O vice-governador Carlos Brandão filiou-se ao PRB, neste sábado (24), no Rio Poty Hotel, na Ponta d’Areia, em um belo ato político concorrido. O partido é presidido no Estado pelo deputado federal Cléber Verde. O evento foi prestigiado pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) além de deputadas federais, estaduais e diversas lideranças políticas. Pelo que se viu no avento, não resta dúvida: Brandão continuará como vice na chada de Dino.

A delegada Nilmar da Gama Rocha usou as redes sociais para deixar uma mensagem de agradecimento pela indicações de seu nome a nova superintendente de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil do Maranhão, em substituição ao delgado Thiago Bardal. “Temos por objetivo manter os acertos e corrigir os eventuais erros, ou seja, fazer MAIS e, se possível, MELHOR!”, mencionou a delegada. Nilmar também agradeceu a confiança do secretário de Segurança, Jefferson Portela e do governador Flávio Dino. Acompanhe abaixo a íntegra da mensagem:

Na Ação,  o Procurador da República também requer a indisponibilidade dos bens do pai e filho sob acusação de irregularidades em recursos do FUNDEB.

O Ministério Público Federal em Bacabal ingressou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida e o seu filho, Alex Cruz Almeida, ex-secretário Municipal de Fazenda e Planejamento. O MPF acusa a dupla de praticarem inúmeras irregularidades com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, relativo ao exercício financeiro de 2010.

De acordo com o MPF, os ex-agentes públicos, pai e filho, têm que devolver aos cofres públicos o montante de R$ 2.160.866,10 (dois milhões cento e sessenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos) pela prática de atos de improbidade administrativa.

Ainda na ação, o Ministério Público Federal  sustenta à Justiça Federal que Raimundo Almeida e Alex Cruz Almeida se prevaleceram dos cargos públicos que ocupavam para efetuar diversas contratações irregulares como reformas, locação e compra de material sem o devido procedimento licitatório e sem as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação.

“No caso dos autos, as provas apresentadas demonstram que os demandados [pai e filho] foram responsáveis por uma série de atos de improbidade que importam em prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública, visto que os mesmos efetuaram contratações e pagamentos indevidos com recursos do FUNDEB”, diz o procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos Pereira.

Diante das provas robustas apuradas pelo Procurador Federal, ele pede a indisponibilidade e sequestro dos bens do ex-prefeito Raimundo Almeida e do ex-secretário Alex Cruz Almeida.

“De modo, o MPF entende ser necessário a concessão da medida liminar inaudita altera parte, para determinação da indisponibilidade dos bens dos requeridos [Raimundo e Alex], com a determinação de bloqueio de valores existentes em suas contas bancárias mediante convênio BANCENJUD”, pede Francisco de Paula.

A ação iniciada em maio de 2016, teve movimentação nos últimos dias, está sob os cuidados do Juiz Federal Clécio Alves de Araújo, que deve tomar uma decisão nos próximos meses.

– Clique AQUI e veja a Ação Civil Pública na integra –

O líder do governo, deputado Rogério Cafeteira criticou fortemente, via twitter, a oposição ao governo Flávio Dino diante da perseguição contra o Batalhão Independente da Polícia Militar Rodoviária do Maranhão (BPRV-MA).

O parlamentar salientou que a nova bandeira da oposição é o apoio ao descumprimento da legislação de trânsito. E sustentou que os deputados de oposição defendem os motoristas que dirigem veículos sem documentação e sob efeito de álcool.

Rogério ainda argumentou que o principal objetivo da fiscalização no trânsito é a preservação de vidas. E lembrou da redução de 25% de mortes no trânsito e de 55% de casos de invalidez em acidentes, de 2014 para 2018.

Em nota, a secretária Municipal de Saúde de Bacabal, Janiele da Silva Pereira, esclarece nesta sexta-feira (23) que foi regularizado fornecimento de medicamento a paciente com paralisia cerebral. Acompanhe abaixo:

– NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca da noticia divulgada em vários blog e sites na Internet, onde noticia-se a ocorrência de bloqueio de valores desta Secretaria para cumprimento de ordem judicial, prestamos as seguintes informações.

A gestora desta Secretaria, desde a data de sua posse em 01 de fevereiro de 2018, tem buscado solucionar problemas administrativos noticiados por cidadãos que necessitam de um serviço de saúde eficaz e de qualidade.

Sobre o caso em apreço, informamos tratar-se de uma demanda judicial ingressada em 18 de outubro de 2016, tendo sido formalizado acordo judicial em 28 de novembro de 2016 para fornecimento de insumos à paciente.

Em 17 de janeiro de 2017 a parte autora informou ao Juízo que estaria havendo o descumprimento do que fora acordado, tendo a Procuradoria Geral do Município comunicado ao Juízo em 23 de março de 2017 o cumprimento parcial do acordo, oportunidade na qual o processo fora concluso ao Magistrado para decisão.

