrição até a conformidade dos dados inseridos no SisRGP.

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Nesta quinta-feira (05), a Prefeitura de Turilândia por meio da Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Saúde entregou mais dois Postos de Saúde à população. O primeiro foi o do povoado Limoeiro, em seguida, o povoado Lago Bonito também ganhou nova UBS reformada e ampliada.

Na ocasião, ainda foi inaugurado 7 km de estrada vicinal na comunidade Boa Vista.

– Limoeiro

Situado na zona rual, o posto que atende diversos povoados foi ampliado e reformado ganhando um novo espaço para a realização de procedimentos, consultas, exames, vacinas e demais atendimentos.

– Lago Bonito

Com obra parada há algum tempo, o posto do povoado do Lago Bonito, foi entregue  completamente reformado e ampliado. O local está sob a responsabilidade da equipe da estratégia saúde da família e também atende os povoados Limoeiro, Boa Vista, São Domingos, Acampamento, Cajueiro e Tabuleiro.

A secretária de Saúde, Cláudia Pinheiro, que acompanhou toda a execução da reforma, afirmou ser uma obra muito aguardada e entregue de acordo com as normas que o Ministério da Saúde.

– Estrada vicinal 

Outra importante obra entregue aos turilandenses foram os 7 km de estrada vicinal no povoado Boa Vista. O serviço foi um pedido dos moradores da região ao prefeito Alberto Magno, que prontamente atendeu o pleito. “O acesso aos povoados fica muito difícil durante o inverno, por isso os moradores solicitaram que essa estrada recebesse piçarramento a fim de facilitar o escoamento de águas evitando assim transtornos”, explicou o gestor.

O prefeito Alberto ainda falou da satisfação das inaugurações.  “Em nossos trabalhos sempre estamos nos preocupando em levar saúde de qualidade para todos, e dessa forma, não poderíamos deixar de atender esse povoado que tanto merece, por isso hoje estamos entregando uma estrutura ampla e organizada”. Disse.

– Assembleia Legislativa faz homenagem aos 70 anos do TCE

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (05), no plenário Nagib Haickel, uma sessão solene em comemoração aos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A homenagem foi proposta pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), e aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa.

– PT ganha duas secretarias no governo Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou mudanças na equipe de governo, no final da tarde desta quinta-feira (05). Com as alterações, o delegado Lawrence Melo Pereira passa a ser presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o atual presidente, José Artur Cabral Marques, assume a presidência da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar). Na Secretaria de Estado da Mulher, a ex-deputada federal Terezinha Fernandes assume o cargo, em substituição a Laurinda Pinto.

– Temer às escondidas no Maranhão

O presidente Michel Temer (PMDB) visitou, nesta quinta-feira (05), o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Ele conheceu o centro de comando e controle da unidade, essenciais para a operação do Programa Espacial Brasileiro. Também esteve na torre móvel de integração de onde são lançados os foguetes brasileiros. Chamou atenção o fato do ex-senador José Sarney e da ex-governadora Roseana Sarney, ambos do PMDB e aliados de Temer, não terem integrado a comitiva presidencial, formada basicamente por ministros.

– ‘Corno ‘ assassino de idoso

Na manhã desta quinta-feira (5), um homem identificado como Luciano Luan Santos Lopes, de 20 anos, foi preso após cometer um homicídio contra o idoso Raimundo Amorão da Silva, 78 anos, após flagrar a esposa em um motel com a vítima, em Pedreiras. Segundo informações da polícia, o idoso foi morto a socos e pontapés dentro do quarto do motel, localizado no centro da cidade. Após o crime, Luciano arrastou a companheira pelada pelas ruas de Pedreiras.

“É algo inédito, é uma demonstração de sensibilidade e de maturidade da classe política do Maranhão. É uma grande conquista e é histórico”. A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, na noite da última quarta-feira (04), logo após reunião entre prefeitos e prefeitas e a bancada maranhense em Brasília.

Na ocasião, todos os deputados federais e senadores se posicionaram favoráveis ao pleito dos gestores municipais de empenharem as emendas de bancada exclusivamente para  o setor de saúde. Também participou do encontro o vice-governador Carlos Brandão.

Por conta da decisão, os municípios do estado serão contemplados, a partir de 2018, com o aporte de R$ 160 milhões para a saúde, sendo que parte desses recursos será destinada para a o aumento do número de leitos de UTI e centros de hemodiálise.

Os mais de 100 prefeitos que atenderam ao convite da FAMEM e foram a capital federal comemoraram efusivamente o resultado do encontro.

Em decorrência do posicionamento dos senadores e deputados federais, a Federação e a Secretaria de Saúde do Estado vão se reunir para estabelecer as regras de distribuição das verbas, observando-se inicialmente a capacidade instalada e  outros critérios técnicos, que beneficiarão, inclusive, os municípios que foram recentemente contemplados  com a habilitação na MAC (Média e Alta Complexidade).

