Indalécio Wanderlei Viera Fonseca, o Gago, do PT, prefeito do município de Governador Nunes Freire, já pode retornar ao cargo no qual foi eleito em 2016.

O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho reconsiderou sua decisão anterior e determinou que Gago reassumisse o comando da cidade.

A decisão tomou por base o laudo de uma junta médica que atestou estar o prefeito em plenas condições de saúde para comandar o município.

Indalécio sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em outubro de 2017 e tirou licença para tratar da saúde por seis meses. Mas quando reassumiu o cargo em maio deste ano, o vice-prefeito Josimar alegou que ele não tinha condições físicas para voltar ao cargo, e o Ministério Público propôs o afastamento até que o prefeito passasse por exames médicos, que chegaram a ser agendados e depois adiados a pedido do próprio vice-prefeito.

Agora, o relator do processo considerou o laudo dos médicos Alan Hass (neurocirurgião), Adolfo Silva Paraíso (cirurgião geral) e Carlos Alberto da Silva Frias Júnior (perito do trabalho) Eles atestaram que Indalécio Fonseca está lúcido e orientado, não apresenta nenhum déficit cognitivo, está inteiramente capaz de entender e praticar ações, e suas limitações físicas não interferem no exercício das funções do cargo de prefeito, para o qual foi com 7.995 votos.

Ao reconhecer que o laudo foi produzido por junta médica especializada, composta por três profissionais das áreas médicas exigidas para atestar as condições atuais de saúde do prefeito, o desembargador Luiz Gonzaga decidiu pelo retorno de Indalécio Fonseca ao cargo, restabelecendo a normalidade administrativa do município.

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Apesar dos desafios até a chegada ao povoado Canto, situado na Ilha de Curupu, no município de Raposa, a comitiva liderada pela prefeita Talita Laci e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ficou satisfeita com o resultado da visita realizada na manhã desta terça-feira (07) no início das obras do programa Escola Digna.

Na Ilha que pertence ao ex-senador Sarney e família existia há décadas uma escola de taipa onde funcionava o anexo da escola Manoel Batista, pertencente à rede municipal pública de ensino. A Unidade foi demolida para dar lugar às obras da nova escola.

A edificação inovadora tem precisão de termino entre 40 a 60 dias e segue o método construtivo de painel em concreto EPS, que favorece o isolamento térmico e acústico. Esse tipo de obra minimiza a temperatura em até 2 graus dentro do ambiente e, ainda, proporciona economia de energia elétrica.

O secretário Felipe Camarão, técnicos da SEDUC e os engenheiros da empresa que executará a obra apresentaram a prefeita Talita a planta da escola e anunciaram que utilizarão a mão de obras disponível na própria comunidade. O projeto foi prontamente aprovado e muito elogiada pela gestora raposense.

“Fiz questão de participar desse momento ímpar para nossa cidade mesmo contra a indicação da minha médica, pois estou no oitavo mês de gestação, ficou sem palavras para agradecer o atendimento do nosso pedido que também teve participação da Câmara de Vereadores na pessoa do vereador Beka e do meu pai José Laci. Tenho certeza que a Escola Digna será um marco para nossa gente”, comentou Talita.

Camarão classificou como dia histórico para a Educação do Maranhão, ele disse que o Escola Digna chegou na Ilha onde havia uma unidade com estrutura inadequada. “A partir de hoje, começou a ser erguida a UEB Manoel Batista Anexo, falamos com a comunidade e vimos começo da obra.” disse.

Outro que se manifestou, mas pelas redes sociais, foi Flávio Dino. Ao publicar uma imagem da escola ainda de taipa, o governador disse que a unidade precária fica na Ilha de Curupu, que pertence majoritariamente ao ex-senador Sarney e família. “Hoje vamos começar a obra de uma Escola Digna lá. Aumentar o IDEB é uma meta pela qual lutamos todos os dias.” Disse.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 29 de julho, a condenação por improbidade administrativa dos envolvidos em um pregão presencial irregular realizado, em novembro de 2017, pela Prefeitura de Bacabeira.

