Salário em concurso de Paço é de até R$ 7 mil.

A Prefeitura de Paço do Lumiar abriu inscrições para concurso público para provimento de vagas em diversos cargos no município. Os candidatos podem se inscrever no site do Instituto Machado de Assis no período de 3 de dezembro de 2018 a 18 de janeiro de 2019. Confira  todos os prazos do concurso.

As taxas são de R$ 52 para os cargos de nível fundamental; R$ 80 para nível médio e R$ 135,00 para nível superior. O maior salário oferecido é de R$ 7.118,77 para o cargo de Procurador do Município.

A Prefeitura de Paço do Lumiar pretende preencher 557 vagas, sendo 242 para cargos em nível superior, 191 em nível médio e 124 no nível fundamental. Veja a lista completa dos cargos abaixo.

• Agente de correição
• Agente da guarda municipal
• Agente municipal de trânsito
• Analista de sistema e programação
• Arquiteto
• Assistente jurídico
• Assistente social
• Auditor fiscal
• Auxiliar de serviços diversos (aosd)
• Bibliotecário
• Biólogo
• Contador
• Coveiro
• Cuidador
• Digitador
• Educador físico
• Engenheiro civil
• Especialista em educação básica
• Fonoaudiólogo
• Instrutor de braille
• Merendeira
• Operador de máquinas
• Procurador
• Professor de artes
• Professor de ciências
• Professor de educação física
• Professor de filosofia
• Professor de geografia
• Professor de história
• Professor de inglês
• Professor de matemática
• Professor de português
• Professor educação inclusiva (atendimento educacional especializado)
• Professor intérprete em libras
• Psicopedagogo
• Sociólogo
• Técnico administrativo
• Técnico na área de educação especial
• Fiscal de postura
• Fiscal tributário
• Técnico agrícola
• Técnico em contabilidade
• Técnico em informática
• Técnico em segurança do trabalho
• Tutor de alunos
• Vigia

A seleção será realizada em duas fases para os cargos de nível superior da área de Educação, professor interprete de libras, instrutor de braile, procurador do município e guarda municipal, sendo a primeira fase composta por aplicação da prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório.

Para os demais cargos, a seleção se dará em única fase, composta pela aplicação da prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório.

Prova

A prova terá a duração de quatro horas e está prevista para os dias 17 de fevereiro de 2019 (para os cargos de nível fundamental e médio) e 24 de fevereiro de 2019 (para os cargos de nível superior e professor). .

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, suspendeu procedimentos licitações que ocorreriam nos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente vésperas de Natal e Ano Novo. A decisão barra as licitações das prefeituras de Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Cedral, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Pinheiro, São Domingos do Maranhão, São João do Sóter, Matinha e Matões. No despacho, o magistrado alegou que neste período as comarcas não possuem planto judiciário para cumprimento de cartas precatórias.

O presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Arquimário Reis Guimarães, o Marinho (PROS), conseguiu duas importantes vitórias na justiça nos últimos dias na briga para continuar presidente do Poder Legislativo local.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), indeferiu, neste sábado (22), Agravo impetrado no Plantão Judiciário pelo vereador Fernando Muniz no qual o parlamentar tentava anular decisão do desembargador Guerreiro Júnior que deu vitória ao atual presidente.

“Cumpre-me, por oportuno, registrar descabido o manejo de Agravo Interno em sede de plantão, por não se convolar, este juízo extraordinário, em instância revisora de julgados proferidos por Desembargadores outros. Nesse sentido, aliás, o art. 19, § 3º, do RI-TJ/MA, via do qual ‘não são admitidas no Plantão Judiciário medidas já apreciadas pelo órgão judicial competente ou examinadas em plantão anterior, nem tão pouco os respectivos pedidos de reconsideração”. sustentou o Magistrado.

O presidente do TJ-MA ainda concluiu: “Esse o exato caso dos autos, deixo, pois, de conhecer da espécie em sede de plantão, porque estranha a este, determinando, apenas, sigam os autos ao Desembargador Relator, tão logo reiniciados os trabalhos forenses. “

– Vitória também na primeira instância

Marinho também obteve vitória na justiça de primeira instância de Paço do Lumiar. O Juiz Titular da 1ª Vara, Lewman de Moura Silva, não aceitou os argumentos dos vereadores integrantes da chapa de Fernando Muniz, e indeferiu o pedido que tentava anular a eleição de Marinho.

“Portanto, no presente caso, verifica-se que os impetrantes não apresentaram prova suficiente a demonstrar que o impetrante violou o devido processo legislativo, quando da edição da Emenda a Lei Orgânica n. 021/2018, pois a única prova apresentada foi o protocolo de requerimento de cópia do processo legislativo referente à promulgação da emenda que alterou a redação do parágrafo 4º do Art. 54 da Lei Orgânica Municipal (ID n 13905331), datado de 11/07/2018, o que, como já dito, não é suficiente para comprovar a violação do direito líquido e certo alegado.” diz o juiz na decisão.

