O deputado federal André Fufuca (PP) repudiou a manobra dos senadores Roberto Rocha (PSDB), João Alberto e Edison Lobão (ambos do PMDB), e de deputados da bancada maranhense de oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB), que ameaçam descumprir acordo que destinaria R$ 160 milhões para investimentos na saúde dos 217 municípios do Maranhão.

Nesta quinta-feira (19), em São Luís, durante solenidade de entrega de máquinas motoniveladoras que vão atuar na construção de estradas vicinais em municípios maranhenses, Fufuca classificou a manobra da bancada maranhense como “ilegítima” e “injusta”.

“Não é justo que hoje, autoridades constituídas do Maranhão, eleitas com o voto do povo maranhense, se recusem a assinar recurso que vai para a saúde dos municípios. Isso não é legítimo!”, ressaltou o deputado.

Para atingir a gestão Dino, os parlamentares sinalizaram que não vão assinar a emenda impositiva da bancada federal do Maranhão, descumprindo um acordo firmado com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) em Brasília, no qual eles se comprometiam a destinar as emendas que cabem à bancada maranhense na Câmara e Senado para reforçar investimentos na área da saúde maranhense em 2018.

Fufuca, que é médico, alertou para a falta de recursos nos municípios para a gestão da saúde nas cidades maranhenses. Ele teme que, sem os repasses das emendas, os sistemas municipais de saúde entrem em colapso no Maranhão.

“Qual o prefeito que não tem que tirar dinheiro do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para cobrir o rombo da saúde por mês? Como cobrir o rombo da saúde se não tem mais dinheiro? Tem que ter remédio no posto, tem que ter médico no hospital, tem que ter cirurgião para fazer cirurgia. Como é que faz? Hoje não temos como fazer. O recurso tem que ser colocado nos municípios ou chegaremos ao ponto de fechar as prefeituras e entregar as chaves”, lamentou André Fufuca.

A previsão é que as verbas das emendas impositivas garantissem um aumento significativo no número de leitos de UTI e centro de hemodiálises em todo o estado.

Além de prometerem descumprir o acordo com a Famem, os senadores maranhenses exigiram que, sozinhos, eles fiquem com 50% das emendas, ou seja, R$ 80 milhões, e os outros R$ 80 milhões seriam divididos pelos 13 deputados federais.

O deputado Fufuca pediu para que prefeitos e a população reivindiquem os repasses. “Cobrem os senadores do nosso estado para que nós achemos uma solução. Esse recurso tem que ser colocado nos municípios do Maranhão”, enfatizou.

Nas redes sociais, o governador Flávio Dino também comentou a manobra, que tem como principal objetivo ferir a sua administração – apesar do próprio governador ter frisado que “100% dos recursos serão repassados aos municípios”.

“É inadmissível que alguns senadores e deputados prejudiquem a população para supostamente me atingir”, pontuou Dino.

Os parlamentares têm até esta sexta-feira (20) para votar a proposta.

De acordo com o site de notícias Diário do Centro do Mundo, Temer autorizou seus operadores políticos a acenar com a liberação de emendas orçamentárias.

A bancada maranhense no Senado Federal mais uma vez contrariou o interesse da grande maioria dos brasileiros e votou pela derrubada da decisão do STF, que havia afastado o senador Aécio Neves (PSDB) do seu mandato por suspeita de corrupção e obstrução da Justiça.

Os votos dos senadores Edison Lobão (PMDB), João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB) para salvar a pele do político mineiro podem ter sido motivados por uma cifra vultosa liberada pelo presidente Michel Temer (PMDB) para devolver o mandato ao aliado Aécio.

De acordo com o site de notícias Diário do Centro do Mundo, para virar os votos no plenário do Senado a favor do tucano, Temer teria autorizado seus operadores políticos a acenar com a liberação de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias.

De olho nessas emendas, o “Carcará” João Alberto teria desmarcado uma cirurgia agendada para o horário da votação. Homem de confiança de Sarney, João Alberto é presidente do Conselho de Ética do Senado e já tinha aliviado a barra de Aécio uma vez, arquivando o pedido de cassação do seu mandato.

