A Câmara Municipal de Central do Maranhão recebeu nesta sexta-feira (05) a Procuradora Geral do município, Dra.Ana Paula Ribeiro.

Na ocasião, foi realizada uma reunião com os vereadores Edgar Soares (MDB) Celeste (PROS), Fechinha (PSDB), Luís Cláudio (PP) e Chicão (PSDB) para a apresentação da estrutura e das atividades desenvolvidas pela Procuradoria da cidade.

De acordo com a procuradora, apesar dos Poderes Executivo e Legislativo serem independentes, é necessário haver uma harmonia entre ambos. “Na oportunidade, conheci os vereadores e apresentei a importância e o papel da procuradoria , colocando-me à disposição dos parlamentares e reafirmei o compromisso do Poder Executivo em trabalhar em conjunto com o Legislativo”, pontuou a Dra. Ana Paula Ribeiro

O Presidente da Câmara, Chicão, felicitou a atitude da procuradora. “Nós ficamos honrados em receber a nova procuradora do município e parabenizamos a sua atitude em dialogar conosco e apresentar as suas atividades. Isso mostra que, podemos trabalhar em unidade para que a nossa cidade possa crescer e se desenvolver ainda mais”, afirmou o vereador.

 A Procuradoria

A Procuradoria Geral tem por finalidade representar o Município judicial e extrajudicialmente, assessorar o Prefeito em assuntos de natureza jurídica, elaborando pareceres e estudos, ou propondo normas, medidas e diretrizes, assistindo-lhe no controle da legalidade dos atos da Administração Pública Municipal sugerindo medidas de caráter jurídico, reclamados pelo interesse público e apresentando as informações a serem prestadas ao Poder Judiciário quando impugnado ato ou omissão governamental bem como exercer as funções de consultoria jurídica, entre outras ações.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), teceu duras críticas ao pacote anticrime proposto pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Pouca coisa se salva ali,” disse Dino, que também criticou o que chamou de “populismo penal” supostamente em voga atualmente e a distribuição do Fundo Carcerário. “Recebi apenas R$ 80 milhões, no ano passado, de um fundo de R$ 3 bilhões”, disse o governador, reeleito em outubro de 2018.

“A elite utiliza o sistema carcerário no sentido negativo, mas também para se livrar dos indesejáveis, dos segmentos desfavorecidos, daqueles que são vistos como descartáveis”, disse Dino, nesta sexta-feira (5), ao criticar o populismo penal. “O inferno está nos extremos, e, a virtude, no meio termo.”

Ele disse que seu Estado está tentando focar o sistema prisional em trabalho e reeducação. O governador participou do painel “Soluções: Transformação do Sistema Carcerário Brasileiro”, parte da Brazil Conference 2019, que é realizada até domingo (7) na Universidade de Harvard e no MIT em Cambridge, EUA. A conferência é realizada por estudantes brasileiros das duas universidades. A plateia é formada principalmente de estudantes e pessoas interessadas no Brasil.

Um total de 62 suspeitos foram presos, por meio do cumprimento de 47 mandatos preventivos, efetuados em operação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA). A ação é fruto das investigações da morte do italiano Carmélo Mário Calabrêse, de 65 anos, ocorrida no dia 8 deste mês. O trabalho foi intensificado, ao longo de uma semana, em trabalho integrado da Polícia Civil. A logística da operação e apresentação de presos foi detalhada em coletiva, com a participação de gestores da SSP, na sede da Polícia Civil, na Praia Grande, em São Luís, nesta sexta-feira (5).

“Esse trabalho integrado foi determinado em reunião da Segurança Pública com o governador Flávio Dino, para que fossem realizadas ações fortes no combate aos autores de crimes violentos. Nossa polícia obteve êxito e a operação não vai parar. É um modelo de ação integrada que será incorporado para encargo da Polícia Civil”, explicou o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela. O secretário destacou que o trabalho é permanente, para agilizar prisões de suspeitos com mandados em aberto. Há casos de presos com crimes cometidos há mais de três anos.

