Empregada doméstica teria sido lotada na Assembleia Legislativa do Maranhão, sem o conhecimento ou anuência. Na época, Maura exercia o mandato de deputado estadual.

A Justiça estadual ouviu a ex-prefeita de Lago da Pedra e pré-candidata ao Palácio dos Leões pelo Podemos, Maura Jorge, num processo sobre suposta funcionária fantasma lotada em seu gabinete, durante parte do período em que ela exerceu o mandato de deputada estadual, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A audiência ocorreu na penúltima semana de fevereiro passado. Também foram ouvidas três testemunhas.

De autoria dos promotores João Leonardo Leal e Marcos Valentim Paixão, do Ministério Público do Maranhão, a ação de improbidade administrativa contra Maura Jorge corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís desde agosto de 2009.

Maura Jorge é acusada de haver lotado, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, por pouco mais de quatro anos, uma mulher identificada como Gessina Vieira, que seria sua empregada doméstica e de seus familiares.

Tudo, segundo o MP-MA, foi feito sem o conhecimento ou anuência da funcionária — que só teria descoberto o uso do nome pela então parlamentar ao comparecer a um posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para requerer aposentadoria.

De acordo com os autos, quase R$ 200 mil teriam sido embolsados por Maura por meio do esquema.

Além de nova oitiva com as testemunhas, para o próximo dia 15, em Lago da Pedra, foi determinada ainda que a Assembleia Legislativa, no prazo de 20 dias, forneça informação e documentos referentes à contratação, e informações sobre o pagamento dos servidores assessores parlamentares DANS-1, da Casa, no período em que a suposta funcionária fantasma esteve lotada no gabinete de Maura Jorge. Também devem ser encaminhados ao juízo os documentos relacionados aos envios de folha de pagamento ou ordem de pagamento para a instituição bancária que efetivava o pagamento dos respectivos salários, bem como os documentos probatórios da efetivação do pagamento pela instituição financeira do pagamento, em cujos documentos conste as assinaturas do recebedor dos vencimentos relacionado à Gessina Vieira. Acaso a Assembleia não tenha esses documentos em seus arquivos, deverá o Poder informar onde estes podem ser encontrados.

Um outro processo contra Maura Jorge sobre o mesmo caso, mas sob a acusação de peculato, foi julgado pela improcedência da denúncia, por unanimidade, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em março de 2011. Ela foi absolvida sumariamente pelos desembargadores Raimundo Melo (relator), José Bernardo Rodrigues e Maria dos Remédios Buna.

Procurada pelo ATUAL7, Maura Jorge fez lembrança a esse julgamento, e disse tratar-se de uma acusação sem fundamento. “Tenho certeza que à Justiça continuará primando pela verdade”, disse.

Duas comissões parlamentares de inquéritos foram requisitadas por deputados estaduais na tarde desta segunda-feira (13) na Assembléia Legislativa. 

A primeira por iniciativa do deputado Zé Inácio (PT), ele quer investigar os problemas ocorridos no condomínio Jardins de Provance, no bairro Alto do Calhau em São Luís, construído pela Cyrela e que apresentou diversos problemas estruturais. 

Acontece que esse caso já vem sendo investigado pelo Ministério Público, na pessoa da Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, que inclusive, já ingressou com pedidos junto à Justiça no sentido de punir a construtora.

Já o deputado Roberto Costa (MDB) propôs que a Assembleia investigue a denúncia motivada pelo vazamento de um áudio, segundo a qual, dois deputados estariam envolvidos com a quadrilha de contrabandistas presa pela polícia semanas atrás na capital.

Esse segundo caso vem sendo algo de investigação da Secretária de Segurança Público, 15 pessoas estão presas, dez dessas, são policiais civis e miliares.

Portanto, nos dois casos em questão não há necessidade de criação de CPI, como almejam os parlamentares.

O órgão federal impõe limites para concessão de seguro-defeso no Estado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu dois pareceres que devem garantir a imposição de limites mais claros à concessão do seguro-defeso a pescadores do Maranhão.

A pedido do INSS, o procurador federal Ibraim Djalma Melo Costa, chefe da Procuradoria Federal do INSS em São Luís, manifestou-se pela não concessão do benefício a pescadores de água salgada.

Segundo ele, as portarias que regulamentam o seguro são claras ao definir que apenas pescadores de águas continentais devem ser beneficiados.

“Não há dúvidas de que a finalidade Estatal […] foi proibir a pesca artesanal no período da piracema, mas somente em águas continentais, ou seja, nas bacia hidrográficas especificadas, em seus rios e afluentes”, destacou.

Num segundo parecer, segundo publicação do Blog do Gilberto Leda, o mesmo procurador orienta o INSS a exigir a autenticidade das identificações de mais de 160 mil pescadores maranhenses.

Atualmente, a documentação pode ser ser entregue apenas em meio digital. De acordo com o parecer, além da via digital, o INSS deve exigir dos pescadores, também, cópia autenticada, em meio físico, do documento original.