“O resultado foi extremamente positivo, uma vez que o foco da viagem foi exatamente a conquista das  emendas de bancada para o setor de saúde, que era uma antiga reivindicação dos gestores municipais do Maranhão. Nosso retorno ao estado é como a volta de um grupo de atletas que conquista um campeonato mundial. Estamos em clima de vitória e aqui agradecemos aos  nossos três senadores e aos dezoito deputados federais, que nos garantiram essa conquista. É, na realidade, uma vitória do povo do nosso estado”, afirmou Cleomar Tema.

De acordo  com o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), “essa é luta da FAMEM, é um sonho que está sendo materializado graças ao empenho do presidente Cleomar Tema, que  empunhou essa bandeira desde que tomou posse na direção da entidade, no início do ano, quando provocou a primeira reunião com nós, parlamentares”, destacou.

“Foi uma vitória da FAMEM, foi uma vitória do municipalismo, que se apresenta com muita força no Maranhão, a partir  do comando do presidente Tema, uma grande liderança que está dando uma nova dimensão   à luta dos prefeitos”, enfatizou  o prefeito Idan Torres, do município de Santa Filomena do Maranhão.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), já promulgou este ano, quarenta e oito novas leis, criadas a partir de projetos aprovados no plenário Simão Estácio da Silveira e propostos pelos parlamentares, que visam beneficiar a população ludovicense. Depois de aprovados, os textos seguiram para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem a opção de sancionar ou devolver à Casa Legislativa para que o presidente promulgue com mais celeridade, tornando-os leis a partir do momento da assinatura.

A última regra promulgada este ano pelo presidente Astro de Ogum e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 05 de julho, cria o programa de incentivos, eventos, empreendimentos e negócios (Pró – São Luís), assegurado pelos parlamentares por meio da Lei 430/2017, originada pelo projeto nº 130/16 de autoria da ex-vereadora Rose Sales (PMN).

O Poder Legislativo Municipal, órgão que cria as leis, faz a contabilização das novas regras por meio do Ementário de Lei Promulgada, sistema que usa como base os arquivos e registros da Secretaria Legislativa da Casa.

Uso do Uber

Consta no relatório de pesquisa, por exemplo, a proibição do uso do aplicativo Uber que também gerou norma na capital maranhense por meio da Lei 429/2017 originada do projeto nº 119/2015 de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP).

O texto, aprovado em plenário, havia sido encaminhado ao Executivo, a quem caberia sancioná-lo ou vetá-lo, mas ultrapassou o prazo legal e acabou sendo devolvido à Câmara sem resposta, levando o chefe o legislativo a promulgar a regra no dia 26 de abril.

Quatro meses após a promulgação, uma decisão do desembargador Marcelo Carvalho atendendo ação proposta pelo Ministério Público, acabou suspendendo, liminarmente, a lei que restringia o uso da plataforma.

Lei do Repouso

Promulgada no Diário Oficial do Município, no dia 4 de abril, a Lei 453/2017 de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB) instituiu o Programa Repouso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que atuam em São Luís. A partir da regra, as instituições de saúde, públicas ou privadas, são obrigadas a ofertar a estes profissionais, condições adequadas de descanso, durante todo o horário de trabalho.

De acordo com a legislação municipal, o intervalo para repouso, nos estabelecimentos de saúde em São Luís, será de uma hora para os profissionais de enfermagem que trabalham em período de plantão, diurno e noturno, com duração igual ou superior a 12 horas. O Poder Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar a lei, a contar da data de publicação desta.

Exibição em cinemas

A Câmara também promulgou a Lei nº 448, de 24 de março de 2017, resultante do projeto de lei nº 106/2015, de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição nas salas de cinema de vídeos contendo informações sobre os pontos turísticos da capital maranhense antes de cada sessão.

Com previsão de duração de um minuto, o dispositivo legal explicita que “o conteúdo do vídeo será especificamente sobre informações histórico culturais, localização e acessos, visando promover a divulgação, despertar o conhecimento e incentivar o interesse do público para visitação aos principais pontos turísticos da capital”.

Saúde e educação

Entre as leis que mais se destacam estão, a 466, de 24 de março de 2017, oriunda do projeto de lei nº 118/2016, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que obrigada a Prefeitura de São Luís criar um aplicativo móvel denominado “Programa Saúde Cidadão” para facilitar a marcação de consultas e exames médicos dos usuários da rede pública municipal de saúde; e a lei 470/2017 que dispõe sobre a criação do “Boletim Escolar Eletrônico” nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de São Luís, originada pelo projeto nº 055/2014 de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

Há ainda a lei 471/2017, que instituiu, no âmbito do município de São Luís, a política municipal de voluntariado empreendedor no exercício da cidadania. O dispositivo surgiu por meio do Projeto de Lei nº124/16, de autoria do ex-vereador José Joaquim (PSDB).

Além de saúde e educação, setores como transporte, infraestrutura, meio ambiente, dentre outras áreas, ganharam reforço com medidas promulgadas pela Câmara. Os números de novas regras que geram normas para a cidade aumentam a cada ano. Em 2016, foram 29 novas leis promulgadas. Até junho de 2017, já foram 48 regras em vigor, totalizando em dois anos, 77 novas medidas. Em alguns casos, boa parte das leis promulgadas ainda depende de regulamentação.