O processo ficou concluso desde o dia 23 de março de 2017 até o dia 15 de fevereiro do corrente ano, data na qual o Magistrado determinou o bloqueio, razão pela qual acionamos a Procuradoria Geral do Município que já informou ao Magistrado que não estava havendo o descumprimento de ordem judicial, pois durante o período no qual o processo encontrava-se concluso esta Administração regularizou o fornecimento dos insumos, não tendo sido noticiado nos autos nenhum novo descumprimento.

Desta forma, esclarecemos à imprensa e à toda sociedade bacabalense que não houve negligência desta Secretaria no atendimento da demanda da paciente, bem como já determinamos ao Setor de Compras que verifique a situação de todos os pacientes cadastrados nesta Secretaria que precisam de medicamentos e insumos e mantenha a regularidade do fornecimento.

Atenciosamente,

JANIELE DA SILVA PEREIRA- Secretária Municipal de Saúde

Participaram da reunião os diretores Geral, Valney Pereira, e Administrativo, Antino Noleto, além do chefe da Assessoria Especial, Thiago Gonçalves.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (22), acompanhado de diretores da Casa, o presidente da União dos Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão, Asaf Sobrinho, vereador por São Pedro dos Crentes, que veio em busca de parcerias e de aproximação entre os poderes.

Na ocasião, Othelino Neto enfatizou a importância da aproximação entre os poderes municipal e estadual. Entre os assuntos discutidos, está uma proposta real de realização de cursos de captação enfocando as funções legislativas e o papel do vereador.  O presidente da entidade agradeceu a Othelino pela receptividade.

– Do delegado Tiago Bardal após seu nome ser citado como um dos líderes de uma milícia desbarata pela Secretária de Segurança. O envolvimento do delegado foi citado pelo próprio secretário Jefferson Portela. Por conta do embaraço, Bardal foi imediatamente exonerado do cargo e foi indiciado.

Nesta quinta-feira (22), o secretário nacional de juventude, Assis Filho, recebeu uma homenagem da Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE), na 84ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em São Luís (MA). O evento, denominado Café Político, promoveu o diálogo entre jovens empresários e políticos com atuação reconhecida nacionalmente.

A placa de honra, entregue ao secretário pelo presidente da CONAJE Guilherme Gonçalves Pereira, foi em homenagem aos relevantes serviços prestados à juventude brasileira, em especial à juventude empreendedora. A condecoração era também em reconhecimento e apoio ao Plano Nacional de Desenvolvimento de Empreendedorismo e Startups para a Juventude.

O encontro, que aconteceu durante o dia todo, levou ao jovem empresariado brasileiro temas relevantes que podem impactar, de alguma maneira, suas atividades e ações. Assis Filho destacou a importância do Plano Nacional de Empreendedorismo e Startups para a Juventude. “O empreendedorismo chega à agenda pública com muita força. Esse plano visa promover mudanças no ecossistema do empreendedorismo e startups. Nós buscamos a aprovação deste plano para que ele se transforme em política de Estado”, disse.

Outro projeto que também foi apresentado pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) foi o Inova Jovem, que será lançado no fim de março juntamente com o Plano Nacional de Empreendedorismo e Startups. O Inova Jovem é um projeto que visa levar cursos de empreendedorismo para jovens de 18 a 29 anos em comunidades e favelas.

Serão montadas, inicialmente, 100 salas de aula em todos os estados do Brasil, para atendimento de dois mil jovens que receberão cursos de empreendedorismo e 90 dias de incubadora de empresas. “O objetivo desse projeto é estimular a capacidade técnica de inovação de jovens das comunidades para que eles possam montar o seu próprio negócio e que busquem, através do empreendedorismo, a alternativa do acesso à renda, sua autonomia financeira e emancipação quanto cidadão”, concluiu o secretário.

CONAJE
Entidade sem fins lucrativos que atua no fomento ao empreendedorismo, fortalecimento, criação e manutenção de novas empresas geridas por jovens, na articulação e divulgação de práticas capazes de fortalecer a disseminação de novos e sólidos negócios no Brasil.

Os recursos extras que serão repassados às prefeituras foram garantidos, ainda no ano passado, durante uma articulação nacional em Brasília que contou com o total engajamento do presidente (FAMEM), Cleomar Tema.

Foi aprovada por deputados e senadores a  proposta que libera R$ 2 bilhões para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social (PLN 1/18). O coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), anunciou que o Maranhão receberá R$ 83 milhões, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O dinheiro concretiza auxílio financeiro previsto pela Medida Provisória 815/17. No total, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social. O objetivo da medida foi assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, alem de projetos de investimento feitos em parceria com a União. A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).