Para a entidade municipalista, a IN funcionaria como um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (06), aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC, que será apreciada pelo plenário nos próximos dias, tratou-se de uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que atendeu pleito dos gestores públicos municipais.

Na prática, o dispositivo torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Nesta terça-feira, 06, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República Carlos Marun se reuniu com Assis Filho, secretário nacional da juventude, para tratar da implantação do Sistema Nacional de Juventude. A previsão é que no próximo dia 15, quinta-feira, o presidente Michel Temer assine o decreto que institui SINAJUVE no Palácio do Planalto.

O ato será assinado juntamente com Marun na presença de representantes do governo, parlamentares, movimentos sociais, Conselho Nacional da Juventude, Comitê Interministerial da Juventude, movimentos negros, agências internacionais da ONU e juventudes partidárias.

O Estatuto da Juventude aprovado na Câmara dos Deputados em 2013, após dez anos de tramitação, prevê, no seu Título II, a implantação do Sistema Nacional de Juventude, que somente agora será regulamentado. Para Assis Filho, essa é uma grande conquista social. “A União salva uma dívida história dos movimentos da juventude após cinco anos”, comemora.

Após o ato de assinatura do Decreto, a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) planeja um diálogo com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a implantação do SINAJUVE em todo o Brasil.

SINAJUVE
O SINAJUVE constitui forma de articulação e cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil na promoção de políticas públicas de juventude integradas a outros sistemas nacionais e políticas sociais.

O sistema é um desdobramento da Lei 12.852 que institui a um só tempo uma declaração dos direitos da juventude. Ele dispõe sobre os direitos dos jovens de 15 a 29 anos, além de princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude. Sua importância é regulamentar as bases para a construção de políticas públicas em torno das especificidades de um determinado público e suas necessidades, no caso os jovens brasileiros.

Mesmo após análise feita pelo economista Raul Velloso, colunista do jornal O Globo, sobre as contas positivas do Maranhão, o deputado Adriano Sarney continua insistindo em factoide criado no final do mês passado sobre a saúde fiscal do estado. O objetivo do neto do oligarca José Sarney é implantar um caos inexistente.

Tática típica daqueles que se utilizam da política do “quanto pior, melhor”, a falácia de Adriano reverberada aos quatro cantos pelo império midiático da sua família já foi desmascarada, inteiramente, pelo líder do governo, o deputado Rogério Cafeteira. Desequilibrado, o deputado sarneyzista partiu até para agressão física contra o colega.

Nesta semana, análise de Velloso publicada em sua coluna em O Globo reforça que, em meio a crise, apenas 10 estados conseguiram melhorar a saúde fiscal em relação à gestão passada. São eles, Alagoas (14,7%), Espírito Santo (12%); Rondônia (10,7%); Maranhão (8,2%); Mato Grosso do Sul (4,4%); Ceará (4,3%); Piauí (3,3%); Paraná (2%); Amapá (1,7%); e São Paulo (0,4%).

Mas Adriano Sarney prefere continuar insistindo na mentira. E para isso utiliza jornal, rádio, televisão e o que for preciso. O importante, para a oposição oligárquica, é amedrontar a população com um caos que passa bem longe do Maranhão devido a boa gestão do governador Flávio Dino.

E o povo sabe da verdade!

Foi aprovado por unanimidade durante sessão plenária na tarde ontem (5),na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o Projeto de Lei N° 012/18, de autoria do Deputado Stenio Rezende (DEM), que nomeiam “Dr. Humberto Coutinho”, o novo Hospital dos Servidores do Estado do Maranhão.

De acordo com o deputado Stenio Rezende – que já havia subido à tribuna para falar do Projeto de Lei e solicitar apreciação dos demais deputados da Casa – a nomeação do novo Hospital do Servidor é uma homenagem justa ao modo ético com que o Deputado Humberto Coutinho sempre conduziu sua carreira médica e política no Maranhão.

A nova unidade do Hospital fica localizada atrás do Hospital Carlos Macieira, e contará com 128 leitos de internação geral, leitos de UTI, 4 leitos de isolamento, além de 4 salas de cirurgia. Nos serviços de urgência e emergência, serão 2 leitos de estabilização, 6 leitos infantis de observação e 12 adultos. A Unidade vai atender exclusivamente o servidor e será gerenciada pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP).

– Do novo Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC),  Breno Galdino de Araújo. O jovem delegado passa agora a coordenar o órgão que administra 43 delegacias e departamentos de Polícia Civil da região metropolitana de São Luís, antes tal cargo era ocupado pelo delegado Armando Pacheco.

Em nota encaminhada ao blog do Domingos Costa, por consequência do post: “Sem passageiros, Roseana desiste de usar ônibus na pré-campanha”,  a ex-secretária Chefe da Casa Civil no governo Roseana Sarney, Ana Graziella, esclareceu não ser verídica a informação que ela seja a coordenadora da pré-campanha da filha de Sarney.

A advogada também explicou por meio de nota enviada pela sua Assistente Administrativo, Dandara Balby, que jamais fez qualquer ligação com intuito de convidar lideranças políticas para integrar a caravana de Roseana na pré-campanha ao governo do Maranhão.

Por fim, a ex-auxiliar de primeiro escalão do governo peemedebista disse desconhecer o “ônibus da guerreira”, e foi mais além, explicou nunca ter sido informada da existência do veículo.