José Sarney trata Aécio como um neto desde que herdou do avô dele, Tancredo Neves, a poltrona de presidente da República. A tendência é que os votos dos senadores maranhenses em prol de Aécio seguiram a orientação do velho oligarca.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou, na manhã desta quarta-feira (18), audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão, durante o segundo quadrimestre do exercício do ano de 2017.

Durante a audiência, presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), técnicos da área econômica do governo fizeram uma detalhada explanação sobre a situação econômico-financeira do Estado, esclarecendo questões relacionadas às dívidas, receitas e despesas do Estado, como também volume de gastos com a folha de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, Roberto Santos Matos, apresentou, durante a audiência, realizada na Sala das Comissões, quadros comparativos da receita tributária prevista com a receita realizada; quadros sobre transferências correntes e sobre dívidas contraídas pelo Tesouro estadual.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Glalbert Cutrim, a audiência pública realizada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa foi importante porque os técnicos do governo tiveram a chance de discutir com os parlamentares sobre o comportamento da economia maranhense, à luz dos problemas enfrentados pela economia nacional.

Glalbert Cutrim frisou que a audiência pública foi realizada com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no terceiro quadrimestre de 2017. Ele acrescentou que a realização da audiência atende a dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o comparecimento periódico, por quadrimestre, de técnicos da área econômica à Assembleia Legislativa para falar sobre as metas fiscais do governo.

“Ficamos satisfeitos com os resultados mostrados aqui. A gente fica feliz e esperançoso de que as finanças do Estado melhorem cada vez mais”, afirmou deputado Glalbert Cutrim, que fez questão de parabenizar tanto a secretária de Planejamento, Cynthia Mota Lima, quanto o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Também participaram da audiência pública os deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT; o supervisor de Orientações e Normas da Seplan, Leonardo de Brito Aquino Soares, e o gestor do Sistema do Tesouro e Contabilidade, Rodrigo Soares de Vasconcelos, que forneceram informações complementares sobre a política de planejamento e gestão dos recursos públicos do Estado.

Pleitos garantem investimentos em pavimentação, saúde e esporte para a Baixada Maranhense.

Em audiência realizada, nesta quarta-feira (18), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino garantiu a continuidade e a ampliação de investimentos em infraestrutura, saúde e esporte para os municípios de Pedro do Rosário e Matinha, na Baixada Maranhense.

As demandas foram apresentadas pelo deputado estadual Toca Serra, que ressaltou o compromisso do Governo do Estado com os pedidos da população. “Tivemos uma ótima reunião, daqui saímos com a garantia de realização das obras de recuperação da MA-006, a recuperação do estádio municipal de Pedro do Rosário e o apoio para realização da festa de aniversário da cidade”, frisou Toca Serra.

“O governador também garantiu apoio para o hospital de Matinha e para unidades básicas de saúde dos municípios”, acrescentou o deputado.

Além das obras de recuperação de uma ponte no trecho da MA-006 que liga Pedro do Rosário a Maranhão Novo, e de um outro trecho que liga até Cocalinho, foram celebrados convênios para pavimentação asfáltica.

“Estamos na Assembleia para representar o povo e agradeço ao governador por todo o apoio dado aos pedidos da população”, declarou o deputado.

Também participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry; o deputado estadual Rogério Cafeteira; e o ex-prefeito de Pedro do Rosário, Irlan Serra.

O Maranhão volta a receber a Caravana ID Jovem, da Secretaria Nacional de Juventude. Na sexta-feira, dia 20 de outubro, o secretário Nacional de Juventude, Assis Filho, visitará as cidades de Balsas, Riachão e Carolina. A Identidade Jovem beneficia brasileiros de 15 a 29 anos que pertencem a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
A ID Jovem garante a meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos esportivo, além de direito a duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte interestadual, por veículo, embarcação ou comboio ferroviário. Todos esses benefícios são garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852/2013.
Outro benefício garantido pela ID Jovem é a gratuidade nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Jovens de famílias carentes com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo têm direito à isenção no Enem. Basta informar o Número de Identificação Social (NIS) no momento de preencher a ficha de inscrição. Essa gratuidade também é estendida a todos os estudantes que estão concluindo o Ensino Médio em escolas da rede pública.
Portadores da ID Jovem também podem ser contemplados com a isenção de pagamento de taxa de concurso público Federal, o projeto de Lei que garante a gratuidade está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Essa é a quarta vez que a Secretaria Nacional da Juventude lança o programa em cidades do estado do Maranhão. A Caravana ID Jovem já passou por Timon, São José de Ribamar, São Luís, Imperatriz, Grajaú, Bacabeira, Rosário, Caxias e Buriti Bravo, Bequimão, Santa Helena, Turilândia, Governador Nunes Freire, Santa Luzia do Paruá e Newton Bello. O estado do Maranhão possui cerca de 1 milhão de jovens aptos a participar do programa. De janeiro a setembro de 2017, foram geradas 323.652 mil ID Jovem.