O objetivo do Pregão Presencial nº 32/2017 – que resultou em um contrato de R$154,8 mil – foi contratar uma empresa de organização de eventos para as festividades do aniversário do município (10 de novembro), celebrado naquele ano, com show da cantora Joelma.

A ação foi formulada pela titular da Promotoria de Justiça de Rosário, Maria Cristina Lima Lobato Murilo, com base na denúncia de uma das empresas participantes do procedimento licitatório. Bacabeira é termo judiciário de Rosário.

A lista de réus inclui a prefeita Fernanda Gonçalo; o pregoeiro Francisco Bruno Santos; o secretário municipal de Finanças, Célio Almeida, e o proprietário da empresa J L M Chaves ME (vencedora do pregão), José Luiz Chaves.

IRREGULARIDADES – O MPMA constatou várias irregularidades no pregão em relação a elementos formais, incluindo edital, critérios de julgamento de propostas, indicação de meios de comunicação a distância, publicidade e habilitação de participantes.

Segundo a promotora de justiça, o aniversário da cidade é uma data fixa, que permite a programação da licitação porque não é um fato aleatório, que surge de maneira inesperada. “Percebe-se que a licitação foi feita ‘às pressas’, o que pode ser sinal não só de desorganização da administração, mas de intenção de não respeitar os ditames da Lei de Licitações, de maneira deliberada”.

Ainda segundo ela, ainda que a contratação da cantora tenha ocorrido em separado, é estranho que toda a estrutura de som, palco e iluminação tenha sido licitada com antecedência de dois dias.

Houve, ainda, inversão de etapas na formalização do pregão, uma vez que a pesquisa de preços, o orçamento e o termo de referência (assinado por pessoa legalmente incompetente) foram feitos somente após a abertura do procedimento.

O critério de julgamento de propostas usado foi o de menor preço por item, mas, para licitações semelhantes, a legislação determina a utilização de critério de menor preço global.

No edital, não foram indicados meios de comunicação a distância, dificultando a participação no certame e ferindo o princípio de competitividade. Além disso, o edital foi assinado pelo pregoeiro, mas as atribuições legais de pregoeiros não incluem a elaboração de tais documentos.

SEM DOCUMENTOS – O Município recebeu planilhas de preços de três fornecedores diferentes, mas não há documentos que comprovem a comunicação entre a prefeitura e tais empresas.

Declarada vencedora do pregão, a empresa J L M Chaves ME apresentou um atestado de capacidade técnica assinado pelo secretário municipal de Cultura e Turismo de Itapecuru-Mirim porque já havia vencido um pregão naquela cidade. Entretanto, aquele certame também foi considerado irregular.

“Para o Ministério Público não há dúvidas que as irregularidades observadas no pregão nº 32/2017 não foram meramente formais. Tiveram impacto nos cofres públicos. As condutas dos réus tiveram a intenção de frustrar a legalidade do processo licitatório para beneficiar a empresa vencedora”, ressalta a promotora de justiça.

PEDIDOS – O MPMA solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a perda de eventual de função pública.

Outra penalidade solicitada é o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Veja na íntegra a carta aberta assinada pelo presidente do PCdoB-MA e pré-candidato à deputado federal, Márcio Jerry.

Caros companheiros,

A semana começou com mais uma orquestração de mentiras, calúnias, difamações torpes tentando atingir minha honra e de familiares meus. Ações arquitetadas nos porões do velho poder oligárquico corrupto, que dá sinais de desespero com mais uma vitória do povo em outubro próximo com a reeleição do companheiro governado Flávio Dino. E sinais doentios de desespero com a possibilidade de minha eleição à Câmara Federal.

