O candidato à presidência da OAB-MA, Carlos Brissac, afirmou, nesta quinta-feira, 1º, que pretende implantar na Ordem maranhense um programa de fidelização que utilize pontos acumulados em compras de produtos e serviços para gerar descontos no valor das anuidade. A proposta da Anuidade Zero foi apresentada durante uma entrevista concedida no programa Repórter Líder, da Rádio Líder, de Imperatriz.

Segundo Brissac, que hoje encabeça a chapa “OAB de Verdade”, o programa vai funcionar por meio do acúmulo de pontos em compras realizadas em estabelecimentos conveniados com a seccional maranhense, a exemplo de cinemas, lojas, cinemas, escolas etc. Anualmente, os pontos acumulados serão convertidos em descontos na anuidade do advogado.

A intenção é que o serviço funcione nos moldes de outras parcerias já feitas pela OAB-MA, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama). A descentralização dos serviços da Caama, aliás, é outra proposta do grupo de Brissac, que tem o objetivo de levar mais benefícios aos causídicos no interior do estado. Vale destacar que o candidato à direção da Ordem no Maranhão hoje conta com o advogado Carlos André Anchieta, da região tocantina, como pleiteante ao cargo de vice.

Também como política de descentralização dos serviços da entidade, em recente transmissão ao vivo feita por sua rede social, Brissac também garantiu a disponibilidade do carro presidencial da OAB-MA para as comissões de Prerrogativas e de Direitos Humanos. A categoria causídica, por sua vez, tem visto com bons olhos a carteira de proposições apresentada por ele.

Outras propostas – A chapa prega a aproximação entre a OAB e os advogados do interior maranhense, bem como a importância da capacitação e a familiarização desses profissionais com o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). Outra proposta do grupo é a participação, no Conselho Seccional, dos conselheiros itinerantes, representando cada subseção.

O advogado Daniel Blume Pereira de Almeida será homenageado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por indicação da Desembargadora Nelma Sarney com a ‘Medalha do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo’.

A honraria é concedida a magistrados, personalidades civis e militares, advogados, religiosos e servidores em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça.

Pelo sua conta no Facebook, o advogado que já ocupou assento como membro titular no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), agradeceu a honraria. “Será uma honra receber a “Medalha Antônio Rodrigues Velozzo”, Mérito Judiciário do Maranhão. Agradeço publicamente ao Eg. TJMA pela distinção.” Disse Blume.

Em tempo, o Brasão Antonio Rodrigues Vellozo cultua a memória daquele que foi o primeiro chanceler do Tribunal da Relação do Maranhão, nome dado a Corte, quando de sua instalação em 1813.

TERRA – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, deixará a magistratura para se tornar Ministro da Justiça do próximo governo. Convidado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), Moro foi a o Rio de Janeiro conversar com o político e aceitou o convite.

Em nota, Sérgio Moro afirma aceitar o convite com “certo pesar”, porque ainda teria 22 anos na carreira de juiz. “No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”.

Agora indicado para um cargo político, Moro também falou sobre os próximos passos da operação que o levou ao conhecimento do público nacional e o transformou em uma figura popular:

“A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências.”

O futuro ministro da Justiça deverá dar conceder entrevista a jornalistas na próxima semana para dar mais detalhes.

O aceite de Moro dará força à versão sustentada por integrantes do PT de que a Lava Jato é partidarizada. Enquanto juiz, ele condenou várias pessoas ligadas ao partido, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro, que lhe ofereceu o cargo de ministro, foi eleito com o anti-petismo como principal ponto da campanha.

Uma área de garimpo ilegal no município de Aripuanã (a 883 quilômetros de Cuiabá) tem atraído pessoas de várias regiões. Há cerca de um mês, milhares de garimpeiros exploram o local na corrida pelo ouro.

Os garimpeiros já batizaram o local como a nova “Serra Pelada”. Fotos e vídeos divulgados em redes sociais mostrando pessoas exibindo pedras douradas, que afirmam ser pepitas de ouro retiradas do garimpo, começam a circular em grupos de WhatsApp.

