Um caso no mínimo inusitado aconteceu em Igarapé do Meio, município localizado no interior do Maranhão, nesta segunda-feira (17). Ciente que não conseguiria vencer a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, o presidente da  Casa, vereador Zeca do São Benedito (PR), usou da mesma estratégia das ditaduras e mandou cassar os parlamentares que não concordaram com o seu projeto político.

A justificativa para a cassação foi o alto número de faltas nas sessões, curiosamente, apenas por parte dos vereadores opositores. Dessa forma, Zeca conseguiu que três suplentes assumissem no lugar dos que não iriam votar com ele. Obviamente que a manobra não iria passar despercebida e muito menos aceita pela oposição, que resistiu à tentativa de golpe na Câmara de Vereadores.

O curioso também é que nos contracheques dos vereadores “cassados” não apresenta qualquer desconto por conta dessas supostas faltas. E o pior, sabe-se lá como, o vereador mais faltoso nas sessões da Câmara  – que faz parte do grupo de Zeca -, não recebeu qualquer penalidade.

A oposição sustenta que irá ingressar na Justiça para reverter a situação. E deve encontrar dificuldade, porque do lado de Zeca existe o apadrinhamento do prefeito José Almeida de Sousa, aliado do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PR).

O desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, proferiu decisão liminar nesta terça-feira (18), pela qual valida a primeira eleição da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar que elegeu Arquimário Reis Guimarães, o Marinho (PROS), para mais dois anos à frente do Poder Legislativo Municipal.

No Mandado de Segurança impetrado pelos advogados de Marinho, ele sustenta que a Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, praticou ato ilegal ao anular a eleição que o reelegeu presidente da Casa no dia 06 de julho de 2018 para o biênio 2019/2020. E pede do Des. Guerreiro reconsideração da decisão.

“Decerto, realizando uma análise perfunctória da demanda, própria do presente momento processual, tenho que o pleito liminar deve ser deferido, tendo em vista presença dos requisitos em favor do impetrante”, diz Guerreiro na decisão.

“Ante o exposto, defiro o pedido de reconsideração para conceder a liminar pleiteada no presente mandamus, a fim de determinar a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, mantendo-se o resultado da eleição da Câmara Municipal de Paço do Lumiar realizada em 06 de junho de 201, até o julgamento do presente writ.” Decide o Magistrado.

– Abaixo a íntegra da decisão:

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8649/17 que pretende isentar o fornecimento de energia elétrica para os hospitais públicos federais do pagamento das contribuições ao PIS/Pasep e para o financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto altera a Lei 10.865/04, que trata desses tributos.

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), recomendou a aprovação do texto. “Fica clara a dimensão da economia proporcionada pela medida e da quantia que seria possível investir em medicamentos e insumos. Quanto à renúncia fiscal, trata-se, na verdade, de um remanejamento de recursos, uma vez que o beneficiário não é outro senão a própria administração pública”, destacou. “Estabelecimentos de saúde são, sempre, grandes consumidores de energia elétrica, e mais ainda os hospitais de alta complexidade, como os hospitais federais, hospitais militares e hospitais de universidades federais que o projeto se destina a beneficiar”, finalizou.

Pela proposta, sobre a eletricidade fornecida aos hospitais não incidirão os dois tributos (alíquota zero) que são pagos pelas distribuidoras de energia, com base no faturamento. O objetivo da proposta, segundo o autor, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é reduzir os custos dos hospitais federais.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A empresa A. Viana dos Santos, ou Jefter Transportes, que ganhou um vultuoso contrato para serviços de locação de veículos com a prefeitura de Santana do Maranhão, administrada pelo enrolado prefeito Francisco Pereira Tavares, o Fransquim, possui apenas quatro carros registrados em seu nome.

A informação foi obtida pelo Blog do Domingos Costa com exclusividade mediante consulta junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DENTRAN/MA. Trata-se de três Fiat Uno e um Nissan Sentra, conforme as placas, cores e demais especificações acima.

A empresa é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por conta de suspeita de irregularidades  em licitação de R$ 1,6 milhões com a prefeitura de Luzilândia – PI. De acordo com o MPF, a Jefter Transportes não possui lastro físico ou patrimonial para garantir a execução integral do contrato celebrado com o município. E sem a capacidade operacional para efetivar contrato, a empresa usa como subterfúgio a total subcontratação.

Conforme publicação do Diário Oficial do Maranhão do dia 22 de junho de 2018, a prefeitura de Santana selou contrato no valor de R$ 216 mil reais com a firma A. Viana dos Santos, pelo período de seis meses, com termino no próximo dia 31 de dezembro.

Acontece que nas ruas da pequena cidade a população e os vereadores desconhecem a existência desses carros locados para prestar serviço ao município.

– Sem estrutura 

Se a empresa aluga carros, comprovadamente, sem possuí-los, outro agravante é a sede da firma.

No registro junto a Receita Federal, o endereço é a Avenida Governadora Roseana Sarney nº 15, no Centro de Santana do Maranhão.

Mas, no local apenas um “ponto” com um letreiro “Jefter Transportes”, seguido pelo e-mail “rayjefter@hotmail.com” e um número de telefone que sequer completa a ligação.

A fonte do Blog do DC informou que o proprietário da empresa, Atessan Viana dos Santos, mudou o local para outro “ponto”, desta vez, para a frente da sua residência, na mesma cidade.

Procurados para falar sobre as denúncias, ninguém da empresa e da prefeitura quiseram se pronunciar, seja por ligação, mensagem de voz ou nota.

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Policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) prenderam em flagrante por tráfico de drogas Cleydeson do Rosário Éverton dos Santos, Emerson Júlio Santiago Santos e Ricardo Layme Júnior.

Pelas informações da polícia, chegaram ao conhecimento da Seic informações de que suspeitos de tráfico estariam comercializando droga por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp e as entregas eram realizadas no bairro Fumacê, na área Itaqui-Bacanga, sendo utilizado um veículo Chevrolet/Ônix nas entregas.

Na tarde de sexta-feira (14), os suspeitos aguardaram a chegada de um veículo para fazer a entrega da substância entorpecente. No momento da transação, houve a abordagem policial. No interior do veículo foram encontrados dois tabletes de maconha.

Em continuidade às diligências, na casa de um dos suspeitos os policiais encontraram mais 200 gramas de maconha. Em seguida, os presos foram conduzidos a esta Superintendência, onde houve a lavratura do flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após os trâmites, todos foram encaminhados ao sistema penitenciário, onde ficarão à disposição da Justiça.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou nesta segunda-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizam os municípios a pagarem honorários advocatícios com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao pedir a suspensão das decisões judicias ao STF, a chefe do Ministério Público Federal justifica que, segundo a lei, o dinheiro do Fundef deve ser integralmente aplicado na manutenção e no desenvolvimento da educação básica brasileira – ainda assim, na contramão das normas, várias decisões judiciais têm permitido o pagamento de honorários a escritórios de advocacia simplesmente para aplicarem sentença proferida em 2015, em Ação Civil Pública proposta pelo MPF.

Raquel Dodge pontua que, embora tenha o Ministério Público Federal iniciado o cumprimento de sentença, diversos municípios passaram a ajuizar execuções individuais com base na sentença – alguns deles, contratando escritórios de advocacia. Além de contratos sem licitação, o MPF identificou que os honorários têm sido descontados dos precatórios do Fundef recebidos pelo município.

A procuradora-geral relata que o cálculo inicial do montante do fundo é de R$ 90 bilhões. Ela narra ainda que alguns contratos preveem a destinação de até 20% do valor recebido pelo município para os advogados. “O objetivo da suspensão solicitada ao Supremo é evitar que parcela considerável desse valor seja desviada de sua finalidade constitucional e legal, que somente compreende os gastos com ações e serviços para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica”, sustenta a procuradora.

Dodge assinala que, por se tratar de uma ação que pode causar grave lesão à ordem e à economia públicas, e por se tratar da proteção do direito fundamental à educação, a PGR defende que o Supremo suspenda imediatamente as decisões judiciais que autorizam o pagamento desses honorários.

Ela ressalta que os julgamentos que permitem o destaque de recursos do Fundef para escritórios de advocacia violam frontalmente o ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, e contrariam a orientação firmada pelos Tribunais Superiores sobre a temática.

A Procuradoria argumenta que tanto o Supremo quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendimentos que vedam o pagamento de advogados com dinheiro do Fundef.

O Ministério Público Federal acompanha as ações do Fundef há cerca de 20 anos. Foi em Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria da República em São Paulo, em 1999, que a Justiça reconheceu o direito de alguns municípios receberem complementação a valores pagos pelo fundo, entre 1998 e 2006. A dívida da União com os municípios é fruto de um erro na forma de cálculo do valor mínimo anual por aluno.

Na Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) do MPF há uma ação coordenada que acompanha o caso, além de um grupo de trabalho interinstitucional, que conta com membros do Ministério Público Federal, MPs dos estados e MPs de Contas.

Para a polícia, mecânico “Boca Rica” foi o articulador do crime, os policiais assim como o pistoleiro “Gean Estrada”, foram os executores; O mandante e financiador do crime ainda estão sendo apurados.

Em uma acareação realizada na quarta-feira (12), o sargento Wilame Nascimento da Silva, lotado na Polícia Militar em Grajaú, admitiu conforme apuração do Jornal Pequeno, que o mecânico José Denilton Feitosa Guimarães, mais conhecido como “Boca Rica”, ofereceu R$ 100 mil para que o militar matasse o prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva Barbosa (PRB). A vítima foi assassinada a tiros e cinco pessoas já foram presas por envolvimento.