– AGENDA

Cidade: Balsas
Data: 20 de outubro de 2017 – sexta – Feira
Horário: 08h00min
Local: Auditório do Sebrae, Rua Padre Franco, s/n – Centro
Jovens que podem ter o benefício: 10.889

Cidade: Riachão – MA
Data: 20 de outubro de 2017 – sexta – Feira
Horário: 14h00min
Local: A confirmar
Jovens que podem ter o benefício: 3.358

Cidade: Carolina – MA
Data: 20 de outubro de 2017 – sexta-feira
Horário: 18h00min
Local: Auditório da Câmara Municipal de Carolina
Jovens que podem ter o benefício: 4.320

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaria amanhã, quinta-feira, dia 19, o Recurso Eleitoral que trata do indeferimento do registro de candidatura de Zé Vieira (PP), que disputou a eleição sub judice, venceu, e atualmente ocupa o cargo.

Mas, para frustração da oposição, o julgamento foi adiado por tempo indeterminado.

Diante das últimas derrotas, a oposição preferiu manter cautela, evitando comemorações exacerbadas.

De forma que o  grito continua entalado da garganta dos aliados do deputado Roberto Costa (PDMB).

E deve permanecer por muito tempo…

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, decidiu fazer um processo seletivo para agente de trânsito e, acreditem, decretou que apenas funcionários da atual gestão podem participar do processo.

A regra absurda consta no decreto nº 3.118, de 27 de Julho de 2017, que regulamenta o processo seletivo interno para o exercício temporário. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Município do último dia 06 de outubro, páginas 01 e 02.

“O processo seletivo será realizado dentre os servidores efetivos do Município, nos termos deste Decreto, em período e calendário a ser definido através de Edital”, reza o capítulo I, do Art. 1º.

Assim que o advogado Eduardo Moraes da Cruz, morador do município, tomou conhecimento da situação tratou de ingressar  com uma Ação Popular e pedido de liminar junto à 1ª Vara da Justiça de Paço do Lumiar.

De acordo com o advogado, o ato administrativo do prefeito Dutra contraria a legislação em vigor, em especial ao que versa sobre processo seletivo, razão pelo qual, busca anular o ato lesivo ao patrimônio público por meio da ação.

“O decreto atenta também contra o princípio da moralidade administrativa em que o homem público tem que ser probo e zelar pelo direito e pelos princípios da administração pública.”, sustenta o advogado que pede medida liminar na imediata suspensão do Decreto.

No encontro também será debatido situação política nacional.

Comunistas de todo o estado se reunirão em São Luís, nos dias 20 e 21 de outubro, para participar da Conferência Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Maranhão. O objetivo do evento é ampliar os debates sobre a atuação do partido e dos correligionários maranhenses diante a atual situação política nacional.

Com o tema “Em defesa da nação, da democracia, do desenvolvimento e dos direitos sociais”, a Conferência Estadual do PCdoB no Maranhão será aberta na próxima sexta-feira (20), a partir das 18h, no Espaço Renascença. No sábado (21), às 8h, os debates serão retomados, dessa vez no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento no Maranhão funcionará como encontro preparatório para o 14º Congresso Nacional do partido, a ser realizado entre os dias 17 e 19 de novembro, em Brasília. A conferência estadual servirá ainda como debate local das teses definidas pela direção nacional do partido. Essas teses devem orientar – após amplo e democrático debate durante o 14º Congresso Nacional – a ação partidária nos próximos quatro anos.

