Para alertar os homens sobre os cuidados com a saúde, incluindo a prevenção e o combate ao câncer de próstata e de pênis, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), inicia a campanha Novembro Azul, nesta segunda-feira (12). Com o tema “Todo dia é um dia a mais para viver bem”, unidades da capital e do interior do estado intensificarão as atividades voltadas à saúde do homem.

“Estamos realizando uma série de ações na rede estadual de saúde, com o objetivo de sensibilizar os homens a adotar cuidados que previnam o câncer de próstata e outras doenças que também afetam a saúde masculina”, explica o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

A partir de segunda-feira (12), a SES inicia a programação com atividades simultâneas em unidades da rede estadual de saúde com roda de conversas, palestras, consultas e exames de sangue para detectar o nível de antígeno prostático especifico (PSA). Este exame é importante para o diagnóstico, monitorização e controle da evolução do câncer de próstata.

Na Região Tocantina, o Hospital Macrorregional de Imperatriz realizará exames de ultrassom e PSA, além de roda de conversa para pacientes e acompanhantes. Em Presidente Dutra, o Macrorregional promoverá palestra sobre a importância dos exames da próstata para o público alvo, acima dos 40 anos, além de agendar usuários para realização do procedimento.

Em Timon, o Hospital Regional Alarico Pacheco iniciou o agendamento de exame para PSA. Ao longo do mês, a unidade realizará o rastreamento dos casos com necessidade cirúrgica. Os casos confirmados passarão por procedimento na própria unidade, através do mutirão de cirurgias urológicas. O Hospital também promoverá rodas de conversa com pacientes e familiares.

A programação alusiva ao ‘Novembro Azul’ serão realizadas ao longo do mês, também, no Centro de Especialidades Médicas do Diamante, Centro de Especialidades Médicas da Cidade Operária, Maternidade Benedito Leite, Hospital Regional de Peritoró, Hospital Regional de Chapadinha, Hospital de Paulino Neves, Hospital Geral de Alto Alegre do Maranhão, Hospital Regional Adélia Matos, dentre outras unidades.

Box// PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
Dia 12
• Hospital Macrorregional de Imperatriz – Palestras e realização de ultrassom de próstata e PSA para 50 homens;

• Hospital Macrorregional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra – Palestra e realização de exames de PSA, além de dicas de higienização e prevenção para que seja evitado a Síndrome de Fournier;

• Hospital Geral de Peritoró –  Palestra sobre prevenção do câncer de pênis, entrega de material informativo e café da manhã para pacientes;

• Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco – Requisição de exame para PSA;

• Hospital Geral de Alto Alegre do Maranhão – Palestras educativas sobre o câncer de próstata e importância dos exames de sangue, imagem e toque;

•Hospital de Paulino Neves – Atividade de educação em saúde com ênfase na higiene íntima e câncer de pênis.

Fortalecendo a agenda de atração e expansão de investimentos, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e com intermédio da Secretaria Extraordinária de Programas Especiais (SEPE), promoveu uma rodada de negócios entre empresários maranhenses e representantes dos Emirados Árabes Unidos (EAU), no Palácio dos Leões, em São Luís. O encontro foi realizado na última terça-feira .

A dinâmica da rodada permitiu que empresários maranhenses pudessem apresentar suas empresas e negócios para a embaixadora dos Emirados Árabes Unidos, Hafsa Abdullah Al Ulama; Ana Flávia Félix, gerente de desenvolvimento de exportações da empresa Dubai Exports; João Paulo Paixão, chefe do escritório internacional Dubai Chamber no Brasil; e para Rodrigo Rangel, diretor financeiro da Yahsat, empresa de telecomunicações.

As apresentações à embaixada manifestaram o que as empresas locais tinham a oferecer, além de possibilitar um conhecimento mais amplo para os representantes dos EAU sobre as oportunidades que o Brasil oferece e como os empresários árabes poderão aproveitar as informações obtidas, abrindo portas comerciais para o Maranhão comercializar seus produtos, especialmente em Dubai.