Eles agridem mas não me intimidam; eles mentem, mas a verdade se sobrepõe; eles caluniam e difamam, mas a Justiça haverá de reparar na forma da lei.
E eu seguirei de cabeça erguida, com a mesma coerência aos sonhos, projetos e compromissos da vida inteira. Seguirei lutando em defesa do governo Flávio Dino e da reeleição dele para que o Maranhão continue no rumo certo. Seguirei com a mesma coragem combatendo um esquema corrupto que pilhou o nosso estado por décadas e se achou até dono do nosso Maranhão, esquema esse que sofre com a abstinência de recursos públicos para alimentar suas farras particulares e recorre agora, mais uma vez, a armações para tentar voltar ao comando do Maranhão pela via da violência política, da mentira, da baixaria.

Aos que me agridem: graças a Deus tenho uma biografia, uma trajetória e uma atuação política decente, honrada, ética, honesta a me protegerem. Perdem tempo, pois. Aos tantos e tantos amigos e amigas, companheiros de luta e sonhos: vocês me conhecem e sabem que essa orquestração é apenas mais um capítulo de baixarias bancadas pelo decadente poder oligárquico e seus poucos comparsas.

Eles não aceitam as mudanças que estão sendo feitas pelo governador Flávio Dino e temem que minha militância pelo que é bom, belo e justo, chegue à Câmara Federal.

À luta, sempre. Ao combate, viva o povo maranhense !
Venceremos !
Abraço,
Márcio Jerry

O ex-prefeito de Alto Alegre, Liorne Branco de Almeida Junior (MDB), não irá apoiar o ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad(PRP) nestas eleições.

Dr. Liorne despachou o “ex-sogro” que disputará uma vaga na Câmara Federal na corrida eleitoral que se aproxima.

O “ex-genro” de Murad está fechado com Júnior Lourenço (PR) para deputado Federal e não mudará de postura.

Ricardo tinha como certo o apoio do ex-prefeito, dada a relação política de anos entre os dois e, também, pelo fato de Liorne ser pai de uma das suas netas, que é filha de Tatiana Murad, esposa do deputado Souza Neto.

Desde que anunciou sua candidatura a Federal, Murad vem colecionando baixas de familiares, foi assim com seu sobrinho, Jorginho Murad, ex-vice-prefeito de Peritoró e também do empresário André Trovão, filho do seu cunhado, o vereador mais votado do município de Coroatá, César Trovão (PV).

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Em entrevista para o site da Revista Época, Roseana já deu o tom de como será a sua postura durante as eleições deste ano. Em matéria que fala sobre o preconceito contra o seu sobrenome, a ex-governadora se vitimizou afirmando sofrer discriminação por ser Sarney, nordestina e mulher. Outro artifício usado por ela foi o oportunismo, ao declarar que sempre foi aliada do ex-presidente Lula.

“Existe preconceito contra o nome (Sarney), o nordestino e a mulher. Fui a primeira mulher eleita governadora de um Estado brasileiro, isso em 1994. Até falei no meu discurso sobre o preconceito contra as minorias. Nós sofremos preconceito. Sou nordestina e filha de José Sarney, mas o povo sabe o que ele quer”, disse Roseana.

A vitimização exposta pela ex-governadora na entrevista é uma clara tentativa de esconder os quase 50 anos de mandos e desmandos da sua família no Maranhão. A oligarquia deixou o estado como um dos mais pobres do Brasil e nas últimas posições em todos os indicadores sociais. O “preconceito” do povo não é contra o sobrenome de Roseana, mas sim contra as maldades que a sua família fez com o Maranhão.

Outra estratégia adotada por Roseana na entrevista foi tentar passar para a população que é defensora de Lula. Ela foi uma das artífices do golpe que retirou Dilma Rousseff da Presidência e, consequentemente, culminou na prisão de Lula. Na época, a filha de José Sarney afirmou que apostou no cavalo certo, ao defender o impeachment de Dilma e a ascensão de Michel Temer ao Palácio do Planalto.