Um garimpeiro postou fotos com maquinários fazendo a escavação da terra, e outras imagens que aparentemente parecem ser ouro. “Nova Serra Pelada em Aripuanã”, descreveu.

A  Polícia Militar confirmou a chegada de trabalhadores à cidade nos últimos dias. A PM afirma que foi reforçado o policiamento preventivo na região. No entanto, não tem como intervir na ação por se tratar de uma área particular.

Em Mato Grosso, está não é a primeira vez que garimpeiros fazem a descoberta do ouro. No mês de maio de 2015, vários homens exploraram a Serra da Borda, no município de Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá). Naquela ocasião, o local gerou muito dinheiro para aqueles que chegaram primeiro, antes da operação de retirada por parte do Governo do Estado.

Empresa não possui nenhum veículo registrado em seu nome, mas conseguiu selar contratos de R$ 3,4 milhões de locação carros e máquias.

Acolhendo representação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (31), medida cautelar determinando a suspensão dos pagamentos correspondentes aos contratos celebrados entre o município de Formosa da Serra Negra e a empresa CV Ramos Transportes – ME. A medida proíbe a prefeitura de adotar quaisquer medidas administrativas decorrentes dos contratos que sejam incompatíveis com a cautelar, até que o TCE decida sobre o mérito da questão levantada.

De acordo com o MPC, a empresa representada mantém atualmente seis contratos com o município, totalizando o valor de R$ 3,4 milhões, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de veículos leves e pesados. Pelo contrato, seriam fornecidos 04 caminhões, 04 máquinas e 23 veículos.

Em consulta ao banco de dados do Detran, ao qual o TCE tem acesso por meio de convênio, o MPC constatou que a empresa contratada não possui um único veículo registrado em seu nome, sendo evidente, para os procuradores, a ausência de capacidade operacional da empresa. Foi verificado ainda, que o seu proprietário consta como doador para a campanha eleitoral do atual prefeito do município.

O MPC apurou também que, durante todo o ano de 2017, a empresa manteve contrato com o município, por meio do qual recebeu um total de R$ 932,8 mil. O contrato tem o mesmo objeto da contratação de 2018 – locação de máquinas e veículos. Ocorre que, estranhamente, nenhum veículo de propriedade da empresa foi utilizado pelos órgãos, fundos ou entidades da administração direta.

Agora, todos estes fatos serão apurados pelo TCE, por meio de auditoria imediata no município. Os auditores do Tribunal vão verificar a execução de eventuais serviços contratados e a estrutura operacional da empresa.

A medida, relatada pelo conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães, determina ainda a citação do prefeito Janes Clei da Silva Reis, do PDT, para que apresente suas justificativas no prazo de 15 dias, de acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do TCE. A empresa também será notificada para, caso queira, dar sua versão sobre os fatos apurados.

– Da senadora eleita Eliziane Gama (PPS) no Twitter, ao destacar o nome do governador reeleito Flávio Dino como suposto candidato à presidência em 2022. A publicação ganhou destaque na coluna Expresso, da revista Época.

Pacotes misteriosos e sem identificação nenhuma apareceram em praias do litoral do Maranhão. Os objetos foram encontrados nos municípios de Santo Amaro do Maranhão, Cândido Mendes, Paulino Neves e em São Luís.

Na capital, o objeto foi encontrado na faixa de areia há pouco mais de um mês por um grupo de jovens enquanto jogavam futebol na Praia da Guia. Eles trouxeram o objeto que pesa cerca de 180 kg para o bairro da Vila Nova e ele foi retirado da praia com a ajuda de uma retroescavadeira. O pacote é formado por camadas de borracha. É possível ver a composição após os jovens terem feito um corte na ponta do objeto e a impressão é que o material tenha sido queimado e compactado.