De acordo com o secretário da Seinc, Expedito Rodrigues, a rodada de negócios fortalece a relação do Maranhão com os Emirados. “A agenda foi muito importante, pois pudemos apresentar as nossas diversidades. Estamos buscando novas oportunidades e, apresentando os potenciais do Maranhão, vamos construir projetos conjuntos. Nas relações internacionais, Dubai será o nosso próximo objetivo. O governador Flávio Dino já deu seu aval para isso acontecer”, disse.

A expectativa da visita ao Maranhão e da rodada de negócios para a embaixadora Hafsa Al Ulama, oferece a certeza de que as duas partes se conheçam melhor, somando as potencialidades do que cada um tem a oferecer. “Queríamos ver mais do que o Maranhão pode nos oferecer, entre as indústrias, produtos e empresas. Pretendemos aumentar o contato entre nós. Podemos promover feiras, visitas aos Emirados Árabes e fazer os EAU conhecer essas potencialidades do Maranhão. Aqui tem muitas coisas interessantes, apenas precisamos conectar as duas partes”, pontuou.

A empresária Ana Paula falou sobre o apoio que teve do governo durante sua apresentação. “A Seinc tem nos ajudado e nos preparado a estar no mercado de trabalho. Estamos à disposição para comercializar em outros países”, frisou.

Já o empresário Eduardo Monteiro elogiou a oportunidade criada pela gestão estadual. “Agradeço o convite do secretário Expedito para participar desse momento e apresentar nossos produtos”, informou Eduardo, que é proprietário da Biocana Doce Energia, empresa que dispõe de produção natural e canavial próprio.

Participaram da rodada de negócios Hélio Rodrigues, CEO da empresa Mídia Indoor; Eduardo Monteiro, proprietário da empresa Biocana Doce Energia; Ana Paula Grolli, diretora geral da empresa Sabor da Ilha/Gaia; Luiz Carlos Fernandes e José Carlos Chagas, diretores da Internacional Marítima; Marcelo Ribeiro e Daniel Arouche, diretor e gerente, respectivamente, do grupo Gera Maranhão; e Ilson Mateus Júnior e Ana Clara Freire, diretor e controller, respectivamente, do grupo Mateus Supermercados.

Pela primeira vez, a TV Assembleia (canal aberto 51.2/17 TVN) fará uma rodada de entrevistas com os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA).

A iniciativa da Diretoria de Comunicação tem como objetivo promover o debate e a apresentação de propostas e ideias, uma vez que a atuação da OAB é de interesse não só da advocacia, mas de toda a sociedade. As entrevistas serão mediadas pela jornalista Natália Macedo e por Tarcísio Araújo, procurador-geral da Assembleia Legislativa, a partir da próxima segunda-feira (12).

A reunião entre a Diretoria de Comunicação e os representantes das chapas concorrentes, para a definição de todos os detalhes, aconteceu na manhã de quarta-feira (7), no Complexo de Comunicação. Na ocasião, foram acordadas as regras, definida a ordem dos entrevistados (por sorteio), horários, esclarecidas as dúvidas e apresentadas sugestões.

As entrevistas serão veiculadas no quadro “Sala de Entrevista”, do telejornal Portal da Assembleia, às 13h, com duração de 13 minutos e mais dois minutos para as considerações finais. Os candidatos responderão a temas sugeridos e livres. O primeiro entrevistado será o advogado Mozart Baldez, na segunda-feira (12), seguido da advogada Sâmara Braúna, na terça-feira (13). Já na quarta-feira (14) é a vez do advogado Aldenor Rebouças. Na quinta-feira (15), o entrevistado será o advogado Thiago Diaz. E no dia 16, Carlos Brissac.

“A OAB é uma entidade de grande representatividade perante a nossa sociedade. Diante desse cenário, da importância de todo o trabalho que é desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil, nós decidimos, junto à equipe da Diretoria de Comunicação, fazer a proposta para a realização de entrevistas com os candidatos. Foi uma proposta muito bem recebida pelos representantes da chapa”, destacou o jornalista Edwin Jinkings, diretor de Comunicação da Alema.

Adriano Araújo, representante do candidato Mozart Baldez, da Chapa 1, parabenizou a Diretoria de Comunicação pela iniciativa. “É importante esse espaço que está sendo oportunizado pela Assembleia, por meio do seu departamento de Comunicação, de trazer as propostas que são aventadas por todos os candidatos, não somente para os advogados, mas também para toda a população maranhense, tendo em vista o que essa instituição representa e traz um leque de serviços para a população maranhense”, afirmou.

