Ministério Público e Tribunal de Contas querem substituir a figura do prefeito(a) e escolher a prioridade na aplicação dos recursos municipais.

Por mais que seja salutar, a Representação com o objetivo de normatizar o controle externo sobre a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos, é totalmente abusiva!

Não cabe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado definirem a prioridade de aplicação dos recursos públicos. Ora, não foi o MP tampouco o TCE que foram eleitos pelo voto popular para escolher como o dinheiro público deve ser gasto!

Apesar de concordar com a iniciativa, é inadmissível que os dois órgãos (MP e TCE) exijam das prefeituras prioridade da execução orçamentária. Cabe unicamente aos gestores municipais – eleitos para a função – a escolha do atendimento das políticas públicas, existenciais [necessário a manutenção da dignidade humana] ou não!

Portanto, a realização de quaisquer festividades segue escolha do prefeito (a) e não os critérios rigorosos de órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos.

Do contrário é extrapolar competências…

– Saiba mais sobre a Representação arbitrária do MP-MA encaminhado ao TCE-MA ((AQUI))…

Com esses novos inquéritos, prefeito Domingos Dutra agora coleciona doze (12) inquéritos por iniciativa do Ministério Público.

Em três publicações do Diário Oficial do Poder Judiciário é possível constatar que a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, abriu mais 07 (sete) Inquéritos Civis para apurar indícios de irregularidades contra a gestão do prefeito Domingos Dutra.

As publicações estão nas edições dos dias 22 e 27 de dezembro de 2017, e também do último dia 11 de janeiro de 2018. Todas diz respeito a suspeita de superfaturamento por meio de fraudes em procedimentos licitatórios, com indícios de montagem de processo e direcionamento de contratação

A maioria das licitações foram assinadas pela secretária municipal de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental, Neusilene Nubia Feitosa Dutra.

São elas: 1. Aquisição de ar condicionado; 2. Pagamento a funcionários fantasmas e prática de nepotismo; 3. Fornecimento de massa asfáltica; 4. Aquisição de combustíveis; 5. Merenda escolar; 6. Eleição do Conselho Fundeb; 7. Serviços de recolhimento de tributos.

Segue abaixo as sete portarias da Promotoria de Justiça de Paço:

– 01. SERVIÇOS VIÁRIOS

– 02. NEPOTISMO E RECEBIMENTO INDEVIDO

– 03. MERENDA ESCOLAR

– 04. ELEIÇÃO DO FUNDEB

– 05. AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO

– 06. RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS

– 07. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL 

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– Paço do Lumiar: De uma ‘lapada’ só, MP abre cinco inquéritos contra Dutra

Os vereadores Carmelito (PSB) e Elda Soares (DEM) irão ingressar na justiça pedindo o afastamento do prefeito de Santana do Maranhão, Fransquin Tavares.

Os parlamentares fizeram recente Boletim de Ocorrência junto às autoridades policiais por terem sido vítimas de falsidade ideológica. O prefeito e seus auxiliares teriam forjado as assinaturas dos vereadores em uma ata de reunião relativa às metas fiscais do quadrimestre, de janeiro a abril do ano passado.

De acordo com Francisco Bezerra, advogado das vítimas, além do Boletim de Ocorrência os vereadores também irão protocolar o pedido de cassação do prefeito por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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– Prefeitura de Santana do Maranhão protocola documento falso no TCE

Além do isolamento político e sem a máquina estatal para irrigar a campanha, a ex-governadora Roseana enfrenta outro problema grave para as suas pretensões de voltar ao poder nas próximas eleições, o desgaste nacional do pai, José Sarney.

Desde o início do ano, quando vetou Pedro Fernandes no Ministério do Trabalho, o oligarca maranhense vem sendo alvo constante da imprensa nacional, seja por sua ingerência sobre o combalido governo Temer, ou por escândalos envolvendo o seu nome.

Como a investigação independente contratada pela Caixa Econômica Federal que mostrou que o grupo de Sarney recorreu a um indicado dele no banco para um favor eleitoral em 2010. Fábio Lenza, um dos vice-presidentes da Caixa que deu encaminhamento interno para a demanda é irmão de Olga Simão, braço direito de Roseana nos seus últimos governos.

A junção desses fatos, somados a rejeição estratosférica de Roseana e a alta popularidade de Flávio Dino explicam as recentes pesquisas realizadas no Maranhão que dão ampla vantagem para o atual governador.

Se o cenário se mantiver desta forma, dificilmente Roseana Sarney será a candidata do grupo. Quase ciente da sua derrota, ela ainda não bateu o martelo sobre disputar novamente o governo. A sucessão desses fatos explica bem a indecisão da princesa da oligarquia.

O vereador por São Luís, Afonso Manoel (sem partido) não irá mais disputar cadeira na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) em outubro. O parlamentar optou em lançar a esposa, Helena Duailibe para concorrer a vaga.

A médica possui um currículo invejável, foi secretária de Saúde da Capital, secretária de Estado da Saúde, vice-prefeita de São Luís e também ex-vereadora.

Duailibe é um dos nomes queridos no meio das lideranças religiosas e empresariado de São Luís, além disso, possui grande espaço nas comunidades católicas maranhenses.

Atual secretário de Articulação Política do governo Edivaldo Holanda, ex-deputado estadual e Jota Pinto (PEN/PATRIOTA), confirmou que irá mesmo ser candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições deste ano.

Jota Pinto chegou a anunciar que disputaria uma vaga para deputado federal a pedido da Direção Nacional do PEN/PATRIOTA, mas após se reunir com sua base política, o caminho será mesmo de tentar um retorno para a Assembleia.