Outros pacotes surgiram em estados do litoral nordestino. Em Alagoas, foram achados mais de 80, em Pernambuco foram 11, no Ceará 18, em Rio Grande do Norte foram 6 e outros 33 no estado do Piauí.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Maranhão (Ibama) acompanha o caso e acredita que o material seja lixo que tenha caído de algum navio que passou pela costa brasileira ou que tenha sido descartado de forma proposital. Outra linha de investigação é que o material sintético seja derivado de Petróleo, altamente inflamável.

Os fragmentos dos materiais devem passar por análise da Polícia Federal, que investiga o caso em Alagoas, onde os primeiros pacotes foram encontrados. A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) está fazendo análises técnicas no material. Apesar de não ser oficial, os investigadores acreditam que os pacotes podem ter saído da Holanda.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, comemorou, nesta quarta-feira (31), a aprovação, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, da  Proposta de Emenda à Constituição nº 391/2017.

O dispositivo garante às prefeituras incremento de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro de cada ano, período que, historicamente, apresenta forte queda no repasse aos entes municipais.

O aumento do FPM foi uma bandeira de luta adotada por Cleomar Tema desde que assumiu o comando da entidade municipalista.

O presidente, constantemente, esteve em Brasília discutindo o assunto com a Bancada Maranhense e solicitando apoio para que o pleito fosse aprovado.

“Hoje, é mais um dia de festa para a municipalidade maranhense e brasileira. O aumento de 1% do FPM contribuirá, sobremaneira, com as administrações municipais, fazendo com as mesmas obtenham mais fôlego para trabalhar em favor do povo”, disse o presidente da Famem que, esta semana, esteve em Brasília tratando de outras pautas municipalistas, tais como precatórios do Fundef, CAQUi, alteração da Lei de Licitações, royalties do petróleo e votação da Reforma Tributária.

A PEC do 1% do FPM segue, agora, para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser instalada.

De lá, vai para o plenário, porém, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, alterações constitucionais não podem ser realizadas.

Ainda que tenha de aguardar a suspensão ou o término do prazo do decreto, em 31 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também comemorou a tramitação da matéria.

Foi aprovado na reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desta quarta-feira (31), o requerimento de autoria do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) para a realização de audiência pública para debater a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) no varejo, em supermercados e estabelecimentos congêneres.

Juscelino, que é o relator do Projeto de Lei 9482/2018 que trata da venda, defende a oportunidade de debate sobre o tema: “Tenho sido procurado por setores a favor e contra a venda de medicamentos desta forma, o que mostra, ainda mais, a importância do debate para entrarmos no consenso”, ressaltou.

“Entre as propostas que recebemos para compor o parecer, encontra-se, a exemplo, a obrigatoriedade de um farmacêutico nos locais de venda. Já outras propostas falam da flexibilização, uma vez que somente medicamentos de baixo-risco, que hoje já são vendidos sem prescrição nas farmácias, seriam comercializados. Também devemos observar a tendência mundial e como funciona em países com características semelhantes ao nosso. Precisamos ponderar para construir o parecer com o que for melhor para a sociedade”, finalizou.

Entre os convidados para a audiência, que será realizada no dia 27 de novembro, estão: ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores; ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados; ABIMIP – Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição; IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; ABRAFARMA – Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias; Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária; CFF – Conselho Federal de Farmácia; e CFM – Conselho Federal de Medicina.

O blog do Domingos Costa faz a reparação de um post publicado no último dia 31 de outubro no qual cometeu um equivoco de checagem de uma informação a respeito de um projeto da prefeitura de São Raimundo Doca Bezerra.

De forma desacertada essa página trouxe a público que o prefeito Seliton Miranda de Melo, do PDT, não executou o projeto “Brincando com o Esporte”, com recursos oriundos do Ministério dos Esportes.

Conforme informado pela assessoria do prefeito, um relatório fotográfico confirma que de fato o evento foi executado conforme descrito no projeto.

Para restabelecer a verdade dos fatos, como preza esse veículo, e evitar futuros problemas de ordem jurídica, o post foi retirado do ar, e no mesmo espaço, publicada a reparação.

– Abaixo o relatório de imagens enviado pela prefeitura de SRDC: