Direito de reposta
Ilmo. Sr,
O blog do Domingos Costa [www.domingoscosta.com.br], na edição eletrônica do dia 12 de agosto, publicou matéria intitulada “Juíza de Coroatá é representada no Conselho Nacional de Justiça”. No material há inverdade sobre o deputado estadual Edilázio Júnior.
A referida matéria afirma, de maneira no mínimo equivocada, que o deputado teria afirmado, na tribuna da Assembleia Legislativa, de maneira oficial, que era amigo pessoal de Márcio Fontelene, esposo da magistrada Anelise Nogueira Reginato.
Não é verdade. Edilázio não fez qualquer pronunciamento nesse sentido.
Assim, para bem cumprir o preceito constitucional e legal, notadamente o que determina o art. 4, I, da Lei 13.188/2015, mister se faz necessário que publique o direito de reposta, com a íntegra do pronunciamento do deputado Edilázio Júnior, feito da tribuna da Assembleia Legislativa, durante o expediente final do dia 9 de agosto de 2018, que atesta, por si só, que a referência feita ao parlamentar na matéria não condiz com a verdade.
Desse modo, solicita-se que seja atendido o presente pedido de direito de resposta, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, nos termos do art. 5 da Lei 13.188/2015.
– Abaixo, a íntegra do pronunciamento do deputado Edilázio Júnior.
O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR (sem revisão do orador) – Bom dia, Senhor Presidente, caros colegas parlamentares, imprensa, galeria. Senhor Presidente, também venho destacar a decisão de ontem que deixou inelegível o Senhor Governador do Estado, Flávio Dino, o seu fiel escudeiro Márcio Jerry, cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito do município de Coroatá e ali não precisa entender de lei, não precisa ser juiz para ver o abuso da máquina pública, o abuso de autoridade que foi exercido no pleito no município de Coroatá nas últimas eleições e que nãos se resume ao município de Coroatá, na verdade foi no Maranhão afora e aqui em nossa capital não foi diferente e temos aqui que nos solidarizar com uma juíza séria, uma juíza competente que não tem amizades aqui em nosso Estado e que chegou ali e cumpriu o seu papel e teve o discernimento e arbítrio para decidir aquilo que achava correto, que é a Dra. Anelise, e assim que saiu a decisão, começou a ser atacada, atacada a sua honra, a sua dignidade como magistrada. E aqui ainda não vi, Senhor Presidente, a Associação dos Magistrados do Estado doMaranhão, ou o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão emitir uma nota sequer a favor da honrada magistrada. O Governador Flávio Dino acusa que da decisão os Sarney e os Murad estão por trás, ou que foi uma decisão do Sarney e Murad. Coisa que nada tem a ver com o histórico dessa magistrada. O que nós vimos ali, Deputado Adriano, no município de Coroatá, as máquinas chegando, o Procurador do município juntamente com o Secretário de Obras do município se colocando à frente do responsável da construtora que ia fazer o asfalto ali, Deputado Max Barros, e perguntando se eles tinham alvará para poder fazer aquilo. Ninguém pode chegar em um município, o Estado não pode chegar no município sem ter a autorização do gestor, sem apresentar um plano de trabalho, como o Governo Federal não pode chegar no Estado do Maranhão sem ter a autorização do Estado. Está aí o exemplo da própria refinaria que precisou de várias licenças do meio ambiente, da infraestrutura, da mesma forma são os municípios. Mas para o Governador podetudo. O Governador autoritário e prepotente pode tudo. E ali no município de Coroatá, vejam a inversão dos valores, Senhor Presidente, quando o Secretário do município foi perguntar se havia alvará para que eles pudessem fazer aquele asfalto no município, o delegado, junto com a Polícia Militar, foi prender o Secretário porque ele questionou se ali havia uma autorização expressa do município. O Governador Flávio Dino foi em todo o Estado do Maranhão coagindo os gestores que não rezavam a sua cartilha. E assim foi no município de Caxias, onde não teve êxito com a eleição do seu candidato. No Município de Imperatriz também não foi diferente. O ex-prefeito Sebastião Madeira em entrevista, há poucos dias, salientou isso, que ele era prefeito e quando viu as máquinas chegando, ele se sentiu como um homem traído, o último a saber, pois o seu Clayton Noleto já estava lá junto com a Rosângela Curado para asfaltar o município de Imperatriz. E lá em Coroatá, Deputado Max Barros, ainda houve uma fraude. O Governador Flávio Dino,juntamente com seu secretário, tem que responder criminalmente, uma vez que a licitação que já havia sido feita não era para asfaltar aquelas ruas que o Movelar disse que era para ser, porque foi para beneficiar eleitoralmente o candidato de oposição, à época, no Município de Coroatá. Mas o Governador Flávio Dino não respeita lei. Não respeita a Constituição. Não respeita o Código Eleitoral. E quando questionado só sabe usar aquela premissa que já foi juiz. E que sabe mais que todo mundo. Então aqui quero deixar minha solidariedade a esta magistrada séria, competente e que mostrou ali o que todos nós vimos, que foi o abuso de poder. E espero eu que a Associação dos Magistrados possa se manifestar juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e emita uma nota contra o Governador do Estado do Maranhão, contra as palavras que desabonam a honra dessa magistrada que orgulha hoje os maranhenses. Muito obrigado, Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO DR. LEVI PONTES – Convido todos para em seguida desta Sessão, o convite da Deputada Francisca Primo para a entrega de Títulos de CidadãoMaranhense aos Pastores Samuel Câmara e Ivan Bastos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.
Onze prefeitos, sendo 9 do Médio Mearim, prestigiaram o lançamento da candidatura de Juscelino Filho, que agradeceu a confiança em seu trabalho. A presença de tantos gestores dá uma dimensão do quanto o deputado fortaleceu seu grupo político não apenas na região, mas em todo o Estado. Estiveram presentes no evento os seguintes prefeitos: Maninho (Alto Alegre do Maranhão), Eudina Costa (Bernardo do Mearim), Toinho Patioba (Gonçalves Dias), Erlânio Xavier (Igarapé Grande), Jailson Fausto (Lima Campos), Bigu de Oliveira (Santo Antônio dos Lopes), Dr. Junior (São Luís Gonzaga), Seliton Miranda (São Raimundo do Doca Bezerra), Antônio França (Pedreiras), além de Chico Eduardo (Brejo de Areia) e Luanna Bringel (Vitorino Freire).
Em seus discursos, os prefeitos do Médio Mearim asseguraram total apoio a Juscelino Filho, um deputado federal, segundo eles, que “defende o povo”. “É um jovem deputado que sabe as necessidades dos nosso municípios e que tem compromisso. Juscelino Filho é de palavra, é de compromisso porque ele é um deputado federal que defende o nosso povo. O Maranhão só tem a ganhar com a reeleição do Juscelino”, disse o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier.