“O caminho seria, até para atender o partido nacionalmente, uma disputa para a Câmara Federal, mas a demora para decidir se o presidenciável Jair Bolsonaro viria ou não, acabou atrapalhando muito nossa articulação. Depois de reunir com nossos amigos e aliados, decidimos que tentaremos mesmo uma vaga de deputado estadual”, afirmou.

Esta semana, o governador Flávio Dino deu demonstrações importantes de políticas públicas voltadas para o renascimento do Centro Histórico de São Luís ao inaugurar o Museu do Reggae e o Casarão Tech Renato Archer. Além de fomentar a cultura na área, o governo do Estado está investimento na revitalização de casarões históricos, praças e ruas que outrora foram as principais da cidade.

Historicamente, os centros foram abandonados por uma concepção urbanística equivocada, marcadamente do século XX, um fenômeno global, não só brasileiro. Muitas cidades do mundo conseguiram revalorizar e não abandonar suas regiões centrais, algumas cidades brasileiras também obtiveram êxito nisto. Como o caso de Recife que, com o polo tecnológico, fez o porto digital e com isso garantiu a valorização do seu Centro Histórico.

Em São Luís, Flávio Dino tem trabalhado, em parceria com a Prefeitura de São Luís, Iphan e empresas como a Vale, pela requalificações de casarões históricos que antes estavam abandonados e hoje abrigam importantes equipamentos, como museus, escolas, entre outros.

Com o declínio do centro de São Luís de uma forma geral, sobretudo o histórico, nos últimos 20 anos, o abandono tomou conta de uma região rica em cultura e diversidade. Diante deste cenário, Flávio Dino tem investido na região, valorizando espaços públicos e levando vida novamente ao centro, com a realização de vários eventos culturais e reforço da segurança para o combate da violência, uma das principais causas do afastamento da população.

Com políticas sérias e comprometidas, Flávio Dino vai fazendo renascer a área mais bonita e histórica da cidade de São Luís.

Quando foi expulso do PSB, o senador Roberto Rocha esperava recuperar o apoio do partido para a sua pré-candidatura ao governo do Estado com o mesmo modus operandi que utilizou para dar o golpe que o transformou em presidente do PSDB/MA: via Executiva Nacional.

Alinhado com a ala tucana de São Paulo, RR tinha a certeza de que o vice-governador do estado e candidato ao governo, o socialista Márcio França, garantiria a dobradinha PSB/PSDB também em outros estados, entre eles o Maranhão.

O que Roberto Rocha não esperava era o racha que vem se desenhando entre os tucanos e os socialistas em São Paulo. Candidato, França vê uma forte ala do PSDB pedir o prefeito João Dória como nome do partido nas próximas eleições.

A articulação tem deixado Márcio França irritado, já que ele tinha a garantia de Geraldo Alckmin de que seria ele o candidato do atual governador e dos tucanos.

A movimentação política de São Paulo pode incidir diretamente no Maranhão. Tudo porque Roberto Rocha estava contando que Márcio França seria candidato apoiado pelo PSDB e, caso fosse eleito presidente nacional do PSB, teria o poder de interferir diretamente no Maranhão e editar a mesma dobradinha entre socialistas e tucanos.

Além de observar o afastamento do PSB do PSDB em São Paulo, Roberto Rocha vê ainda a pré-candidatura de França mais perto de legendas que, no Maranhão, caminham lado a lado, como o Solidariedade e o próprio PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Se estava contando com a articulação nacional para obter o apoio do PSB a força no Maranhão, Roberto Rocha caminha para perder mais uma batalha. Seu isolamento no estado é iminente, sobretudo por quase a totalidade dos prefeitos tucanos no estado anunciarem que deixarão a legenda.

Pelo andar da carruagem, a pré-candidatura do senador autointitulado Asa de Avião vai cair antes mesmo de levantar voo.

Prefeito de Cantanhede paga R$ 6 mil por mês para esposa do deputado Hildo Rocha sem ela trabalhar, segundo a denúncia.

O site Pirapenas.com relevou nesta sexta-feira (19) que de maio a dezembro de 2017, o prefeito de Cantanhede, Marco Antonio Rodrigues de Sousa, o Ruivo (PSD), autorizou que fosse pago mensalmente via folha de pessoal, a senhora Mirian Rodrigues Rocha – esposa do deputado Hildo Rocha (PMDB) – um dos seus patrocinadores da campanha eleitoral de 2016.

De acordo com o levantamento (cópia ao lado),  Mirian Rocha que no papel ocupa o cargo de “Chefe de Representação em Brasília”, faturou da prefeitura de Cantanhede nos oito meses de “serviço prestado” a quantia de R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais), dinheiro suficiente para pagar pouco mais de cinquenta funcionários com um salário mínimo.

Saiba mais sobre o assunto AQUI…

Decisão do Juizado Especial Civil e Criminal de Bacabal/MA sentenciou a TV Difusora (local) e dois dos seus apresentadores a indenizar a primeira-dama Patrícia Vieira por danos morais e arbitrou multa indenizatória no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que, de acordo com a juíza Cáthia Rejane Portela Martins, revela-se adequada e apta a evitar atos semelhantes pelos réus e a reparar os danos causados à autora do processo.

Na mesma sentença foi negado o pedido de proibição dos réus falarem o nome da primeira-dama, pois a magistrada entendeu que seu acolhimento representaria censura prévia, razão pela qual indeferiu. A ação de indenização por danos morais foi ajuizada por Patrícia Vieira em virtude de comentários ofensivos feitos contra a sua honra em programas jornalísticos da emissora, nos dias 08, 12, 15 e 17 de maio de 2017.