Os mandados cumpridos são de expedições do Poder Judiciário em atendimento a representações da Polícia Civil, ou por ocasião de condenações. São pessoas apontadas pela prática de crimes violentos como homicídios, tráfico de drogas e roubos a residências, coletivos e bancos. Comunicados destes mandados serão feitos também às polícias Militar, Federal, Rodoviária Federal e Guardas Municipais, para que os sistemas tenham acesso às informações e possam promover mais brevemente as prisões. Portela ressalta que serão feitas mais representações de prisões ao Poder Judiciário.

“Nossa tentativa é esgotar os mandados de prisão que estejam em aberto na Justiça. O mesmo empenho será aplicado ao decorrer dos trabalhos para que estas pessoas sejam detidas. São prisões que vão zerar o banco de dados e garantir mais tranquilidade e segurança à sociedade, que estará mais confiante na polícia”, avalia o titular da Delegacia Geral Adjunta de Operações, André Luís Gossain, responsável por coordenar as operações. O trabalho tem apoio da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), incluindo unidades do interior e o Departamento de Feminicídio.

No caso do italiano, foram presas oito pessoas ligadas ao assassinato, sendo quatro com participação direta comprovada. Uma das mulheres possuía envolvimento com a vítima, o que facilitou sua aproximação para o crime. Na ocasião do latrocínio, ela estava no quarto e organizou a entrada dos demais. O italiano morava em São Luís há 15 anos e contra ele havia acusação de estupro em seu país.

“Realizamos uma investigação intensiva, desde o comunicado do desaparecimento da vítima. Essa ação é paralela à operação policial desencadeada para cumprimento destes mais de 60 mandados de prisão”, destaca o delegado titular do Departamento de Homicídios do Interior, órgão da SHPP, Jefrey Furtado. O assassinato ocorreu em fevereiro. Dos mais de 60 presos, há criminosos do Maranhão e Rio Grande do Sul.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, ambos do PDT, reuniram-se, nesta sexta-feira (05), com representantes da Associação dos Feirantes do Mercado do São Francisco.

Na oportunidade, foi apresentado pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, o projeto arquitetônico para construção do novo Mercado do bairro, um dos mais tradicionais da capital maranhense e que funciona há mais de três décadas.

A construção do novo Mercado é uma reivindicação dos comerciantes e moradores desta região da cidade e que vinha sendo defendida por Osmar Filho no Parlamento Municipal desde o ano passado.

“Trata-se da realização de um sonho que, graças ao prefeito Edivaldo e ao vereador Osmar Filho, irá se tornar realidade. Além de oferecer melhores condições de trabalho para os feirantes, o novo Mercado se estabelecerá como uma ótima opção para os moradores do São Francisco e bairros vizinhos”, disse o feirante José Humberto, que participou da reunião na sede da prefeitura.

Orçada em pouco mais de R$ 3,4 milhões, a obra de construção do novo Mercado será executada com recursos próprios do município.

O equipamento público ganhará novo sistema hidráulico, boxes padronizados, iluminação moderna, sistema de câmara de vídeo, área de estacionamento, sistema de drenagem, dentre outras benfeitorias. Além disso, toda a sua área terá acessos para pessoas com mobilidade reduzida.

Os serviços beneficiarão cerca de 250 feirantes que, hoje, trabalham no local.

A previsão é de que o processo licitatório para contratação da empresa que executará o serviço seja finalizado em, no máximo, 60 dias. A ordem de serviço autorizando o início da obra deverá ser dada ainda neste primeiro semestre. O prazo para sua conclusão será de 12 meses.

“É uma bênção de Deus poder beneficiar feirantes e moradores com esta importante obra. Mesmo diante das dificuldades financeiras, não estamos medindo esforços para continuar levando as políticas públicas necessárias para todas as regiões da cidade. Parabenizo e agradeço, ainda, além dos comerciantes e moradores, o presidente Osmar, que muito pleiteou a execução deste serviço”, disse Edivaldo.

Osmar Filho agradeceu o prefeito e toda a sua equipe. De acordo com ele, Edivaldo, mais uma vez, dá demonstração de zelo com a coisa pública e de compromisso no que se refere ao atendimento das reivindicações da população ludovicense.

O governador Flávio Dino deu aula nesta quinta-feira (4), nos Estados Unidos, sobre as experiências e os resultados da administração estadual no Maranhão desde 2015. Ele conversou com os alunos da Harvard Kennedy School, em Massachusetts. Essa é uma das escolas de pós-graduação, mestrado e doutorado de Harvard.