“Quero parabenizar a Diretoria de Comunicação da Assembleia por essa iniciativa, porque é muito importante que a população se aproxime desse debate, para que ela comece a voltar os seus olhos a uma entidade tão importante, que tem um papel singular para a sociedade maranhense. Teremos o maior prazer de estarmos presentes”, completou Wal Oliveira, representante do candidato Carlos Brissac, da Chapa 2.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) conquistou o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na noite desta quinta-feira (8) em cerimônia realizada no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana. O pedetista venceu na categoria Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual com o projeto Feirinha São Luís, uma das iniciativas de sucesso criadas pela sua gestão.

“É a segunda vez que tenho a honra de receber essa premiação de Prefeito Empreendedor. Em 2016 foi com o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e, agora, em 2018, com a Feirinha São Luís, uma iniciativa de apoio aos pequenos produtores rurais, aos artesãos e artistas da nossa cidade, de incentivo ao turismo, de valorização da nossa gastronomia e que também gera emprego e renda. A Feirinha é um sucesso e tenho um grande orgulho de ter sido criada na nossa gestão”, disse Edivaldo.

A Feirinha São Luís desde a sua primeira edição, em junho do ano de 2017, é um sucesso. A ação acontece aos domingos na Praça Benedito Leite, no Centro Histórico, e conta com cerca de 100 barracas distribuídas para venda de produtos da agricultura familiar, artesanato, alimentação e ainda conta com foodtrucks e foodbikes. O programa já recebeu cerca de 315 mil pessoas que movimentam um capital circulante de quase R$ 16 milhões, além de gerar renda nos mais de 120 pontos de comercialização dentro e no entorno da praça.

A Feirinha São Luís faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pelo prefeito Edivaldo de reocupação do Centro Histórico, junto com programas como o Reviva e o Férias Culturais. Na gestão do pedetista a região ganhou atenção especial, trazendo de volta os ludovicenses para o principal ponto turístico da cidade e atraindo mais turistas. Além disso, obras de revitalização de espaços importantes como as praças Deodoro, Pantheon e Pedro II e a Rua Grande, executadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com a Prefeitura de São Luís, validam a gestão do pedetista como a que mais investiu no Centro de São Luís.

Além da Feirinha São Luís, o prefeito Edivaldo também concorreu na categoria Sustentabilidade e Inovação com o projeto Ecopontos, política importante da gestão de resíduos sólidos implantados pelo pedetista que garante à população um espaço adequado para a destinação ambientalmente adequada de todos os resíduos que podem ser reciclados ou reutilizados, o que possibilita, a partir disto, a imediata eliminação de pontos de descarte irregular, os chamados lixões.

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que está em sua 10ª edição, se dá em reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais (no caso do Distrito Federal e Fernando de Noronha) que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios dos municípios. Com a conquista da etapa estadual, Edivaldo agora concorrerá ao prêmio nacional, marcado para ocorrer no próximo ano.

O município de Raposa está em festa, serão dois dias de comemorações alusivos ao 24º aniversário de emancipação política da Cidade. Nesta sexta-feira (09), acontece inauguração de importantes obras, como o completo asfaltamento da estrada do Cumbique, recuperação das últimas quatro escolas das mais de 20 que receberam serviços elétricos, hidráulicos, novos pisos, telhado, fachada, pintura, equipamentos entre muitos outros reparos.

Ainda neste dia 09, haverá outras duas inaugurações, de quatro ruas entre a Rua da Delegacia e a Rua da Glória, vias conhecidas popularmente como becos, são elas: 1ª Travessa da Lavanderia (Beco do Rato), 2ª Travessa da Lavanderia (Beco do Lobo) e 3ª Travessa da Lavanderia (Beco da Lili). E mais uma via, esta, que liga a Rua da Paz à Rua da Delegacia.

Na parte da tarde, a prefeita Talita Laci e comitiva inaugurarão o Porto Manoel Diano, espaço esquecido pelas gestões anteriores, localizada no bairro do Inhaúma. O espaço ganhou calçamento em bloquetes, iluminação panorâmica, abrigo e área de lazer.