“Eu sou fã de Lula. Em 2002, eu trabalhei por ele e em 2006 fui sua líder no Senado. Sou amiga há muitos anos. Em 1989, votei no Lula (apesar das críticas a Sarney). Meu pai sabe. Defendo minhas posições com unhas e dentes”, afirmou na entrevista a oportunista Roseana, que ainda emendou: “Eu sou a favor de a investigação continuar. Não tenho nada a temer e, na minha cabeça, Lula não está preso por causa da Lava Jato, mas pelo apartamento (tríplex do Guarujá), pelo que eu vi”.

A reportagem da Época expôs ainda que José Sarney ficou chateado com as reverências a Lula ocorridas durante a convenção de Roseana. O oligarca não está nem aí para o petista, mas sim em se manter no poder. E é por isso que colocará a filha mais uma vez para disputar a eleição, com vitimização, com oportunismo, com tudo.

O governador Flávio Dino realizou, nesta segunda feira (06), visita de cortesia à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), cuja nova sede, inaugurada no mês de dezembro, fica localizada na Avenida dos Holandeses, em São Luís.

Dino foi recebido por prefeitos que integram a diretoria da entidade; por gestores de municípios filiados; e funcionários.

Na oportunidade, o governador recebeu uma placa em reconhecimento ao trabalho executado em favor do fortalecimento do municipalismo no estado.

“A FAMEM reconhece, ao tempo em que agradece, ao governador Flávio Dino pelo incansável e reconhecido trabalho ora desenvolvido à frente do governo do estado do Maranhão, através de um amplo leque de ações municipalistas que culminaram com notáveis avanços e maior desenvolvimento social ao nosso povo maranhense”.

Os prefeitos Djalma Melo (Arari) e Miltinho Aragão (São Mateus), que estão administrando interinamente a Federação, avaliaram o encontro como proveitoso e que serviu para aproximar, ainda mais, a municipalidade do Poder Executivo Estadual.

“O governador Flávio, ao longo destes quase quatro anos, estabeleceu-se como um gestor municipalista, que investe em novas políticas públicas direcionadas para o desenvolvimento das cidades e, consequentemente, a melhoria da vida do cidadão maranhense”, afirmaram.

Flávio Dino disse ter se sentindo honrando com a homenagem. Ele reconheceu a importância da FAMEM e o papel fundamental que a entidade exerce na construção de um Maranhão mais justo e igualitário.

“Admiro e constato a importância da Federação desde jovem, quando meu pai [Sálvio Dino] foi prefeito de João Lisboa. Trata-se de uma entidade parceira do governo e que muito nos ajuda a fazer um estado melhor”, avaliou.

Prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado considerou a homenagem prestada ao governador como mais do que justa.

“Fortalecimento do municipalismo é a bandeira de luta da Federação. E Flávio Dino tem se mostrando um governador amigo dos municípios. Por isso, a homenagem é muito merecida”.

Também participaram do encontro os prefeitos Erlânio Xavier (Igarapé Grande), Cleomar Tema (Tuntum), Padre Domingos Costa (Matões do Norte), Magrado (Viana), Laercio Arruda (Lago da Pedra), Rodrigues da Iara (Nina Rodrigues), Manino (Alto Alegre do Maranhão), Chico Freitas (Lagoa Grande), Carlinhos Barros (Vargem Grande), Joãozinho do Dimaizão (Itaipava do Grajaú) e Maria da Conceição Araújo (São Vicente Ferrer); além dos deputados federais Weverton Rocha e Eliziane Gama.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e o presidente da Câmara Municipal de Caxias, Catulé (PRB), retiram o apoio a José Reinaldo (PSDB) como candidato ao Senado. A informação foi repassada ao Blog do Domingos Costa na noite desta segunda-feira (06) por um dos advogados do gestor em São Luís.

No último dia 05 de junho, o advogado Catulé Júnior (ex-secretário municipal de governo da cidade) foi anunciado como  primeiro suplente de senador de Zé Reinaldo em grande ato realizado em Caxias (lembre do evento nas imagens ao lado).

Naquela altura da pré-campanha, o ex-governador acreditava que teria a conveniência de escolher seus dois suplentes – o segundo seria o irmão do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.