Ele começou lembrando a trajetória histórica que impacta hoje toda a sociedade. De acordo com o governador, a principal característica da formação brasileira está na desigualdade social.

“Isso se traduz numa série de fatos, um dos quais a hiperconcentração de três atributos: riqueza, poder e conhecimento na mão de poucos”. Para Flávio Dino, esse é o “eixo desestruturante da sociedade brasileira”.

O governador acrescentou que o desafio, desde que tomou posse em 2015, sempre foi a transformação das relações sociais e políticas no Maranhão. “Esse triplo impasse [a hiperconcentração] impede que a gente tenha uma sociedade autenticamente desenvolvida e justa”.

Ele ressaltou que é preciso vencer permanentemente a contradição entre o desafio de expandir direitos e serviços públicos e lidar com o “crescimento dos constrangimentos fiscais” – ou seja, a margem estreita financeira para atender todas as exigências da sociedade, ainda mais em um momento de longa crise econômica nacional.

E esse desafio vem sendo enfrentado. Segundo o governador, o Maranhão teve a maior taxa de investimento do país em 2018, na comparação com a Receita Consolidada Líquida. Os investimentos como hospitais e escolas geram, depois, despesas permanentes de custeio – ou seja, salários e tudo o que é necessário para manter esses prédios funcionando.

“Abrimos oito grandes hospitais regionais [além de mais dois na capital], isso significa R$ 300 milhões por ano com custeio”, afirmou.

Coragem

“De modo que fizemos uma opção corajosa, no limite ditado pelos constrangimentos fáticos, porém sendo  coerentes no diagnóstico. Fizemos uma agenda de combate às desigualdade sociais.”

Ele citou números que confirmam essa opção, como a abertura dos hospitais e a entrega de mais de 800 Escolas Dignas construídas, reconstruídas ou reformadas. Essa política resultou, entre outras coisas, no maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da história do Maranhão, que subiu de 2,8 para 3,4. Esse índice mede a qualidade das escolas do Brasil.

“Tiramos do 22º lugar nacional para o 13º. Tiramos da metade dos piores e colocamos na metade dos melhores.” Flávio Dino também citou a entrega de 50 escolas integrais

O governador ainda lembrou os avanços no sistema penitenciário. Antes de 2015, havia caos nas prisões e no Complexo de Pedrinhas. Hoje, os presídios estão seguros e sem rebeliões.

Conferência

Nesta sexta-feira (5), Flávio tem outro compromisso nos EUA. Pela segunda vez, o governador foi convidado para palestrar na  Brazil Conference at Harvard & MIT (Massachusetts Institute of Technology), evento que reúne a comunidade brasileira de estudantes na cidade de Boston, nos Estados Unidos, e líderes das mais diversas áreas para discutir soluções inovadoras para o futuro do país.

Este ano, o tema da palestra do governador Flávio Dino é “Transformação do Sistema Carcerário Brasileiro”, e vai abordar os avanços promovidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), com investimento em infraestrutura, e principalmente de oficinas de trabalho e educação para os apenados.

A palestra será transmitida ao vivo pelo site www.brazilconference.org, no dia 5 de abril, com horário previsto para às 13h (horário de Brasília). Também participam da conferência Maria Laura Canineu, da Humans Right Watch, e Sidney Sales, sobrevivente do massacre do Carandiru.

O tema da edição de 2019 da Brazil Conference é #JuntosSomos. Entre os dias 5 e 7 de abril, as universidades Harvard e MIT irão receber para debates o vice-presidente General Hamilton Mourão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, além do Fernando Henrique Cardoso, Fernando Haddad, Ciro Gomes, Sonia Guajajara, Tabata Amaral, Henrique Meirelles e outros.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, na sessão desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 257/2018, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e autoriza a modificação do objeto social quanto à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

O Projeto de Lei 257 diz que o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão será composto de áreas adjacentes ao Porto do Itaqui a portos organizados e de outras áreas integrantes de distritos industriais.

O governador Flávio Dino (PCdoB), por meio da Mensagem 092/2018, explica que a EMAP já é responsável pela administração do Porto Organizado do Itaqui, em São Luís, do cais de São José de Ribamar e dos terminais de ferry-boat da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara, e com o projeto agora aprovado, ficará responsável pela administração do Complexo.