– Acompanhe abaixo a íntegra da NOTA.

Prezado Domingos Costa, 

Em atenção ao artigo publicado em sua página oficial ontem, dia 05 de março, no endereço eletrônico (VEJA) encaminho, de ordem da Dra. Anna Graziella Neiva, a seguinte nota para conhecimento:

Com fulcro na Lei 13.188/2015 solicito direito de resposta face postagem ocorrida no dia 05 de março, intitulada “Sem Passageiros, Roseana desiste de usar ônibus na pré- campanha”.

Gostaria de esclarecer que Roseana Sarney Murad é cliente do meu escritório. Sou advogada com pós graduação em Direito Constitucional e em ciência Jurídico-Política, MBA em Direito Tributário e mestranda em ciência Jurídico-política.

E, por ser advogada, citarei o patrono dos advogados, Ruy Barbosa que, para defender o direito à informação, disse: “ A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça.”

A liberdade de exteriorização do pensamento é um dos fundamentos mais sagrados da dignidade do espírito de uma verdadeira democracia. 

A liberdade de imprensa é a garantia de sustentação da vida das grandes democracias e, em respeito a valor tão inestimável, em atenção aos leitores e a legislação do nosso país, venho trazer VERDADE a esse espaço.

Gostaria de dizer a todos que a sua afirmação na referida postagem não guarda compromisso com a liberdade de imprensa e com valores éticos. 

Viola as leis e as regras mais básicas do jornalismo: ouvir o outro lado. 

Contudo, em respeito ao direito sagrado de acessarmos a VERDADE informo a todos que não sou coordenadora da pré-campanha da ex-Governadora Roseana Sarney Murad, tal qual não fiz qualquer ligação para convidar quem quer que seja para participar de caravana política. Aproveito o ensejo para dizer que desconheço esse ônibus e que em nenhum espaço oficial de comunicação foi informado de sua existência. 

Agradeço à mídia espontânea (mesmo que com finalidade ilegal), porém o conteúdo da postagem é inteiramente MENTIROSO e FALSO. 

Por fim, lamento que a utilização do direito à liberdade de imprensa seja desvirtuado e menosprezado por alguém que se propõe a fazer jornalismo que – como tal – exige pressupostos fundamentais como a apuração correta e responsável dos fatos.

Solicito, ainda, confirmação de recebimento do presente e-mail.

Atenciosamente,

Dandara Balby

Um dos responsáveis pela permanência do PSB na base do governador Flávio Dino mesmo após a saída do senador Roberto Rocha [hoje no PSDB], Marcelo Coelho – secretário de Meio Ambiente do Estado – usou as redes sociais nesta terça-feira (06) para anunciar que não disputará as eleições deste ano.

Coelho que possui forte influência junto à cúpula nacional socialista era especulado como possível candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa, no entanto, optou em permanecer no bom trabalho à frente da SEMA.

“(…) garanto que não serei candidato a nenhum cargo nas eleições de 2018. Nosso objetivo e do PSB é de ajudar na gestão do governo Flávio Dino, assim como temos feito nesses poucos mais de 3 anos (…)”, disse o secretário que possui forte influência na política da cidade de Codó, sua terra natal, em comunicado pelo Facebook.

Estava tudo certo, um ônibus com predominância de cor rosa, uma foto gigante da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e a frase em letras garrafais: “A CARAVANA DA GUERREIRA”, essa seria a estratégia de marketing da filha de Sarney para visitar 30 (trinta) municípios na sua pré-campanha, prevista para iniciar na próxima quinta-feira (08), pela cidade de Santa Inês.

Roseana chegou publicar a imagem do veículo plotado na sua página oficial no Facebook e logo os aliados da oligarquia maranhense alardearam o “ônibus da caravana guerreira” pelas redes sociais.

Apesar da repercussão, a ideia do outdoor móvel não deve sair do papel!

É que a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa, coordenadora da pré-campanha emedebista, fez incontáveis ligações na semana passada a fim de concluir a lotação do ônibus, mas não conseguiu convencer aliados suficientes e dispostos a encarrar a estrada.

Muitos dos que receberam as ligações de Anna Graziella alegaram compromissos pessoas e despacharam o embarque. De forma que o ônibus da “guerreira” não passa de mais uma promessa não cumprida por Roseana.

Sem explicações, dirigentes do MDB agora dizem que o veículo não existe fisicamente é apenas imaginação de um admirador que criou a “obra”.

Durante o XIX Congresso Nacional do PSB, realizado no último sábado (3) em Brasília, o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, demonstrou prestígio no seu partido ao ser reeleito membro da executiva nacional da sigla.

A reeleição consolida Leitoa como presidente do PSB no Maranhão. Caberá a ele definir os rumos que a sigla tomará nas eleições estaduais.

Certo é que não há mais o risco do partido sair das mãos do prefeito de Timon e tampouco de uma aliança com o PSDB vingar, já que durante o congresso ficou descartada coalizão com os tucanos.

O Congresso Nacional do PSB e a liderança de Leitoa ratificam o apoio do partido à reeleição do governador Flávio Dino.

Rocha sem apoio do PSB

O senador Roberto Rocha, que foi expulso do PSB maranhense e vai disputar o governo pelo PSDB, sonhava que a direção nacional do PSB contrariasse a ala maranhense da agremiação e sinalizasse acordo com seu partido para dar peso a sua campanha. Ficou no sonho.