Lewman de Moura Silva, segue e, completa: “Ante o exposto, denego a segurança pleiteada, com base nos arts. 6º, §5º, da lei 12.016/2009 e art. 485, IV do CPC, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.”

– ABAIXO a íntegra das duas decisões, do José Joaquim Figueiredo dos Anjos e, do juiz Lewman de Moura Silva:

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A Justiça mandou soltar cinco policiais militares de Imperatriz que estavam presos em São Luís, acusados de envolvimento em uma organização criminosa especializada em assaltos e extermínios.

Foram colocados em liberdade os soldados Jhon Mike Barros de Sousa, Bruno Silva dos Santos, Gerson Vieira dos Santos, Wictor José Santos Lira, Jorge Lucas Melo Garcia. Todos lotados no 3º BPM, em Imperatriz.

O advogado de defesa dos militares, pede na justiça agora que todos retornem ao trabalho ainda esta semana. Eles estavam presos por fazer parte, segundo investigações da Polícia Civil, de uma organização criminosa desbaratada no ano passado.

Na ocasião, 14 policiais militares foram investigados e indiciados, tendo prisões decretadas. As investigações apontaram que os policiais mantinham contatos com organizações criminosas do Maranhão, Pará e Tocantins, cuja especialidade eram assaltos e extermínios, e agiam em toda a região sul do Maranhão, especialmente Imperatriz. Eram acusados de participações em homicídios em Imperatriz.
As investigações foram feitas pela delegada Nilmar da Gama, que atualmente é a titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC.,

Foi preso no início da noite desta quinta-feira (20) o sexto envolvido na morte do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva. Carlos Ramiro Lima Ramos, conhecido como Léo, se apresentou nesta quinta-feira (20) à Polícia Civil onde prestou depoimento na presença de um advogado.

O delegado responsável pelas investigações, Praxísteles Martins, informou que com a prisão de Carlos o ciclo de prisões temporárias se fecharia. Todos os envolvidos já foram interrogados e trouxeram informações importantes para a investigação.

Ivanildo Paiva, foi assassinado no dia 11 de novembro. Além de Carlos Ramiro, outros cinco homens estão presos pelo crime, sendo dois militares, um do Maranhão e outro do Pará. Estão presos: Willame Nascimento, Francisco de Assis, Gean Dearlem dos Santos, José Denilton Feitosa e Douglas da Silva.

– LEIA TAMBÉM:

– Sargento diz ter recebido R$ 100 mil para matar o prefeito de Davinópolis;

– Motorista de Uber também é preso por envolvimento no assassinato do prefeito de Davinópolis;

– Dois PM’s, um mecânico e um pistoleiro são presos pela morte do prefeito de Davinópolis.

A imprensa maranhense revelou esta semana que o vereador por São Luís Umbelino Júnior (PPS) destinou uma emenda no valor de R$ 100 mil a um instituto fantasma.

De acordo com a denúncia, a entidade é o Instituto Sirius de Desenvolvimento Social  – ISDS, e o dinheiro público é originário da Secretaria Municipal de Cultura de São Luís – (SECULT).

Os recursos deveriam ser usados para realização do  projeto ‘Zona Rural Cultural’, processo este liquidado e pago aos cofres da entidade ainda no ano de 2017. Não se sabe ao certo o que é o projeto, tampouco, em qual comunidade foi executado.

Toda a documentação da emenda do vereador integra o termo de Colaboração Nª 23/2017 celebrado entre o ISDS  e a SECULT, disponível no portal de transparência da Prefetitura de São Luís.

No endereço onde o Instituto deveria funcionar – Quadra 04, Rua três, Nª 8, no bairro Cohajap, em São Luís – existe apenas uma residência particular.

Em seu quadro de sócios e administradores, a ISDS possui quatro pessoas como diretores: Francisco de Assis Andrade Silva, Zelia dos Reis Lyra Pereira, Simone Maria Rodrigues Pereira e Rosimeire Conceição.

Outro fato curioso é que este instituto não recebeu dinheiro apenas de emenda do vereador Umbelino, outros dez vereadores da capital, misteriosamente, também mandaram recursos para a entidade fantasma. Os valores já se aproximam de R$ 3 milhões.

E não atoa a “bomba” está muito próxima de estourar. Prova disso é que o Ministério Público do Maranhão abriu um procedimento Preparatório para acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelo ISDS e, ainda, quem está por trás de todo o esquema de emendas parlamentares municipais.

E MAIS…

O vereador Umbelino Junior vem seguindo os passos do seu pai na vida pública. Prefeito da cidade de Turiaçu-MA, Umbelino Ribeiro é conhecido pelas atrocidades cometidas com dinheiro público. Recentemente, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou desvios na ordem R$ 83 milhões dos cofres do município. Na mesma via, Umbelino Jr, vereador pela cidade de São Luís-MA, já inicia sua carreira política cometendo claros atos de corrupção.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge.