O projeto autoriza o Poder Executivo a modificar o objeto social da EMAP para que contemple os critérios econômicos de viabilização dos investimentos e a estratégia de desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino afirma que “é inegável que a EMAP vem contribuindo fortemente para o desenvolvimento do Maranhão. Devido à localização geográfica estratégica do Porto do Itaqui, há mais potencialidades a serem exploradas. Daí a proposta de se instituir o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão, a ser administrado pela EMAP”.

Segundo Flávio Dino, o Governo do Estado pretende tornar a EMAP a maior indutora de negócios para o desenvolvimento do Maranhão, oferecendo mais e melhores opções de logística de transporte multimodal de cargas, atraindo investimentos e gerando mais emprego e renda para o Estado.

De acordo com a Mensagem governamental, o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão proporcionará ao Estado extrair plenamente todas as perspectivas de crescimento da região portuária da Baía de São Marcos.

Atualmente, a movimentação de cargas nos três portos em funcionamento na Baía de São Marcos já coloca o Maranhão em destaque internacional, atraindo interesses de grandes empresas e grandes projetos que estão próximos de serem iniciados ou em execução, como é o caso do Porto São Luís.

A criação do Complexo Industrial e Portuário do Maranhão traz, em primeiro lugar, a possibilidade de organizar, planejar e garantir o crescimento da região portuária com um trabalho que será desenvolvido pela EMAP em sintonia com os demais atores envolvidos, como a Vice-Governadoria e a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e, principalmente, com a iniciativa privada.

O primeiro passo será a elaboração de um Plano de Desenvolvimento da Região Portuária do Maranhão (PDRP), somado ao fortalecimento da EMAP, que passa a ter áreas importantes à sua disposição para possibilidade de crescimentos dos negócios que dependem de terras próximas aos portos existentes ou que existirão.

Segundo a mensagem do governo, as ações do Estado do Maranhão demonstram esforços contínuos para fortalecer a EMAP e a boa relação com empreendimentos maranhenses, nacionais ou internacionais, sejam tocados pela Seinc, pela Vice-Governadoria e pela própria EMAP. Agora, o Governo avança para um modelo de atração voltado para investimentos que tenham interesses relacionados a áreas portuárias ou outras que, de alguma forma, podem ser usadas para apoiar e garantir o crescimento da região com planejamento.

Perguntas de mais e respostas de menos. Esta foi a avaliação do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ao término da audiência pública que contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O debate foi realizado nesta última quarta-feira (03) após o ministro ter adiado o primeiro convite para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Pouco tempo depois da audiência ser dada por encerrada, o pedetista compartilhou nas redes sociais a sua decepção. “Saí com uma convicção: a proposta para a reforma da Previdência apenas estabelece regras que, seguramente, irão dificultar o acesso à aposentadoria de milhões de brasileiros”, escreveu.

Parte do desapontamento com a apresentação sobre o texto da reforma, acrescentou o deputado, ocorreu pela falta de respostas objetivas por parte do ministro aos seus questionamentos, bem como dos colegas parlamentares. “O que noto é um desprezo em relação a algo tão importante para o futuro do país e de seus cidadãos mais carentes”, finalizou.

Quanto a chance de aprovação da reforma da Previdência, o pedetista foi conciso: “Não havia condições de aprová-la antes, e há muito menos agora”.

CCJ debate reforma da Previdência

O ministro Paulo Guedes era esperado na CCJ no último dia 26, mas adiou o compromisso ao alegar que iria aguardar a definição do relator da reforma no colegiado. O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, chegou a ser enviado para falar em seu lugar.

A decisão não foi bem recebida pela oposição, que ameaçou convocar o ministro, o que tornaria sua ida ao colegiado obrigatória. Somente após um acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que foi remarcada a nova audiência.

Ao lado do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e da subsecretária Karla Trindade, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), discutiu, com os médios anestesiologistas João Batista Garcia e Vanise Motta, a aplicabilidade da Lei 10.584, de sua autoria, aprovada em 2017, que trata da garantia de direitos dos usuários dos serviços de saúde do estado, os chamados cuidados paliativos.