Durante a conferência também será eleita a nova direção estadual do PCdoB e serão definidos os delegados e delegadas estaduais do partido que representarão o Maranhão na 14ª Conferência Nacional da sigla em Brasília.

Na ocasião, serão debatidas as perspectivas do partido para as eleições de 2018, cujo maior projeto é a reeleição do governador Flávio Dino. Os debates devem definir ainda como o partido atuará na campanha proporcional para ampliar a participação do PCdoB maranhense no Congresso Nacional.

Para o presidente estadual do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, o evento é importante para organização dos integrantes da agremiação e decisivo para os projetos políticos do partido para as eleições do ano que vem.

“Momento de reforço da nossa organização partidária e do projeto de mudanças liderado pelo governador Flávio Dino. Já estamos em contagem regressiva para uma nova vitória do povo ano que vem reelegendo Flávio Dino e ampliando nossas bancadas e dos aliados”, destacou Jerry.

O ato de abertura da conferência contará com a presença do governador Flávio Dino, bem como a participação de presidentes de partidos, deputados estaduais e federais, prefeitos e vices, vereadores, além de lideranças de todo o estado.

Inauguração de comércio ao lado da prefeitura soa como uma afronta ao Ministério Público e o povo raposense.

O Ministério Público em Raposa deve investigar como o ex-prefeito de Raposa, Clodomir Oliveira dos Santos, conseguiu meses após deixar o comando da prefeitura montar um vultuoso empreendimento no município.

Inaugurado em julho deste ano, o estabelecimento foi instalado em um prédio de dois andares avaliado em mais de R$ 400 mil. Curiosamente o terreno e o imóvel foi erguido na mesma época que o político exerceu o mandato de chefe do executivo na cidade, entre 2013 a 2016.

Chama atenção, ainda, o fato do “quase supermercado” de nome “Mercadinho Aquarela” está situado ao lado da sede da prefeitura – Avenida Principal, Jardim das Oliveiras – divididos apenas por um muro; um símbolo de deboche aos raposenses e completa afronta aos órgãos de fiscalização de recursos públicos.

– Estacionamento privado em via pública

Se não bastasse a forma duvidosa do político inaugurar um empreendimento meses após deixar de ser prefeito, o ex-gestor ainda construiu um estacionamento privado em local público.

É mole?!

E para completar, quem estaciona no local sem a expressa autorização do ex-prefeito tem o carro apedrejado, como aconteceu na tarde desta terça-feira (17) com o veículo do titular do Blog. Mas esse é outro assunto que contarei em outro post.

– Salão de Beleza

Esbanjar dinheiro faz parte do cotidiano da família de Clodomir. Sua esposa, por exemplo, a ex-primeira dama Maria Ivonete – secretária de Finanças na gestão do marido – teve a audácia de inaugurar o maior salão de beleza da cidade no auge do descaso da gestão do esposo, em março de 2016. Incluindo os equipamentos, o “Mais Estilo São de Beleza” é estimado em mais de meio milhão, lembre deste caso no post: “Primeira-dama de Raposa inaugura Salão de Beleza avaliado em quase R$ 500 mil”.

Serão abertas, nesta quinta-feira (19), as inscrições do Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores, para atuarem nas modalidades de Ensino Médio Regular, Quilombola e Educação Especial em escolas da rede estadual do Maranhão, conforme os editais 054/2017 (Ensino Médio Regular e Educação Quilombola) e 053/ 2017 (Educação Especial).

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até as 23h59 do dia 26, exclusivamente pelo endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). No total, serão ofertadas 77 vagas mais cadastro de reserva para o Ensino Médio Regular e Quilombola. Para professores da Educação Especial serão ofertadas 89 vagas.

O seletivo constará de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, realizado em etapa única. Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Seduc, em regime de 20 horas de trabalho semanais.

Após efetuar a inscrição, o candidato deverá entregar, até às 19h do dia 27, os documentos e títulos – acompanhados da ficha de inscrição, gerada via internet –, nas sedes da Unidade Regional de Educação a qual estiver jurisdicionado, cujos endereços estão indicados no edital.

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Seduc.