Acontece que o candidato ao governo pelo PSDB, Roberto Rocha, com poder de decisão dentro da sigla barrou a indicação.

O tucano só aceitaria o nome Catulé Jr – indicação do prefeito Fábio Gentil – caso o gestor caxiense declarasse apoio também ao seu nome na disputa majoritária.

Gentil de pronto recusou a condição imposta por Roberto e sustentou que já teria dado a palavra de apoio na reeleição do governador Flávio Dino.

Diante da negativa do prefeito de uma das maiores cidades maranhenses, Rocha então desautorizou Zé Reinaldo e pediu para ele substituir a primeira suplência pela jovem Karla Luciana Soares Canto Costa (PHS), filha Zé Genésio – ex-prefeito de Pinheiro.

Já o segundo suplente será o advogado Marcio Endles Lima Vale (Podemos).

Fábio Gentil e Catulé, por sua vez, receberam no início desta tarde uma ligação do governador Flávio Dino…

Candidato a primeiro suplente, Jorge Arturo é apontado pelo Ministério Público como integrante da “Máfia da Sefaz”.

A escolha do deputado estadual Alexandre Almeida (PSDB) para sua primeira suplência não poderia ser pior. O advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, comandante do PHS no Maranhão é apontado pelo Ministério Público como membro de uma organização criminosa que atuava na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014.

A OCRIM atuou com um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Sefaz a empresas, que causou um prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos, segundo o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos.

Além do candidato a primeiro suplente do PSDB, foram denunciados, na época, pelo MP, a Roseana Sarney Murad; o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; Akio Valente Wakiyama, ex-secretário-adjunto da Administração Tributária; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; Euda Maria Lacerda; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

– Função de Arturo na organização criminosa:

De acordo com as investigações da Operação Simulacro, que denunciou à Justiça ações delituosas praticadas por Arturo e seus comparsas, cada um dos dez denunciados pelo Ministério Público possuía função específica no esquema fraudulento. As alegações são do  promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos. A quadrilha,  visava assim, o perfeito funcionamento com foco à sangria dos cofres públicos.

Jorge Arturo era o NEGOCIADOR – Advogado, corretor e agenciador que negociava os supostos créditos provenientes de precatórios junto a empresas devedoras da Receita Estadual. Ele próprio fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios ilegais e fantasmas para compensação junto à SEFAZ. Um dos mentores do golpe revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos).

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Deputado federal rompeu com Flávio Dino para ser candidato ao Senado pelo PSDB, não foi escolhido pelos tucanos e acaba voltando para o lugar de onde partiu: uma candidatura a reeleição na Câmara Federal. 

O deputado federal Waldir Maranhão (PSDB) parece que desaprendeu fazer política. Reeleito no grupo do governador Flávio Dino (PCdoB), ainda em 2017 o parlamentar danou-se dizer que era pretendente a uma das duas vagas em disputa para o Senado nestas eleições.

Inicialmente, girou em torno de vários partidos e acabou oficializando seu pedido de filiação junto ao Partido dos Trabalhadores (PT), mas seu ingresso na legenda foi recusado tanto pela executiva estadual quanto pela nacional da sigla.

Ciente que o governador não era simpático ao seu nome ao Senado, no final do prazo de filiação – inicio de abril deste ano – Maranhão surpreendeu e decidiu filiar-se ao PSDB de Roberto Rocha, simultaneamente, ainda como pré-candidato ao Senado, anunciou rompimento com Flávio Dino.

Waldir tentou o que pôde, mas assim como no PT de Lula, de igual modo, foi rejeitado pelo PSDB de Geraldo Alckmin, preferiram lançar Zé Reinaldo e Alexandre Almeida, estes homologados na Convenção de sábado (04).

Resultado: O deputado que tinha uma reeleição à Câmara Federal tranquila no grupo de Flávio Dino agora vai para uma disputa arriscada, vez que perdeu suas bases nos municípios onde foi votado em 2014. De forma que de nada adiantou o rompimento, que só lhe trouxe prejuízos.