“Nossa lei dá dignidade às pessoas que utilizam o sistema e não têm mais perspectiva de cura, durante o atendimento hospitalar. Elas, agora, têm o direito de optar pelo tipo de tratamento, se quer ficar ou não na UTI, e até mesmo de estar ciente do medicamento que está sendo aplicado e, de aceitá-lo ou não. Enfim, estamos garantindo qualidade de vida melhor para pacientes com necessidade de acompanhamento médico prolongado, podendo evoluir ou não”, explicou Othelino.

Por conta da grande demanda, os médicos, referências em cuidados paliativos, apresentaram a ideia de estender o trabalho para o atendimento a domicílio, instituindo o Núcleo de Educação e Alteração em Cuidados Paliativos, com o objetivo de capacitar profissionais da saúde para acompanhar pacientes, que tenham escolhido dar continuidade ao tratamento em casa, ao lado de familiares.

O drº João Garcia disse que a aplicação da lei do deputado Othelino é fundamental para dar assistência digna aos pacientes em estado terminal. “A lei estabeleceu, pela primeira vez no Estado, a opção de cuidados paliativos,  permitindo-lhes fazer escolhas durante o tratamento. Em suma, a lei trouxe a possibilidade real, para que não tivéssemos mais demandas jurídicas nesse sentindo e para dar mais liberdade para nossas equipes trabalharem na área”, enfatizou.

Para Othelino Neto, o projeto dos especialistas mostra que a lei está promovendo ganhos sucessivos aos usuários da saúde. “Mais um benefício garantido graças à nossa lei. Uma vez que esse paciente recebe atendimento domiciliar acaba desafogando a rede. Além disso, receberá os cuidados médicos necessários, ao mesmo tempo em que estará com seus entes no momento de fragilidade”, ressaltou o presidente.

Ao final do encontro, o secretário Carlos Lula garantiu que pretende executar o projeto proposto pela equipe médica, com o amparo da lei dos cuidados paliativos. “Othelino coloca o Maranhão à frente de outros estados brasileiros no que diz respeito ao tratamento paliativo, ainda com a possibilidade de ser realizado em casa. O custo do paciente é muito maior no hospital. Se conseguirmos tirar do hospital e darmos tratamento em casa, com os profissionais e ao lado da família, é melhor para todos. Família, paciente e rede de Saúde”, ressaltou.

Pela segunda vez, o governador Flávio Dino foi convidado para palestrar na  Brazil Conference at Harvard & MIT (Massachusetts Institute of Technology), evento que reúne a comunidade brasileira de estudantes na cidade de Boston, nos Estados Unidos, e líderes das mais diversas áreas para discutir soluções inovadoras para o futuro do país.

Este ano, o tema da palestra do governador Flávio Dino é “Transformação do Sistema Carcerário Brasileiro”, e vai abordar os avanços promovidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), com investimento em infraestrutura, e principalmente de oficinas de trabalho e educação para os apenados.

A palestra será transmitida ao vivo pelo site www.brazilconference.org, no dia 5 de abril, com horário previsto para às 13h (horário de Brasília). Também participam da conferência Maria Laura Canineu, da Humans Right Watch, e Sidney Sales, sobrevivente do massacre do Carandiru.

O tema da edição de 2019 da Brazil Conference é #JuntosSomos. Entre os dias 5 e 7 de abril, as universidades Harvard e MIT irão receber para debates o vice-presidente General Hamilton Mourão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, além do Fernando Henrique Cardoso, Fernando Haddad, Ciro Gomes, Sonia Guajajara, Tabata Amaral, Henrique Meirelles e outros.

Aula em Harvard

O governador Flávio Dino também foi convidado pela Escola de Governo da Universidade de Harvard (Harvard Kennedy School) a ministrar aula sobre a experiência de governança de um estado brasileiro em tempos de crise.

A aula terá o tema “Governando estados brasileiros: desafios locais de governo em países com tamanho continental. Crise fiscal, violência urbana, disputas políticas e mais: uma conversa informal com o governador Flávio Dino” e ocorrerá nesta quinta-feira (4), no Taubman Center, com debates sobre saúde fiscal, políticas de educação e programas que incentivam o desenvolvimento local.