– Sábado, dia 10

No dia que a cidade completa 24 anos, a cerimônia será realizada no Viva, bairro do Garrancho. Na parte da manhã, haverá o hasteamento de bandeiras, execução de hinos com a banda da Polícia Militar, mensagens eclesiásticas e o tão esperado corte do bolo gigante.

Já à noite será a vez de três shows, com abertura da banda local Trio Neon, seguida da Banda Avine Vinny e encerramento com animação de Adson Mendonça.

A gestora do município ainda anunciará a recuperação da Praça Central Chico Noca e lembra outros serviços que vêm sendo executados na Cidade. “Na MA 203, a pedido nosso o governo do Maranhão implantou uma moderna iluminação de led e a mesma extensão da estrada de acesso ao município está sendo completamente recapeada pela Sinfra em parceria com a prefeitura”, lembrou Talita.

– Abaixo assista os vídeos das duas programações:

• VÍDEO 01, inauguração de obras

• VÍDEO 02, corte do bolo e shows

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a censura imposta ao O Estado de S. Paulo, que estava proibido de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB). A decisão do ministro foi divulgada depois de o jornal completar nesta quinta-feira 3.327 dias sob censura por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que foi cassada agora por Lewandowski.

Em sua decisão, Lewandowski destacou que o plenário do STF garantiu em julgamento em 2009 “a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

“Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão senão a de que o acórdão recorrido (do TJDFT), ao censurar a imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de expressão, de modo a impedir a divulgação de informações, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e protegidas pelo ordenamento jurídico, viola o que foi decidido na ADPF 130/DF (julgamento de ação que derrubou a Lei de Imprensa, legislação do tempo da ditadura considerada inconstitucional pelo STF em 2009)”, concluiu Lewandowski.

“Isso posto, julgo procedente o recurso extraordinário para cassar o acórdão que concedeu antecipação de tutela”, determinou Lewandowski.

O processo chegou ao STF em setembro de 2014 e foi originalmente distribuído à ministra Cármen Lúcia. Em setembro de 2016, foi encaminhado ao gabinete de Lewandowski, depois de Cármen assumir a presidência da Corte. Após a troca de relatoria, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer favorável ao Estado.

Tramitação

Em maio deste ano, Lewandowski negou seguimento ao recurso de o O Estado de S. Paulo em decisão monocrática (individual) e determinou que o processo fosse enviado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgasse o mérito da ação “como bem entender”. À época, Lewandowski não apreciou o mérito da questão e alegou que o instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não era válido em casos de medidas cautelares como as liminares.

O jornal recorreu da decisão de Lewandowski e conseguiu – por 3 a 2 – manter o caso no Supremo, em julgamento no plenário virtual da Segunda Turma do STF, ocorrido de 31 de agosto a 6 de setembro de 2018.

Dos cinco ministros da Segunda Turma, três acolheram o pedido do Estado para que o processo fosse apreciado pelo STF: Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli, por outro lado, acompanhou naquele julgamento o entendimento de Lewandowski de que não cabe recurso extraordinário contra decisão liminar.

Com a maioria formada na Segunda Turma a favor do processamento do recurso do Estado no Supremo Tribunal Federal, Lewandowski retomou a análise do processo e decidiu agora cassar a decisão do TJDFT.

A censura ao Estado diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

Censura

No julgamento do plenário virtual da Segunda Turma do STF concluído há dois meses, o ministro Edson Fachin destacou que a Corte proibiu “enfaticamente a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões” e ressaltou que “eventual uso abusivo da liberdade de expressão deve ser reparado, preferencialmente, por meio de retificação, direito de resposta ou indenização”.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, por sua vez, argumentou naquela ocasião que a “liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito, não pode ser restringida pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional”.

“O fato é que não podemos – nem devemos – retroceder neste processo de conquista e de reafirmação das liberdades democráticas. Não se trata de preocupação retórica, pois o peso da censura – ninguém o ignora – é algo insuportável e absolutamente intolerável”, afirmou Celso de Mello em seu voto publicado no plenário virtual.