A apreensão de carteira de motorista ou passaporte passou a se tornar menos rara a partir da aprovação, em 2015, do novo Código de Processo Civil (CPC), que deixa em aberto a possibilidade de juízes determinarem, em processos de execução e desde que com fundamentação, medidas nem sempre previstas em lei, as chamadas “medidas atípicas”.

“Esse contorno normativo possibilitou aos juízes inovações como, por exemplo, a apreensão de passaporte ou carteira nacional de habilitação”, enfatizou Raquel Dodge. Entre outras medidas que vêm sendo adotadas, estão a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso público e licitação.

Para a PGR, contudo, mesmo com a abertura dada pelo novo código civil, o juiz deve se ater ao campo patrimonial, não podendo adentrar o campo das liberdades individuais.

“A liberdade do indivíduo não está disponível nem ao credor, nem ao Estado-juiz no momento em que age para efetivar direitos patrimoniais. Esta é, precisamente, a função dos direitos fundamentais, estabelecer limites ao poder estatal, mesmo quando há pretensões legítimas em jogo”, afirmou.

Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere inconstitucional medidas restritivas de liberdade – como a apreensão de passaporte e CNH e a proibição de participação em concursos e licitações – como meio de garantir a execução de dívidas. O parecer foi encaminhado em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT. O relator é o ministro Luiz Fux.

STJ – Casos do tipo chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os ministros têm considerado que a apreensão de passaporte ou CNH não é ilegal em si, mas deve ter sua adequação analisada no caso a caso.

Em caso mais recente, a Terceira Turma do STJ, confirmou, no último dia 12, a apreensão do passaporte e da CNH de um devedor imposta por um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O valor inicial da causa, aberta em 2008, é de R$ 54 mil.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou não haver ilegalidade na cobrança pela via indireta de apreensão dos documentos. Ela ressalvou a possibilidade de reversão da medida caso o devedor apresente uma solução para o pagamento da dívida.

Polícia descobriu que a mulher “jogou” o ex-marido contra a facção criminosa.

Maria Carla Barris Sousa foi presa por policiais da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) na manhã de quinta-feira (20), após planejar a morte do ex-marido em São Luís.

A polícia conseguiu cumprir o mandado de prisão em Anajatuba, município onde a mulher residia atualmente. Ela é apontada como autora intelectual do homicídio contra José Adeilton de Souza Pindoba (foto).

De acordo com as investigações, Maria Carla criou um perfil falso no Facebook com nome e foto do ex-marido identificado, fazendo declarações ofensivas a facção “Bonde dos 40”.

A acusada também fez chegar ao conhecimento dos membros do “B.40” as ameaças do “perfil fake”, de forma que colocou o ex-companheiro contra os criminosos.

Então, o grupo criminoso capturou José Adeilton, na área Itaqui-Bacanga em São Luís, e o matou na Vila Maranhão, em agosto deste ano. O vídeo da execução da vítima, feito pelos próprios membros da facção circulou pelas redes sociais, na época.

O corpo da vítima foi encontrado no Povoado Mãe Chica em avançado estado de decomposição e com algemas presas a seu pulso.

Quando a facção tomou conhecimento que tudo não passou de armação de Maria Carla, começou a procurá-la para acerto de contas, e ela acabou fugindo exatamente para o município de Anajatuba, onde foi presa ontem pela polícia.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, entregou nesta quinta-feira (20) a recuperação da quadra poliesportiva no Centro de Ensino Professor José França de Sousa, município de Raposa.

O novo espaço estava completamente destruído há anos. Ao todo, serão beneficiados com a nova quadra cerca de 700 estudantes matriculados na instituição que tem como diretora a professora Edna Soares Dias.

O professor de Educação Física Tarcilio Almeida Júnior elogiou os serviços executados pelo Estado, que irá ser decisiva para a sua disciplina.

“A quadra poliesportiva é um espaço de práticas pedagógicas e faz uma grande diferença na vida do aluno. E, com certeza, a comunidade se aproxima mais da escola, os alunos se tornam mais participativos. O esporte também incentiva muito a permanência do aluno na escola”, destacou.

Felipe Camarão, aproveitou a solenidade para também anunciou a revitalização de toda a escola. “Além desta quadra e da revitalização da escola, que começará nas férias, o governador Flávio Dino já requalificou a outra escola da rede localizada na cidade, estamos construindo em parceria com a prefeitura uma Escola Digna não ilha do Canto (Curupu) e também a outra escola, a Jarbas Passarinho”, detalhou.

A prefeita Talita Laci que justificou sua ausência pelo fato de estar no município de Tutóia para a missa de sétimo dia do falecimento de sua avó. A gestora foi representada pela Secretária municipal de Educação Zélia Maria.

A solenidade também contou com a presença do presidente da Câmara Beka Rodrigues, do ex-prefeito José Laci e lideranças locais.