O delegado Lúcio Rogério Reis, titular da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), que está na cidade de Imperatriz participando da força-tarefa para elucidar o crime, disse que o sargento confessou isso na frente de “Boca Rica”, durante a acareação. O militar já tinha admitido esta oferta de R$ 100 mil em depoimento prestado ao delegado Renilto Ferreira, da Delegacia Regional de Barra do Corda.

Wilame contou que estava em Grajaú, quando recebeu uma ligação do mecânico, para que ambos batessem um papo em Imperatriz. Lá, “Boca Rica” ofereceu a grana para que o policial executasse o prefeito de Davinópolis. O sargento disse que, naquele momento, não aceitou o dinheiro. Já Denilton, na acareação, negou que tenha oferecido os R$ 100 mil ao PM, mas confessou que a reunião com ele de fato aconteceu.

As investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apontam “Boca Rica” – que estava com tornozeleira eletrônica por uso de documento falso – como o articulador do crime e que o policial militar de Grajaú foi um dos executores, assim como o pistoleiro Gean Dearlen dos Santos Neres, o “Gean Estrada”. Os outros presos por envolvimento na morte de Ivanildo são o cabo Francisco de Assis Bezerra Soares, o “Tita”, da PM do Pará, e o motorista de Uber Douglas da Silva Barbosa, 21.

Douglas, conforme o delegado Lúcio, emprestou seu carro para que cerca de três suspeitos seguissem viagem até a fazenda do prefeito de Davinópolis, a fim de matá-lo. A fonte observou que os mandantes são da Região Tocantina, mas não se estendeu nas explicações não prejudicar as investigações, pois o sigilo é imprescindível para a elucidação.

O motorista do Uber, assim como os demais, está encarcerado por força de mandado de prisão temporária de 30 dias, que foram cumpridos nas cidades de Imperatriz e Grajaú, no Maranhão, e Dom Eliseu, no Pará, durante a terça-feira (11).

– Investigações

O delegado regional de Imperatriz, Eduardo Galvão, que está acompanhando as investigações, disse que Ivanildo foi assassinado com sete disparos de arma de fogo, sendo que quatro atingiram a cabeça. Para ele, o crime tem características mercenárias, ou seja, há um mandante e executores.

“A investigação está em aberto. Todas as linhas de investigação são possíveis. A menos provável e dificilmente teria ocorrido é a hipótese de latrocínio porque ninguém vai se dá a uma missão dessa, a todo um planejamento, arquitetar um crime e nada levar. Na realidade foi levado apenas o celular, mas por questões alheias a ideia de crime contra o patrimônio”, assinalou.

A polícia, inicialmente, estava trabalhando com três linhas de investigação: dívida, crime passional e motivação política. Mas, segundo o delegado Lúcio Rogério Reis, titular da SHPP, uma das hipóteses já foi descartada, restando apenas duas. Mas ele adiantou que se tratou de um crime de encomenda e que cada um dos cinco presos recebeu algum valor em dinheiro pelo serviço prestado aos mandantes.

O primeiro grito do bloco de pré-carnaval “Só Safados” aconteceu no último domingo (17), no Centro Histórico de São Luis, e acabou reunindo muito mais público que o esperado, conforme apuração de O Imparcial.

Segundo a polícia, foram cerca de 14 mil foliões no evento “concentra + não sai”, que por volta das 19h foi forçado a encerrar por falta de estrutura adequada para a quantidade de pessoas.

Inicialmente, o evento aconteceria a partir das 11h apenas na Rua da Estrela, no Centro. Entretanto, o carnaval tomou proporções bem maiores e pessoas com automotivos e aparelhos de som ocuparam as ruas dos arredores e o terreno em frente ao Convento das Merces, criando vários núcleos pela região.

Nas redes sociais, pessoas ilustraram com vídeos o volume do público. Segundo a polícia, o bloco não tinha autorização formal para acontecer, por isso não havia o policiamento adequado para dar prosseguimento ao evento. Por volta das 19h, o BPTur teve que encerrar o evento pedindo o desligamento dos sons de automotivos para dispersar as pessoas.

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB) envolveu-se em mais um bate-boca com populares durante audiência no Parque Jair. Ao tentar se explicar sobre não realização de obras na comunidade, o prefeito foi contraposto por um vereador, e reagiu com arrogância.”Cale sua boca, eu não lhe dei a palavra! Respeite o prefeito, rapaz,” gritou  diante da reação do parlamentar. Não ficou claro no vídeo se as vaias foram para Luis Fernando ou para o vereador. Diante do bate-boca, o prefeito encerrou a palestra, desejando feliz natal aos presentes…

– Do presidente estadual do PCdoB, deputado federal eleito Márcio Jerry, no domingo (16), através de mensagens nas redes sociais, para acalmar movimento nos bastidores sobre lançamento de pré-candidaturas à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Junior antes mesmo de ser concluído o processo sucessório governamental, com a nova posse do governador reeleito Flávio Dino.