Baixe aqui e aqui os dois pareceres.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, fez visita institucional ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi recebido pelos ministros Humberto Martins (vice-presidente da Corte), João Otávio Noronha (corregedor nacional de Justiça) e Reynaldo da Fonseca.

Na oportunidade, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos – acompanhado do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Angelo Santos, e do diretor-geral do Tribunal de Justiça, Mário Lobão – conheceu práticas inovadoras de gestão.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, o encontro com os ministros foi uma oportunidade para  trocar ideias e compartilhar experiências que, segundo ele, permitem conhecer outras realidades e novos modelos de gestões estratégicas.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos disse que foi muito importante conversar com os ministros do Superior Tribunal de Justiça sobre os desafios da magistratura e mostrar um pouco do que vem fazendo na sua gestão no Judiciário maranhense, colocando em prática a ideia de compartilhamento gerencial.

Na visita institucional de aproximação entre o TJMA e o STJ, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos reafirmou o seu propósito de exercer com altivez e espírito público a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, defendendo, com determinação, a missão de defender os interesses da sociedade e da Justiça.

De acordo com o presidente do TJMA, é necessário projetar um olhar coletivo sobre os problemas do Judiciário, estabelecendo um canal permanente de interlocução com os outros tribunais.

Aliado de primeira hora do governador Flávio Dino (PCdoB), o deputado Othelino Neto (PCdoB) deve ser o deputado estadual mais votado do Maranhão nas eleições de outubro.

Bem antes de alcançar a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, em decorrência do falecimento do saudoso Humberto Coutinho, o parlamentar já agregava grande número de aliados na Ilha de São Luís e em outras dezenas de cidades e regionais espalhadas pelo interior.

Nesse bojo, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores e inúmeras outras lideranças políticas, que juntas, formam um grupo sólido de apoio à reeleição de Othelino.

Sem vaidade, quando indagado por jornalistas se almeja ser o mais votado em 2018, o deputado tem afirmado categoricamente que este não é seu foco.

Embora o presidente da ALEMA mantenha a modesta, quem acompanha o desenrolar da política maranhense sabe que ele é sim, um forte candidato a mais votado nestas eleições de 2018.

Outros nomes como o da ex-prefeita de Centro do Guilherme, Detinha (PR), além dos deputados Stênio Rezende (DEM) e Fábio Macedo também são cotados para o topo da lista, dada também a quantidade de aliados espalhados pelos quatro cantos do Maranhão.

De acordo com o Ministério Público, quando prefeito, Marreca deixou obra de quadra poliesportiva ficou inacabada e recursos públicos sumiram dos cofres.

Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada no dia 11, o Ministério Público do Maranhão requereu a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e atual deputado federal Antonio da Cruz Filgueira Júnior, conhecido como Júnior Marreca.

Júnior Marreca, que foi prefeito de Itapecuru-Mirim em dois mandatos seguidos – de 2005 a 2008 e 2009 a 2012 –, está sendo acionado por irregularidades cometidas na execução de um convênio firmado, em 2011, entre o Município e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) para a construção de uma quadra poliesportiva coberta no valor de R$ 371.267,42.

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, que tem como titular a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, pediu a indisponibilidade de bens do deputado para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário.

Em 2015, a 1ª Promotoria instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do referido convênio. O relatório de inspeção realizado no local, em abril de 2016, revelou que a “quadra não foi totalmente construída” e que foram observadas “apenas algumas colunas e parte da cobertura, não havendo estrutura suficiente que caracterize uma quadra poliesportiva”.

Durante o procedimento Reinaldo Cruz Rodrigues, proprietário da construtora Perfil Ltda, responsável pela obra, declarou, em depoimento ao Ministério Público, que os trabalhos foram interrompidos porque o Município deixou de pagar a empresa. Ele disse que paralisou a obra em setembro de 2012 e que nunca foi procurado pela gestão municipal para concluí-la.

O Ministério Público requereu que Júnior Marreca seja condenado, além do ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 371.267,42, mais correção monetária, à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Brasil esgotou as tentativas de chegar a um entendimento diplomático com a Ucrânia para dissolver a empresa criada com o objetivo de lançar um foguete a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Por isso, em cerca de dois meses, o Palácio do Planalto deverá editar uma medida provisória na qual dissolve de forma unilateral a Alcântara Cyclone Space (ACS), empresa binacional que deveria gerenciar o projeto.

O plano, que consumiu R$ 490 milhões do orçamento federal brasileiro na última década, fracassou em 2015 porque não é viável do ponto de vista técnico, econômico e comercial. Mesmo assim, a estrutura sucateada da ACS consome R$ 500 mil por mês, com um corpo de quatro funcionários e despesas de suas instalações em Brasília e em Alcântara. O passivo com os credores, apenas do lado brasileiro, é de R$ 130 milhões.