Atualizado as 21h – Após três dias e dois pedidos de vistas, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu o julgamento da prefeita prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão Queiroz, a “França do Macaquinho”, e o seu vice, Juscelino Júnior.

Por Por 5×1, a gestora e seu ex-companheiro de chapa tiveram o mandato cassados pela Corte Eleitoral maranhense.

Pela decisão do Pleno do TRE, França e o vice são afastados de forma imediata do comando do Poder Executivo Municipal.

Quem assume a prefeitura de forma interina é o presidente da Câmara de Vereadores, até que seja definida data para realização de nova eleição no município.

França do Macaquinho foi acusada de crimes eleitorais, entre os quais captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder político e econômico.

O voto final foi do juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, que confirmou a cassação. Além do voto de hoje, já haviam votado pela cassação os juízes Itaércio Paulino da Silva (relator), Wellington Cláudio de Castro, José Eduardo Moreira e Júlio César Praseres. Apenas Tyrone José da Silva teve um entendimento diferente.

Em um encontro para diálogo realizado na noite de ontem (07), o presidente da OAB/MA, candidato à reeleição, Thiago Diaz recebeu apoio de dezenas de advogados do campo previdenciarista.

A reunião consolidou a candidatura de Diaz perante a classe que, tecnicamente, reconheceu avanços positivos durante sua gestão e demonstraram isso por meio das declarações de apoio.

“Meu objetivo sempre foi fazer uma OAB participativa e que pertença a todos os advogados. Receber o apoio dos previdenciaristas mostra que nosso esforço tem sido reconhecido e estamos avançando cada vez mais em prol da igualdade entre todos”, disse Diaz.

Com a proximidade das eleições, que serão no próximo dia 23 de novembro, Thiago Diaz segue na frente da disputa, com uma campanha baseada na prestação de contas pelo trabalho desenvolvido e com propostas para fazer muito mais pela advocacia maranhense.

Com o nome sujo por acusação de corrupção, a ex-prefeita enfrenta dificuldade de entrar no governo Bolsonaro.

Candidata derrotada ao governo do Maranhão, a ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSL), sonha com um cargo de destaque no governo do seu correligionário Jair Bolsonaro.

Acontece que as circunstâncias políticas nas quais se encontra Maura são desfavoráveis, contra ela pesam gravíssimas acusações de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Em 2009, o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Maura Jorge. De acordo com ação, a prefeita teria mantido uma funcionária fantasma lotada em seu gabinete na Assembleia Legislativa, entre fevereiro de 1999 e fevereiro de 2003, quando era deputada estadual.

A ação foi movida após o recebimento de uma representação criminal protocolada por Gercina Vieira, que foi empregada doméstica da prefeita e de seus familiares. Segundo a denúncia, apesar de trabalhar sem registro em carteira e receber um salário mínimo por mês, a empregada teria sido admitida sem seu conhecimento como assessora parlamentar de Maura na Assembleia Legislativa.

Na denúncia, Gercina narra que nunca trabalhou na Assembleia, nem recebeu a remuneração do cargo. Ela só tomou conhecimento do caso quando decidiu requerer a aposentadoria.

De acordo com o Ministério Público, ao prestar informações, a prefeita confirmou que Gercina Vieira era sua assessora parlamentar e trabalhava em seu gabinete. As informações, no entanto, seriam negadas por outro funcionário do gabinete à época, que afirmou que Gercina nunca prestou qualquer serviço naquele local.

Segundo o Ministério Público, Gercina disse que a prefeita, então deputada, pediu seus documentos em 1999 sob a alegação que iria lhe “dar uma ajuda”. A empregada teria recebido R$ 1.000 e assinado alguns documentos em uma agência do Banco do Estado do Maranhão.

Para os promotores de Justiça que fizeram a denúncia, está clara a existência de um caso de “funcionário fantasma”. De acordo com o Ministério Público, foram pagos em nome de Gercina Vieira, mais de R$ 176 mil nos quatro anos.

De forma que nomes como o de Maura Jorge, repletos de graves acusações na justiça, não serão tolerados no governo Bolsonaro.

– No vídeo abaixo, a doméstica conta como Maura Jorge a transformou em fantasma:

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– Maura Jorge, a moralista sem moral