Há três anos, o Brasil se retirou oficialmente do projeto, ao romper o Tratado com a Ucrânia. Desde então, encontros diplomáticos se sucederam na esperança de alcançar um acordo com o parceiro europeu para dar fim ao impasse. Todos fracassaram.

— A liquidação da ACS é uma das prioridades imediatas do governo na área espacial. Já fizemos todos os esforços para chegar a um entendimento. Não foi possível. Agora, trabalhamos no governo para encontrar uma solução jurídica que permita a liquidação unilateral. Não é simples, mas é preciso ser feito — afirma o secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Elton Zacarias.

PATRIMÔNIO CONCRETO – A dissolução implica a venda ou alienação de bens sob responsabilidade do Brasil. Ocorre que o maior “patrimônio” da empresa é irremovível: são toneladas de concreto aplicadas sobre o solo do Centro de Lançamento de Alcântara, onde seria instalada a primeira base para o lançamento do Cyclone 4, cuja fabricação estava a cargo da Ucrânia. As peças do foguete, que não ficou pronto, pertencem ao antigo parceiro, que nunca aceitou a interrupção do programa.

Os principais credores são as empreiteiras, sendo que uma delas, cuja dívida é de cerca de R$ 20 milhões, já obteve o bloqueio de contas da ACS. O consórcio formado por Odebrecht e Camargo Corrêa responde pela maior fatia dos créditos. A tendência é que a União não assuma a dívida da ACS. Os credores devem enfrentar em uma batalha judicial com o espólio da empresa.

No fim do ano passado, nos Estados Unidos, o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, ensaiou uma negociação com seu colega da Ucrânia, Pavlo Klimkin. Porém, as tratativas foram abortadas. A Casa Civil da Presidência confirma os planos para liquidar a empresa. A embaixada da Ucrânia em Brasília foi questionada há dez dias, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Na última quarta-feira (07) dois fatos dos bastidores políticos de Paço do Lumiar chamaram atenção do Blog do Domingos Costa pela coincidência.

Um diz respeito a exoneração da sexta presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) em menos de 15 meses da atual gestão municipal.

Priscila Silva Sousa durou menos de quatro meses no cargo, antes dela, outras cinco pessoas passaram pela mesma função, e igualmente, não duraram por muito tempo no posto.

A demissão de Priscila, ocorreu sincronicamente, no mesmo dia da realização do pregão presencial número 003/2018, pelo qual o prefeito Domingos Dutra busca contratar empresa para fornecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino, conforme edição do último dia 05 do Diário Oficial do Município.

Não é possível afirmar se a exoneração da então titular da CPL tem relação direta com a realização do pregão da merenda escolar. De certo mesmo que a publicação do Diário do Município do último dia 08, traz ainda a demissão do pregoeiro oficial de Paço, Dyego de Moraes Silva.

A dupla exonerada cede espaço a nova pregoeira Mariana Rebecka Guimarães Bezerra e Taylor Fróes Santos Júnior, este último, assume a presidência da Comissão Permanente de Licitação, conforme publicação do mesmo diário oficial.

Quantos dias os novos contratos resistirão nos cargos?

O troca-troca de titulares da CPL e de pregoeiros – setores estratégicos que qualquer gestão – mostra o quanto a gestão ‘Dutra&Núbia’ é problemática e está bagunçada em Paço do Lumiar.

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Esse vídeo gravado em Davinópolis demonstra todo o cinismo político de Roseana Sarney. A ex-governadora que ajudou a derrubar a presidenta Dilma, que é do PMDB, agora quer se aproveitar da popularidade do presidente Lula no Maranhão. Só com óleo de peroba pra essa mesmo. Muita hipocrisia política da filha de Sarney, todos aliados do presidente Michel Temer.

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Na noite desta segunda-feira (12), o “Conexão Repórter”, programa jornalistico do SBT, começa uma nova temporada de entrevistas inéditas. O apresentador Roberto Cabrini conversa Lidiane Leite, conhecida como a “prefeita ostentação”. 

Lidiante trocou uma vida de luxo pelo banco dos réus. Cabrini conseguiu após diversas tentativas fazer com que a ex-prefeita de Bom Jardim, no Maranhão, falasse sobre o desvio de milhões de reais dos cofres públicos que iriam para uma vida de luxo compartilhada na internet.

O programa vai mostrar os segredos por trás da jovem vaidosa, olhos claros e cabelos longos. Ela tem carros importados a roupas e objetos de grife. 

Presa em sua própria casa, ela responde na Justiça por pelo menos 14 crimes com apenas 27 anos de idade, Lidiane se diz vítima do ex-marido e revela que ele teria usado seu nome em esquemas criminosos que a colocaram no centro da corrupção nacional. Cabrini também conversa com Beto Rocha, o ex-marido de Lidiane, mostrando o que ele diz sobre a mulher com quem dividiu uma vida comum, e que ele ajudou a eleger prefeita. 

– O Conexão Repórter vai ao ar toda segunda-feira, 23h30, logo após o Programa do Ratinho, no SBT –